From Progress to Conservative Reaction: The National Policy on Women’s Rights and its Impact on Local Legal Mobilization under the Lula/Dilma and Bolsonaro Governments
DOI:
https://doi.org/10.31050/re.vi51.44513Keywords:
women’s rights, federalism and subnational politics, legal mobilization, mobilization; Bolsonaro governmentAbstract
In this paper, we examine how the Brazilian national politics on women’s rights, particularly relating to violence against women, changed and faced a backlash during Bolsonaro’s government (2019-2022), and how the federal politics impacted legal mobilization for women’s rights at the local level. We compare Bolsonaro’s programs and discourse on women’s rights with those of former presidents Lula (2003-2010) and Dilma Rousseff (2011-2016). We then examine their impacts at the local level. The city of Belém, in the North of Brazil, serves as a case-study. In addition to national plans to combat violence against women, we rely on interviews with local governmental and nongovernmental feminist actors to understand the dynamics of the relationship between federal and local legal mobilization. We approach legal mobilization as multiple strategies that go beyond litigation, carried out by both governmental and non-governmental organizations. The federal reactionary women’s rights discourse impacts legal mobilization at the local level but does not determine it. The local organizations are under the jurisdiction of states and cities and can develop legal mobilization strategies in that context. We engage with the literature on progressive women’s movements and reactionary (antigender) counter-movements.
Downloads
References
ABIA - Observatório de Políticas de Sexualidade, Ação Educativa, Gênero e Educação, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Asociação Nacional de Travestis e Transsexuais, Conselho Latino-Americano dos Direitos das Mulheres (CLADEM/Brasil), CONECTAS Direitos Humanos e Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da Universidade Federal de Minas Gerais (2021). Ofensivas antigênero no Brasil: políticas de estado, legislação, mobilização social. Disponible en: https://sxpolitics.org/ptbr/wp-content/uploads/sites/2/2021/10/E-book-SOGI-21102021.pdf
Barsted, L.L. (2006). O avanço legislativo no enfrentamento da violência contra as mulheres. En: E. Leocádio y M. Libardoni, eds., O desafio de construir redes de atenção às mulheres em situação de violência. Brasília: AGENDE - Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, pp.65-89.
Biroli, F., Machado, M.D.C. y Vaggione, J. M. (2020). Gênero, neoconservadorismo e democracia. São Paulo: Boitempo.
Braz, M. (2017). O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Serviço Social e Sociedade, 128(enero-abril), pp. 85-103.
Campos, C.H. y Bernardes, M.N. (2019). Violência contra as mulheres, reação violenta ao gênero e ideologia de gênero familista. Civilística.com. 8(1), pp.1-19. Disponible en: https://civilistica.com/violencia-contra-as-mulheres-reacao-violenta-ao-genero-e-ideologia-de-genero-familista.
Correa, S. y Kalil, I. (2020). Políticas antigénero en América Latina: Brasil – ¿La catástrofe perfecta? Observatorio de Sexualidad y Política (SPW). Disponible en: https://sxpolitics.org/GPAL/uploads/Ebook-Brasil%2020200204.pdf
Hochman, G. y Faria, C.A.P. (2012). Federalismo e políticas públicas no Brasil. Río de Janeiro: Editora Fiocruz.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia (2019). Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil. Disponible en: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/25844-desigualdades-sociais-por-corou-raca.html?=&t=resultados
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2021). Atlas da violência 2021. Disponible en: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/1375-atlasdaviolencia2021completo.pdf
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2011). Retrato das desigualdades de gênero e raça. Disponible en: https:// www.ipea.gov.br/retrato/livreto.html
ISD – Instituto Santos Dumond (2022). Painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Disponible en: http://www.institutosantosdumont.org.br/2022/03/09/violacoes-de-direitos-das-mulheres-crescem-205-no-rio-grande-do-norte/
Lapa, F.B. (2014). Clínicas de direitos humanos: uma proposta pedagógica para a educação jurídica no Brasil. Río de Janeiro: Lumen Juris.
McCann, M. (2008). Litigation and legal mobilization. En G.A. Caldeira, R.D. Kelemen y K.E. Whittington, eds., The Oxford Handbook of Law and Politics. Nueva York: Oxford University Press, pp.522-540.
Melo, F. (2020). Não é fumaça, é fogo! Cruzada antigênero e resistências feministas no Brasil. Revista Estudos Feministas, 28(3), pp.1-16.
Miguel, L.F. (2017). Resgatar a participação: democracia participativa e representação política no debate contemporâneo. Lua Nova, 100, pp.83-118.
Miskolci, R. y Campaña, M. (2017). «Ideologia de gênero»: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, 32(3), pp.725-747.
Possenti, S. (2018). A misoginia como condicionante do golpe de 2016 no Brasil. Discurso & Sociedad, 12(3), pp.581-593.
Ratzinger, J.A. (1997). La sal de la tierra. Madrid: Libros Palabra.
Ruibal, A. (2018). Federalism and subnational legal mobilization: feminist litigation strategies in Salta, Argentina. Law and Society Review, 52 (4), pp.928-959.
Santos, C.M. (2005). Women’s police stations: gender, violence, and justice in São Paulo, Brazil. New York: Palgrave Macmillan.
Santos, C.M. (2010). Da delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: absorção/tradução de demandas feministas pelo Estado. Revista Crítica de Ciências Sociais, 89, pp.153-170.
Santos, C.M. (2015). Curto-circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres em São Paulo. Revista Estudos Feministas, 23(2), pp.577-600.
Souza, L.T. (2009). «Será que isso vai pra frente, doutora?» Caminhos para a implementação da Lei «Maria da Penha» em Belém. Disertación de Mestrado. Universidad Federal de Pará. Instituto de Ciencias Jurídicas.
Souza, L.T. (2016). Da expectativa à realidade: a aplicação das sanções na Lei Maria da Penha. Río de Janeiro: Lumen Juris.
Souza, L.T. (2021). Uma autoetnografia de formação para assistência jurídica a mulheres em situação de violência na UFPA. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, 7(2), pp.1-20.
Souza, L.T. y Campos, C.H. (2023). A escrita colaborativa de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e as clínicas jurídicas: desafios e horizontes para o ensino jurídico. Revista Direito e Práxis, 14(4), pp.2688–2711.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Aquellos autores/as que publiquen en esta revista, aceptan los términos siguientes:- Los autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la revista el derecho de primera publicación de su obra, el cual estará simultáneamente sujeto a la Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0 Internacional que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
- Los autores/as podrán adoptar otros acuerdos de licencia no exclusiva de distribución de la versión de la obra publicada (p. ej.: depositarla en un archivo telemático institucional o publicarla en un volumen monográfico) siempre que se indique la publicación inicial en esta revista.
- Se permite y recomienda a los autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) luego del proceso de envío, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada. (Véase El efecto del acceso abierto).
