O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO

Resumen

O controle de convencionalidade aplicado no plano interno serve como instrumento para garantir aplicação mais qualificada não só das normas jurídicas e demais espécies normativas produzidas no sistema doméstico, mas também das decisões emanadas de tribunais internacionais de direitos humanos.
Este tipo de controle vem sendo utilizado no Brasil, de maneira ainda tímida, mas tem ensejado mudança gradativa na análise, principalmente dos tribunais, sobre os tratados de direitos humanos que a República Federativa do Brasil seja parte. O presente artigo se propõe a analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o mesmo.