Desenvolvimento neoliberal, capital transnacional e o papel do direito: breve análise do caso Chevron no Equador

Resumo

A aceleração da transnacionalização do capital nas últimas décadas foi sustentada pela difusão e aplicação de um modelo de desenvolvimento de base neoliberal, além de ajustes no campo do direito como forma de garantir a acumulação de capital e a impunidade de empresas em violações de direitos humanos, incluídos os ambientais. O artigo se apoia em pesquisa bbliográfica e pesquisa de campo com entrevistas e discute conceitos como neoliberalismo, disciplinamento neoliberal, supremacia, lex mercatoria e novo constitucionalismo. Com base no caso Chevron no Equador, o artigo objetiva analisar como se estabelecem a transnacionalização de empresas, as violações de direitos humanos e a impunidade. Observa, assim, as contradições e tensões no Equador desde a década de 1990 referente às ações da Chevron no país, com destaque para o papel dos governos no Equador, de movimentos e organizações sociais.na tentativa de enfrentar as limitações jurídicas para a efetiva condenação da Chevron. Observa, assim, o contexto político e econômico que permitiu a ação da Chevron no país e os avanços e retrocessos na luta por justiça dentro e fora do Equador.