Revista Pymes, Innovación y Desarrollo - 2020
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ISSN: 2344-9195 http://www.redpymes.org.ar/index.php/nuestra-revista / https://revistas.unc.edu.ar/index.php/pid/index Pymes, Innovación y
Desarrollo – editada por la Asociación Civil Red Pymes Mercosur
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118
Uma Análise dos Programas Públicos Startup Brasil e Inovativa Brasil enquanto
Instrumentos de Apoio a Empresas Startups do Rio Grande do Sul / Brasil
Lenise Gessí Grings
*
Janaína Ruffoni
**
Ana Lúcia Tatsch
***
Resumen
Los programas públicos de incentivos a la innovación y a la actividad productiva en Brasil
también se direccionan para el desarrollo de startups, las cuales representan un grupo
específico de micro y pequeñas empresas (MPEs). El objetivo de este estudio es analizar
dos programas públicos federales, Start-Up Brasil e Innovativa Brasil, en tantos
instrumentos de apoyo al desarrollo de startups. Para ello, se realizó en 2016 una
investigación cualitativa, de carácter exploratorio y descriptivo, con startups localizadas
en Rio Grande do Sol (RS) y entidades de apoyo. Como elementos positivos identificados
se destacan tres aspectos: aporte de recursos financieros y humanos; contribución para
formación y fortalecimiento de la innovación y oportunidades para las oportunidades para
que las startups actúen internacionalmente. Sin embargo, también fueron observadas
necesidades de mejorías en el proceso de selección de las empresas para los programas,
nuevas franjas para aporte de recursos financieros y cuestiones de legislación laboral y
tributaria. Es importante destacar estos aspectos en relación a la necesidad de un nuevo
marco regulatorio específico para el surgimiento de startups en Brasil. Es fundamental
reparar en estos puntos a la hora de evaluar y reformular los programas públicos. Se trata
de un análisis preliminar que busca estimular discusiones y nuevas investigaciones
respecto de los programas públicos de apoyo a MPEs.
Palabras clave: Apoyo a la micro y pequeña empresa (MPE); Startups; Programas
públicos de apoyo a startups en Brasil; Startups Rio Grande do Sul
Resumo
Os programas públicos de incentivo à inovação e à atividade produtiva no Brasil também
se direcionam para o desenvolvimento de startups, as quais representam um grupo
específicos de micro e pequenas empresas (MPEs). O objetivo deste estudo é analisar dois
Recibido 13 de julio 2020 / Aceptado 24 de setiembre 2020.
*
Economista. Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Correo electrónico:
lenisegrings@gmail.com
**
Professora do Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE). Universidade do Vale do Rio dos
Sinos (UNISINOS). Correo electrónico: jruffoni@unisinos.br
***
Professora do Programa de Pós-Graduação em Economia. Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS). Correo electrónico: analuciatatsch@gmail.com
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programas públicos federais, Start-Up Brasil e Inovativa Brasil, enquanto instrumentos
de apoio ao desenvolvimento de startups. Para tanto, realizou-se em 2016 uma pesquisa
qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com startups localizadas no Rio Grande
do Sul (RS) e entidades de apoio. Como elementos positivos identificados destacam-se
três aspectos: aporte de recursos financeiros e humanos; contribuição para formação e
fortalecimento da inovação e oportunidade para as startups atuarem internacionalmente.
Entretanto, também foram observadas necessidades de melhorias no que tange ao
processo de seleção das empresas para os programas, novos faixas para aporte de recursos
financeiros e questões de legislação trabalhista e tributária. Importante destacar o
apontamento referente à necessidade de um marco regulatório específico para o
surgimento e desenvolvimento de startups no Brasil. É fundamental atentar para tais
pontos quando da avaliação e reformulação dos programas públicos. Trata-se de uma
análise preliminar que busca estimular discussões e novas pesquisas a respeito da
programas públicos de apoio a MPEs.
Palavras-chave: Apoio à micro e pequenas empresas (MPE); Startups; Programas
públicos de apoio a startups no Brasil; Startups Rio Grande do Sul
Abstract
Public programs to encourage innovation and productive activity in Brazil also target the
development of startups, which represent a specific group of micro and small companies.
The objective of this study is to analyze two federal public programs, Start-Up Brasil and
Inovativa Brasil, as instruments to support the development of startups. A qualitative
research, exploratory and descriptive, was carried out in 2016, with startups located in
Rio Grande do Sul (RS) and support entities. As positive elements identified, three aspects
stand out: contribution of financial and human resources; contribution to training and
strengthening of innovation and opportunity for startups to act internationally. However,
there was also a need for improvements regarding the process of selecting startups for the
programs, new ranges for financial resources and issues of labor and tax legislation. It is
important to highlight the demand regarding a specific regulatory framework for the
emergence and development of startups in Brazil. It is essential to pay attention to these
points when evaluating and reformulating the public programs. It is a preliminary analysis
that seeks to stimulate discussions and new research regarding public programs to support
startups.
Keywords: Support for micro and small firms; Startups; Public support programs for
startups in Brazil; Startups Rio Grande do Sul
JEL Code: O3; O38
1. Introdução
A compreensão de que programas públicos são mecanismos fundamentais para
estimular, proporcionar e direcionar as atividades de ciência, tecnologia e inovação é fruto
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120
de investigações científicas realizadas por diferentes autores e em diferentes países.
Leonel (2014), em um estudo sobre venture capital, por exemplo, mostra que o Estado
tem um papel fundamental ao financiar iniciativas de empresas nascentes e inovadoras de
base tecnológica, uma vez que os fundos privados são mais avessos ao risco que essas
iniciativas representam. Mazzucatto (2014) discute a imprescindível presença do Estado
como financiador de inovações, principalmente em setores tecnológicos de fronteira,
ainda em fase inicial de descoberta, de elevada incerteza e alto risco.
No Brasil, diferentes políticas de estímulo à inovação foram sendo implementadas ao
longo dos últimos anos, fazendo uso de diferentes instrumentos, como incentivos fiscais
e recursos subvencionados. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), por exemplo, criaram
diferentes fundos de investimentos para apoiar financeiramente micro e pequenas
empresas inovadoras, tais como, INOVAR (2000) e CRIATEC (2007) (Leonel, 2014).
As políticas públicas para inovação no Brasil também se direcionam para o
desenvolvimento de startups. Essas representam um grupo específicos de micro e
pequenas empresas (MPE). Nos anos de 2012 e 2013 surgiram dois programas públicos
orientados para as startups: o Start-Up Brasil e o Inovativa Brasil. Ambos representam
uma forma importante de transferência de recursos e de promoção de capacitação para
empresas startups.
Neste contexto, entende-se como relevante analisar a ação pública enquanto
instrumento de apoio ao desenvolvimento de MPEs, visto que este tipo de empresa é
importante fonte de emprego e renda. Além do mais, no caso das startups, ainda há a
contribuição pela inovação e pelo desenvolvimento de diferentes modelos de negócios.
