Participación ciudadana en la gestión ambiental municipal: Una propuesta del análisis para fortalecer la incidencia en las políticas públicas ambientales en Brasil.
Resumen
En este artículo se hace una revisión del estado actual de la participación ciudadana en la gestión ambiental municipal brasileña e intenta clasificar los requisitos necesarios para incidir en las políticas públicas ambientales. De esta manera, se identifican los relevamientos de los requisitos legales, económicos, administrativos e institucionales. En cada uno de ellos se examina la preocupación central en torno de fomentar la participación ciudadana cualificada. Los principales desafíos se relacionan con la necesidad de impulsar más estudios multidisciplinarios de la participación ciudadana en la gestión ambiental municipal involucrando cuestiones político-institucionales de la toma de decisiones y las formas de interlocución de la administración pública local con los grupos organizados de la sociedad en lo que se refiere al proceso de definición, seguimiento e implementación de políticas públicas ambientales.Referencias
ACSELRAD, H. Políticas ambientais e construção democrática. In: VIANA, Gilney; SILVA, Marina; DINIZ, Nilo. O desafio da sustentabilidade: Um debate socioambiental no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001. p. 75-96.
____________ "Cidadania e meio ambiente". In: SOUZA, H. (Org.) Meio ambiente e democracia. Rio de Janeiro, 1992.
ARNSTEIN, Sherry R. Uma escada da participação cidadã. Revista da Associação Brasileira para o Fortalecimento da Participação – PARTICIPE, Porto Alegre/Santa Cruz do Sul, v. 2, n. 2, p. 4-13, jan. 2002.
ARRETCHE, Marta. Mitos da descentralização: maior democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, 44-66, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências.
______. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília, DF.
______. Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
______. Ministério das Cidades. Peças Técnicas relativas a planos municipais de saneamento básico, 1ª Edição, Brasília, DF. 2011.
______. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento. Politica e plano municipal de saneamento ambiental. Brasília, DF: Ministério das Cidades, 2011.
______. Ministério do Meio Ambiente. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais: política nacional de meio ambiente. Brasília, DF, 2006. (Cadernos de formação, v. 1).
______. Programa nacional de capacitação de gestores ambientais: como estruturar o sistema municipal de meio ambiente. Brasília, DF, 2006. (Cadernos de formação, v. 2).
______. Ministério do Meio Ambiente. Conselho Municipal de Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/conselhos/conselhos.cfm acessado em 13 de maio de 2015. (s/d).
CGU. Controle Social: Orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. 2. ed. Brasília: 2010.
BRASIL, F.P.D. Participação cidadã e reconfigurações nas políticas urbanas nos anos noventa. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 6, n. 2, p. 35-52. 2004
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 19. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
CARVALHO, M. C. Participação social no Brasil hoje. São Paulo: Instituto Polis, 1998.
CARVALHO, R. A participação cidadã na gestão ambiental municipal: um estudo de caso sobre o Conselho de Meio Ambiente e saneamento básico
de Campos dos Goytacazes- RJ. 2017. 107F. Dissertação (Mestrado em Práticas de Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2017.
CICONELLO, Alexandre. A participação social como processo de consolidação da democracia no Brasil. In: GREEN, Ducan. Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo. São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam Internacional, 2008.
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO TIETÊ. Manual de instruções para conselho municipal de meio ambiente: ferramentas para um controle atuante. Birigui, SP, 2009. Disponível em: <http://www.sigrh.sp.gov. br/public/uploads/documents/7287/manual_baixo_tiete_cmma_final. pdf>. Acesso em: 05 dez. 2016.
COSTA, Heloisa Soares M. A trajetória da temática ambiental no planejamento urbano no Brasil: o encontro de racionalidades distintas. In
COSTA, Geraldo Magela; MENDONÇA, Jupira Gomes. Planejamento Urbano no Brasil: trajetória, avanços e perspectivas. Belo Horizonte: C/Arte, 2008, pp. 80-92.
CONFERENCIA DE LAS NACIONES UNIDAS SOBRE EL MEDIO AMBIENTE HUMANO, La Cumbre de Río 1992.
DEMO, P. Pobreza Política: a pobreza mais intensa da pobreza brasileira. Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2006.
________ Participação é conquista: noções de política social participativa. São Paulo, Cortez, 1993
DAGNINO, Evelina. Os movimentos sociais e a emergência de uma nova ação de cidadania. In: DAGNINO, Evelina. Anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2004, pp. 103-115.
_________ . Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: MATO, Daniel (Coord.). Politicas de ciudadania y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, 2004, pp. 95-110.
FREY, K.. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento sustentável e suas implicações para a gestão local. Ambiente e Sociedade, Campinas, n. 9, dez. 2001.
