-2023
Revista Pymes, Innovación y Desarrollo
Vol. 11, No. 2, pp. 32-54
Processo
e implementação de Políticas de Inovação em três universidades públicas
brasileirasx
Process and implementation of
innovation policies in three Brazilian public universities
Heloiza Scheid Spier
Luan Carlos Santos Silva
Resumo
Este
artigo apresenta uma análise sobre o processo de implementação de políticas de
inovação em três universidades públicas brasileiras. Foram realizadas
entrevistas com gestores de inovação de três universidades do país,
identificando como se desenvolveu o processo, quais os principais desafios, e
as oportunidades para a implementação de políticas de inovação nessas
instituições. Os resultados indicaram que este é um processo complexo e
multifacetado, que envolve a integração de diferentes áreas e atores institucionais.
Entre os principais desafios encontrados estão a falta de recursos financeiros
e humanos, a falta de alinhamento com as políticas governamentais e a
burocracia institucional. No entanto, também foram identificadas oportunidades
para o fortalecimento da cultura de inovação nessas instituições, como a
criação de mecanismos de incentivo à inovação, a formação de parcerias com
empresas e instituições de pesquisa, e a aproximação com a sociedade por meio
da transferência de tecnologia e do empreendedorismo. Conclui-se, portanto, que
a implementação de políticas de inovação em universidades públicas brasileiras
é um processo desafiador, mas que pode trazer importantes benefícios para o
desenvolvimento social e econômico do país. Para tanto, é necessário o
fortalecimento do diálogo e da cooperação entre os atores institucionais
envolvidos, bem como a criação de condições favoráveis para a promoção da
cultura de inovação nessas instituições.
Palavras Chaves:
Inovação; Política de Inovação; Gestão Pública; Políticas Públicas.
Abstract:
This
article presents an analysis of the process of implementing innovation policies
in three Brazilian public universities. Interviews were conducted with
innovation managers from three universities in the country, identifying how the
process developed, what the main challenges were, and the opportunities for the
implementation of innovation policies in these institutions. The results
indicated that this is a complex and multifaceted process, which involves the
integration of different areas and institutional actors. Among the main
challenges found are the lack of financial and human resources, the lack of
alignment with government policies, and institutional bureaucracy. However,
opportunities to strengthen the culture of innovation in these institutions
were also identified, such as the creation of incentive mechanisms for
innovation, the formation of partnerships with companies and research
institutions, and the approximation with society through technology transfer and
entrepreneurship. We conclude, therefore, that the implementation of innovation
policies in Brazilian public universities is a challenging process, but one
that can bring important benefits for the social and economic development of
the country. For this, it is necessary to strengthen dialogue and cooperation
among the institutional actors involved, as well as the creation of favorable
conditions for the promotion of a culture of innovation in these institutions.
Keywords:
Innovation; Innovation Policy; Public Management; Public Policies.
Códigos JEL: O;
O3; O32
1. Introdução
A
inovação é um fator chave para o desenvolvimento econômico e social de um país,
e as universidades públicas brasileiras têm um papel fundamental no fomento à
inovação. Ao longo das últimas décadas, as políticas de inovação têm se tornado
cada vez mais relevantes no contexto das universidades públicas brasileiras.
Estas instituições têm buscado, por meio de diversas estratégias, incentivar a
inovação tecnológica e a transferência de tecnologia para o setor produtivo.
No
Brasil, as políticas de inovação em universidades públicas foram impulsionadas
a partir dos anos 1960, quando o país começou a adotar medidas de abertura
econômica e de incentivo à inovação. Desde então, diversas ações foram
implementadas, como a criação de incubadoras de empresas, a concessão de
incentivos fiscais e a promoção de parcerias entre as universidades e empresas.
Em 2004
foi criado o marco importante (Lei nº 10.973/04) que permite institucionalizar
a política de inovação nas universidades públicas brasileiras. A Lei de
Inovação (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) é uma legislação importante
para as universidades públicas brasileiras, pois ela estabelece diretrizes para
a promoção da inovação tecnológica e da transferência de tecnologia entre as
instituições de pesquisa e o setor produtivo. A Lei de Inovação permite que as
universidades criem empresas incubadas e spin-offs, além de definir regras para
a transferência de tecnologia e para a participação de pesquisadores em
empresas. Com isso, a Lei de Inovação contribui para a aproximação entre as
universidades e o setor produtivo, possibilitando a transformação do
conhecimento científico em produtos e serviços inovadores.
Além da
Lei de Inovação, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016) e o Decreto nº 9.283/2018 são legislações fundamentais para as
universidades públicas brasileiras. Essas leis estabelecem regras para a
transferência de tecnologia e a cooperação entre as instituições de pesquisa e
o setor produtivo, além de facilitar a criação de empresas de base tecnológica
e a participação de pesquisadores em empresas. O Marco Legal também promove a
disseminação do conhecimento científico e tecnológico, permitindo que as universidades
compartilhem suas pesquisas e desenvolvimentos com a sociedade, além de
estabelecer critérios para a concessão de incentivos fiscais e de financiamento
para a inovação.
A Lei
de Inovação e o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação são legislações
importantes para as universidades públicas brasileiras, pois elas estabelecem
regras claras e objetivas para a promoção da inovação e da transferência de
tecnologia. Essas leis contribuem para a aproximação entre as universidades e o
setor produtivo, além de permitirem que as instituições de pesquisa
compartilhem seus conhecimentos com a sociedade. Com isso, as universidades
públicas brasileiras podem contribuir para o desenvolvimento econômico e social
do país, por meio da criação de produtos e serviços inovadores e da geração de
empregos e renda.