Avaliações deste gênero são importantes para o aperfeiçoamento da ação pública e para
o uso mais eficiente dos recursos. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os
programas públicos federais, Start-Up Brasil e Inovativa Brasil, enquanto instrumentos
de apoio ao desenvolvimento de startups.
Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva entre os meses de
setembro e outubro de 2016 com startups localizadas no Rio Grande do Sul (RS) e
entidades de apoio. A coleta de dados primários foi realizada por entrevistas
semiestruturadas com especialistas em startups e em políticas voltadas para este tipo de
atividade. Para a identificação dos entrevistados foram selecionados alguns especialistas
e, na sequência, empregada a técnica ‘snowball sampling’.
O artigo está organizado em mais quatro sessões. A próxima discute as políticas
públicas de apoio à inovação e a startups no Brasil. A terceira apresenta os procedimentos
metodológicos adotados na pesquisa. A quarta descreve e analisa os resultados obtidos.
E última parte, apresenta as considerações finais.
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2. Políticas públicas de apoio à inovação e a startups no Brasil
Um estudo publicado em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
do Brasil, a respeito da trajetória de políticas de apoio à inovação tecnológica no país,
destaca que nos últimos vinte anos foram implementadas políticas voltadas para a ciência
e tecnologia (C&T) e para a inovação. “A criação dos fundos setoriais, no fim dos anos
1990, a Lei de Inovação e os incentivos fiscais da Lei do Bem, em 2004 e 2005, bem
como o Plano Inova Empresa, de 2013, são exemplos dessas políticas” (De Negri, 2017,
p. 25). A seguir, a trajetória da política de inovação brasileira é brevemente relatada a
partir da análise de diferentes autores.
Baumgarten (2008) identificou as principais tendências de políticas públicas no Brasil
no campo da Ciência e Tecnologia durante a segunda metade do século XX e dividiu-as
em quatro fases, analisando as especificidades de cada uma. A primeira fase abrangeu o
período do pós-guerra entre os anos de 1946 e 1964. Nesse período foram criadas diversas
instituições públicas de apoio e fomento às políticas de Ciência e Tecnologia. A segunda
fase ocorreu entre os anos de 1964 a 1985 e foi fortemente caracterizada pelos planos
governamentais de desenvolvimento e pela importação de tecnologias e capital
estrangeiro. A terceira fase deu-se entre os anos de 1985 e 1989 e caracterizou-se pela
criação do Ministério da Ciência e Tecnologia e pela inclusão de um artigo na
Constituição de 1988, definindo como uma função do Estado o incentivo ao
desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológica. A quarta e última fase
abrangeu o período entre os anos de 1990 e 2002, marcado pela implementação de um
novo modelo de financiamento dos Institutos de Pesquisa com recursos advindos da
arrecadação de impostos fiscais de empresas privadas. Essa nova configuração permitiu
maior incentivo ao desenvolvimento tecnológico empresarial, concentrando esforços em
um novo elemento: a inovação.
Viotti (2008) também elaborou uma análise da evolução das políticas de Ciência e
Tecnologia no Brasil no período pós-guerra. Na sua visão, o país destinou investimento
na geração de conhecimentos científicos e tecnológicos, mas esses investimentos
estiveram voltados ao fomento de instituições de ensino e pesquisa, sendo que as
empresas não eram alvo de políticas públicas e eram consideradas mais absorvedoras do
conhecimento produzido nas referidas instituições do que coparticipe no processo de
geração de conhecimento. Porém, segundo o autor, a partir do final dos anos 1990, o país
parece ter tomado consciência da importância de articular a produção de conhecimento
científico e o setor produtivo para gerar desenvolvimento. A inovação passou a ter um
papel central na política, contudo as empresas ainda pareciam um agente externo a esse
processo.
Castelli (2017) analisando a trajetória da política de inovação brasileira no período de
1995 a 2012, conclui que, embora muitas das políticas, em especial as mais recentes,
tivessem uma concepção sistêmica (envolvendo diferentes agentes econômicos), na
prática foram focadas no fomento de atividades de P&D e em setores de baixa intensidade
tecnológica. Segundo o autor, as políticas de inovação nesse período foram
implementadas muito mais com o objetivo de superar obstáculos estruturais, como crises
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econômicas ou concorrência externa, do que atuar em empresas que pudessem trabalhar
próximas da fronteira tecnológica.
De Negri (2017) avalia que vários foram os esforços para a concepção de novas
políticas, fazendo com que o país tenha criado um quadro abrangente de instrumentos.
Neste contexto, a autora cita as Lei de Inovação e Lei do Bem, implementadas no início
dos anos 2000; a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce) e a
Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), em 2008; e o Plano Brasil Maior (PBM)
de 2010. Um destaque também é dado ao Plano Inova Empresa, dentro do PBM,
considerado importante para incentivar a inovação.
“Todo esse esforço na concepção de novas políticas construiu um quadro relativamente abrangente
de políticas de inovação no que diz respeito à diversidade de instrumentos. Atualmente, o país
pode contar com muitos dos instrumentos utilizados na maior parte do mundo desenvolvido para
promover a inovação, tais como: i) crédito subsidiado; ii) incentivos fiscais; iii) subvenções para
empresas; iv) subvenções para projetos de pesquisa em universidades e centros de pesquisa,
entre outros” (De Negri, 2017, p. 31 e 32).
Entretanto, a autora ainda argumenta a necessidade de implementação de uma nova
geração de políticas de inovação, “com foco em resultados concretos e com volumes
relevantes de investimentos” (De Negri, 2017, p. 25). Como fundamental, De Negri
(2017) aponta para a necessidade de superar a ingênua dicotomia entre Estado e mercado,
devendo tal discussão estar focada na eficiência e na objetividade da atuação do Estado
(e não no seu tamanho). Dois fatores são essenciais para melhorar as políticas de inovação
brasileiras, segundo a autora: 1) repensar o ambiente institucional rígido e burocrático de
uma economia fechada e ainda pouco competitiva; e 2) estabelecer estratégias (missões)
de atuação da política de inovação, bem como definir um volume razoável de
investimentos, evitando fragmentação de valores e a obtenção de resultados mais
eficientes.
No que diz respeito a políticas de inovação destinadas à startups, Freire et al (2017,
p.236) destaca que no Brasil, nos últimos dez anos, foi criado “um repertório amplo de
instrumentos de apoio às startups”. Os autores destacam que se trata de um movimento
mais amplo, observado entre 2012 e 2015 em diferentes países da América Latina, como
Chile, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Panamá, conforme estudo da OECD de 2015.
Em termos da evolução do apoio aos ´empreendedorismo inovador´ no Brasil, termo
usado pelos autores, há destaque para três formas de apoio: 1) investimento e
capitalização; 2) serviços de apoio, tal como o Startup Brasil (de 2012) e o Inovativa
Brasil (de 2013), que são os programas analisados neste trabalho; e 3) fomento à estrutura
inovadora.
