Constitutional Freedoms, Independence, and Resistance in Northern Brazil: Maranhão and Grão-Pará regions (1821-1823)
Keywords:
Constitutional Freedoms, Independence of Brazil, ResistanceAbstract
This paper takes the polysemic notion of constitutional freedoms as the guiding thread for the development of the idea that the independence of Brazil –conceived as total separation– would invalidate them. To this end, it initially explores what it characterizes as the specificities constitutionalisms experienced in the provinces of Maranhão and Grão-Pará, in dialogue with the broader movement of production and circulation of constitutional literature, made possible by the Liberal Revolution. Subsequently, it identifies shifts in these constitutionalisms, derived from tensions caused by the news coming from Rio de Janeiro about demands related to greater autonomy of that center of authority within the scope of the Portuguese United Kingdom, later transformed into a project of independence that would encompass the entire Portuguese territory in America – the resistance to this project is here thought from the countless articulations established between the two provinces –. Finally, in a concise manner, it points to a new shift, caused by the restoration of the full powers of the Portuguese monarch in the mid-1823, which suppressed the argument that constitutionalism, still in force in provinces like Maranhão and Grão-Pará, opposed the “despotism” progressing from Rio de Janeiro. Broadly, it considers the range of economic and political interests that guided a divergent constitutionalism, but within a Luso-Brazilian space that was resistant to the hypothesis of independence as synonymous with total separation from Portugal.
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