No
entanto, apesar dessas iniciativas, ainda existem desafios para o
desenvolvimento de políticas de inovação efetivas em universidades públicas do
Brasil. De acordo com estudos de Pires e Macedo (2006), Cheib, Rapini e
Medeiros (2020), Hasenclever et al., (2020) um dos principais desafios é a
falta de uma cultura de inovação e empreendedorismo entre os pesquisadores e
professores. Além disso, a burocracia e a falta de recursos financeiros também
são obstáculos para a implementação de políticas de inovação,
O
presente artigo teve como objetivo analisar como se deu o processo e
implementação de políticas de inovação em três universidades públicas
brasileiras, mapear seu o processo de implantação, bem como apontar os desafios
e oportunidades identificados para a implementação da política de inovação
nesse contexto.
Diante
desse contexto, surgiu a seguinte questão de pesquisa: Como são desenvolvidas
as políticas de inovação das universidades públicas do Brasil, levando em
consideração as características das regiões de cada universidade, de forma a
impulsionar o desenvolvimento científico, político, econômico e social do país?
2. Políticas Públicas de Inovação
As
políticas públicas de inovação no Brasil têm sido objeto de atenção por parte
de governos e instituições nas últimas décadas. A inovação é considerada uma
das principais alavancas para o desenvolvimento econômico e social do país, e,
portanto, políticas que estimulem a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação
têm sido considerados estratégicas para o país.
No
Brasil, as políticas de inovação tiveram início na década de 1960, com a
criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que
tinham como objetivo fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação no
país.
Desde
então, diversas leis e marcos legais foram criados para estimular a inovação no
país. Dentre as principais, destacam-se:
·
Lei
de Inovação (Lei nº 10.973/2004): Esta lei estabelece normas de incentivo à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com o
objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do país. A lei prevê,
por exemplo, a criação de parques tecnológicos, a participação das empresas em
programas de cooperação com instituições de pesquisa, e a concessão de
incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.
·
Lei
do Bem (Lei nº 11.196/2005): Esta lei estabelece incentivos fiscais para
empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país. Entre
os incentivos, estão a redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que realizam projetos de pesquisa e
desenvolvimento.
·
Marco
Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016): Esta lei tem como
objetivo estabelecer normas para a promoção da pesquisa científica e
tecnológica no país, com o intuito de fortalecer o sistema nacional de ciência,
tecnologia e inovação. A lei prevê, por exemplo, a criação de fundos setoriais
para financiamento de projetos de pesquisa, a concessão de bolsas de estudo
para pesquisadores, e a possibilidade de empresas privadas investirem em
projetos de pesquisa.
·
Lei
de Informática (Lei nº 8.248/1991): Esta lei estabelece incentivos fiscais para
empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na área de informática no
país. Entre os incentivos, estão a redução do Imposto de Importação para a
aquisição de máquinas e equipamentos utilizados em pesquisa e desenvolvimento,
e a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para empresas que desenvolvem produtos de informática.
Além
das leis citadas acima, existem outras políticas públicas de inovação no país,
como programas de fomento à inovação em empresas de pequeno e médio porte,
incentivos à internacionalização de empresas brasileiras, e ações para
estimular a transferência de tecnologia entre universidades e empresas.
No
entanto, apesar das diversas iniciativas do governo para estimular a inovação
no país, ainda há desafios a serem enfrentados. Além disso, é necessário que as
universidades criem e institucionalizem suas próprias políticas de inovação com
base no marco legal, com o objetivo de desenvolver a cultura de inovação entre
elas, indústria e governo.
As
políticas públicas de inovação no Brasil têm evoluído nas últimas décadas, com
a criação de leis e marcos legais que buscam estimular a pesquisa, o
desenvolvimento e a inovação no país. No entanto, ainda há desafios a serem
enfrentados para que o Brasil possa se tornar um país mais inovador e
competitivo. É necessário investir em recursos financeiros e na formação de
recursos humanos altamente qualificados, além de aprimorar a coordenação das
políticas de inovação para que possam ser mais efetivas e alcançar melhores
resultados.
2. 1
A Cultura de Inovação
A
cultura de inovação tem se tornado um tema de crescente relevância em
instituições de ensino superior ao redor do mundo. No contexto das
universidades públicas brasileiras, esse tópico ganha especial importância
devido ao papel central que essas instituições desempenham no desenvolvimento
científico, tecnológico e econômico do país.
Nesse
contexto, Schein (1984) destaca a importância da cultura organizacional na
facilitação ou inibição da inovação. Nas universidades, essa cultura se reflete
na maneira como a pesquisa é conduzida, o conhecimento é compartilhado e as
parcerias são estabelecidas.
No
ambiente corporativo, a cultura de inovação é importante para que as
organizações possam aumentar seu desempenho e obter vantagem competitiva
(BRUNO-FARIA e FONSECA, 2014). Isso tem causado um aumento no interesse
acadêmico e profissional pelos efeitos causados pela cultura de inovação no
desempenho organizacional (DOBNI, 2008).
Para
entendermos mais sobre o conceito de cultura de inovação, ainda neste contexto
corporativo, apresentamos a ideia que Dobni (2008, p. 540) apresenta sobre o
que entende como cultura de inovação:
Um contexto
multidimensional que inclui a intenção de ser inovador, a infraestrutura para
apoiar a inovação, os comportamentos de nível operacional necessários para
influenciar uma orientação de mercado e de valor, e o ambiente para implementar
a inovação.
Para
adotar essa postura inovadora na prática se faz necessária uma combinação de
vários fatores: um ambiente favorável à inovação, pessoas criativas e sem medo
de errar, recursos disponíveis para pesquisas e interação com o mercado, de
forma que se possa aproveitar as oportunidades existentes (SERRA et al., 2007).
Através da correta combinação destes fatores que o estabelecimento de uma
cultura de inovação poderá proporcionar a obtenção de vantagem competitiva à
organização (DOBNI, 2008).