Importante destacar a conclusão de Freire et al (2017, p. 234):
Nos últimos quinze anos, o Brasil avançou em termos de ações públicas de apoio ao
empreendedorismo inovador. Tais iniciativas ajudaram a dinamizar o ecossistema de inovação
para startups no país, mas não foram suficientes para impulsionar o seu desenvolvimento de forma
consistente. O apoio ao empreendedorismo inovador no Brasil existe, mas ainda é pulverizado,
sem foco e sem continuidade – alguns problemas que perpassam as políticas de inovação como
um todo no país. Ações públicas de grande porte, capazes de massificar o investimento em startups
inovadoras, com objetivos bem definidos e de caráter permanente, ainda são necessárias.
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Além disso, é necessário, cada vez mais, entender as ações públicas e privadas de apoio a startups
de forma articulada.
Considerando o foco do trabalho em startups, a relevância das empresas que trabalham
com tecnologias emergentes, foi destacada por Carlsson et al. (2007) em um estudo
realizado nos EUA. Os autores identificaram que esse tipo de empresa gera
transbordamentos por ser um importante mecanismo para conversão de conhecimento em
crescimento econômico. Destacam, que esse papel é diferente do exercido pelas firmas
de maior porte, por meio de seus laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D),
uma vez que essa atividade contribui mais para a geração interna de capacidade absortiva.
Contribuindo com a discussão a respeito da intensidade do conhecimento aplicado à
atividade econômica, Malerba et al. (2016) discutem ´empreendedorismo intensivo em
conhecimento´ e considera quatro características básicas desse: “empresas novas que são
inovadoras, tem um grau significativo de conhecimento intensivo em sua atividade e
exploram oportunidades inovadoras em diversos setores e contextos” (Malerba et al.,
2016, p.21). Para esses autores, este tipo de empresa é um mecanismo chave para
estimular a inovação, a renovação da indústria, introduzir novos modelos de negócios e
estimular o crescimento econômico e bem-estar da sociedade.
Nesse contexto, justifica-se a importância de startups, que surgem em ambientes de
incerteza, ao introduzirem inovação e poderem causar impacto na atividade concorrencial
do mercado (Librelon, 2014). Para reforçar essa lógica, Freire et al (2017, p. 235) apontam
que esse tipo de empresa representa bem "as novas dinâmicas da inovação no
século XXI, que (...) representam um nível maior de complexidade e de rapidez e a
necessidade mais intensa de articulação entre os diferentes atores”.
Para Ries (2012, p. 24) “uma startup é uma instituição humana projetada para criar
novos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza”. Telles e Mattos (2013)
apropriam-se de diversas definições comumente utilizadas para definir uma startup e
sugerem que uma “startup é um empreendimento resultante de um modelo de negócios
inovador, escalável e flexível o suficiente para sofrer alterações durante o processo de
desenvolvimento, lançamento e maturação do negócio” (Telles; Mattos, 2013, p. 20).
Quanto ao empreendedorismo intensivo em conhecimento, Malerba et al. (2016)
enfatizam a importância da existência de uma rede de apoio. Essa rede é formada por
pessoas, empresas e outras organizações. Segundo os autores, essa estrutura é importante,
porque permite acesso a recursos, tanto financeiros quanto intelectuais, à formação de
alianças estratégicas, a novos colaboradores e parceiros, além de promover a troca de
informações a respeito de avaliações de mercados, oportunidades tecnológicas, bem como
lições aprendidas de suas próprias trajetórias (Malerba et al., 2016).
As aceleradoras são importantes organizações de apoio às startups. Elas objetivam
ajudar empresas jovens a “definir e construir seus produtos iniciais, identificar segmentos
promissores de clientes, e recursos seguros, incluindo capital e equipe” (Cohen, 2013,
p.19). Os ´programas de aceleração´, como são chamados, têm duração limitada,
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geralmente entre três e seis meses, durante os quais essas empresas recebem apoio de
mentores
1
, participação em workshops, seminários, proximidade com investidores e
potenciais parceiros, além de capital semente e espaços de coworking (Cohen, 2013;
Telles; Mattos, 2013). “Em troca, as aceleradoras assumem participações minoritárias no
capital das empresas aceleradas” (Telles; Mattos, 2013, p. 154). O governo também
desempenha importante papel e os incentivos governamentais são fundamentais para o
crescimento do empreendedorismo (Telles; Mattos, 2013).
A estrutura brasileira de apoio a startups conta com a Associação Brasileira de
Startups (ABStartups), fundada em 2011. Atualmente, possui uma base de dados das
startups associadas em nível nacional, a qual foi utilizada neste trabalho para caracterizar
o segmento destas empresas no Brasil. Sendo assim, a Tabela 1, mostra os dez (10)
estados brasileiros com maior número de startups associadas à ABStartups.
Tabela 1: Dez (10) estados brasileiros com maior número de startups (janeiro 2020)
Estado (UF)
Startups
Participação (%)
1. São Paulo
3.830
29,7
2. Minas Gerais
1.103
8,5
3. Rio Grande do Sul
924
7,2
4. Rio de Janeiro
843
6,5
5. Paraná
644
5,0
6. Santa Catarina
608
4,7
7. Bahia
254
2,0
8. Pernambuco
215
1,7
9. Distrito Federal
209
1,6
10. Goiás
189
1,5
Total
8.819
68,3
Total Geral
12.911
100
Fonte: Elaborado a partir de ABStartups (2020).
A partir da Tabela 1 pode-se observar que em 2020, São Paulo (29,7%), Minas Gerais
(8,5%), Rio Grande do Sul (7,2%) e Rio de Janeiro (6,5%) são os estados brasileiros com
maior concentração de startups. Uma análise por regiões, informa que somente a região
Sudeste abriga 44,7% do total de startups. Já a região Sul fica em segundo lugar com
16,9% do total.
1
De acordo com Telles e Mattos (2013), os mentores são pessoas mais experientes e, geralmente, mais
velhas que têm o papel de auxiliar os empreendedores de startups na construção de modelos de negócios
promissores e inovadores. O principal papel do mentor é o de “fornecer as bases e o conhecimento para
que o empreendedor possa desenvolver e aplicar novos conceitos e paradigmas a seus negócios”. (Telles;
Mattos, 2013, p. 35).
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Outro ponto para observar é o modelo de negócios
2
da startup. Os modelos mais
frequentes identificados estão listados na Tabela 2 e são: a) SaaS (Software as a Service)
ou software como um serviço em que a empresa distribui, atualiza e mantém uma
plataforma de serviço; b) Marketplace, plataforma que une oferta e demanda de
determinado produto ou serviço; c) E-commerce, compra e venda de produtos pela
internet; e d) Consumer, modelo de negócios em que há a venda diretamente ao
consumidor final, sem intermediação (SEBRAE, 2020). Conforme descrito na Tabela 2,
o modelo de negócios SaaS (Web App) é adotado por 2.150 startups brasileiras,
representando 16,7% do total. Em seguida, os modelos mais adotados são Marketplace e
Outros, com 1.015 e 882 startups, respectivamente.
