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Uma proposta de arranjo institucional para a transferência e licenciamento de
tecnologia entre ICTs e pequenas empresas
Alan Senra Cheib
*
Márcia Siqueira Rapini
**
Juliana Corrêa Crepalde Medeiros
***
Resumen
Uno de los principales obstáculos identificados en el ámbito de la Transferencia de
Tecnología (TT) DE LAS Instituciones Científicas, Tecnológicas y de Innovación (ICTs)
para las empresas, consiste en la escasez de conocimiento técnico necesario para el
desarrollo y escalonamiento de las tecnologías. En vista de eso, este artículo presenta una
propuesta de Arreglo Institucional (Arranjo Institucional) para fomentar la transferencia
y el licenciamiento de tecnologías de las ICTs para pequeñas empresas, a través de una
institución intermediaria para realizar los procesos de desarrollo de aplicaciones,
prototipado, y escalonamiento necesarios para visibilizar los procesos de TT. Como
ejemplo de la aplicabilidad de este Arreglo, se presentan dos estudios de caso: 1) dos
pequeñas empresas del sector metal-mecánico; 2) un grupo de 10 pequeñas cervecerías,
ambos casos en Minas Gerais, Brasil. Los resultados indican que el Arreglo Institucional
reduce algunas barreras a la cooperación U-E, pero otras iniciativas son necesarias, en
especial para empresas de pequeño tamaño.
Palabras clave: interacción universidad-empresa; transferencia tecnológica;
Instituciones Científicas, Tecnológicas y de Innovación; Sistema Regional de Innovación
Resumo
Um dos principais gargalos identificados no âmbito da Transferência de Tecnologia (TT)
das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para as empresas, consiste
na escassez de conhecimento técnico necessário para o desenvolvimento e escalonamento
das tecnologias. Em vista disto, este artigo apresenta uma proposta de Arranjo
Institucional para fomentar a transferência e o licenciamento de tecnologia das ICTs para
empresas de pequeno porte, através de uma instituição intermediária para realizar os
processos de desenvolvimento de aplicações, prototipagem e escalonamento necessários
para viabilizar os processos de TT. Como ilustração da aplicabilidade deste Arranjo,
apresentam-se dois estudos de casos: 1) duas pequenas empresas do setor metal-
mecânico; 2) um grupo de 10 pequenas cervejarias, ambos os casos em Minas Gerais,
Brasil. Os resultados indicam que o Arranjo Institucional reduz algumas das barreiras à
cooperação U-E, mas outras iniciativas são necessárias, em especial para empresas de
pequeno porte.
Recibido 13 de julio 2020 / Aceptado 24 de setiembre 2020.
*
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Correo electrónico: alancheib@gmail.com
**
Professora do Cedeplar - FACE/UFMG. Correo electrónico: msrapini@cedeplar.ufmg.br
***
Coordenadora Executiva do Núcleo de Inovação Tecnológica da UFMG. Correo electrónico:
jucrepalde@gmail.com
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Palavras-chaves: interação universidade-empresa, transferência de tecnologia,
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, Sistema Regional de Inovação
Abstract
One of the main challenges identified on the Transfer of Technology (TT) process, from
Scientific, Technological and Innovation Institutions (STIs), including universities, to
companies, consists on the technical knowledge required for scaling up processes. This
paper presents a proposal for an Institutional Setting for cooperation (IS), wich aims to
foster the transfer and licensing of technologies from ICTs to small firms, using an
intermediate institution to support and manager the pre-acceleration process, prototyping
and scale up processes. As an illustration of the applicability of the IS, prospecting cases
of TT in Minas Gerais (Brazil) for 1) two small companies in the metal-mechanic sector
and 2) a group of 10 small breweries are presented. The results indicate that the
Institutional Arrangement reduces some of the barriers to U-E cooperation, but other
initiatives are needed, especially for small companies.
Keywords: university-industry interaction; technology transfer; Regional Innovation
System; Scientific, Technological and Innovation Institutions; institutional setting
Código JEL: O32
Introdução
A literatura aponta inúmeros exemplos da bem-sucedida interação entre
universidades e o setor empresarial, na qual as universidades desempenham um
importante papel na geração de avanços tecnológicos significativos (Weiberg, et al.,
2009), e como fonte de informação e de pesquisas para as inovações na empresa (Cohen
et al., 2002). Bramwell e Wolfe (2008) afirmam que enquanto as universidades continuam
a cumprir seus papéis tradicionais de realizar pesquisa básica e capacitar pessoas
altamente qualificadas, elas têm mudado sua ênfase para incluir mais pesquisa aplicada
de maior relevância para a indústria, além de difundir conhecimentos técnicos.
Nessa esteira, observa-se no Brasil a busca por consolidar políticas públicas que
favoreçam a aproximação entre Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação
(ICTs), dentre elas as universidades, e a indústria, como forma de fortalecer o Sistema
Nacional de Inovação (SNI
1
). A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi uma
das primeiras universidades a instituir sua política institucional de inovação, em
atendimento ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI). No que tange
aos indicadores de inovação no âmbito nacional, é uma das universidades que mais realiza
depósitos de patentes no Brasil e no exterior, e uma das que mais licencia tecnologias. No
entanto, à exemplo das demais universidades brasileiras, observa-se a necessidade de
incrementar os resultados de Transferência de Tecnologias (TT) para as empresas, o que
pode ser justificado em função de diversas especificidades do desenvolvimento científico,
industrial e estrutural do país. Como consequência, o tardio desenvolvimento das
instituições e da infraestrutura científica e industrial caracterizam o Brasil – a exemplo de
1
Dentre as teorias que explicam o processo de geração de inovações em diferentes países, destaca-se a
abordagem neoschumpeteriana de SNI, segundo a qual as empresas são protagonistas do processo
inovativo e, a partir de interações com as outras instituições, são as responsáveis pela geração e difusão
de novos produtos e serviços no mercado.
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outros países latino-americanos – como portador de um SNI imaturo, com subsequentes
impactos nos resultados de transferência e licenciamento de tecnologia.