Bruno-Faria
e Fonseca (2014, p. 380) afirmam que a relação existente entre a cultura
organizacional e a inovação pode ser definida como “um ambiente organizacional
em que haja espaços para a criatividade das pessoas e que o sistema de
comunicação permita o compartilhamento de ideias, informações, experiências e
valores que tenham a inovação como foco principal”.
Partindo
para o âmbito das universidades, podemos perceber que a institucionalização de
uma cultura de inovação é algo um pouco mais complexo de ser implantado. Algumas
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) enfrentam
dificuldades até mesmo na institucionalização dos Núcleos de Inovação
Tecnológica (NITs), conforme apontam os resultados de pesquisa feita na região
sul do Brasil, por Machado, Sartori e Crubellate (2017), que apontaram três
grupos de dificuldades encontradas: instabilidade política interna nas ICTs,
dificuldade de implantar uma cultura empreendedora, e dificuldades estruturais,
tais como pouca autonomia e problemas na contratação de pessoal.
Como um
exemplo de universidade com uma cultura de inovação forte e bem instituída
podemos citar a Universidade de Campinas, no estado de São Paulo. Segundo a
pesquisa realizada por Gimenez, Bambini e Bonacelli (2016) isso se deve a uma
combinação de vários fatores: sua localização geográfica, em uma região com
alta presença de empresas de tecnologia e condomínios industriais; a criação da
agência de inovação da universidade (Inova Unicamp), que alavancou as
atividades de inovação e fortaleceu os canais de comunicação entre a
universidade e as empresas; e as disciplinas e os prêmios desenvolvidos na área
de inovação, que colocaram os estudantes em maior contato com a temática e
fomentaram o espírito empreendedor na universidade.
Gimenez,
Bambini e Bonacelli (2016) afirmam que a atuação inovadora das universidades
brasileiras é fortemente influenciada pelas políticas e financiamentos
governamentais na área de pesquisa e inovação. Áreas estas que enfrentaram
recentemente uma drástica diminuição de investimentos públicos e privados (DE
NEGRI, 2020).
Sendo a
implantação de uma cultura de inovação algo tão importante e ao mesmo tempo tão
complexo, todas as ações que forem desenvolvidas pelas universidades nesse
sentido, como a institucionalização de uma política de inovação, serão
benéficas e importantes aliadas ao estabelecimento da cultura de inovação
nesses locais.
3.
Metodologia
Quanto
à finalidade da pesquisa, é classificá-la como pesquisa básica, pois objetivou
gerar conhecimentos através de um diagnóstico e mapeamento de um determinado
cenário nacional, e com isso, gerar informações para tomada de decisão dos
gestores públicos. As técnicas de coleta de dados utilizadas, foram as de
pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista junto as universidades
selecionadas.
A
primeira etapa consistiu na análise documental através de leis, decretos,
documentos e relatórios públicos, políticas e demais publicações relacionadas à
área de inovação, em âmbito nacional e estadual, além de sites institucionais
de outras ICTs públicas, totalizando 26 documentos.
Foi
feito um levantando e mapeamento de três regiões brasileiras (centro-oeste, sul
e sudeste) para identificar quantas ICTs públicas que se encontravam com a
política de inovação, e assim, determinar quais universidades fariam parte da
pesquisa.
Após
esta etapa, foram selecionadas três universidades públicas, sendo uma de cada
região mapeada. Com o término da pesquisa documental foram aplicadas as
entrevistas com gestores das três universidades que já aprovaram suas políticas
de inovação, com o objetivo de identificar como se deu o processo de
implantação da política de inovação nestas instituições, a fim de identificar
as principais barreiras enfrentadas e quais foram os meios utilizados para essa
implantação.
A
realização da pesquisa, foram concentradas em três regiões do Brasil: as
regiões Sul e Sudeste, por possuírem um grande número de ICTS e a região
centro-oeste, por ser a região de proximidade territorial dos
autores. Na região Sul a universidade selecionada foi a Universidade
Federal de Santa Catarina – UFSC, devido ao fato de que a aprovação de sua
política se deu recentemente, em abril de 2022, e pela grande quantidade de
informações divulgadas pela universidade a respeito do processo de criação da
política. Na região Sudeste a universidade selecionada foi a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, que
além de ter sua política aprovada recentemente (em 2021) também foi escolhida
por ser considerada uma das melhores do Brasil na área de inovação. Na região
Centro-Oeste a universidade federal escolhida foi a Universidade
Federal de Goiás - UFG, por uma das mais importes da região. O período de
realização e analise das entrevistas foi entre agosto a outubro de 2022, e elas
ocorreram por intermédio de telefonemas e reuniões agendadas via Google Meet.
4.
Análise e discussão dos Resultados
4.1 As Políticas de Inovação nas ICTS Públicas brasileiras
Visando
atender ao Decreto n°9.283/2018, que regulamenta em seu Artigo 14° que a ICT
pública deverá instituir sua política de inovação (BRASIL, 2018), as ICTs
brasileiras passaram cada vez mais a construir suas políticas internas de
inovação.
As
políticas de inovação podem ser definidas como “o arcabouço legal proporcionado
pelo Estado para viabilizar e incentivar a inovação em determinada região.”
(PAZMINO, 2021, p. 268).
Com o
intuito de auxiliar os gestores das ICTs na construção de suas políticas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, publicou no ano de 2019 o “Guia de orientação
para elaboração da política de inovação nas ICTs”. O guia estabelece os temas
principais que devem fazer parte da política, organizados em quatro eixos:
Diretrizes Gerais, Propriedade Intelectual, Diretrizes para Parcerias e
Estímulo ao Empreendedorismo (BRASIL, 2019).
Diante
disso, é cada vez maior o número de instituições aprovando suas políticas
internas de inovação, buscando além do estabelecimento de uma cultura de inovação,
maior segurança jurídica, aumento das parcerias público-privadas e na atividade
inovativa da instituição e da região como um todo.