Tabela 2: Número de startups por modelo de negócio (janeiro 2020)
Modelo de Negócios
Startups
Participação (%)
1. SaaS
2.150
16,7
2. Marketplace
1.015
7,8
3. Outros
882
6,8
4. E-commerce
374
2,9
5. Consumer
312
2,4
6. Hardware
170
1,3
7. Licenciamento
101
0,8
8. Venda de dados
9. API
77
45
0,6
0,3
Total
5.126
39,6
Total Geral
12.911
3
100
Fonte: Elaborado a partir de Associação Brasileira de Startups (2020).
Em relação aos mercados de atuação das startups, cabe mencionar, conforme a
ABStartups (2020), que o mercado no qual as startups brasileiras mais atuam é Educação,
representando 7,2% do total de startups, seguido pelo mercado de Finanças com 4,2%.
Chama a atenção o fato de que as startups estão bastante pulverizadas em diferentes tipos
de mercado.
Em relação aos programas públicos de incentivo a startups, cabe ressaltar que os
estados de São Paulo, Minhas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro são os que mais
possuem startups (Tabela 1), também são aqueles que possuem programas de incentivo
em nível regional. No estado de São Paulo, as startups contam, desde 2012, com o programa
´São Paulo Inova´, uma parceria entre o governo do estado e a Agência de Desenvolvimento
Paulista (Desenvolve SP), que oferece crédito, por meio de duas linhas de financiamento e um
2
Segundo Telles e Mattos (2013, p. 47) “Modelos de negócio, pela definição clássica, estabelecem o modo
com que uma empresa (não necessariamente nova) cria, distribui e captura valor”.
3
Conforme informação obtida junto à ABStartups, o cadastro disponibilizado pela entidade é preenchido
pelas próprias startups que tem interesse em se associar. Isto, por sua vez, gera uma discrepância nos
dados, pois nem todas as startups preenchem todos os dados requisitados, motivo pelo qual o número
total de startups por modelo de negócios não é o mesmo que o total geral informado pela entidade. Além
disso, o cadastro inclui startups fora de operação.
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Fundo de Investimento em Participação, cujo objetivo é investir em empreendedorismo de alto
impacto (Desenvolve SP, 2016). Em Minas Gerais o programa estadual de incentivo à
inovação e ao empreendedorismo criado e gerido pelo governo do estado é o ´Startups
and Entrepreneurship Ecosystem Development´ (SEED), o qual existe desde 2013. Tem
como objetivo, além de fomentar a inovação e o empreendedorismo, tornar o estado o
maior polo de empreendedorismo tecnológico da América Latina (SEED, 2016). Além
do programa do governo estadual, Minas Gerais conta, ainda, com o programa ´Identidade
Startup´ do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE
MINAS) (SEBRAE/MG, 2016). O estado do Rio de Janeiro, em 2013, criou o programa
´Startup-Rio´. Esse programa visa selecionar até sessenta projetos de startups voltadas à
tecnologia digital (RIO DE JANEIRO, 2016). No Rio Grande do Sul há uma iniciativa
do Sebrae, o ´Startup-RS´, que tem como objetivo desenvolver e promover
empreendimentos inovadores em todo o estado. (SEBRAE/RS, 2016). Já os estados do
Paraná e de Santa Catarina contam com os programas ´Startup-PR´ e ´Startup-SC´,
respectivamente, ambos fomentados pelo Sebrae. (SEBRAE/PR, 2020; SEBRAE/SC,
2020)
Em nível nacional, o governo federal desenvolveu dois programas de aceleração de
startups: o Start-Up Brasil e o Inovativa Brasil. O Start-Up Brasil foi lançado em
novembro de 2012 a partir de uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC
4
), com gestão da Associação para Promoção da
Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), e em parceria com aceleradoras. Tem o
objetivo de apoiar startups, para o crescimento e a consolidação dessas, e conta com o
apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da
Agência Brasileira de promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
(BRASIL, 2018).
O Start-Up Brasil é organizado em edições, cada uma com duração de um ano, nas
quais são lançadas três chamadas públicas: uma para qualificar e habilitar aceleradoras e
outras duas, semestrais, para selecionar as startups que participarão do programa. Em
relação às startups selecionadas, o objetivo é selecionar projetos que “visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país”.
As empresas selecionadas devem ter até 4 (quatro) anos de constituição e suas atividades
devem englobar o desenvolvimento de software, hardware e serviços de tecnologia da
informação ou utilizar esses mesmos elementos em seus esforços de inovação. Os
recursos de apoio aos projetos foram oriundos do MCTIC (Tesouro Nacional) e
corresponderam a um valor global de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil
reais) para o ano de 2017, sendo que cada projeto pôde solicitar o valor máximo de R$
200.000,00 (duzentos mil reais). O apoio às startups foi efetuado por meio de concessão
de bolsas de fomento ao desenvolvimento tecnológico de acordo com as necessidades
relativas às atividades propostas por cada projeto (BRASIL, 2017).
4
Atualmente, renomeado de Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
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O Start-Up Brasil prevê duas ações com o objetivo de projetar o empreendedorismo
brasileiro no exterior e captar investimentos internacionais. São elas: Demo Day
Internacional - evento no exterior em que as startups do programa se apresentam
exclusivamente a investidores e formadores de opinião e Convênios e Hubs internacionais
– parcerias com players estratégicos de regiões como América do Norte e América do Sul
que oferecem desde espaços de trabalho até a aceleração das startups do programa
(BRASIL, 2018).
Como resultado do programa, já foram apoiadas aproximadamente 180 startups,
abrangendo 17 estados e 13 países. Além disso, os projetos selecionados já atingiram 15
setores da economia com mais de 1000 empreendedores envolvidos (SOFTEX, 2016). O
estado de São Paulo possui o maior número de startups contempladas (54), representando
31% do total. Em segundo lugar, com 25 startups (14%), estão as startups internacionais.
Conforme Brasil (2018), podem inscrever-se no programa startups estrangeiras que
tenham sua sede e administração no Brasil com, no máximo, 4 anos de constituição. Em
terceiro lugar aparece o estado de Rio de Janeiro com 9% do total e logo em seguida
Pernambuco com 6% do total de startups contempladas pelo programa (BRASIL, 2018).
O outro programa mencionado é o Inovativa Brasil, o qual foi lançado em 2013 pelo
Ministério da Economia (à época Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior - MDIC) e desde 2016 conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Tem como principal objetivo oferecer
capacitação, mentoria, conexão com parceiros e acesso a outros programas públicos e
privados de fomento à inovação para negócios inovadores no Brasil. O programa é
gratuito, executado pela Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras
(CERTI) e promove a aceleração de negócios inovadores de qualquer setor da economia
e qualquer lugar do Brasil (Inovativa Brasil, 2020). O Inovativa Brasil é composto por
duas etapas: na primeira, chamada de ´Etapa Desenvolvimento´, são selecionadas até 300
startups que recebem capacitações, cujos objetivos são desenvolver e aperfeiçoar o
modelo de negócios; e na segunda etapa, chamada de ´Etapa Mercado´, participam até
100 startups que tenham o seu projeto de negócio aprovado por uma banca de investidores
em cada Demoday. (Inovativa Brasil, 2020).
