Da organização da informação à legislação: avanços e desafios no acesso à informação pública
DOI:
https://doi.org/10.58312/2591.3905.v8.n13.47615Palabras clave:
Organização da informação, Acesso à informação, Informação públicaResumen
O acesso à informação no Brasil, direito previsto na Constituição Federal de 1988, foi regulamentado por meio da Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à informação. Para funcionamento e manutenção dos serviços públicos, os órgãos públicos produzem e recebem uma grande quantidade de informações. Esse grande volume de informações públicas atribuem à Administração Pública a característica de acumuladora descontrolada de documentos. Um dos problemas decorrentes da falta de organização da informação pública é a restrição ao direito ao acesso à informação pública. A Lei de Acesso à informação tornou evidente a necessidade dos órgãos públicos adotarem práticas de gestão da informação arquivística demonstrando que para o acesso à informação, além do fator jurídico, devem ser observadas as condições físicas para que a transparência e o acesso à informação pública sejam efetivados. O trabalho tem como objetivo contribuir demonstrando a importância das práticas de organização e gestão de informação para que os cidadãos possam exercer o direito ao acesso à informação. Para tanto foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa do tipo exploratória e bibliográfica. Por meio da pesquisa realizada constatou-se a necessidade da implementação de arquivos nos órgãos públicos com a aplicação das técnicas da organização da informação por profissionais especializados.
Descargas
Referencias
Arruda, C. S. L. de. (2020).O princípio da Transparência. QuartierLatin.
Batista, C. L. (2010). Informação pública: entre o acesso e a apropriação social.Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Escola de Comunicação e Artes – Universidade de São Paulo, 2010. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-05112010-110124/pt-br.php.
Bellotto, H. L. (2014).Arquivos: estudos e reflexões. UFMG.
Bento, L. V. (2015). Acesso a informações públicas: princípios internacionais e o direito brasileiro. Juruá.
Bobbio, N. (2000). O futuro da democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira – Paz e Terra.
Brasil. (2013). Conselho Nacional de Arquivos. Ata da 69ª Reunião Plenária ordinária do Conarq– Rio de Janeiro, Arquivo Nacional. https://www.gov.br/conarq/pt-br/acesso-a-informacao/reunioes-plenarias/ata-da-69a-reuniao-plenaria-ordinaria-do-conarq.
Brasil. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 de out. 1998. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 de novembro de 2011. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.
Brasil. Arquivo Nacional (2005).Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Arquivo Nacional. – Publicações técnicas; n.º 51. https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/dicionrio_de_terminologia_arquivistica.pdf.
Carvalho, P. F. de., Cianconi, R. de B. (2015). A gestão de informação arquivística sob a vigência da Lei de Acesso à informação em ambiente universitário. En: XV Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação (ENANCIB). http://www.ufpb.br/evento/index.php/enancib2015/enancib2015/paper/viewFile/2789/1131.
Controladoria Geral da União (CGU).Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. (2013). Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios. Brasília/DF. https://acessoainformacao.valparaisodegoias.go.gov.br/res/docs/manual_lai_estadosmunicipios.pdf.
IPS Brasil.(2024).Índice de Progresso Social. Resumo Executivo: Qualidade de vida nos 5.570 municípios do Brasil. https://ipsbrasil.org.br/.
Jardim, J. M. (1995). A invenção da memória nos arquivos públicos. Revista Ciência da Informação, 25(2). https://www.brapci.inf.br/_repositorio/2010/03/pdf_cfb64eeaa1_0008801.pdf.
Jardim, J. M. (1999). Transparência e opacidade do estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. – EdUFF.
Lima, J. L. de O., Alvares, L. (2012).Organização e representação da informação e do conhecimento. En: Cardoso Filho et al., Organização da informação e do conhecimento: conceitos, subsídios interdisciplinares e aplicações (pp21-48). B4 Editores.
Machado, H. C., Camargo, A. M. de A. (1999). Como implantar arquivos públicos municipais. Arquivo do Estado, 1999.
Martins Júnior, W. P. (2010). Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular (2. ed). Saraiva.
Matias-Pereira, J. (2013). Manual de Administración Pública [livro eletrônico]: enfoque em governanza, trasparencia y ética enlagestión pública. Atlas.
Messa, A. F.(2019).Transparência, compliance e práticas anticorrupção na administração pública. Almedina.
Michaelis Dicionário Brasileiro Da Lingua Portuguesa. (2015). Editora Melhoramentos,
Ramos-Simón, L. F., Carmona, C. M., Avilés, R. A. (2009). La producción informativa y documental del Estado: hacia un inventario de los recursos públicos. Revista Espanhola de Documentação Científica, 32(1). http://redc.revistas.csic.es/index.php/redc/article/view/452/464.
Ribeiro, A. M. de A., Oliveira, E. B. de. (2019). Organização e acesso à informação nos correios após promulgação da Lai. Ponto de Acesso, 13 (1). https://brapci.inf.br/index.php/res/v/124201.
Rodrigues, A. C. (2013). Identificação como requisito metodológico para a gestão de documentos e acesso à informações na administração pública brasileira. Ciência da Informação 42(1). https://brapci.inf.br/index.php/res/v/21810.
Rodrigues, I. O. (2015). Organização da Informação e Organização do Conhecimento na produção científica em Ciências da Informação. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade de São Paulo, São Paulo/SP. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-01022016-144902/publico/IRACIOLIVEIRARODRIGUESVC.pdf.
Silva, A. S., Mello, R. C. (2018). A gestão de documentos no poder executivo do estado da Bahia. En: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, XIX ENANCIB. http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/103800.
Sousa, R. T. B. (2003). Os princípios arquivísticos e o conceito de classificação. En: Rodrigues, G. M., Lopes, I. L. (Org.). Organização e representação do conhecimento na perspectiva da Ciência da Informação. Thesaurus, v.2, p. 240-269. https://repositorio.unb.br/handle/10482/1439.