Para
identificar como se encontra atualmente a institucionalização dessas políticas
de inovação, analisaremos a situação atual de 83 ICTs públicas brasileiras. As
ICTs serão analisadas quanto à existência ou não de uma política interna de
inovação e quanto ao ano de sua publicação. Quando a política ainda estiver em
fase de elaboração este fato também será apresentado.
A pesquisa
foi realizada com ICTs públicas participantes do Relatório Fortec de Inovação – Ano Base 2020 (FORTEC, 2021) das
regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com o acréscimo de outras duas
instituições públicas de ensino do Mato Grosso do Sul: Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul e Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul.
A
escolha das regiões Sudeste e Sul se deu pela grande presença de ICTs e também
de universidades consideradas exemplos na área de inovação. A escolha da
região Centro-Oeste se deu por ser a região onde a universidade objeto desta
pesquisa está inserida.
Na
região centro-oeste, foi feita a análise da situação atual das políticas de 15
instituições científicas, tecnológicas e de inovação. São ao todo 4
instituições no Distrito Federal, 4 no estado de Goiás, 4 no Mato Grosso do Sul
e 3 no Mato Grosso.
Na
Figura 1 estão representadas as 15 instituições da região, onde 10 possuem
política de inovação institucionalizada, 4 ainda não possuem e em 1 a política
se encontra em fase de elaboração.
Figura 1.
Região Centro-Oeste
Fonte:
Elaborado pelos autores.
Como
podemos perceber a região centro-oeste não possui um grande número de
instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Por ser uma região menos
industrializada, com menor número de polos industriais, a cultura de inovação
ainda precisa de maior incentivo na região.
Já na
região Sudeste, a análise foi feita com base em 44 instituições científicas,
tecnológicas e de inovação. Foram analisadas 19 instituições do estado de Minas
Gerais, 11 instituições do Rio de Janeiro, 12 do estado de São Paulo, e 2 do
Espírito Santo.
Conforme
representado na Figura 2, das 44 instituições analisadas na região, 35 já
possuem política de inovação instituída, 7 ainda não possuem e em 2 a política
de inovação se encontra em fase de elaboração.
Figura 2.
Região Sudeste
Fonte:
Elaborado pelos autores.
Conforme
apresentado acima, na região Sudeste grande parte das instituições já possuem
uma política de inovação instituída. Isso se deve a uma cultura de inovação
presente há bastante tempo na região, devido à presença de muitos polos
industriais e de grande atividade inovativa.
Na
região Sul foram analisadas 24 instituições científicas, tecnológicas e de
inovação. Dentre elas 6 são do estado do Paraná, 6 de Santa Catarina e 12 do
Rio Grande do Sul.
Conforme
apresentado na figura 3, a região conta com 20 instituições que já possuem
política de inovação instituída, 3 que ainda não possuem e 1 que está em fase
de elaboração da política.
Figura 3
- Região Sul
Fonte: Elaborado pelos autores.
Na região
Sul, assim como na região Sudeste, grande parte das instituições também já
possui política de inovação instituída. Isso também se deve a grande presença
de polos industriais, que se concentram principalmente nas regiões em torno das
capitais Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.
Sendo a
institucionalização da política interna de inovação uma forma de incentivar a
atividade inovativa, o empreendedorismo e a transferência de tecnologia entre
as ICTs e os demais setores, é preciso que todas essas instituições que ainda
não possuem, criem suas políticas e busquem consolidá-las e as colocarem em
prática, para contribuir cada vez mais para o crescimento e desenvolvimento de
suas regiões e do país como um todo.
Devido
a essa importância da institucionalização de uma política de inovação,
especialmente nas universidades públicas, pesquisadoras como Guedes (2018) e Da
Cruz (2020) também realizaram pesquisas que buscaram a elaboração de uma
proposta de
política de inovação. As pesquisas foram realizadas na Universidade
Estadual de Londrina (UEL) e no Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), respectivamente.
Atualmente as duas universidades possuem política de inovação instituída.
Assim
como nas pesquisas de Guedes (2018) e Da Cruz (2020) também realizamos em nossa
pesquisa uma análise das políticas de inovação das 3 universidades federais
escolhidas como participantes do benchmarking realizado: Universidade
Federal de Santa Catarina, Universidade Federal de Goiás e Universidade Federal
do Rio de Janeiro.
As
políticas de inovação foram analisadas segundo os quatro eixos que devem fazer
parte da normativa conforme estabelecido pela cartilha do MCTI: Diretrizes
Gerais, Propriedade Intelectual, Diretrizes para Parcerias e Estímulo ao
Empreendedorismo (BRASIL, 2019).
Analisou-se
também se a instituição adotou algum dos dois modelos de política definidos
pelo MCTI: modelo integrado ou modelo fragmentado. No modelo integrado todas as
diretrizes e normas são reunidas em um único documento. Já o modelo fragmentado
apresenta uma norma geral e normativas separadas que tratam de temas
específicos (BRASIL, 2019).
Após a
comparação e a melhor visualização dos modelos de política adotados e dos
assuntos tratados em cada uma, foi criada a base teórica que serviu de auxílio
no momento da pesquisa.
No
quadro 1 apresenta-se a comparação das políticas de inovação das três
universidades federais selecionadas para o estudo.