As principais vantagens oferecidas pelo Inovativa Brasil são as capacitações em
empreendedorismo inovador, acesso a mentores nacionais e internacionais, apresentação
do negócio para investidores, apoio para internacionalização e integração com outros
programas públicos e privados de fomento a startups. Podem inscrever-se no programa
startups estrangeiras, desde que tenham em seu quadro de sócios ao menos um cidadão
brasileiro (Inovativa Brasil, 2020).
No Quadro 1, pode-se observar as principais características de funcionamento dos dois
programas públicos em nível nacional.
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Quadro 1: Características das Políticas Públicas Start-Up Brasil e Inovativa
Brasil
Elementos
Start-Up Brasil
Inovativa Brasil
Início do Programa
2012
2013
Coordenação
MCTI
MDIC em parceria com SEBRAE
Nº de edições
4 turmas
10 turmas
Nº de startups que
concluíram o ciclo de
aceleração
183 startups
926 startups
Ramo de atuação das
startups
Tecnologia da Informação
Diversos
Investimento
Até R$ 200.000,00 por startup
Não há recursos financeiros
investidos diretamente pelo
programa
Duração de cada
ciclo
12 meses
6 meses
Etapas
1) Seleção de aceleradoras;
2) Seleção de startups nacionais e
internacionais;
3) Matching de aceleradoras e
startups;
4) Programa de aceleração;
5) Demoday
1) Avaliação dos projetos das
startups inscritas;
2) Capacitação,mentoria e
Bootcamps regionais da etapa
Desenvolvimento;
3) Bootcamp final, Demoday 1
eavaliação dos projetos para a
etapa Mercado;
4) Capacitação e mentoria da
etapa Mercado;
5) Bootcamp final e Demoday 2;
6) Capacitação e mentoria da
etapa Mercado
Fonte: Elaborado a partir de Brasil (2017), Brasil (2018)
5
e Inovativa Brasil (2020).
3. Procedimentos Metodológicos
Este trabalho caracteriza-se por ser um estudo exploratório e descritivo que fez uso de
dados primários coletados em pesquisa de campo. Para atingir o objetivo geral da
pesquisa, fez-se necessário realizar entrevistas com diferentes atores envolvidos com as
políticas públicas Startup Brasil e Inovativa Brasil. Para tanto, foram feitos contatos com
dirigentes de políticas públicas governamentais em nível estadual e nacional, associações
de startups, dirigentes de entidades, dirigentes de secretarias públicas, startups e
aceleradoras.
5
O programa Start-Up Brasil visa selecionar startups cujas atividades englobem o desenvolvimento de
software, hardware e serviços de tecnologia da informação ou que utilizem esses elementos em seus
esforços de inovação.
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Para a identificação dos entrevistados foi utilizada a técnica de ´bola de neve´
(snowball sampling), no qual o próprio entrevistado indica, a partir de seus contatos,
outros atores que tenham o perfil buscado na pesquisa (Biernacki; Waldorf, 1981). Este
método de amostragem difere dos métodos mais usuais, pois a amostra não é previamente
definida de acordo com o tamanho da população e é estabelecida ao longo da pesquisa
(Goodman, 1961).
Várias tentativas de contato e agendamento foram feitas, sendo possível entrevistar 8
atores, presencialmente ou por vídeo conferência, distribuídos da seguinte forma: 3
startups, 2 dirigentes de aceleradoras, 1 dirigente de órgão público, 1 ex-gestor de política
pública voltada a startups, 1 dirigente de entidade promotora de empreendedorismo e
inovação e articuladora de políticas públicas. É importante ressaltar que todos os
entrevistados têm relação com as políticas públicas analisadas, tendo recebido aporte de
recursos (startups) ou acelerado startups (aceleradoras), ou estando envolvidos com os
programas do governo.
As entrevistas foram realizadas entre setembro e outubro de 2016 e com base em um
roteiro de perguntas semi-estruturadas.
O Quadro 3 apresenta as informações referentes às entrevistas realizadas. O nome ou
instituição do entrevistado foi mantido em sigilo. As entrevistas foram gravadas, com
autorização dos entrevistados e tiveram, em média, 40 minutos de duração. Foram
entrevistados atores de Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.
Quadro 3: Informações a respeito das entrevistas realizadas
Atores entrevistados
Codificação
Estado
(UF)
Data
Duração
Dirigente de aceleradora
Aceleradora 1
RS
01/09/2016
45 minutos
Empreendedor de startup
Startup 1
RS
03/09/2016
45 minutos
Dirigente de aceleradora
Aceleradora 2
RS
06/09/2016
20 minutos
Empreendedor de startup
Startup 1
RS
16/09/2016
35 minutos
Dirigente de órgão público
Dirigente de órgão
público
DF
21/09/2016
40 minutos
Ex-gestor de política pública voltada
a startups
Ex-gestor de política
pública
MG
28/09/2016
60 minutos
Empreendedor de startup
Startup 3
RS
08/10/2016
47 minutos
Dirigente de entidade promotora de
empreendedorismo e inovação e
articuladora de políticas públicas
Dirigente de entidade
RS
12/10/2016
20 minutos
Fonte: Elaboração própria (2016).
4. Discussão dos Resultados
O conteúdo foi organizado em tópicos relacionados com o objetivo do trabalho:
analisar os programas públicos federais, Start-Up Brasil e Inovativa Brasil, enquanto
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instrumentos de apoio ao desenvolvimento de startups. Esses tópicos são: os dois
programas públicos no desenvolvimento de startups; os programas públicos no
desenvolvimento das startups no curto e no longo prazo; lacunas existentes; e, por fim,
algumas referências de ações públicas internacionais para startups.
A. Os dois programas públicos no desenvolvimento das startups
A partir das evidências coletadas, observa-se que a percepção dos atores convergiu
para quatro pontos: importância do investimento inicial; fortalecimento das aceleradoras;
qualidade dos gestores do programa; formação de rede de contatos.
Quanto à importância do investimento inicial, observou-se que os entrevistados
ressaltaram o papel positivo do governo ao realizar um aporte de recursos às startups,
quando essas ainda estão em estágio inicial de desenvolvimento do negócio. Esse
primeiro investimento reduz o risco inerente a este tipo de negócio e gera mais confiança
por parte do investidor para realizar uma segunda rodada de investimentos.