GIARETTA, J.B.Z. Participação Social e Gestão Ambiental Municipal no Brasil: Desafios e Condicionantes.2011. 157 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo. 2011
Giaretta, Juliana Barbosa Zuquer, Fernandes, Valdir, & Philippi Jr., Arlindo. (2012). Desafios e condicionantes da participação social na gestão ambiental municipal no Brasil. Organizações & Sociedade, 19(62), 527-550. https://dx.doi.org/10.1590/S1984-92302012000300009
GOHN, Maria da Glória. Os conselhos municipais e a gestão urbana. In: SANTOS, J.O et al (Orgs.) Governança democrática e poder local. Rio de Janeiro, Editora Revan, 2004, pp. 55- 91.
_______. Conselhos Gestores e participação sociopolítica. São Paulo. Editora Cortes, 2011.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia, entre a facticidade e a validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, vol. I, 2003
_______. Três modelos normativos de democracia. In. HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM). Capacitação à distância em democracia e gênero: curso de gênero, representação e participação política. Rio de Janeiro, 2013.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros, 2015. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://munic.ibge.gov.br/ver_tema.php?periodo=2015&posicao=5&municipio=3301009&UF=33. Acesso em: 14 de maio 2017.
__________. Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros: Meio Ambiente 2013. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://munic.ibge.gov.br/index.php?periodo=2013. Acesso em: 14 de maio 2017.
_________ . Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros: Meio Ambiente 2012. Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: http://munic.ibge.gov.br/index.php?periodo=2012. Acesso em: 14 de maio 2017.
Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros: Meio Ambiente 2011. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://munic.ibge.gov.br/index.php?periodo=2011. Acesso em: 14 de maio 2017.
INSTITUTO DE PESQUISA EM ECONOMIA APLICADA (IPEA). Sustentabilidade ambiental no Brasil: biodiversidade, economia e bem-estar humano. Recursos comuns e sustentabilidade ambiental: uma dimensão política Brasília, 2010, pg.249-262.
JACOBI, P. Políticas sociais e ampliação da cidadania. Rio de Janeiro, FGV, 2000.
_________. Participação. (s/d)
LEFF, E. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez, 2001.
LOSADA, Paula Ravanelli. O Comitê de Articulação Federativa e o desafio da governança metropolitana no Brasil. In Governança das metrópoles: conceitos, experiências e perspectivas. JEROEN, Klink (org). São Paulo: Annablume, 2010, cap. 11, pp. 259 287.
LUSTOSA, Maria Cecilia; et al. “Política Ambiental”. In: MAY, Peter H (Org). Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Campus, 2010.p.163 –179.
MILARÉ, E. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6 ed. São Paulo. Revistas dos Tribunais, 2009.
De Res Architettura | ISSN: 2525-1147| VOLUMEN 3 | DICIEMBRE 2018 | PP. 48/60
60
NUNES, M. R.; PHILIPPI JR, A.; FERNANDES, V. 2012. Gestão ambiental municipal: objetivos, instrumentos e agentes. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, (23): 66-72. 2012
PHILIPPI JR; BRUNA, G. C. Política e gestão ambiental. Curso de gestão ambiental. In: PHILIPPI JR, A. ; ROMÉRO, M. A. de ; BRUNA, G. C. (Org.). São Paulo: Manole, 2004. cap. 18, p. 657-714.
PORTO-GONCALVES, Carlos. Walter. O desafio ambiental. Rio de Janeiro: Record, 2004, p. 182.
RIO DE JANEIRO. Instituto Estadual de Ambiente. Conselho Municipal de Meio Ambiente: orientações para implementação. 2015
SARAVIA, E. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, E. FERRAREZI, E. Políticas públicas. Brasília: ENAP, v. 1, p. 21-42, 2006.
SOUZA, M. P. Instrumentos de gestão ambiental: fundamentos e prática. São Carlos: Riani Costa. 2000.
SOUZA, M. L. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbana. 5ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
TEXEIRA, Elenaldo. O local e o global: limites e possibilidades da participação cidadã. São Paulo: Cortez; Recife: EQUIP; Salvador: UFBA, 2001.
UTZIG, José Eduardo; GUIMARAENS, Rafael. Democracia e participação popular na esfera pública: a experiência de Porto Alegre. In: BONDUKI,
Nabil (Dir.). As práticas bem-sucedidas em habitação, meio ambiente e gestão urbana nas cidades brasileiras. São Paulo: Studio Nobel, 51-57,1996.
VARELA, C. A. Instrumentos de Políticas Ambientais, Casos de Aplicação e seus Impactos. São Paulo: EAESP/FGV. NPP- Núcleo de Pesquisas e Publicações, Relatório de Pesquisa no. 62, 2001.
VILELA, M.D.A. Legislação que disciplina os conselhos de políticas públicas. Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, Estudo, 2005.
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