Espaços amigos do aleitamento materno em ambientes de trabalho.

O seu valor estratégico na manutenção da prática do aleitamento materno e na promoção da saúde

Resumo

O aleitamento materno é reconhecido mundialmente como o alimento ideal para o crescimento e desenvolvimento infantil, além de fazer parte do processo reprodutivo com importantes repercussões para as mães (1). Para além disso, a prática do aleitamento materno promove a acessibilidade e a sustentabilidade e convida-nos a pensar num modelo de produção alimentar sustentável para os nossos territórios e saudável tanto para quem opta por amamentar como para as crianças (2).

A crescente feminização do mercado de trabalho e das áreas de estudo, bem como as diferentes configurações familiares, aliadas às mudanças na organização do trabalho e da produção, têm aumentado as tensões entre as dinâmicas e demandas do trabalho e da família. Assim, o maior desafio surge da tentativa de conciliação entre a vida familiar e pessoal e a vida profissional/trabalho, garantindo a necessária corresponsabilidade entre as famílias, o Estado, o mercado e a sociedade em geral, de modo a avançar no sentido da equidade de género e da igualdade de oportunidades em termos de saúde (3). 

Diferentes situações representam barreiras à continuação do aleitamento materno. Estas incluem a aceitação insuficiente da prática na sociedade, a falta de tempo disponível para as mães, o apoio limitado em casa, no trabalho e na escola, sentimentos de modéstia ou embaraço em amamentar em público e uma certa preferência cultural pela amamentação (4). 

Tanto para as mulheres trabalhadoras como para as estudantes, o regresso ao trabalho ou aos estudos após a licença de maternidade representa um dos principais obstáculos à manutenção do aleitamento materno, muitas vezes devido a atitudes negativas em ambientes institucionais, longas horas fora de casa, períodos de pausa curtos, falta de estruturas de acolhimento de crianças e espaços insuficientes e inadequados para a amamentação ou expressão segura do leite nas instituições de trabalho (5). Torna-se assim evidente que a combinação entre amamentação e trabalho requer uma rede de apoio no local de trabalho que transcenda a vontade das mães e das famílias. 

As organizações internacionais especializadas em questões de saúde e direitos das mulheres e das crianças, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), através das suas declarações, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança, têm sublinhado a importância do aleitamento materno nas suas declarações, destacaram a importância do aleitamento materno para a mulher e os grandes benefícios para o binómio mãe-filho, para as famílias, para a sociedade em geral e para o ecossistema, uma vez que é uma prática que não degrada os recursos naturais e contribui também para a proteção do ambiente (6-8). 

Por seu turno, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) salienta a importância do direito à amamentação, estabelecendo o dever de as entidades empregadoras proporcionarem as pausas necessárias na jornada de trabalho ou limitarem a duração da jornada de trabalho para encorajar as mulheres que regressam ao trabalho após a licença de maternidade a continuarem a amamentar. A OIT também recomendou a criação de instalações adequadas para a amamentação no local de trabalho ou nas suas imediações e salienta que os empregadores que dão às mães tempo para amamentar e/ou proporcionam um espaço para a amamentação com condições de higiene adequadas beneficiam em termos de aumento da produtividade devido à redução do absentismo por licença parental (devido ao melhor estado de saúde dos bebés), de uma maior taxa de regresso ao trabalho após a licença de maternidade e de uma melhor sensação de bem-estar das trabalhadoras. No entanto, os locais de trabalho das mulheres-mães geralmente não possuem tais espaços, que com requisitos estruturais e de equipamento mínimos poderiam funcionar para facilitar o regresso ao trabalho e a continuação da amamentação (9,10). 

Uma sala para extração e conservação de leite humano, conhecida em nosso meio como “espaço amigo da amamentação”, é um local pequeno, silencioso, privado e tranqüilo que, sendo instalado dentro de uma instituição onde trabalham mulheres em idade reprodutiva, permite àquelas que estão amamentando extrair seu leite e armazená-lo refrigerado em condições adequadas de temperatura e higiene até o retorno para casa. No seio da família, a possibilidade de reservar e transportar o leite extraído durante o dia de trabalho permite que, na ausência da mãe, o companheiro e/ou cuidador alimente a criança, assumindo um papel ativo na responsabilidade partilhada do aleitamento materno (10,11).

A criação de uma destas salas não é um investimento dispendioso, requer instalações e equipamentos mínimos e a vontade da direção para a concretizar. Requer também uma logística de atendimento e funcionamento que inclui o imprescindível comprometimento da autoridade institucional, dos trabalhadores, da família e da sociedade como um todo. Para que isso aconteça, deve haver uma consciência colectiva a partir da qual cada pessoa possa contribuir com as suas capacidades, conhecimentos e sensibilidade para o funcionamento e manutenção da sala (11,12).

A iniciativa Espaços Amigáveis para a Amamentação no Trabalho contribui para garantir o direito das mulheres que trabalham fora de casa a amamentar e a tomar decisões informadas e livres de pressões comerciais. Ao mesmo tempo, garante o direito das crianças a uma alimentação saudável como o leite materno, constituindo assim um dos instrumentos legais que mais contribui para a continuidade do aleitamento materno independentemente da forma de emprego das mulheres que trabalham fora de casa, bem como para proporcionar às mulheres em idade reprodutiva que estão a estudar um apoio que as ajude nesta fase das suas vidas. 

O incentivo à transformação dos locais de trabalho e desenvolvimento das mulheres em ambientes favoráveis à amamentação oferece a possibilidade de compartilhar as responsabilidades inerentes a esta prática, contribuindo coletivamente para a promoção da saúde e justiça social desde o início da vida.