No caso do Start-Up Brasil, que se caracteriza como uma iniciativa público-privada,
o governo também atrai o investimento das aceleradoras, que, tendo participação
societária na startup, tem grande interesse no desenvolvimento e êxito do negócio. Do
ponto de vista dos empreendedores, o capital inicial aportado pelo governo teve grande
importância, pois viabilizou a contratação de pessoas para atuar no desenvolvimento do
negócio, conforme explicitado pelo Empreendedor 1:
“Com certeza é extremamente importante o incentivo, porque naquela época
se a gente não tivesse recebido aporte, a gente não poderia ter contratado [...]
pessoas. Hoje, graças a esse pontapé inicial [...] a gente conseguiu aprimorar
o produto [...]. Então é extremamente importante o papel do governo nesse
sentido para incentivar.” (EMPREENDEDOR 1).
Outro relato referente à importância do recurso recebido:
“O recurso do Start-Up Brasil foi super importante [...] para a gente conseguir
escalar o time, (...) a gente saiu de faturamento zero para faturar (em questão
de 3 a 4 meses) R$ 200.000,00. Foi um crescimento legal que a gente
conseguiu em 2014 por ter crescido o time e trazido pessoas boas e tal [...] a
gente saiu de não ter receita e ter um produto com bastante atração para ter
um produto com receita e faturamento estimado em R$ 1milhão/ano [...]”.
(EMPREENDEDOR 3).
Quanto às aceleradoras, percebe-se, por meio da fala dos entrevistados, que as políticas
públicas governamentais tiveram um papel na criação desses atores. Além disso, esses
programas geraram um espaço em que esses atores puderam formar uma rede de contatos
e se fortificar enquanto instituições.
“[...] antes do Start-Up Brasil tinha uma ou duas aceleradoras e com o Start-
Up Brasil se criaram várias aceleradoras para fazer parte do programa. Por
isso gostei da maneira como ele foi criado. Não eram só startups, era todo o
grupo de aceleradoras, investimentos[...]” (EMPREENDEDOR 2).
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“[...] o próprio Start-Up Brasil teve um papel importante enquanto rodou [...]
que foi fator de união entre as aceleradoras. Hoje tem uma associação que
permite fazer troca de conhecimentos, melhores práticas, etc., [...]. Então, o
governo federal tem um poder muito grande de permear em todos os estados
uma ideia, uma missão. [...] O próprio Inovativa Brasil é um programa que
trabalha mais na base da startup mas ele consegue sacudir startups do Brasil
inteiro. Eu acho que é importante, mas faz muito pouco hoje, poderia fazer
mais.” (ACELERADORA 2).
Um aspecto negativo citado pelos entrevistados neste ponto, foi que muitas
aceleradoras surgiram nesse período de realização do programa Start-Up Brasil, mas não
perduraram e acabaram se dissolvendo.
Um ponto citado pelos empreendedores como relevante para o desenvolvimento das
startups, foi a qualidade dos gestores do programa Start-Up Brasil, que possuíam
conhecimento sobre startups e um coworking que, por diversas vezes, abriu possibilidades
para as startups participantes.
Nesse ponto, as duas aceleradoras citaram o programa Inovativa Brasil, lançado em
2013, como relevante em termos de mentorias e rede de contatos que são os principais
objetivos do programa:
“O grande ponto positivo do Inovativa Brasil são as mentorias. Eles criaram
uma grande rede de mentores e a maioria deles são empresários ou executivos
e isso deu uma batida diferente [...] só pelo networking que talvez nunca
teriam (as startups) de outra forma. E esse é o ponto forte do programa,
mesmo não tendo recurso financeiro.” (ACELERADORA 1).
“Acho que o Inovativa Brasil é um programa legal para networking, é um
programa interessante em termos de modelo de negócio, porque passam vários
mentores que conseguem apoiar a startup, mas não é um programa que
consiga ajudar muito a empresa a sobreviver à fase inicial, ao vale da morte,
onde há falta de recursos.” (ACELERADORA 2).
Observa-se que há pontos negativos citados pelos entrevistados nesse tópico, mas
pode-se dizer que há um reconhecimento do papel dos programas públicos para o
desenvolvimento das startups. Além do incentivo direto com o aporte de recursos, no
caso do Start-Up Brasil, os programas também foram considerados importantes para o
desenvolvimento e fortalecimento de startups no Brasil.
B. Os dois programas públicos para as startups analisadas no curto e no longo prazo
De uma forma geral, todos os entrevistados relataram resultados positivos das políticas
públicas governamentais tanto no curto quanto no longo prazo.
Em relação ao curto prazo, foram apontados como resultados positivos o fato de as
políticas públicas servirem como fator motivador para os empreendedores e para a
formação de uma estrutura de apoio.
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“[...] o programa (Start-Up Brasil) teve e tem um impacto muito positivo no
curto prazo, porque ele era uma esperança para o empreendedor, então o
empreendedor começava a apostar na sua startup porque tinha essa chance
de ter apoio do governo, ou seja, causava o impacto de ser motivador no curto
prazo e ele permitia que as empresas passassem pelo vale da morte (não todas,
mas muitas delas), porque é um momento em que a startup não tem receita
ainda e só tem despesas [...] Já o programa Inovativa Brasil tem um impacto
muito mais de curto prazo por não tem nenhum aporte financeiro. Ele é como
uma forma de motivação, de dar alguns nortes para o empreendedor, mas
ainda assim ele tem dificuldade, sem recursos financeiros, de se manter de
alguma forma.” (ACELERADORA 2).
Os dois programas do governo geram motivação para que mais empresas surjam,
inspiradas em casos de sucesso, considerando que as empresas vindouras também
poderão ter a oportunidade de receber apoio do governo. Um dos entrevistados
denominou isso de “cultura de amplificação” (EX-GESTOR).
Outros elementos apontados pelos entrevistados foram a importância das mentorias,
dos programas de capacitação e da rede de contatos que são oferecidos aos
empreendedores a partir das políticas públicas.
“Acho que o governo, ao lançar esses programas, define algumas políticas e
incentiva um conjunto de organizações. [...] o governo consegue viabilizar
participações em missões internacionais ou acessar players internacionais,
programa de capacitações, de mentorias. Então, tem várias coisas
relacionadas que agregam valor para um empreendedor e para uma startup e
para toda a estrutura envolvida.” (ACELERADORA 1).
Dois entrevistados ressaltaram que as startups, por serem de base tecnológica, tem um
importante papel no desenvolvimento econômico do país e que a estrutura de apoio ao
empreendedorismo tende a se fortificar cada vez mais.
“Eu não tenho dúvidas que o cenário macro é super interessante, ou seja, tem
espaço [...] a minha percepção é que esse é um caminho sem volta. As startups
vão continuar existindo, vão se conectar a empresas, vão receber investimento.
Isso vai acontecer, numa velocidade maior ou menor, mais casos de sucesso
ou insucesso [...] mas não acredito numa reversão desse cenário.”
(ACELERADORA 1).
“[...] o Brasil vai se desenvolver sem dúvida nenhuma é nesse mundo das
startups, é nesse mundo das empresas de base tecnológica, de alto
desempenho, sustentáveis, que não agridem os recursos naturais, que
contribuem para um desenvolvimento sustentado do mundo, da sociedade.”
