Cidadania desobediente. Paradoxos e tensões em torno dos direitos e o que conta como humano nas disputas sobre a legalização do aborto

Resumo

Nas páginas seguintes estou interessado em problematizar a noção de cidadania numa perspectiva crítica que nos permita pôr em diálogo a ideia de reconhecimento e direitos, num quadro normativo específico que inclua normas sexuais, legislação e uma teia de significados e práticas morais que funcionam como uma grelha de inteligibilidade dos corpos e do que é considerado humano. Após Butler (2010, 2012), este quadro normativo distribui o reconhecimento de forma diferenciada entre aqueles que se adaptam ou não à norma, entre aqueles que são legíveis e aqueles que não o são. Desta forma, alguns serão merecedores de certos direitos e outros não, alguns serão considerados cidadãos e outros não. Em particular, proponho-me pensar na autodeterminação reprodutiva como um direito que se distribui de forma diferente, e ao mesmo tempo como o que está em jogo nas lutas pela legalização do aborto. As categorias de direitos e cidadania nas lutas feministas do nosso tempo têm sido objecto de disputa. Quero então pensar nas limitações e potencialidades de ambos na busca da construção de um mundo mais justo que procure minimizar a precariedade, em vez de a reproduzir e maximizar. Que desigualdades reproduz um discurso de direitos? Que outras formas de cidadania são disputadas nas ruas e acções colectivas em torno da legalização do aborto? Que outras cidadanias merecem as pessoas com útero para construir e exercer? Estas são algumas das questões que orientam estas reflexões.