O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE LUTA: CONTRIBUIÇÕES DO CAMPO JURÍDICO ÀS POLÍTICAS DE DIVERSIDADE LINGUÍSTICA NO BRASIL
Resumen
Neste artigo defendemos a importância do uso criativo dos instrumentos legais como estratégia de mobilização por direitos linguísticos. Baseando-nos nas teorias críticas do direito, buscamos discutir o conceito de uso do direito como instrumento contra-hegemônico. Além disso, debatemos as políticas atuais do Estado brasileiro de promoção do acesso à justiça, assim como as mobilizações das comunidades linguísticas e de outros setores da sociedade civil na luta pelo reconhecimento de suas línguas. Como exemplos, apresentamos duas ações que visam a aplicação dos direitos linguísticos, o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e a cooficialização de línguas em municípios brasileiros. Ambas as ações constituem exemplos de defesa e promoção da diversidade linguística, desenvolvidas através de um uso alternativo dos instrumentos jurídico-legais.Descargas
Publicado
2015-12-22
Número
Sección
Artículos
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