(ENTIDADE).
Quanto ao longo prazo, quatro entrevistados apontaram uma tendência do que vem
acontecendo no país que é a aproximação entre startups e grandes empresas. Muitas
grandes empresas no Brasil estão abrindo espaço para que as startups tragam soluções
inovadoras para dentro do seu negócio, a fim de gerar inovações:
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“[...] faz muito mais sentido para uma empresa ao invés de ter um centro de
P&D, inovação interna, ela criar uma aceleradora, porque assim, o incentivo
que o empreendedor tem para fazer a coisa acontecer é muito maior do que
um funcionário de P&D, porque ele está fazendo aquilo como a vida dele ou
então como negócio dele e ele vai ter participação.”(EMPREENDEDOR 2).
De uma forma geral, os programas Start-Up Brasil e Inovativa Brasil surgiram em um
cenário ainda muito desafiador para as startups brasileiras. A possibilidade de
internacionalização dos negócios aparece como uma consequência de curto prazo dos
dois programas públicos, devido ao acesso à players de mercado e investimentos para a
inovação. No longo prazo, a tendência da incorporação das startups ou de suas soluções
por empresas já estabelecidas no mercado (ou de maior porte) é, também, um fator
importante a ser considerado quando da análise dos resultados de ações que visem
estimular negócios via startups.
C. Lacunas observadas nos programas analisados e no incentivo à startups de forma
ampla
Em relação ao programa Start-Up Brasil, a ACELERADORA 2 e o
EMPREENDEDOR 3 apontaram lacunas no processo de seleção. O EMPREENDEDOR
3 mencionou que para participar do processo de seleção do programa é exigido que a
startup tenha um plano de negócios já montado, o que, nas palavras dele, “não é
compatível com startups”. Já a ACELERADORA 2 refere-se ao fato de a banca
avaliadora não ter contato prévio com o empreendedor, o que dificulta a troca de
informações entre equipes antes da seleção.
Em termos de programas importantes que deveriam existir para startups, uma lacuna
indicada pelos entrevistados EMPREENDEDOR 2 e ACELERADORA 1 foi a falta de
uma política pública que aporte recursos entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões para as
startups. Esse “abismo”, conforme mencionado pelos entrevistados, ocorre no momento
pós-aceleração da startup.
“A startup está lá, está performando, está se desenvolvendo, mas ela não é
suficientemente grande para captar 2 milhões [...] mas ela não consegue
captar R$ 500.000,00, R$ 700.000,00 ou 1 milhão. É muito dinheiro para um
investidor anjo colocar sozinho e é pouco dinheiro para um fundo colocar.”
(ACELERADORA 1).
“Acho que tem um gap muito grande [...] tu criou o produto, tu começou a
vender ele e tem um abismo depois que tu sai da aceleradora [...] até conseguir
um investimento de venture capital, e esse abismo é o que é o mais difícil, é a
parte mais arriscada também, porque depois que passou por esse abismo, a
probabilidade de dar errado é menor.” (EMPREENDEDOR 2).
Além disso, três entrevistados citaram como aspecto negativo a descontinuidade de
ações. A descontinuidade dos programas devido a fatores como crise econômica ou trocas
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de governo, por exemplo, foi considerada um fator que prejudica os atores e o processo
de inovação.
“Políticas de inovação existem muitas, mas muitas delas não são políticas.
São programas de um governo atual que não continuam nos governos que
seguem. Então, a descontinuidade da política de inovação gera um grande
problema.” (ÓRGÃO PÚBLICO).
De forma mais ampla, os entrevistados mencionaram questões negativas referentes à
legislação trabalhista e tributária. Uma das questões mais citadas foi a da legislação
trabalhista que, segundo os entrevistados, dificulta o processo de contratação de pessoas
e, inclusive, cria um risco jurídico e de passivo para uma startup.
Outra questão citada pelos entrevistados foi a complexidade do sistema tributário
brasileiro, principalmente, porque as startups sofrem incidência de impostos desde a
estruturação inicial da empresa. Segundo o EMPREENDEDOR 3, isso não ocorre com
startups estrangeiras, as quais, muitas vezes, se configuram como concorrentes das
brasileiras.
“O sistema tributário é complicadíssimo, então é difícil saber como você se
encaixa. É difícil saber ainda em qual classe a tua empresa se encaixa e quanto
ela deve pagar de alíquota e aí tem duas formas de fazer: ou você opta por um
entendimento menos conservador e aí você pode estar gerando um passivo lá
na frente que pode vir a quebrar uma empresa, ou você opta por um
entendimento mais conservador que muitas vezes não é o que os seus
concorrentes internacionais adotam.” (EMPREENDEDOR 3).
Um ponto importante que foi citado pelos três grupos de entrevistados (startups,
aceleradoras e setor público e entidade) é a necessidade de existir uma legislação
específica para startups. Uma legislação que proteja as startups para que elas possam se
desenvolver, um regime tributário diferenciado e uma legislação que proteja, também, os
investidores.
“Falta uma legislação que se aplique às características de uma startup e que
entenda o seu processo de alto índice de incertezas. O prazo, a burocracia e
os custos para abrir uma empresa no Brasil, manter ela e depois fechar – o
que normalmente ocorre quando falamos de startups - acaba inibindo a
oficialização e adesão de muitos potenciais empreendedores. Há de se falar
na legislação trabalhista, que não entende o trabalho criativo fundamental em
organizações inovadoras.” (EMPREENDEDOR 1).
“Então o foco central das legislações deveria ser nesse sentido criar uma
legislação que proteja e dê condições para esse auto crescimento, que dê
condições para serem globais desde o seu surgimento.” (ENTIDADE).
“Então assim, está começando, é incipiente ainda, acho que a legislação
precisa ser alterada, eu acho que precisa ser melhorada, para o incentivo
tanto de surgimento de ideias, tanto de políticas que protejam os
empreendedores com ideias inovadoras como de políticas que protejam os
investidores.” (ÓRGÃO PÚBLICO).
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Alguns entrevistados citaram que o papel do governo deveria ser o de criar políticas
no sentido de minimizar as dificuldades que existem para o desenvolvimento de
inovações, como por exemplo, adequação da legislação e redução de impostos. Isso
serviria de incentivo à privada para aportar recursos à geração de inovações. O EX-
GESTOR de política pública expôs que o Estado, ao assumir a execução dessas políticas,
acaba tornando esse um processo moroso, dependente de uma série de regras e
legislações.
Neste tópico ficaram evidentes os desafios ainda encontrados pelos atores das
diferentes esferas em relação ao processo de inovação e ao desenvolvimento de startups
no Brasil. Embora o foco das perguntas tenha sido as lacunas existentes nos programas
públicos Start-Up Brasil e Inovativa Brasil, os pontos de melhorias mais indicados pelos
entrevistados foram relacionados a questões mais amplas. Foi dado um importante
destaque à criação de um marco regulatório nacional de incentivo às startups e à inovação.