Uma das dificuldades para a TT de ICTs para empresas está no fato de que as
tecnologias, em sua maioria, estão em estágio inicial de desenvolvimento, o que implica
na necessidade de seu amadurecimento, isto é, de avançar nas etapas de desenvolvimento,
teste e escalonamento da tecnologia. Esses processos demandam grande investimento e
envolvem risco elevado, o que dificulta o interesse do setor empresarial (Colyvas et al.,
2010), sendo mais dispendioso ainda para as empresas de pequeno porte, que dispõem de
menos recursos para absorção de tecnologias. Assim, torna-se relevante a estruturação de
modelos que possam contribuir para o amadurecimento das tecnologias, levando-as para
um estágio mais avançado (Dame, 2015). Iniciativas desta natureza podem favorecer a
redução das barreiras à cooperação universidade-empresa relacionadas à incerteza e ao
risco inerentes aos processos de licenciamento de tecnologias para o setor empresarial.
O estado de Minas Gerais apresenta uma densa rede de instituições voltadas ao
fomento e fortalecimento do Sistema Regional de Inovação (SRI
2
), mas os resultados são
ainda pouco expressivos em termos de agregação de valor e aumento da competitividade
das empresas e dos produtos do estado. Arranjos como o proposto no presente artigo
podem, portanto, ser uma alternativa para dinamizar a economia intensificando a
transferência de conhecimento entre as instituições geradoras (ICTs) e os potenciais
usuários (empresas), sendo inclusive uma forma de intensificar uso de infraestruturas
laboratoriais já existentes em instituições locais.
Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo contribuir para iniciativas de
sistematização e aprimoramento do processo de licenciamento e TT das ICTs para as
empresas, propondo um Arranjo Institucional com atores do SRI de Minas Gerais para
realizar o amadurecimento - através do desenvolvimento de aplicações, prototipagens e o
escalonamento - das tecnologias oriundas das ICTs. Como exemplo de aplicação,
apresentam-se dois estudos de caso: 1) duas empresas do setor metal-mecânico; e 2) grupo
de 10 cervejarias. Todas as empresas estão localizadas na região metropolitana de Belo
Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais.
Além desta introdução, o artigo possui mais cinco seções. A próxima seção
apresenta a transferência de tecnologia entre universidades e empresas e seus principais
obstáculos apontados pela literatura. A segunda seção apresenta o arcabouço teórico
utilizado, e na terceira seção apresenta-se a metodologia que embasou a concepção do
Arranjo Institucional. A quarta parte apresenta o estudo de caso e na quinta seção conclui-
se o trabalho.
1. Transferência e licenciamento de tecnologia entre ICTs e empresas
Entre as diversas estratégias para alavancar a competitividade tecnológica das
empresas, está a busca por parceria com universidades e centros de pesquisas, conhecidas
como Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). As cooperações com ICTs têm o
objetivo de conjugar a necessidade das empresas na busca por conhecimentos e
informações com a geração de novos produtos, processos, e serviços inovadores e
competitivos. As ICTs possuem capacidade científica e tecnológica que pode ser utilizada
2
Com as contribuições da literatura de desenvolvimento regional, o conceito de SNI foi modificado com
o objetivo de abranger as especificidades de diferentes regiões, que não apenas o âmbito nacional. Desse
modo, a abordagem de Sistema Regional de Inovação (SRI) enfatiza a competitividade das regiões.
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na solução de projetos em andamento ou na proposição de novos projetos que sejam
desempenhados nas empresas.
Pelo lado da empresa, a parceria pode configurar-se como uma possibilidade de
ampliar a prática de inovação aberta (open innovation), acessando recursos e
conhecimentos necessários, mas ausentes no seu interior. De acordo com Chesbrough et
al. (2017), trata-se de um paradigma que reconhece que as empresas podem e devem usar
ideias externas bem como as ideias internas na busca pelo desenvolvimento de
tecnologias. Na inovação aberta, as atividades de P&D são vistas como um sistema
aberto, baseando-se no entendimento de que ideias valiosas podem surgir dentro e fora
de uma empresa. As parcerias das empresas com ICTs permitem, além do acesso ao
conhecimento e a resultados de pesquisas, o acesso a laboratórios e a alunos formados ou
recém formados (Cohen, et al., 2002).
Para que as empresas consigam identificar e absorver o conhecimento externo,
independentemente de sua fonte, precisam possuir o que a literatura denomina de
capacidade de absorção. Esta capacidade pode não ser plena, mas alguma de suas
dimensões precisa existir em alguma medida no interior das empresas para que elas
consigam absorver e incorporar o conhecimento em suas práticas internas de geração de
inovação (Teixeira, 2019). Alguns estudos realizados para o caso brasileiro evidenciam
que a interação das empresas com universidades, além de presumirem a existência de
capacidade prévia, levam ao desenvolvimento de dimensões específicas desta capacidade
de acordo com os canais utilizados na troca de informação e de conhecimento (Rosa, et
al., 2018). A literatura aponta, ainda, que no geral a capacidade de absorção está
relacionada com a existência de laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
(Cohen; Levinthal, 1989) e ou à existência de pessoal de pós-graduação (Cohen;
Levinthal, 1990).
Portanto, uma das dificuldades identificadas na literatura no que se refere à
cooperação entre ICTs e empresas são o que se refere ao fator humano, ou seja a ausência
de pessoal qualificado em ambos os lados capazes de promover a interação e de
construírem uma linguagem em comum (Rapini et al., 2017). No contexto brasileiro
outras dificuldades levantadas na literatura são as que se referem à elevada burocracia nas
ICTs bem como o grau de incerteza dos projetos e o direito de propriedade de patente
(Segatto-Mendes e Sbragia, 2002; Schaeffer, Ruffoni e Puffal, 2015). Shima e Scatolin
(2011) identificaram a diferença de prioridades e o desconhecimento por parte das
empresas das atividades realizadas na universidade também como obstáculos relevantes
à cooperação. Outras dificuldades levantadas na literatura internacional são o que se
refere às diferentes missões, valores e orientações (Bruneel et al., 2010; Freitas, Marques
e Silva, 2013).