Quadro 1. Comparação das
Políticas de Inovação das ICTs selecionadas.
|
Área
|
UFG
|
UFRJ
|
UFSC
|
|
Modelo
de política
|
Fragmentado
|
Fragmentado
|
Fragmentado
|
|
Diretrizes
Gerais
|
Dispõe
sobre diretrizes e instrumentos de gestão das atividades de incentivo à
pesquisa e inovação, visando o desenvolvimento do sistema produtivo local,
regional e nacional, de acordo com as prioridades das políticas nacionais,
estaduais e com as normas da UFG.
|
Estabelece
as diretrizes gerais da política de inovação da UFRJ e promove ações
coordenadas para aplicação dos instrumentos de estímulo e desenvolvimento da
inovação e do empreendedorismo estabelecidos nas Leis na área de inovação,
pela Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelas orientações
estratégicas do MCTIC e do MEC.
|
Estabelece
medidas de incentivo à inovação e ao empreendedorismo, visando a autonomia
tecnológica, maior cooperação entre os sistemas de inovação do Brasil e do
exterior, inclusão social e desenvolvimento do sistema produtivo local.
|
|
Propriedade
Intelectual
|
Busca
implementar e fortalecer políticas de gestão da propriedade intelectual e de
transferência de tecnologia.
Fomenta
ações de capacitação de recursos humanos nessa área.
|
Trata
da titularidade dos direitos de propriedade intelectual desenvolvidos com uso
de recursos e/ou infraestrutura da UFRJ.
|
Centraliza
a gestão da propriedade intelectual. Fomenta a disseminação da cultura de
proteção da propriedade intelectual. Dispõe sobre a bonificação para
participantes de projetos que gerem lucros à UFSC.
|
|
Diretrizes
para Parcerias
|
Incentiva
as parcerias nas áreas de pesquisa e extensão com instituições públicas e
privadas do Brasil e do exterior.
Fomenta
o estabelecimento de parcerias com inventores independentes e empresas.
|
Permite
o uso por terceiros de laboratórios, equipamentos, instrumentos,
materiais
e instalações.
Estabelece
formas de parcerias e de apoio a inventores independentes.
|
Incentiva
e regulamenta o uso por terceiros dos laboratórios, equipamentos, recursos
humanos e ativos de propriedade intelectual da universidade. Preza
pela desburocratização e pela celeridade dos processos.
|
|
Estímulo
ao Empreendedorismo
|
Fomenta
ações institucionais de capacitação em empreendedorismo. Fomenta o
empreendedorismo acadêmico por meio de empresas júnior e a incubação de
empresas nos Centros de Empreendedorismo e Incubação.
|
Promoverá
palestras, encontros, disciplinas, seminários e outras atividades visando a
divulgação e o fomento ao espírito inovador e empreendedor na comunidade
interna.
|
Estimula
a participação da comunidade acadêmica no processo de inovação e
empreendedorismo. Inclui treinamentos sobre a estruturação de startups e
spin-offs. A gestão será orientada a buscar benefícios mútuos e visando
promover a inclusão social e a geração de trabalho e renda.
|
Fonte: Elaborado pelos
autores com base em UFG (2019), UFRJ (2021) e UFSC (2022d).
4.2 Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
A
Universidade Federal de Santa Catarina foi criada em 18 de dezembro de 1960,
através da Lei nº 3.849, sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek.
Na época chamada de Universidade de Santa Catarina, o termo federal seria
acrescentado 5 anos depois (UFSC, 2020).
A
universidade possui cinco campi: Araranguá, Blumenau, Curitibanos,
Florianópolis e Joinville. Onde cerca de 50 mil pessoas circulam todos os dias.
São por volta de 30 mil estudantes nos 120 cursos de graduação, 10 mil em
cursos de pós-graduação e 1.190 alunos da educação básica (UFSC,
2020).
Na área
de inovação o início da atuação da universidade se deu em 15 de junho de 1981,
a partir da criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), na época vinculado
à Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (UFSC, 2022a).
Durante
o período compreendido entre 1981 e 2017 o NIT passou por diversas
transformações em sua estrutura administrativa. A última delas se deu em 2017 a
partir da criação da Secretaria de Inovação (SINOVA), que na ocasião passou a
ser um órgão executivo central da universidade (UFSC, 2022a).
A
SINOVA tem como missão fomentar a inovação e o empreendedorismo, através da
interação com diferentes atores e parceiros, sempre buscando condições para que
o conhecimento gerado na universidade possa ser usado em benefício da sociedade
(UFSC, 2022a).
Auxiliando
a SINOVA a universidade conta com o Comitê de Inovação, que foi criado em 2007
e após remodelação em 2020 foi estabelecido como assessoria especial de caráter
consultivo, com o intuito de auxiliar nas atividades das áreas de inovação,
empreendedorismo e transferência de tecnologia, realizadas pela SINOVA (UFSC,
2022b). O Comitê de Inovação é composto por membros da alta administração da
UFSC, além de um representante da Procuradoria Federal, representantes docentes
de todas as unidades acadêmicas, técnicos administrativos, discentes e membros
de instituições parceiras: SEBRAE, OAB, INPI e FIESC
(UFSC, 2022c).
4.2.1 O processo
de construção da Política de Inovação e Empreendedorismo
A
partir da publicação do decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, onde o
Governo Federal estabeleceu novas medidas de incentivo à área de inovação,
fomentando as parcerias entre a universidade e o setor produtivo, e estimulando
as ICTS a criarem sua política de inovação, se deu início ao debate a respeito
da necessidade de se criar uma política de inovação na universidade.
Com o
passar do tempo surgiram questionamentos e demandas referentes aos novos
dispositivos estabelecidos no decreto, como por exemplo com relação aos
contratos de parcerias, participação no capital social de empresas, concessão
de bolsas e outras questões que até então não eram regulamentadas pela
universidade.
Em
junho 2019 criou-se então um grupo de trabalho com o objetivo de formular uma
proposta de política de inovação para a universidade. O grupo de trabalho era
composto por 5 membros: o Secretário de Inovação, um representante da
Procuradoria Federal junto à UFSC, um representante externo e dois docentes da
universidade, todos com amplo conhecimento na área de inovação.
