WHAT IS THE AUTONOMY OF INDIGENOUS PEOPLES IN THE ERA OF GLOBAL NEOLIBERALISM? Decrypting the Brazilian policy of demarcating indigenous lands

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Maria Theresa Duarte Reis
Marinella Machado-Araújo

Abstract

Does the territorial demarcation policy ensure the autonomy of indigenous peoples? The present study starts from the observation of a dissonance between fact, norm and discourse, because, despite the existence of a normative complex for the protection of indigenous rights that materializes, above all, from the demarcation policy, which is inserted in an international model in For the sake of sustainable development, these demarcated territories are subject to administrative authorization for mineral exploration in violation of the right to prior consultation. Therefore, based on the Theory of Encryption of Power, we sought to decrypt the simulacrum of autonomy produced by the territorial demarcation policy, using the documentary analysis of PET 3388/STF, the Indian Statute, the Civil Code and the Constitution Brazilian, as they highlight the non-recognition of the civil capacity of indigenous people, thus removing from them a base attribute for the exercise of autonomy and for the validity of the exercise of the right to consultation within the modeling of the nation-state, which neutralizes the multicultural dimension, as its main condition is the recognition of the autonomous subject within the parameters of individualism, private property and legality, and whose sovereignty, despite being porous, is only permeable to centers of power linked to neoliberal rationality, which confers a unique purpose on the territory focused on economic exploitation. It was concluded that the demarcation of indigenous lands is a policy that aims to “open” to cultural diversity, from a multicultural perspective, but, at the same time, reinforces mechanisms of control and dominance of the national State and the interests of global capitalism over the territories.


 

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WHAT IS THE AUTONOMY OF INDIGENOUS PEOPLES IN THE ERA OF GLOBAL NEOLIBERALISM? : Decrypting the Brazilian policy of demarcating indigenous lands. (2024). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 17, 35-59. https://doi.org/10.71047/2524.9568.n17.44546
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Artículos
Author Biographies

Maria Theresa Duarte Reis, Pontificia Universidad Católica de Minas Gerais

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2020), com um semestre de graduação realizada na Universidade Nova de Lisboa, pelo programa de intercâmbio da PUC/Minas. Graduada em gestão Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (2022). Especialista em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2022). Mestranda em Direito, na linha de pesquisa Desenvolvimento e Políticas Públicas, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2023-atual). Bolsista CAPES. Pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP) da Pós-graduação em Direito e Faculdade Mineira de Direito PUC Minas, grupo de pesquisa interdisciplinar e transdisciplinar vinculado ao projeto pedagógico da Faculdade Mineira de Direito que pesquisa instrumentos jurídicos emancipatórios de poder, planejamento e gestão democráticos, plurais, do interesse público sobre o território e efetividade de direitos fundamentais (2023-Atual)

Marinella Machado-Araújo, Pontificia Universidade Catolica de Minas Gerais

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (1990). Especialista em Direito Administrativo pela UFMG (1993). Doutora em Direito Administrativo pela UFMG (2002) com tese sobre o solo criado e a efetividade da função social da propriedade imobiliária. Professora adjunta IV da Graduação (presencial e ensino a distância) e da Pós-graduação em Direito (Especialização, Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas , na qual leciona de Teoria Geral do Direito Público, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Ambiental. Coordenadora, desde 2003, do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas do Programa - NUJUP da Pós-graduação em Direito e Faculdade Mineira de Direito PUC Minas, grupo de pesquisa interdisciplinar e transdisciplinar vinculado ao projeto pedagógico da Faculdade Mineira de Direito que pesquisa instrumentos jurídicos emancipatórios de poder, planejamento e gestão democráticos, plurais, do interesse público sobre o território e efetividade de direitos fundamentais. É ainda coordenadora de pesquisa e extensão, ex-coordenadora adjunta de monografia e ex-coordenadora do Núcleo de Direito Civil, todos da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) desde 2007. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico desde 2002 e coordenadora de pesquisa desde 2010. Pesquisadora principal da rede brasileira de monitoramento de políticas urbanas Observatório das Metrópoles-INCT do IPPUR/UFRJ e do Observatório do Milênio da UN-Habitat - Belo Horizonte (Prefeitura Municipal). Ex-pesquisadora visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Internacional Público), Heidelberg (2006 e 2007). Ex-professora visitante da Università di Bologna (2007). Ex-presidente e vice-presidente da ONG Ação Urbana (2003-2010). Ex-sócia da Machado Raso Advogados Associados. Ex-consultora jurídica do Município de Belo Horizonte junto à Secretaria Municipal de Planejamento (1995) e à Secretaria de Municipal Atividade Urbana (1995) para a elaboração do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 1996; junto ao Departamento de Memoria e Patrimônio e Conselho Municipal de Memória e Patrimônio Cultural (1999) em matéria de proteção do patrimônio cultural. Ex-consultora jurídica do Município de Mariana durante a elaboração do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de 2003. Autora e coordenadora de vários projetos e textos científicos sobre pesquisa e ação extensionista em matéria de panejamento integrado sustentável participativo, em especial de políticas urbano-ambiental e habitacional; efetividade da função social da propriedade imobiliária pública e privada; instrumentos de política urbano-ambiental, regularização fundiária, gestão democrática da cidade e controle social das funções legislativa e administrativa com o objetivo de neutralizar as formas de manifestação da força simbólica de direitos fundamentais e sociais e de encriptação do poder político que fundamenta sua garantia pelos poderes estatais. Consultora jurídica na área de planejamento urbano e regional, com ênfase em planejamento local e metropolitano, tendo participado como instrutora do Estado de Minas Gerais (Secretaria de Desenvolvimento Regional e Urbano) e do Governo Federal (Ministério das Cidades) da Campanha Cidade para Todos e em cursos de capacitação para a elaboração de leis de uso e ocupação do solo promovido pela Sub-secretaria Estadual de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais. Co-editora da série de livros Decrypting Power and Coloniality: Philosophical perspectives from and through the Global South da editora anglo-saxônica Lexigton Books - Rowman and Littlefield.

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WHAT IS THE AUTONOMY OF INDIGENOUS PEOPLES IN THE ERA OF GLOBAL NEOLIBERALISM? : Decrypting the Brazilian policy of demarcating indigenous lands. (2024). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 17, 35-59. https://doi.org/10.71047/2524.9568.n17.44546

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