A troca de informação e de conhecimento entre ICTs e empresa acontece através
de diversos canais. Dutrénit e Arza (2015) organizam os canais em quatro categorias,
quais sejam: 1) canais tradicionais, como publicações e participações em congressos
acadêmicos; 2) canais de serviços, como projetos de consultoria e treinamento de pessoal;
3) canais bidirecionais, como pesquisa conjunta; e 4) canais comerciais, como os
licenciamentos de patentes e a criação de spin offs.
Ainda que os canais tradicionais relacionados à ciência aberta e informais
apresentem-se como os mais frequentes (Dutrénit e Arza, 2015), vários países têm criado
mecanismos institucionais e políticas de fomento ao desenvolvimento dos canais
“comerciais”.
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Dentre estes, a transferência e o licenciamento de tecnologia podem ser entendidos
como a autorização dada para o uso e exploração comercial de um determinado direito de
propriedade intelectual, pelo prazo e condições definidas contratualmente. Os direitos de
propriedade intelectual abrangem a proteção dos frutos do intelecto, a exemplo de
patentes, marcas, desenho industrial, know-how, software, dentre outros ativos.
No contexto brasileiro, as universidades e centros de pesquisas são os principais
depositantes de patentes entre os residentes, ocupando as primeiras colocações no ranking
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial –INPI nos últimos anos. De fato, o ranking
de 2018 continua a ser majoritariamente ocupado por universidades (INPI, 2018).
Apesar dos esforços para a criação de políticas que facilitam a parceria ICT-
empresa, observa-se ainda baixo impacto deste tipo de interação no Brasil. O relatório
de inovação do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia-
FORTEC (ano base 2017), por exemplo, aponta que o número médio de acordos de
licenciamento celebrados em 2016 por ICT foi de 17,2, para apenas 12 ICT. Ao mesmo
tempo, o nível de receita total advinda de acordos de licenciamento de proteção de PI das
ICT foi de R$ 5.753,80 (com mediana = R$ 469,40), indicando uma forte concentração
da ocorrência desses acordos em alguns dos NIT brasileiros (FORTEC, 2017).
Assim, observa-se no Brasil uma baixa transferência de tecnologia das ICTs para
o setor produtivo, apesar de todo o avanço no marco regulatório e do potencial existente
nas ICTs. De acordo com Villani et al. (2016), barreiras como diferenças na cultura
organizacional, barreiras regulatórias, e a distância geográfica podem impor problemas
ao processo de transferência tecnológica entre universidades e empresas. Nas palavras
das autoras:
The main challenge in transferring technology between universities and industry
is bridging their two different institutional logics, which may have conflicting sets
of rules and norms. Because of this difference in institutional logics, actors have
diverse ‘rules of action, interaction and interpretation’ (Thornton and Ocasio,
1999, p. 804) that guide and constrain their decision making. (Villani, et al., 2016,
p.1)
De forma complementar, Garnica e Torkomian (2009) sistematizaram os gargalos na
transferência de tecnologia no Brasil, podendo-se enumerar: 1) definição de royalties; 2)
burocracia; 3) morosidade dos processos jurídicos; 4) conhecimento técnico insuficiente
para o escalonamento de tecnologias; 5) acompanhamento e comunicação do processo de
forma pouco sistemática; 6) baixa flexibilidade na gestão de contrato, o que pode acarretar
em dificuldade para suprir novas demandas da organização parceira; 7) insuficiência de
força de trabalho especializada para desenvolvimento da pesquisa; 8) limite do tempo
destinado à pesquisa; 9) cultura de comercialização de tecnologia pouco desenvolvida;
10) incerteza em relação a produção da tecnologia; 11) desenvolvimento de pesquisa a
médio e longo prazo, logo resultado também não será rápido; 12) recurso escasso para
projetos de P&D pela própria empresa.
A introdução de organizações intermediárias na esquemática ICT-Empresa pode
ser um elemento facilitador do processo de desenvolvimento de novas tecnologias. Villani
et al. (2016) apresentam um estudo que demonstra a importância de tais organizações em
promover a cooperação entre instituições de pesquisa e as indústrias. Dada a presença de
objetivos distintos entre as organizações, nota-se a presença de uma distância cognitiva
entre as ICTs e as empresas. O termo associa-se às diferenças entre a percepção,
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interpretação e compreensão do mundo, de maneira a tornar suas interações mais
complexas (Villani et al., 2016, p. 7). Tal fato é marcadamente notado durante o processo
colaborativo, principalmente pelas diferentes visões que os agentes de ambas as
organizações possuem do processo tecnológico. Nesse sentido, uma possibilidade para
promover a redução da distância cognitiva, por meio das organizações intermediárias,
seria a contratação de funcionários que conjuguem experiências e vínculos tanto no
ambiente universitário, quanto no ambiente acadêmico.
Outras medidas visando à aproximação entre ICTs e empresas promovidas pelas
organizações intermediárias visam à redução de outras barreiras, tais como a promoção
de eventos e encontros entre os parceiros (redução da distância social), a consultoria e
promoção de ações visando reduzir o processo burocrático (redução da distância
organizacional), e a promoção de projetos em que ambos os agentes compartilhem espaço
físico ou promovam frequentes reuniões (redução da distância geográfica). Uma das
conclusões encontradas pelas autoras é de que a proximidade organizacional, geográfica
e social entre universidades e empresas pode servir como substitutos para a proximidade
cognitiva, e que tais ações são muito facilitadas por meio da presença de organizações
intermediárias (Villani et al., 2016, p. 14).
