Framework and decision tree model structuring for nanotechnology regulatory governance

Main Article Content

Wilson Engelmann
Raquel von Hohendorff

Abstract

Currently nanotechnologies are a reality, even in countries such as Brazil (the focus of this study), but there is still no normative framework directly created by the State’s intervention. The objective of this article is to address the use of framework and decision tree, administration field instruments, as an example of a practical application of law sources dialogue and the absence of a State regulatory framework for the governance of nano-technological risks, in a nano-specific regulatory absent scenario. For this purpose, the phenomenological hermeneutic method will be used, in which the researcher is directly involved, since he is related to the object of study. The use of decision trees and the framework, filtered through the new normative perspective contained in the Federal Constitution and in Conventionality control, for nanotechnology risk management, is an alternative that opens the possibility for development and innovation, even in law, without further damaging the planet and its inhabitants, given the new challenges imposed by nanotechnologies.

Article Details

How to Cite
Framework and decision tree model structuring for nanotechnology regulatory governance. (2016). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 2, 132-152. https://revistas.unc.edu.ar/index.php/APyS/article/view/15684
Section
Artículos
Author Biographies

Wilson Engelmann, Universidad de Vale do Rio dos Sinos.

Doutor em Direito Público- UNISINOS. Coordenador adjunto do Programa de Pós Graduação em Direito Público UNISINOS e Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS.

Raquel von Hohendorff, Universidad de Vale do Rio dos Sinos.

Mestre em Direito Público-UNISINOS. Advogada e Doutoranda em Direito UNISINOS.

How to Cite

Framework and decision tree model structuring for nanotechnology regulatory governance. (2016). Administración Pública Y Sociedad (APyS), 2, 132-152. https://revistas.unc.edu.ar/index.php/APyS/article/view/15684

References

ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. (2010) Estudo prospectivo nanotecnologia. Brasília: ABDI.

ANDRADE, Luís Renato Balbão; AMARAL, Fernando Gonçalves; WAISSMANN, William. (2013) “Análise de propostas de gestão de riscos em ambientes com atividades envolvendo nanomateriais”. Vigilância Sanitária em Debate, a. 1, n. 4.

ARAGÃO, Alexandra. (2002). Direito comunitário do ambiente. Coimbra: Almedina.

ARAGÃO, Alexandra. (2008). “Princípio da precaução: manual de instruções”. Revista do Centro de Estudos Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, v. 2, a. XI, n. 22.

AUDIÊNCIA pública na Câmara debate nanotecnologia. Revista Proteção. Disponible en:<http://www.protecao.com.br/noticias/geral/audiencia_publica_na_camara_debate_nanotecnologia/A5jaJyyA>. Acceso el: 02 nov. 2016.

AUTOR; BERGER FILHO, Airton Guilherme. As nanotecnologias e o direito ambiental: a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, a. 15, n. 59, Jul./Set. 2010.

AUTOR; FLORES, André Stringhi; WEYERMÜLLER, André Rafael. Nanotecnologias, marcos regulatórios e direito ambiental. Curitiba: Honoris Causa, 2010.

AUTOR. A (re)leitura da Teoria do Fato Jurídico à luz do "Diálogo entre as Fontes do Direito": abrindo espaços no Direito Privado constitucionalizado para o ingresso de novos direitos provenientes das nanotecnologias. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; CALLEGARI, André Luís. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda., 2010, v. 7.

________. Nanotecnologias e a Propriedade Intelectual: desafios e possibilidades à gestão transdisciplinar da inovação. In: BOFF, Salete Oro; PIMENTEL, Luis Otávio Pimentel (Org.). A Proteção Jurídica da Inovação Tecnológica. 1. ed. Passo Fundo: IMED, 2011, v. 01.

________. O princípio da Precaução como um Direito Fundamental: os desafios humanos das pesquisas com o emprego da Nanotecnologia. In: SOUZA, Ismael Francisco de; VIEIRA, Reginaldo de Souza (org). Direitos fundamentais e Estado [recurso eletrônico]: políticas públicas & práticas democráticas. Tomo1. Criciúma: UNESC, 2011. p. 415.

________. Da Revolução Nanotecnológica à Renovação da estrutura da Teoria do Fato Jurídico pontesiana: construindo caminhos para a proteção jurídica dos novos direitos e deveres gerados na escala nano. In: XXI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do [Recurso Eletrônico]. Florianópolis Fundação Boiteux, 2012 a. v. 1.

________.. O diálogo entre as fontes do direito e a gestão do risco empresarial gerado pelas nanotecnologias: construindo as bases à juridicização do risco. In: STRECK, LenioLuiz; ROCHA, LeonelSevero; ENGELMANN, Wilson (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda, v. 9, 2012 b.

________.Direitos bio-humano-éticos: os humanos buscando 'direitos' para proteger-se dos avanços e riscos (desconhecidos) das nanotecnologias. In: CONPEDI, 2010, Fortaleza, CE. Anais eletrônicos... Fortaleza, 2010. Disponible en:<http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3400.pdf>. Acceso el: 02 nov. 2016.

