Liberdades constitucionais, Independência e resistência no norte do Brasil: Maranhão e Grão-Pará (1821-1823)

Resumo

Este texto toma a noção polissêmica de liberdades constitucionais como fio condutor para o desenvolvimento da ideia de que a Independência do Brasil –concebida como separação total– as anularia. Para tanto, explora inicialmente o que caracteriza como especificidades dos constitucionalismos vivenciados nas províncias do Maranhão e do Grão-Pará, em diálogo com o movimento mais amplo de produção e circulação de literatura constitucional, viabilizado pela Revolução Liberal. Na sequência, identifica deslocamentos nesses constitucionalismos, derivados das tensões provocadas pelas notícias que chegavam do Rio de Janeiro sobre demandas relacionadas à maior autonomia daquele centro de autoridade no âmbito do Reino Unido português, transformadas depois em projeto de Independência que abrangeria todo o território luso na América –a resistência a esse projeto é aqui pensada a partir de inúmeras articulações estabelecidas entre as duas províncias–. Por fim, e de maneira residual, aponta para um novo deslocamento, provocado pelo restabelecimento dos plenos poderes do monarca português, em meados de 1823, e que sepultou o argumento de que o constitucionalismo, ainda vigente em províncias como o Maranhão e Grão-Pará, contrapunha-se ao “despotismo” que avançava a partir do Rio de Janeiro. No horizonte, considera o conjunto de interesses econômicos e políticos que balizaram um constitucionalismo matizado, mas ambientado em um espaço luso-brasileiro avesso à hipótese da Independência como sinônimo de separação total em relação a Portugal.