The agro-political-economic arrangements institutionalized by extractivisms and neoextractivisms: reflections about the case of the flexbilization of brazilian legislation (1999-2019)

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Published: Jul 9, 2021
Keywords:
Extractivism, Neoextractivism, Pesticide, Procedure, Regulation

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Andressa Zanco
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Pato Branco/PR
https://orcid.org/0000-0003-1058-708X
Nilvania Aparecida de Mello
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Pato Branco/PR
Maria Aparecida Lucca Caovilla
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
https://orcid.org/0000-0002-1896-7581
Arlene Anelia Renk
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
https://orcid.org/0000-0002-3524-0739

Abstract

Latin America has a long history of exploration, based on the last decades, mainly, of its goods and natural resources, through the export of agricultural and biofuel commodities. It is from this assumption that part of the analysis of extractivism and new extractivisms or neoxtrativisms to identify how the idea of exploitation of Brazilian natural resources is reflected in the search for flexibility in its legislation regarding pesticides and the like, with the adoption of the Bill nº 6.299/02, better known as “PL of the Poison” or “Pack of the Poison”. Therefore, the objective of the article seeks to demonstrate how extractive processes are rooted in Brazilian agricultural culture, which, due to this context of global dependence, intensifies production through monocultures and reinforces the use of agrochemicals, a factor that directly reflects in the legislation on the subject. This production model, however, is carried out at the expense of the country's human and environmental cost. Thus, the present work is eminently qualitative, through the deductive approach. Documentary technique and bibliographic review are used for data analysis. Through the results of the research, it is possible to observe several institutional arrangements, which allow the deepening of extractive practices and the flexibility of Brazilian legislation. It can be seen that the legislative apparatus is arranged in such a way as to allow and contribute to agro-strategies. The permissiveness of the Brazilian State contributes to the worsening of social and environmental issues.

Article Details

How to Cite
The agro-political-economic arrangements institutionalized by extractivisms and neoextractivisms: reflections about the case of the flexbilization of brazilian legislation (1999-2019). (2021). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 11, 30-52. https://revistas.unc.edu.ar/index.php/APyS/article/view/30539
Issue
No. 11 (2021): Enero - Junio
Section
Artículos
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Author Biographies

Andressa Zanco, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Pato Branco/PR

Doutoranda em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná/PR - UTFPR. Mestre em Direito - na área de concentração Direito, Cidadania e Socioambientalismo - pela Universidade Comunitária de Chapecó/SC - Unochapecó . Pesquisadora do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Cidadania e do grupo de pesquisa Direito, Democracia e Participação Cidadã, da Unochapecó. Advogada.

Nilvania Aparecida de Mello, Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Pato Branco/PR

Po´s doutora em Filosofia da Ciência pela Université Joseph Fourrier (França). Doutora em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Agronomia - área de concentração física, manejo e conservação do solo - pelo Departamento de Solos e Engenharia Agrícola da Universidade Federal do Paraná. Agrônoma pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Pato Branco/PR.

Maria Aparecida Lucca Caovilla, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Doutora em Direito -  na área de concentração Direito, Política e Sociedade - pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Docente do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Unochapecó; Coordenadora do projeto de pesquisa Observatório de Políticas Constitucionais Descolonizadoras para a América Latina (OPCDAL); Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania.

Arlene Anelia Renk, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ

Doutora e Mestre em Antropologia pelo Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professora titular da Unochapecó. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, na Linha Sociedade, Ambiente e Sustentabilidade. Integra o Corpo Docente Permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito, atuando na Linha Direito, Cidadania e Socioambientalismo e no Programa Profissional Programa Stricto Sensu da Unochapecó, Políticas Públicas e Dinâmicas Regionais.

How to Cite

The agro-political-economic arrangements institutionalized by extractivisms and neoextractivisms: reflections about the case of the flexbilization of brazilian legislation (1999-2019). (2021). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 11, 30-52. https://revistas.unc.edu.ar/index.php/APyS/article/view/30539

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