AUTOR; MACHADO, V. S. Do Princípio da Precaução à Precaução como Princípio: construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, v. 69, 2013.

AUTORES. Nanotecnologias Aplicadas aos Agroquímicos no Brasil. A Gestão dos Riscos a Partir do Diálogo Entre as Fontes do Direito. Curitiba: Juruá, 2014.

BAZÁN, Victor; NASH, Claudio. (2011)_Justicia constitucional y derechosfundamentaleselcontrol de convencionalidad. Chile: Centro de Derechos Humanos/Facultad de Derecho/Universidad de Chile, p. 24. Disponible en: <http://www.kas.de/rspla/es/publications/31900/>. Acceso el: 02 nov. 2016.

BECKER,Sean. (2013) “Nanotechnology in the marketplace: how the nanotechnology industry views risk”. Journal of Nanoparticles Research, 15: 1426.

BENJAMIM, Antonio Herman; MARQUES Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. (2008). Manual de Direito do Consumidor. 2 ed, rev. atual. eampl. São Paulo: RT.

BLAUNSTEIN, Robert; LINKOV, Igor. (2010). Nanotechnology Risk Management: An insurance Industry Perspective. En: HULL, Matthew; BOWAMAN, Diana (edit). Nanotechnology Environmental health and safety.Risks, Regulationand Management. Boston: Elsevier.

BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. Embargos Infringentes nº 5000629-66.2012.404.7000/PR. Relator: Luiz Fernando Wowk Penteado. Porto Alegre, 05 dez. 2014. Disponible en: file:///D:/Documents/Downloads/Embargos%20Infringentes%20N%C2%BA%205000629-66.2012.404.7000-PR%20-%20Evento%20111%20-%20ACOR2.pdf. Acceso el: 02 nov. 2016.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. (2008). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva.

CHIAVENATO, Idalberto. (2004). Introdução à Teoria Geral da Administração. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier.

CNS/UCSB. Disponible en:http://www.cns.ucsb.edu/search/node/risk%20and%20nanotechnology>. Acceso el: 02 nov. 2016.

COMITÊ Interministerial de Nanotecnologia discute marco legal. SBPC - Jornal da Ciência, de 17 de dezembro de 2013. Disponibleen: <http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.php?id=91278>. Acceso el: 02 nov. 2016.

CRUET, Jean. (1908). A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis. Lisboa: José Bastos e Cia.

DANA, David A. (2012). The nanotechnology challenge. En: DANA, David A. Nanotechnology Challenge: creating legal institutions for uncertain risks. New York: Cambridge University Press.

DELMAS-MARTY, Mireille. (2004). Por um Direito comum. São Paulo: Martins Fontes.

FACHIN, Luiz Edson. (2008). A “Reconstitucionalização” do Direito Civil Brasileiro: Lei Nova e Velhos Problemas à luz de dês desafios. En: SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PEZZELA, Maria Cristina (Coord.). Mitos e rupturas no Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

FACHIN, Luiz Edson. (2015). Direito Civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar.

FETQUIM Setor Farmacêutico 2012-2013. Disponible en: . Acceso el: 02 nov. 2016.

FOLADORI, Guillermo; INVERNIZZI, Noela. (2007).Os trabalhadores da alimentação e da agricultura questionam as nanotecnologias.São Paulo, p. 5. Disponible en: <http://www.fundacentro.gov.br/dominios/NANO/anexos/Informativos/livreto_uita.pdf>. Accesoel: 02 nov. 2016.

GADAMER, Hans-Georg. (1999) Verdade e Método. Traduzido por Flávio Paulo Meurer. 3. ed. Rio de Janeiro: Vozes, v. I.

________. (2002). Verdade e Método. Traduzido por Enio Paulo Giachini. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, v. II.

________. (2003). O Problema da Consciência Histórica. 2. ed. Traduzido por Paulo Cesar Duque Estrada. Rio de Janeiro: Editora FGV.

GALIMBERTI, Umberto.(2004). Os vícios capitais e os novos vícios. Tradução de Sérgio José Schirato. São Paulo: Paulus.

GROSSI, Paolo. (2010). O Direito entre Poder e Ordenamento. Belo Horizonte: Del Rey.

HULLMANN, Angela. (2008). European activities in the field of ethical, legal and social aspects (ELSA) and governance of nanotechnology. Disponible en: <http://cordis.europa.eu./nanotechnology> Acceso El: 02 nov. 2016.

JAYME, Erik. (1995). Identité culturel leet intégration: Le droit international privé postmoderne. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de La Haye, Haye: Nijhoff, 1995, v. II.

________. (1999). “Visões para uma Teoria Pós-Moderna do Direito Comparado” .En: Revista dos Tribunais, São Paulo, a. 88, v. 759, Jan.

JENSEN, Thomaz Ferreira. Mais um ano sem informação sobre nanotecnologias na indústria química paulista. Por quê? Disponibleen:

<http://www.relans.org/Nano_trabajadores.html>. Acceso el: 02 nov. 2016.