O grupo
começou seus trabalhos em julho de 2019 através da realização de pesquisa
bibliográfica e documental, em publicações e normativas jurídicas inerentes à
inovação, além da realização de um benchmarking buscando maiores informações
sobre as políticas de inovação adotadas em diversas ICTs do Brasil e do mundo
(CORRÊA, 2022).
A
elaboração da minuta pelo grupo de trabalho e a discussão da mesma pelo Comitê
de Inovação sofreram atrasos devido a pandemia de Covid-19, que teve início em
março de 2020.
Em
julho de 2021, após a recondução do Grupo de Trabalho e o estabelecimento de um
prazo máximo para finalização da proposta, a minuta elaborada foi apresentada
em reunião aos membros do Comitê de Inovação para alterações e sugestões de
melhorias.
Após a
apresentação ao Comitê, coube a SINOVA divulgar amplamente a proposta para toda
a comunidade acadêmica. A divulgação foi feita através de vários meios de
comunicação, como o envio de e-mails para a comunidade acadêmica, a publicação
de notícias no site da instituição, postagens de divulgação nas redes sociais
(Instagram e Facebook), e a realização de uma “live” no Youtube com os
integrantes do Grupo de Trabalho, para apresentação e discussão da proposta
(UFSC, 2021a).
Em
julho de 2021, sob a gestão da SINOVA, se deu início a etapa de consulta
pública, que durou cerca de 40 dias, e possibilitou que toda a comunidade da
UFSC pudesse propor contribuições para a proposta de política de inovação e
empreendedorismo (UFSC, 2021b).
Durante
os meses de agosto e setembro o grupo de trabalho sistematizou as contribuições
apresentadas pela comunidade na consulta pública, 70% do total das
contribuições recebidas foram aceitas (CORRÊA, 2022).
No mês
de outubro, após o término dessa etapa a SINOVA encaminhou os
resultados obtidos e a minuta proposta pelo grupo de trabalho para apreciação
pelo Comitê de Inovação. O Comitê trabalhou na proposta durante dois meses, e
no início de dezembro de 2021 a proposta de minuta foi encaminhada para apreciação
do Conselho Universitário da instituição.
A
última etapa para a publicação da política de inovação e empreendedorismo da
UFSC foi a votação realizada na reunião do Conselho Universitário. A reunião
foi realizada no dia 29 de abril de 2022, e apesar da oposição de alguns grupos
políticos a proposta foi aprovada com 71% dos votos.
A
Política de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Federal de Santa
Catarina ficou então estabelecida através da Resolução Normativa Nº
164/2022/CUn, de 29 de abril de 2022.
Na
Figura 4 apresentamos uma linha do tempo com as 5 principais etapas do processo
de criação da Política de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Federal
de Santa Catarina.
Figura 4.
Principais etapas do processo de implantação na UFSC.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Segundo
os entrevistados a oposição de grupos políticos contrários aos dispositivos
propostos pela política de inovação foi a principal barreira enfrentada durante
o processo de construção da política.
Como
dica para as universidades que construirão suas políticas no futuro foi citada
a importância da participação de membros com conhecimento técnico na área, a
necessidade de se ter documentadas todas as ações relacionadas ao processo, e a
necessidade de ampla divulgação de todas as etapas para participação da
comunidade acadêmica.
A
Universidade Federal do Rio de Janeiro foi a primeira universidade federal a
ser criada pelo governo brasileiro, em 1920. Mas algumas de suas unidades já
funcionavam há muito tempo, como a Escola Politécnica, que foi fundada em 1792,
sendo a mais antiga escola de engenharia das Américas. Além da Escola
Politécnica, a UFRJ reuniu também a Faculdade Nacional de Medicina, criada em
1808, e a Faculdade Nacional de Direito, criada em 1891 (UFRJ, 2022a).
A
estrutura presente na universidade se assemelha à de um município de médio
porte. Onde estão presentes diariamente mais de 65 mil estudantes atendidos nos
176 cursos de graduação e 232 de pós-graduação, com o apoio de mais de 4 mil docentes
e 5mil técnicos administrativos (UFRJ, 2022a).
A
universidade possui também campi nas cidades de Macaé e Duque de Caxias, além
de 9 hospitais e institutos na área da saúde, 13 museus, 1456 laboratórios,
1863 projetos de extensão, 45 bibliotecas, 14 prédios tombados, e o Parque
Tecnológico com 350m², onde estão presentes diversas startups e grandes
empresas nacionais e internacionais (UFRJ, 2022a).
A UFRJ
é dividida atualmente em 6 centros acadêmicos: Centro de Ciências
Jurídicas e Econômicas (CCJE), Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza
(CCMN), Centro de Ciências da Saúde (CCS), Centro de Filosofia e Ciências
Humanas (CFCH), Centro de Letras e Artes (CLA) e Centro de Tecnologia (CT).
Além dos 6 centros acadêmicos fazem parte também da estrutura da universidade:
o Fórum de Ciência e Cultura (FCC), o Complexo Hospitalar (CH), o Centro
Multidisciplinar de Macaé, o campus de Duque de Caxias e o Complexo de Formação
de Professores (UFRJ, 2022b).
Recentemente,
a universidade foi eleita a terceira melhor da América Latina e a segunda
melhor do Brasil, pelo EduRank 2022. Neste ranking são avaliados os critérios
de reputação, desempenho em pesquisa e impacto de seus ex-alunos (UFRJ, 2022d).
A universidade foi eleita também a universidade mais inovadora do Brasil pelo
Ranking Universitário Folha em 2019 (UFRJ, 2022a).
O setor
atuante na área de inovação dentro da universidade passou por diversas
modificações ao longo dos anos. Inicialmente, no ano de 2001, as atividades na
área ficavam a cargo da Coordenação de Atividades de Propriedade Intelectual
(CAPI), que mais tarde, em 2004, se transformou na Divisão de Propriedade
Intelectual e Transferência de Tecnologia (DPITT) (UFRJ, 2022c).