Além da introdução de organizações intermediárias no processo de transferência
de tecnologia, destaca-se a potencialidade dos Arranjos Institucionais, que podem ser
importantes instrumentos para organizar a cooperação institucional, na medida em que
estabelecem quais atores realizam cada fase do plano de trabalho estabelecido. Fiani
(2011) esclarece que: “arranjos institucionais são regras que definem a forma particular
como se coordena um conjunto específico de atividades econômicas em uma sociedade”
(p. 4). Para o autor:
Um Arranjo Institucional especifica quais os agentes habilitados a realizar uma
determinada transação, o objeto(s) da transação e as formas de interações entre os
agentes, no desenvolvimento da transação, estando o arranjo sujeito aos
parâmetros mais gerais do ambiente institucional. (Fiani, 2013 p.25-26)
Diante disso, este artigo apresenta um AI com atores do SRI de Minas Gerais, que além
de possibilitar o processo de escalonamento com divisão de infraestruturas e de riscos
entre os atores que cooperam, avança na proposta de utilizar contratos e acordos jurídicos
pré definidos e padronizados, o que reduz a burocracia e a morosidade jurídica inerente
ao processo.
2.Metodologia
Huang e Chen (2017) e em Ankrah e Omar (2015) realizaram importantes
discussões sobre como as parcerias das universidades com o setor produtivo podem ser
otimizadas ao se estabelecerem mecanismos formais para a gestão das interações. O
contexto do estabelecimento de mecanismos formais ocorreu em consonância com a Lei
de Inovação Tecnológica (Lei n.10.973/2004), bem como com as recentes oportunidades
para o estabelecimento de parcerias, co-desenvolvimentos e de autorizações de testes
entre ICTs públicos e empresas privadas, promovidas pelo MLCTI.
Considerando como as ICTs poderiam contribuir mais para o desenvolvimento
regional, foi proposto um AI replicável que fornece condições para que as empresas
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avaliem e co-desenvolvam as tecnologias das ICTs. Para isso, propõe-se uma interação
ICT-Empresa supervisionada e dividida em múltiplas fases, que foram testadas nos dois
estudos de caso a serem apresentados. O AI propõe uma aliança entre instituições, a ser
viabilizada pela assinatura de instrumentos jurídicos diversos. Esses contratos têm como
finalidade estabelecer as condições, formalizar, e atribuir competências às diferentes
partes envolvidas, tendo potencial para viabilizar que as tecnologias da ICT geridas pelos
NITs sejam pré-aceleradas, prototipadas e escalonadas por meio de infraestrutura
tecnológica industrial de fora da ICT.
Para a construção do AI e da ordem de suas fases, foi proposta uma metodologia
que propiciasse a indução da pesquisa universitária pelas empresas, ao mesmo tempo em
que utilizasse as tecnologias já disponíveis nos NITs das universidades. Nesse sentido, o
presente modelo combina os modelos science-technology push e demand pull, visto o
potencial de se gerar “Demandas Tecnológicas” das empresas para os NITs das ICTs
quando não existem patentes disponíveis ou de interesse do setor industrial.
O AI foi elaborado envolvendo atores do SRI de Minas Gerais, a saber: FIEMG,
IEL, SENAI, Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT-UFMG),
Sindicatos Patronais e Empresas. Como exposto anteriormente, a CTIT-UFMG configura
o NIT da universidade, responsável pelos processos de gestão da Propriedade Intelectual
(PI) da universidade. A FIEMG é a federação de indústrias do estado, uma entidade de
classe patronal representativa que é também responsável pelas atividades das entidades
do Sistema Indústria, como o IEL/MG – que trata-se de um instituto de pesquisa em
desenvolvimento regional e plataforma de estágios profissionais e o SENAI/MG –
importante rede de unidades de aprendizagem industrial e de laboratórios de tecnologia e
inovação que capacitam boa parte da mão de obra técnica industrial em todas as regiões
do estado. Participaram dessa iniciativa, ainda, três Sindicatos Patronais associados à
FIEMG, que representam as empresas do setor metal-mecânico e as cervejarias
envolvidas nessa cooperação. As interações induzidas por esse AI ocorreram mediante a
assinatura de instrumentos jurídicos específicos, para que as tecnologias geridas pela
CTIT-UFMG pudessem ser estudadas e, eventualmente, pré-aceleradas, prototipadas e
escalonadas, por intermédio da infraestrutura tecnológica industrial de unidades
específicas do SENAI e com o monitoramento em gestão de projetos do Instituto Euvaldo
Lodi do Sistema FIEMG.
A Figura 1 ilustra a proposta de ação coordenada entre instituições para a
Transferência e Licenciamento de Tecnologia. De um lado, encontram-se as ICTs com
suas tecnologias já protegidas e, de outro, encontram-se os grupos de empresas que
possuem suas demandas setoriais e específicas mapeadas. O processo de interação ICT-
Indústria proposto é ilustrado por uma ponte que envolve diversos atores do SRI nos
processos de escalonamento e de co-desenvolvimento de tecnologias.
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Figura 1: Esboço ilustrativo do Arranjo Institucional proposto
Fonte: elaboração própria.
O processo de escalonamento das tecnologias protegidas pela ICT ou a geração de
demandas tecnológicas para as ICTs são simbolizados pela escala de medidas do Grama
à Tonelada, em vermelho, na parte superior da Figura 1. Uma vez que as interações entre
ICT e empresas geralmente referem-se a processos complexos, e os processos de TT
podem levar meses para se concretizar, estipulou-se um horizonte temporal de até cinco
anos que contemple o processo de TT proposto pelo AI. Neste Arranjo, a infraestrutura
do SENAI, por meio de seus Institutos de Tecnologia, poderá ser utilizada para prototipar
e escalonar as tecnologias selecionadas, de maneira a amadurecê-las e a favorecer a
execução de testes secundários e finais nas empresas.
A Figura 2 apresenta todas as Fases do Arranjo Institucional proposto. Na figura, da
esquerda para a direita, o processo inicia-se com as atividades de mapeamento dos
gargalos (demandas setoriais, regionais, coletivas ou das empresas individualmente).