D. Algumas referências de ações públicas internacionais para startups
Os entrevistados também foram questionados quanto à existência de Políticas Públicas
internacionais que tenham inspirado ou contribuído para o surgimento das políticas
públicas brasileiras.
O programa mais citado pelos entrevistados como modelo de inspiração foi o ´Start-
Up Chile´, realizado pelo governo chileno. Esse programa inspirou o Start-Up Brasil,
pois, segundo o EX-GESTOR, o Brasil, sendo a maior potência da América Latina, não
poderia deixar de investir, também, em suas startups. Na análise dos entrevistados, o
programa Start-Up Brasil, no entanto, apresentou algumas melhorias nas práticas em
relação ao programa do país vizinho. A primeira delas é que no Brasil a participação das
startups no programa ficou atrelada à escolha de uma aceleradora para conduzir seu
processo, o que tornou o programa uma inciativa público-privada e fomentou o mercado
de aceleradoras no país. No programa chileno, o próprio governo fazia a aceleração das
startups. A segunda refere-se ao fato de o programa brasileiro ser voltado para startups
nacionais, incentivando, assim, a estrutura de incentivo à inovação local, enquanto o
programa chileno era voltado para startups estrangeiras.
Também foi citado pelos entrevistados o caso do “Vale do Silício” nos EUA, que se
caracterizou pelo surgimento de um sistema inovador com apoio do governo e que serve
de inspiração para o caso brasileiro. As próprias políticas analisadas - Start-Up Brasil e o
Inovativa Brasil, oferecem canais de contato com os atores norte-americanos.
Outros dois casos citados foram o de Israel, em que o governo apoiou o surgimento de
uma estrutura de inovação e o do Reino Unido, em que o governo e a iniciativa privada
trabalham em conjunto para desenvolver um sistema de inovação. Sobre o Reino Unido,
nas palavras da dirigente de ÓRGÃO PÚBLICO:
“O Reino Unido tem sido um bom modelo para buscar informação. Eles têm
alguns trabalhos interessantes de apoio a negócios inovadores, seja com
recursos do próprio Estado ou aportando junto com a iniciativa privada, ou
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seja, incentivando a iniciativa privada a colocar recursos, [...] com
abatimento de impostos, por exemplo, para incentivar o investimento nas
empresas nascentes.” (ÓRGÃO PÚBLICO).
O Quadro 4 sintetiza as principais conclusões desta seção.
Quadro 4: Principais pontos observados
Temas
Principais Conclusões
O papel dos programas
públicos no
desenvolvimento de startups
- Importância do investimento governamental quando as startups ainda
estão em estágio inicial de desenvolvimento do negócio;
- Fortalecimento das aceleradoras;
- Qualidade dos gestores do programa Start-Up Brasil que possuem
conhecimento a respeito de modelos de negócios e coworking;
- Formação de rede de contatos.
Resultado das políticas
públicas no curto prazo
- Políticas públicas como fator motivador para os empreendedores e
investidores e, consequentemente, para a formação de uma estrutura
voltada ao empreendedorismo e inovação;
- Oportunidade de internacionalização dos negócios como
consequência de curto prazo dos dois programas públicos, devido ao
acesso à players internacionais e investimentos para a inovação.
Resultado das políticas
públicas no longo prazo
- Aproximação das startups e grandes empresas gerando um processo
de parceria para a inovação.
Lacunas existentes nas
políticas públicas
- Falta de um marco regulatório para o processo de inovação e
desenvolvimento das startups;
- Descontinuidade dos programas;
- Falta de uma política pública que aporte recursos entre R$ 1 milhão e
R$ 2 milhões;
- Falhas no processo de seleção das startups nos programas analisados.
Algumas referências de
políticas públicas
internacionais
- Start-Up Chile; Vale do Silício; Israel; e Reino Unido
Fonte: Elaboração própria (2016).
5. Considerações Finais
As startups são empresas relevantes para o crescimento econômico com base na
geração de novos negócios, uma vez que são focadas em inovação, possuem potencial de
escalabilidade e de geração de novos empregos e renda. Investir em startups é uma
decisão de risco e tem atraído atenção não somente de capitalistas (venture capitalists),
mas também de governos preocupados com o processo de crescimento econômico de suas
regiões e países e da inserção de suas economias no mercado internacional. Programas
públicos que apoiem o desenvolvimento destas empresas são encontrados em diferentes
países.
No Brasil, entre 2015 e 2019, houve um crescimento de 207% do número de startups.
Atualmente, o Brasil está entre os 10 países do mundo em número de startups. (Carrilo,
Revista Pymes, Innovación y Desarrollo - 2020
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Desarrollo – editada por la Asociación Civil Red Pymes Mercosur
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2020). Considerando a relevância deste tipo de empresa e do apoio de programas públicos
para sua emergência e desenvolvimento, foi estabelecido como objetivo da pesquisa
‘analisar os programas públicos federais, Start-Up Brasil e Inovativa Brasil, enquanto
instrumentos de apoio ao desenvolvimento de startups’.
Como síntese das evidências empíricas encontradas, destaca-se o aporte de recursos
realizado pelo governo nas startups, quando estas estão em fase inicial de
desenvolvimento. Quando o governo realiza o investimento nesta fase de maior risco e
incerteza, ele incentiva os investidores da iniciativa privada (ex.: investidores-anjo,
aceleradoras etc.) a decidirem pelo investimento nas startups, pois, assim, dilui-se o risco
do negócio. O apoio do governo federal também estimula a criação de um ambiente
propício, pois fomenta o surgimento de startups e de aceleradoras, e, consequentemente,
de novos investidores, mentores etc. Desta forma, fortifica-se a geração de inovação e de
negócios no país.
Também se observou a relevância dos programas analisados como incentivo à
participação das startups nacionais em missões internacionais, oportunizando a
internacionalização dos negócios.
De uma forma geral, entende-se que uma importante contribuição dos dois programas
foi valorizar as ideias inovadoras dos empresários e colocá-las em execução, promovendo
um processo de retroalimentação à medida que os stakeholders são fortalecidos e geram
um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios inovadores.
Em termos de lacunas identificadas, os entrevistados apontaram a necessidade de:
melhorias no processo seletivo das startups para os programas; de criação de novas faixas
de investimento nas startups; evitar a descontinuidade dos programas de apoio, visando
resultados de longo prazo; rever elementos das legislações tributárias e trabalhistas, bem
como desenvolver um marco regulatório próprio para startups. É necessário atentar para
tais pontos quando da avaliação e reformulação dos programas públicos de apoio,
corroborando as melhorias necessárias à política de inovação brasileira apontadas por De
Negri (2017) e Freire et al (2017).
Este estudo caracteriza-se por ser uma análise preliminar e busca estimular mais
discussões e pesquisas a respeito de medidas públicas de apoio a MPEs. Estudos mais
atuais são importantes para revelar novos elementos a respeito das políticas praticadas.
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