Após a
promulgação da Lei de Inovação, que estabeleceu que toda ICT deveria possuir um
NIT, foi criada em 2007 a Agência UFRJ de Inovação, para desempenhar o papel de
NIT dentro da Universidade (UFRJ, 2022c).
A
Agência UFRJ de Inovação está vinculada à Reitoria da universidade, onde é
responsável pela gestão dos processos relacionados à Proteção Intelectual,
Transferência de Tecnologia e do desenvolvimento da Cultura de Inovação,
aplicando e difundindo os múltiplos aspectos da inovação no âmbito da
universidade (UFRJ, 2022c).
4.3.1 O
processo de construção da Política de Inovação
Após as
aprovações da Lei nº 13.243 de 2016 e do Decreto nº 9.283 de 2018 a
universidade se viu defasada em relação às suas legislações internas na área de
inovação. Mas a reitoria na época não se movimentou nesse sentido, então,
somente em 2019, quando houve a mudança de reitoria se deu início ao processo
de construção da política.
O
processo teve início através da Pró reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, que
nomeou o comitê responsável pela criação da política de inovação da
universidade. O comitê era constituído por 12 representantes de diversos
setores da universidade, todos atuantes na área de inovação.
Para o
início dos trabalhos o Comitê se dividiu em 4 sub grupos de três integrantes. A
partir daí os grupos se reuniam mensalmente para realizar o estudo das leis,
normativas e políticas de inovação de outras instituições. O estudo era feito
de acordo com a particularidade estudada pelo grupo, cada um se concentrou em
estudar e elaborar determinado capítulo da política.
Ao
final do trabalho dos subgrupos, o comitê reuniu todas as contribuições
apresentadas e formulou um documento único como proposta de política de
inovação. O documento foi exposto para apreciação da comunidade em consulta
pública que teve seu término em 15/03/2020, após várias prorrogações de prazo.
Após a
fase de consulta pública, algumas sugestões apontadas pelos participantes foram
incorporadas ao documento elaborado. A seguir se deu continuidade na discussão
da proposta em instâncias menores da universidade, onde a proposta foi apresentada
e discutida. Em 27 de maio de 2021 a proposta foi discutida e aprovada com 42
votos favoráveis e 2 abstenções, no Conselho Universitário, órgão máximo da
universidade.
Na
figura 5 apresentamos uma linha do tempo com as 7 principais etapas do processo
de criação da Política de Inovação da UFRJ.
Figura 5.
Principais etapas do processo de implantação na UFRJ.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Em
relação às barreiras enfrentadas, a estratégia utilizada para reduzir atritos
com grupos contrários à aprovação da política se deu através da elaboração de
uma política mais ampla, de modelo fragmentado, aprovando uma política com
diretrizes gerais, e, posteriormente, as resoluções mais específicas de cada
área.
Com
isso, o comitê continua realizando seu trabalho, mas agora dividido em dois
grupos, que realizam reuniões periódicas para elaborar e discutir as resoluções
específicas de cada área da política de inovação.
Após a
aprovação da política, a universidade intensificou o trabalho de divulgação da
cultura de inovação de uma forma geral. Isso se deu principalmente através da
descentralização das ações da Agência de Inovação.
Foram
criadas instâncias menores da Agência de Inovação dentro de cada centro
universitário, facilitando a difusão do conhecimento em inovação e a divulgação
das ações na área de inovação dentro destes centros. O fato dessas ações serem
realizadas por pessoas pertencentes aos centros acadêmicos auxilia também na
aproximação com as pessoas que são contrárias à inovação, facilitando o
entendimento e a aceitação por parte dessas pessoas, já que as ações são
dirigidas por atores pertencentes e adaptados à realidade destes centros.
A
sugestão para o gestor que for iniciar o processo de implantação da política,
foi citado que é preciso identificar as pessoas certas para gerir as ações de
inovação, pessoas que realmente tenham interesse e sejam engajadas na área. É
preciso também apresentar para as pessoas contrárias à ideia, os vários
benefícios que a inovação pode trazer para a universidade e para o país, com o
intuito de diminuir essa resistência ao tema.
A
Universidade Federal de Goiás foi fundada em 14 de dezembro de 1960, através da
unificação de cinco escolas superiores da região de Goiânia: as Faculdades de
Direito, Medicina e Farmácia e Odontologia, além da Escola de Engenharia e do
Conservatório de Música (UFG, 2022a).
Atualmente
a UFG possui 104 cursos de graduação onde atende cerca de 22 mil estudantes
espalhados em quatro campus: Campus Goiás, Câmpus Colemar Natal e Silva, Câmpus
Samambaia e Câmpus Aparecida de Goiânia. Além dos cursos de Graduação a
universidade atua também na Educação Básica e Pós-graduação, onde atende cerca
de 4.200 alunos nos 78 cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e
doutorado (UFG, 2022b).
À
frente da área de inovação a Universidade Federal de Goiás possui a Diretoria
de Transferência e Inovação Tecnológica (DTIT), que está diretamente ligada à
Pró Reitoria de Pesquisa e Inovação – PRPI (UFG, 2022c).
A DTIT
passou a desempenhar o papel de NIT da instituição a partir da publicação da
Resolução CONSUNI n° 31/2014, que à designou como gestora dos seguintes
setores: Setor de Propriedade Intelectual, Centro de Empreendedorismo e
Incubação, Parque Tecnológico Samambaia, Programa Empresa Júnior, Centro
Regional para Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Parque Científico &
Tecnológico Jataí TEC, Programa de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico
(PIBITI e PIVITI) e o Comitê Interno de Desenvolvimento Tecnológico (UFG,
2022c).
