AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS IMIGRANTES PRESOS PROVISORIAMENTE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

Autores/as

  • Caio José Arruda Amarante de Oliveira - Thiago Oliveira Moreira

Palabras clave:

Garantias processuais, Imigrantes, Supremo Tribunal Federal, Direito Internacional

Resumen

A presente pesquisa se dedica a analisar as garantias processuais específicas dos imigrantes presos provisoriamente, estas são especialmente a assistência consular e o direito à intérprete e tradutor. Para tanto, fora examinada a Convenção de Viena sobre Relações Consulares (CVRC), instrumentos do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, principal tratado do sistema interamericano. A partir disso, foram exploradas algumas manifestações da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) acerca da matéria. Por último, identificadas também as garantias dos imigrantes presos provisórios presentes na legislação brasileira, partiu-se para o confronto entre as manifestações dos tribunais internacionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. No que toca à metodologia, o método de abordagem adotado foi o indutivo; os métodos de procedimento, o método explicativo e o comparativo; e as técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Publicado

2022-12-13

Cómo citar

Thiago Oliveira Moreira , C. J. A. A. de O. . .-. . (2022). AS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS IMIGRANTES PRESOS PROVISORIAMENTE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL. RECORDIP, (1), 246–275. Recuperado a partir de https://revistas.unc.edu.ar/index.php/recordip/article/view/39735

Número

Sección

Artículos