Estas demandas são levadas aos NITs das ICTs, sendo celebrado um contrato de parceria
institucional. A partir das demandas levantadas e da prospecção junto às tecnologias das
ICTs, são três os possíveis caminhos ilustrados na Figura 2, a saber:
“Tecnologia Pronta; Tecnologia Parcial; Não há tecnologia”
O caminho “Tecnologia pronta”, localizado na parte superior da Figura 2, é o
processo que tende a possuir menor duração e pode ocorrer quando a ICT já possui
patentes, know-how e outros ativos já em etapa avançada para aplicação industrial. Nesse
caso, a fase seguinte à seleção da tecnologia e a validação por parte dos técnicos
industriais é a assinatura do “contrato de licenciamento”, no qual é negociada, por parte
dos NITs, remuneração para a ICT, a exemplo de taxa de acesso (down payment) e uma
taxa de royalties pela exploração comercial das tecnologias.
O licenciamento pode ocorrer entre a ICT e o Sindicato Patronal ou, ainda,
diretamente com as empresas. O licenciamento de tecnologias por parte do Sindicato
Patronal pode ser, no entanto, uma boa estratégia, uma vez que permite a divisão dos
custos das empresas no pagamento da taxa de acesso. Para empresas de pequeno porte,
este é um caminho interessante que viabiliza o acesso às tecnologias de ICTs.
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Figura 2 - Fases do Arranjo Institucional proposto
Fonte: Elaboração própria.
As fases posteriores ao licenciamento e ao eventual sublicenciamento são a
implantação da tecnologia no layout fabril das empresas participantes (adaptação e
escalonamento), e o processo de otimização do produto final (Testes finais e validação
comercial), que encerram o processo formal de TT. Na fase de Adaptação e
Escalonamento, diversos cursos técnicos, capacitações para a mão de obra e consultorias
administrativas e de gestão da produção podem ser ofertadas por instituições do SRI às
empresas, paralelamente aos desenvolvimentos técnicos, visando elevar suas capacidades
comerciais, em especial das empresas de pequeno porte. Havendo a introdução das
tecnologias no processo produtivo ou no mercado, com a consequente geração de receitas,
ocorre, então, o repasse dos royalties para as ICTs, conforme condições acordadas no
contrato de TT.
O caminho “tecnologia parcial”, localizado no centro da Figura 2, é o processo
que ocorre quando a busca nos NITs constata que as tecnologias necessitam de
amadurecimentos e desenvolvimentos anteriores à aplicação industrial. Nesse caso, tem-
se a montagem de um plano de trabalho e a assinatura do "Acordo de Parceria entre a
ICT e o Sindicato Patronal ou a(s) empresa(s) participante(s)", que permite que a
tecnologia seja desenvolvida em conjunto e acessada pelos Institutos de Tecnologia do
SENAI. Após esta etapa, é assinado um “contrato de licenciamento” das tecnologias
(fases finais do caminho A). Vale ressaltar que no caso do caminho B, as tecnologias
envolvidas no Acordo de Parceria deverão ser licenciadas. Nessa situação, as novas
tecnologias que forem geradas terão como co-titulares a ICT e os Sindicatos Patronais ou
as empresas.
Já o caminho “Não há tecnologia” ocorre quando não existem patentes, know-
how, e outras tecnologias disponíveis no banco de tecnologias dos NITs da ICT. Nesse
caso, a fase posterior à constatação é a assinatura de um “contrato de parceria
institucional”, no qual são repassados para o NIT os gargalos e demandas tecnológicas já
existentes das instituições parceiras. Estas demandas, inclusive, podem induzir e
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modificar linhas de pesquisa ou gerar demandas por serviços e consultorias que a ICT
pode se dispor a atender a médio e longo prazo por meio da assinatura de um Acordo de
Parceria.
2.1 Instrumentos jurídicos do Arranjo
A Lei da Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973, 2 de dezembro de 2004), em seu artigo 6º,
estabelece que as ICTs estão autorizadas a celebrar contratos de transferência e de
licenciamento de tecnologias. Nos termos da lei:
Art. 6º. É facultado à Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) celebrar contratos
de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso
ou de exploração de criação por ela desenvolvida.
Além disso, a mesma lei prevê, em seu artigo 9º, a possibilidade da ICT celebrar Acordo
de Parceria, para o desenvolvimento de novas soluções tecnológica:
Art. 9º É facultado à ICT celebrar acordos de parceria com instituições públicas e
privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e
tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo.
Desse modo, os quatro instrumentos jurídicos sugeridos por esse AI são minutas
contratuais utilizadas pelo NIT
3
, conforme autoriza a Lei de Inovação Tecnológica. A
utilização desses instrumentos jurídicos nas fases descritas será validada pelo setor
jurídico da FIEMG e pelas assessorias jurídicas das instituições e/ou empresa envolvidas
em cada parceria. Os instrumentos descritos na Figura 2 estão associados a alguns tipos
de parceria que os NITs podem apoiar. São eles:
1) Contrato de Transferência ou Licenciamento: esse tipo de contrato concede o
direito de uso de uma propriedade intelectual de titularidade da ICT para
desenvolvimento, produção e comercialização. No contrato são definidas as
condições para a exploração da tecnologia, incluindo remuneração a ser paga para
a ICT. A Lei de Inovação dispõe sobre duas modalidades de licenciamento, a
saber:
I – Licenciamento COM exclusividade: é concedido a parceiros que tenham
firmado Acordo de Parceria com a UFMG para fins de desenvolvimento
tecnológico conjunto, com interesse de explorar comercialmente os resultados.
Neste tipo de acordo, o parceiro tem a preferência de explorar comercialmente
os resultados do desenvolvimento com exclusividade.
II – Licenciamento SEM exclusividade: os contratos podem ser firmados
diretamente entre as partes, sem a necessidade de Extrato de Oferta, para fins
de exploração da criação. Este modelo não impede a possibilidade de o
3
Conforme art. 2º da Lei de Inovação, Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT): estrutura instituída por
uma ou mais ICTs, com ou sem personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de
política institucional de inovação e por competências mínimas as atribuições previstas nesta Lei;
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licenciamento de uma mesma criação ser concedido a vários interessados.
(Art. 6º, Lei de Inovação, 2004).