Ligada
à Pró Reitoria de Pesquisa e Inovação a UFG possui também a Agência UFG de
Inovação, que é a responsável pelas ações de incentivo à inovação,
empreendedorismo e responsável pela proteção e transferência das tecnologias
produzidas pela UFG. (UFG, 2022d).
4.4.1 O processo de construção da
Política de Inovação
O
início do processo de construção da Política de Inovação da UFG se deu pela
Coordenação de Pesquisa da Pró Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que vinha
há anos pensando na elaboração de uma política.
Foi
realizado um estudo do potencial e da viabilidade econômica do parque
tecnológico, e seria necessário então a criação de um lastro legal para o
regulamento das atividades que seriam ali desenvolvidas.
A
partir da necessidade da criação de normativas e do trabalho prévio
desenvolvido pela Coordenadoria de Pesquisa, foram estabelecidos diálogos sobre
a criação da política entre as bases e no próprio conselho da universidade.
Ao
longo do tempo os debates foram intensificados ao ponto que se chegou a um
consenso geral e a Política de Inovação da UFG foi aprovada em plenária do
Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás em 29 de junho de 2018.
Na
figura 6 estão representadas as três principais etapas do processo de criação
da política de inovação da Universidade Federal de Goiás, para melhor
compreensão do processo.
Figura 6.
Principais etapas do processo de implantação na UFG.
Fonte:
Elaborado pelos autores.
Quanto
às dificuldades encontradas, o entrevistado afirmou que não encontraram muitas
dificuldades porque não haviam divergências entre os envolvidos. Todos
entendiam a importância da política e trabalhavam em busca de desenvolvimento.
Todos compreendiam e tinham consciência do papel da universidade de gerar
informação e conhecimento para o Estado e a sociedade.
Na
questão da melhora da cultura de inovação na universidade o entrevistado
afirmou que sem dúvidas houve uma melhora, pois criou-se o marco referencial
para o desenvolvimento das atividades inovativas na instituição, e a partir da
criação do NIT institui-se também o processo de incubação de empresas. A
política trouxe a referência legal para as iniciativas na área serem
desenvolvidas.
Como
dica para quem irá propor uma política de inovação o entrevistado sugeriu que a
política seja o mais genérica possível, mais abrangente e menos detalhista.
Caso contrário, se criam restrições que impedem a universidade de desenvolver
ações de forma clara. A política sendo fragmentada facilita a sua modificação,
ela ser genérica e objetiva dá maior autonomia para mudanças e elaboração de
portarias pela própria Pró Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Por
fim, o entrevistado citou que devemos ficar atentos para as questões da legalidade
dos acordos de cooperação com outras empresas, e propôs que se tenha um sistema
sólido de controle de pedidos de patente para que a gestão ocorra de forma mais
adequada.
5.
Considerações Finais
A
implementação de políticas de inovação nas universidades públicas brasileiras é
um processo complexo e desafiador que exige o envolvimento de diversos atores e
ações coordenadas. Apesar dos avanços já realizados e apontados no estufo,
ainda há desafios a serem enfrentados para a efetivação dessas políticas e para
a promoção de uma cultura de inovação no ambiente universitário. Nesse sentido,
é preciso avaliar os principais desafios e perspectivas futuras para o
desenvolvimento dessas políticas.
Este
estudo conseguiu
atingir o objetivo inicial da pesquisa, apresentou o processo e implementação
de políticas de inovação em três universidades públicas brasileiras de
distintas regiões, mapeou o processo de implantação, identificou os desafios e
oportunidades para a implementação da política nas universidades.
Com o
estudo foi possível perceber que um dos desafios está relacionado à cultura
organizacional das universidades públicas, que muitas vezes é caracterizada por
uma resistência à mudança e uma falta de flexibilidade para inovação. Além
disso, há a necessidade de uma maior aproximação entre universidades e
empresas, o que demanda a criação de mecanismos de diálogo e cooperação que
permitam a identificação das necessidades do mercado e a transferência de
tecnologia.
Outro
desafio importante está relacionado à capacitação de pessoal e à gestão da
propriedade intelectual. É necessário que as universidades públicas invistam em
programas de treinamento e capacitação de seus pesquisadores para a compreensão
dos processos de inovação e da gestão da propriedade intelectual. Além disso, é
fundamental que se estabeleçam regras claras e transparentes para a gestão da
propriedade intelectual gerada nas universidades, garantindo o equilíbrio entre
os interesses da universidade e dos pesquisadores.
Um
terceiro desafio diz respeito à infraestrutura necessária para a realização de
pesquisa e desenvolvimento. É fundamental que as universidades públicas
invistam em infraestrutura e equipamentos modernos, bem como na criação de
laboratórios de pesquisa e incubadoras de empresas para estimular a inovação e
a criação de novos negócios.
Por
fim, a falta de recursos financeiros também é um grande desafio para a
implementação de políticas de inovação nas universidades públicas brasileiras.
É necessário que sejam estabelecidas parcerias com empresas e com o setor
público para a obtenção de recursos adicionais, além de buscar fontes de
financiamento externas, como agências de fomento e fundos de investimento em
inovação.
Contudo,
a implementação de políticas de inovação nas universidades públicas brasileiras
é um processo complexo e desafiador que exige o envolvimento de diversos atores
e ações coordenadas. Apesar dos avanços já realizados, ainda há desafios a
serem enfrentados para a efetivação dessas políticas e para a promoção de uma cultura
de inovação no ambiente universitário. No entanto, é possível vislumbrar
perspectivas futuras promissoras, com a adoção de medidas que visem à
aproximação entre universidades e empresas, a capacitação de pessoal, a
melhoria da infraestrutura e o aumento de recursos financeiros para a pesquisa
e desenvolvimento.
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art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I,
alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de
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