PORTUGUÊS LÍNGUA OFICIAL EM MACAU E TIMOR-LESTE: LEGITIMIDADE NO SÉCULO XXI

Authors

  • Sérgio Pereira Antunes Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Universidade de São Paulo

Abstract

O trabalho visa observar a legitimidade de a língua portuguesa ser determinada como língua oficial da República Democrática de Timor-Leste e da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, em pleno século XXI, conforme estabelecida, respectivamente, na Constituição e na Lei Básica. A determinação de uma língua como oficial pode atender a diversos aspectos. Do ponto de vista jurídico, a estipulação de uma língua oficial tem caráter estritamente legal e, portanto, merece ser apreciada em diferentes pontos, a exemplo de: validade, vigência, efetividade, eficácia e legitimidade. A pesquisa toma a questão jurídica à luz do contexto político, histórico e social do uso da língua na avaliação de sua efetividade social.

Downloads

Published

2016-10-12

Issue

Vol. 8 (2016)

Section

Artículos

License

Aquellos/as autores/as que tengan publicaciones con esta revista, aceptan los términos siguientes:

  1. Los/as autores/as conservarán sus derechos de autor y garantizarán a la revista el derecho de primera publicación de su obra, el cual estará simultáneamente sujeto a la Licencia de reconocimiento de Creative Commons que permite a terceros compartir la obra siempre que se indique su autor y su primera publicación esta revista.
  2. La cesión de derechos no exclusivos implica que la publicación de los artículos en la presente revista no quita la posibilidad o el derecho al autor de publicar de manera posterior a otras revistas u órganos editoriales y la autorización por parte de los autores para que el trabajo sea depositado en los repositorio institucionales: Portal de Revistas de la Universidad Nacional de Córdoba.