2) Contrato de Sublicenciamento: contrato no qual a empresa licenciada com uma
tecnologia da ICT sublicencia para terceiros os direitos concedidos no contrato de
licenciamento, resguardados os direitos da ICT. Importante registrar que esse
contrato não é normalmente assinado pela ICT, mas precisa da sua aprovação
prévia e formal para ser celebrado entre a empresa licenciada e terceiros. No
Arranjo apresentado neste artigo, uma das possibilidades propostas é o
licenciamento via sindicato patronal, de modo a favorecer o sublicenciamento
para as indústrias da base sindical. Em caso de sublicenciamento de tecnologia,
caberá à ICT uma porcentagem sobre o valor do sublicenciamento pago à empresa
licenciada.
3) Acordo de Parceria para co-desenvolvimento: esse tipo de instrumento jurídico
propõe o desenvolvimento conjunto de criação por meio da cooperação entre
instituições. O instrumento é acompanhado de um Plano de Trabalho que
estabelece as contrapartidas de cada parte para o desenvolvimento, incluindo
aporte de recursos, pessoal, infraestrutura de pesquisa, tecnologias prévias, dentre
outros.
4) Termo de Intenção de Parceria: instrumento que dispõe a intenção de estabelecer
no futuro um termo de cooperação entre instituições, com competências descritas
e esperadas de cada uma das partes. No Arranjo proposto, esse instrumento é
utilizado para formalizar o vínculo entre o sindicato patronal e empresas e a ICT,
visando à identificação e ao repasse de gargalos e demandas técnicas para a
posterior construção de soluções conjuntas. Esse instrumento não prevê punições
e nem medidas corretivas, visando apenas para formalizar os relacionamentos. A
celebração de tal assinatura agrega segurança jurídica adicional ao processo e
marca o momento de início do trabalho, propiciando o estreitamento de
relacionamento entre as partes.
Esses quatro modelos de instrumento jurídico estão em consonância com o MLCTI e
são aplicados em casos de parcerias de ICTs com outras instituições, sejam instituições
de natureza pública ou privada. Nos estudo de caso analisados neste artigo, os
instrumentos foram utilizados para organizar as fases de TT, disciplinando as parcerias
entre instituições, no que se refere à delegação de atribuições nessa cooperação, ao uso
das infraestrutura da UFMG e de unidades do SENAI e ao envolvimento do capital
intelectual por meio de seus pesquisadores e profissionais de todas as instituições
envolvidas. Ainda, foram aplicados o uso desses instrumentos jurídicos para disciplinar
a eventual forma de pagamento de royalties pela exploração comercial de tecnologias.
3. Estudos de caso
3.1 Setor metal-mecânico
Este é um caso de interação ICT-empresa modelado a partir da escolha de um grupo
de 19 patentes do setor metalmecânico, cuja prospecção comercial foi realizada junto a
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um grupo de indústrias do setor metalmecânico/automotivo da região metropolitana de
Belo Horizonte. Neste caso, a infraestrutura tecnológica e industrial do CIT SENAI Belo
Horizonte, por meio do Instituto de Tecnologia Metalmecânica, poderia ser utilizada para
prototipar e escalonar as tecnologias selecionadas, de maneira a amadurecê-las e
favorecer a execução de testes secundários e finais dentro das indústrias, em fases
posteriores desta iniciativa. O plano de trabalho, que orientou essa parceria, foi
estruturado entre a CTIT-UFMG, que constitui o NIT da UFMG, o IEL/MG, o Sindicato
das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Vespasiano e Lagoa
Santa (Sivels) e o Sindicato da Indústria de Mecânica de Minas Gerais (Sindmec).
O processo de seleção das patentes foi realizado de maneira conjunta por CTIT e
IEL/MG e resultou em 37 tecnologias/patentes de sete departamentos diferentes da
UFMG, das quais 19 foram da cadeia dos setores metalmecânico e automotivo. Vale
destacar que a seleção dessas 19 tecnologias se deu a partir das demandas listadas pelas
empresas associadas aos sindicatos patronais envolvidos. A seleção das nove tecnologias
ocorreu de acordo com os seguintes critérios: 1) grau de amadurecimento da tecnologia;
2) potencial comercial dessas patentes; 3) sinergia com as potencialidades dos institutos
de tecnologia do SENAI; e 4) sinergia com gargalos técnicos e de sustentabilidade
ambiental, mapeados pelo IEL/MG em seus projetos de desenvolvimento regional.
Foram consultadas 88 empresas da base sindical da cadeia minero-metalúrgica e
quatro empresas demonstraram interesse por sete tecnologias. Dessas quatro empresas,
uma era de grande porte (com mais de 500 funcionários), uma de médio porte (com mais
de 100 funcionários) e duas empresas de pequeno porte. O estudo de caso terá como foco
as duas empresas de pequeno porte.
Uma das empresas (EMPRESA A) é uma pequena indústria tradicional criada em
1955 e com sede em Contagem. Possuía no momento da pesquisa 11 funcionários, no
entanto já chegou a contar com 60 funcionários na década de 1980. A empresa possui
gestor-proprietário, não possui departamento de P&D, tampouco planos de criação de um
a curto ou médio prazo. No momento da pesquisa possuía apenas um técnico pós-
graduado em engenharia mecânica (na área de conformação mecânica).
A empresa atua com a fabricação de fornos, peças e equipamentos, e realiza
serviços de caldeiraria e de usinagem especiais, manutenção, instalação e recuperação de
equipamentos mecânicos, e reforma e repotenciamento de pontes rolantes e pórticos. Os
equipamentos são projetados e fabricados sob encomenda, com engenharia própria ou do
cliente. De acordo com o gestor, não há na empresa processos ou procedimentos padrões
para processar conhecimentos internos, externos e outros aprendizados, mas a empresa já
fez 3 licenciamentos de tecnologias de universidades federais, sendo todos relacionados
à melhoria do processo de produção. A empresa utiliza seu patrimônio próprio como
contrapartida quando necessário acessar crédito no sistema financeiro.