JOHNSON, Ralph E. &FOOTE, Brian. (1988) “Designing Reusable Classes.” Journal of Object-Oriented Programming, v. 1, n. 2, p. 22-35, June/July.

LAMPROU, Anna; HESS, David J. (2016). “Finding Political Opportunities: Civil Society, Industrial Power, and the Governance of Nanotechnology in the European Union”. Engaging Science, Technology, and Society 2, 33-54.

LINGER, Stephan; WECKERT, John. (2016). “Nanoscale-Technologies as Subjects of Responsible Research and Innovation” . Nanoethics 10:173–176.

LORENZETTI, Ricardo. (2010). Teoria da decisão judicial. Fundamentos de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MARQUES, Claudia Lima. (2012) O “diálogo das fontes” como método da nova teoria geral do Direito: um tributo a Erik Jayme. En: MARQUES, Claudia Lima. Diálogo das Fontes Do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro.São Paulo: Revista dos Tribunais.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; AYALA, Patryck de Araújo.(2012). Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente:o direito brasileiro e a convenção de aarhus. RevistaDireito GV, a. 8, n. 1, Jan.-Jun.

NANOACTION.Principles for the oversight of nanotechnologies and nanomaterials.Disponible en: <http://www.loka.org/Documents/nano_Principles_for_the_Oversight_of_Nanotechnologies_ and_%20Nanomaterials_final.pdf>. Acceso el: 02 nov. 2016.

NOGUEIRA, Patricia F. M.; PAINO, Iêda Maria M.; ZUCOLOTTO, Valtencir. (2013). “Nanosilver: propriedades, aplicações e impactos na saúde pública e meio ambiente”. Vigilância Sanitária em Debate, a. 1, n. 4.

OECD - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (2013)Recommendation of the Council on the Safety Testing and Assessment of Manufactured Nanomaterial. Set. 2013. p. 107.Disponible en: <http://acts.oecd.org/Instruments/ShowInstrumentView.aspx?InstrumentID=298&InstrumentPID=314&Lang=en&Book=False>. Acceso el: 02 nov. 2016.

OCDE Series on the Safety of Manufactured Nanomaterials.Disponible en: <http://www.oecd.org/science/nanosafety/>. >. Acceso el: 02 nov. 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.[S. l., S. d.]. Disponible

en: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acceso

el: 02 nov. 2016.

________. Declaração final da Conferência das Nações Unidassobre desenvolvimento sustentável (Rio +20) - O futuro que queremos. Disponible en: <http://www.rets.org.br/sites/default/files/O-Futuro-que-queremos1.pdf>. Accesoel: 02 nov. 2016.

OST, François. (1995). A natureza à margem da Lei. A ecologia à prova do Direito. Lisboa: Instituto Piaget.

PEREZ, Oren. (2010). “Precautionary governance and the limits of scientific knowlege: a democratic framework for regulating nanotechnology”. Journal of Environmental Law and Policy, abr.Disponibleen: < http://ssrn.com/abstract=15852222>. Acceso el: 02 nov. 2016.

PORTER, Read D.; BREGGIN, Linda; FALKNER, Robert, PENDERGRASS, John; JASPERS, Nico. (2012).Regulatory Responses to Nanotechnology Uncertains. En: DANA, David A. The Nanotechnology Challenge: creating legal institutions for uncertain risks. New York: Cambridge University Press.

SANTOS JÚNIOR, Jorge Luiz dos.(2013). Ciência do Futuro e futuro da ciência: redes políticas de nanociência e nanotecnologia no Brasil. Rio de Janeiro: EdUERJ .

STEBBING, Margaret. (2009). “Avoiding the trust déficit: public engagement, values, the precautionary principle and the future of nanotechnology”. Journal of Bioethical Inquiry, a. 6, n. 1.

STEIN, Ernildo. (1988). Racionalidade e Existência: uma introdução à filosofia. São Paulo: L&PM Editores.

STIRLING, Andy, RENN, Ortwin, VAN ZWANENBERG, Patrick. A framework for the precautionary governance of food safety: integrating science and participation in the social appraisal of risk. Mimeo.

WOLKMER, Antonio Carlos. (2012). Introdução aos Fundamentos de uma Teoria geral dos “Novos” Direitos.En: WOLKMER, Antonio Carlos; MORATO LEITE, José Rubens (Org.). Os “novos” direitos no Brasil. Natureza e perspectivas – uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. 2 ed. São Paulo: Saraiva.

WHO- World Health Organization. The precautionary principle: protecting public health, the environment and the future of our children, 2004, p. 77. Disponible en: <http://www.asser.nl/media/2227/cms_eel_96_1_book-precautionary-principle-protecting-public-health-the-environment.pdf>. Acceso el: 02 nov. 2016.

ZUBEN, Fernando J. Von; ATTUX, Romis R. F. Árvores de DecisãoDCA/FEEC/Unicamp. Disponible en: <http://ftp.dca.fee.unicamp.br/pub/docs/vonzuben/ia004_1s10/notas_de_aula/topico7_IA004_1s10.pdf>.Accesoel: 02 nov. 2016.