v. 10 n. 16 (2023): Direitos humanos e extensão. 40 anos de democracia

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O principal objetivo deste dossiê é tecer diferentes experiências de extensão universitária sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na comemoração dos 40 anos da retomada da democracia em nosso país. O atual contexto político e social exige que repensemos as estratégias para o efetivo cumprimento dos direitos, que combatamos os novos discursos que ameaçam o sistema democrático que tanto trabalhamos para conquistar e que tornemos visível a importância da construção coletiva na concretização de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
A história do movimento de direitos humanos, com suas trajetórias de lutas, conquistas e disputas, demonstra que os direitos não são conquistados de uma vez por todas, que não há uma forma unívoca de nomear, categorizar e estabelecer o que é nomeado quando falamos de direitos humanos se não levarmos em conta a gênese e a transformação dessa ideia em um determinado tempo e espaço social. Os direitos humanos - como os entendemos - são condicionados pelas sociedades em que se desenvolvem os processos de reconhecimento e violação de direitos, bem como os espaços de resistência e os resquícios de humanidade diante da crueldade.

Do nosso ponto de vista, não é suficiente que os indivíduos identifiquem que têm direitos ou que certos Estados reconheçam a existência de direitos; os direitos humanos constituem projetos de vida e subjetividades que não se desenvolvem na solidão, mas que só são possíveis por meio de construções coletivas. Portanto, os direitos humanos têm muito a ver com a politização da vida em comum, por meio da construção de uma vida com os outros. Ou seja, com sujeitos com capacidade de agência que delineiam os contornos do que significa falar de direitos humanos e o que essa expressão contém ou abriga. Esse processo inclui consensos e disputas, avanços e expansões, mas também retrocessos.

Nesse sentido, as lutas pela defesa e ampliação dos direitos estão intimamente ligadas ao compromisso universitário, a partir da posição política em que a extensão crítica aborda seu trabalho universitário. Ambos os paradigmas não são possíveis sem a constante interlocução com outros, com coletivos diversos que alimentam, enfatizam e discutem os sentidos da extensão e dos direitos humanos. Consideremos, por exemplo, como seria possível que o campo da reflexão e do trabalho acadêmico tornasse mais complexa a noção de direitos humanos se não levasse em conta o diálogo e os vínculos com aqueles que lutam diariamente na arena do (im)possível. Por sua vez, tanto a divulgação quanto o trabalho com uma abordagem de direitos humanos devem priorizar tempos e espacialidades que vão além das demandas dos sistemas de avaliação, ou seja, que acabam por liquefazer as demandas individuais.

Nesta chave, convidamos você a compartilhar experiências de extensão que atuem em articulação com o movimento de direitos humanos; espaços de memória, organizações territoriais; economia popular; comunidades indígenas; comunidades camponesas; organizações ambientais; com mulheres cis, trans, travestis, não binárias e outras corporeidades feminizadas, com aquelas que lutam pelo direito à cidade; pelo direito de escolher, de usufruir. A convocação também é para que nos envolvamos em reflexões com educadores de bairro comprometidos com a efetivação do direito de acesso e permanência no ensino superior.
Em um contexto em que o neoliberalismo em nível global já não é apenas um regime político ou um programa econômico, mas uma subjetividade dominante, é essencial recuperar o potencial emancipatório dos direitos humanos como categoria e prática política das universidades em diálogo com outros atores e territórios, razão pela qual redobramos nossa aposta com este convite e incitação para que nos enviem seus escritos urgentes.

Publicado: 2023-11-30

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