A empresa realizou aquisição de máquinas e equipamentos complementares nos
últimos cinco anos, mas seu maquinário pesado mais caro não foi trocado nos últimos 20
anos. De acordo com o gestor, a empresa compreende bem o mercado e não sofre com a
concorrência, pois atua em escala mínima sob demanda. Suas relações com outras
entidades e organizações são ativas, uma vez que a empresa participa das atividades
sindicais patronais e possui os mesmos principais parceiros, fornecedores e clientes há
mais de 10 anos (o gestor considera não ter dificuldade para estabelecer relações efetivas
com outras instituições). A empresa considera não ter dificuldade em se adequar a
padrões, normas e regulamentações do mercado, e que não faltam informações sobre
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tecnologias disponíveis que poderiam agregar à produção. No entanto, considera que a
empresa possui conhecimento técnico insuficiente para o escalonamento de tecnologias.
A outra empresa (EMPRESA B) foi criada em 1992, com sede na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Possuía no momento do estudo de caso 17
funcionários. A empresa possui gestão profissionalizada, não possui departamento de
P&D, mas tem o planejamento de criação a curto ou médio prazo, visando desenvolver
tecnologias para a redução de perdas. A empresa conta com três profissionais graduados,
sendo um deles Doutor em química que trabalha com ligas especiais. O gestor considera
haver dificuldades para encontrar mão de obra qualificada na região metropolitana,
sobretudo para as atividades atuais de solda e banhos metálicos. Apesar de não ter sido
identificada a razão, destaca-se que o problema de atração de trabalhadores qualificados
é comum entre empresas de pequeno porte e normalmente deve-se aos salários mais
baixos pagos por essas empresas.
A empresa sempre atuou na fabricação de equipamentos sob encomenda e, no ano
de 1998, diante de uma oportunidade de fornecimento, ingressou na fabricação de três
equipamentos específicos, quais sejam: britador, pulverizador e peneirador. De acordo
com o gestor, a empresa não possui processos sistematizados e procedimentos padrões
para processar conhecimentos internos, pois realizam coleta de ideias e sugestões de
melhoria, exercitam a metodologia LEAN, KAYBAN e possuem quadros de melhoria
contínua com verificações periódicas. Por atuar com atendimento exclusivo a um grande
cliente, o gestor considera que não aproveita os conhecimentos externos bem, mas já fez
2 licenciamentos de universidades federais por ordem do cliente, ambos relacionados à
melhoria da segurança do ambiente de trabalho.
A empresa realizou aquisição de máquinas e equipamentos em 2016 e expandiu
a produção com a compra de uma máquina adicional em 2019. De acordo com o gestor,
a empresa compreende bem o mercado, tendo suas receitas garantidas por um contrato
fixo. A empresa considera que não é difícil se adequar a padrões, normas e
regulamentações do mercado e que não faltam informações sobre tecnologias disponíveis
que devem ser validadas pelo cliente.
Cumpre destacar que estas empresas seguiram caminhos distintos no Arranjo
Institucional. A EMPRESA A seguiu a trajetória “tecnologia parcial”, que gerou três
parcerias em co-desenvolvimento de novas tecnologias (FIGURA 4). A EMPRESA B,
por sua vez, seguiu o caminho “não há tecnologia”, gerando duas demandas tecnológicas
para a UFMG (FIGURA 3).
O caso da empresa B iniciou-se quando a empresa formalizou o interesse pelo
know-how subjacente ao “processo de tratamento de emulsões oleosas utilizando resíduos
siderúrgicos como absorventes”. A empresa solicitou, ainda, a busca e montagem de um
portfólio com tecnologias e linhas de pesquisas da UFMG, baseado nas áreas de
conhecimento e nas atividades por ela realizadas. A empresa optou por realizar uma
demanda tecnológica, visto que identificou três pesquisadores com linhas de pesquisa
sinérgicas, e que nenhuma das tecnologias enviadas estaria pronta para a aplicação fabril
nas atividades atuais da empresa, gerando posterior acordo para amadurecimento e
escalonamento.
A empresa A, por outro lado, seguiu o percurso descrito na Figura 4 na
transferência de tecnologia.
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Figura 3 - Fases do Arranjo Institucional proposto – Empresa B –
Metalmecânico – MG
Fonte: Elaboração própria.
Figura 4 - Fases do Arranjo Institucional proposto – Empresa A –
Metalmecânico – MG
Fonte: Elaboração própria.
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Após o envio das tecnologias pelo NIT da UFMG, a “EMPRESA A” formalizou
o interesse por duas tecnologias, sendo elas: “processo de usinagem e leitura de código
bidimensional de resposta rápida em peças metálicas” e “placa aletada para trocador de
calor, a partir de chapas metálicas unidas em fase sólida, por colaminação e compressão”.
A empresa solicitou dois pedidos de parceria em co-desenvolvimento. Um primeiro plano
de co-desenvolvimento utilizou como base uma das patentes selecionadas e o segundo
pedido partiu da adaptação de uma tecnologia. Ambos os processos de parceria em co-
desenvolvimento, demandados pela empresa, objetivavam a geração de tecnologias que
pudessem ser licenciadas e sublicenciadas posteriormente. Em ambos os casos foi
observada uma grande morosidade nos processos de transferência de tecnologia, não
sendo possível, no entanto, verificar se essa morosidade é intrínseca à natureza do
processo ou se foi causada por parte das empresas ou da universidade. Destaca-se nos
dois casos a existência de uma capacidade prévia nas empresas, visto que as duas já
haviam realizado licenciamento e realizaram aquisição de máquinas e equipamentos nos
últimos dez anos.
As características relatadas das empresas permitem inferir a existência de algumas
dimensões da capacidade de absorção, visto que as empresas já possuíam experiências
prévias em licenciamento, bem como na identificação de tecnologias relevantes para o
seu processo produtivo. Esta capacidade não foi ancorada na existência de laboratórios
formais de P&D, nem na presença significativa de funcionários com pós-graduação, mas
sim em processos organizacionais e na experiência de funcionários com formação técnica
ou tecnológica de ensino profissionalizante. Resultado similar foi encontrado no estudo
de Teixeira et. al (2016) realizado em empresas do setor no Rio Grande do Sul que
interagiram com universidades: uma das dimensões da capacidade de absorção – a CA
realizada - foi vinculada ao predomínio de profissionais técnicos.
3.2 Setor cervejas artesanais
Este é um caso de interação entre ICT e empresas modelado a partir da
identificação de um knowhow sobre um “processo de alta fermentação de cerveja
artesanal”, que conta com uma levedura proveniente de cepas de cachaça. A prospecção
comercial foi realizada pelo IEL/MG em parceria com a CTIT/UFMG junto a um grupo
de 10 cervejarias de pequeno porte da RMBH atendidos por programas regionais da
FIEMG.
As cervejarias são pequenas empresas com até 12 funcionários e a produção é
organizada de maneira quinzenal ou tri-semanal. Tais empresas surgiram, em sua maioria,
nos últimos 7 anos, possuem baixa acessibilidade a recursos e maquinário novo, e baixa
capacidade de produção. A maioria possui gestor-proprietário que se divide entre as
atividades administrativas e de produção. Nenhuma das empresas realiza P&D e apenas
uma das cervejarias está construindo um banco de leveduras especiais com um laboratório
de São Paulo. Nenhuma das 10 empresas possui funcionários com pós-graduação nas
áreas de atuação.
O representante do grupo considera um desafio encontrar mão de obra qualificada
para o setor. As normas de regulamentação desse mercado ainda estão em construção,
existe elevada complexidade para as empresas se adequarem e a demanda varia muito de
acordo com as estações do ano. O representante do grupo considera, ainda, que as
cervejarias possuem conhecimento técnico suficiente para o escalonamento de
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tecnologias desse setor, pois os métodos de produção de cerveja são sistematizados pela
lei de pureza alemã e os conhecimentos estão bem difundidos. As empresas não possuem
recursos para inovar, e devido à elevada volatilidade do mercado, só tomam empréstimo
para participar de grandes eventos ou para expandir/acelerar a produção. Nenhuma das
empresas esteve envolvida com licenciamentos prévios.
Como pode ser visto na Figura 5, o Arranjo Institucional proposto para o caso não
conta com uma instituição para o escalonamento da tecnologia, tendo em vista que o
know-how constitui uma tecnologia pronta para a aplicação industrial. A especificidade
deste caso reside no fato de que a transferência de conhecimento ocorreu para um grupo
de pequenas empresas que poderiam dividir riscos e custos no intuito de criarem uma
identidade para a produção da região e um diferencial competitivo para o produto.
Figura 5: Fases do Arranjo Institucional proposto Cervejas – MG
Fonte: Elaboração própria
Um desdobramento desta iniciativa foi o advento de uma empresa spinoff
realizada por um dos membros do grupo de pesquisadores envolvidos com a prospecção
do knowhow, meses após o cronograma de reuniões e o plano de trabalho. Isto evidencia
que as interações propiciadas por essa iniciativa permitiram aos pesquisadores
vislumbrarem demandas e oportunidades no mercado, impulsionando uma postura
empreendedora. A spinoff está sendo acelerada em programas de incubação e já está
exercendo atividades empresariais. Além do desenvolvimento de um banco de leveduras
mineiras que poderá ser utilizada pelas cervejarias do estado, essa spinoff está atuando
com serviços de avaliação da qualidade de cervejas, águas e do processo produtivo,
atendendo não apenas às cervejarias, como também empresas de outros segmentos de
alimentos e bebidas.
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Considerações finais
A literatura de Sistemas Regional de Inovação destaca a atuação cooperada e
sistêmica entre os atores no fomento à dinâmica inovativa. Em alguns casos, os atores
não existem, e em outros os atores existem, mas não cooperam ou interagem de forma
simbiótica. Este artigo teve como objetivo propor uma atuação coordenada entres atores
que já existem no SRI, de forma a favorecer e fomentar fluxos de aprendizado e de
conhecimento fundamentais para a dinâmica inovativa. O trabalho teve como escopo a
atuação cooperada entres universidades e empresas e um modo de interação: a
transferência e licenciamento de tecnologia. O modelo proposto tem suporte legal no
recente MLCTI, que regulamenta as diversas formas de parceria entre ICTs e empresas
no Brasil.
O foco do Arranjo Institucional proposto foi solucionar um dos principais gargalos
na transferência e licenciamento de tecnologia, qual seja, a falta de maturidade das
tecnologias desenvolvidas na universidade vis-à-vis sua aplicação e desenvolvimento nas
empresas. O desenvolvimento de aplicações, a prototipagem e o escalonamento das
tecnologias ou suas ausências, além de aumentar o risco tecnológico, reduzem as
possibilidades de licenciamento para as pequenas empresas. A necessidade de alternativas
viáveis para esta atividade é, portanto, essencial e necessária, especialmente para o caso
brasileiro, que se caracteriza pela pouca ambição tecnológica das empresas nacionais
(Arbix et al., 2017).
A não concretização das TT prospectadas nas interações e interlocuções realizadas
nos casos estudados indicam a ausência de tecnologias em níveis de maturidade e com
valores (custos de desenvolvimento para aplicabilidade) que atendam às necessidades
específicas das pequenas empresas. Além disso, indicam a falta de priorização ou
incapacidade dessas empresas em absorver novas tecnologias, uma vez que muitas delas
não tiveram interesse e/ou foram incapazes de seguir os planos de trabalho e de cumprir
as etapas das metodologias estabelecidas em comum acordo.
Essa falta de priorização ou incapacidade por parte das empresas envolvidas nos
casos estudados podem estar relacionadas às suas características tecnológicas,
organizacionais, mas também ao fato de serem de pequeno porte. Vale ressaltar que
mesmo com uma estrutura de cooperação formal legal desenhada (Arranjo Institucional)
os obstáculos à inovação que surgiram ao longo do processo interativo tiveram um
impacto (desencorajador) sobre as decisões das empresas de se engajarem nas etapas mais
avançadas do processo de TT.
Neste sentido, este arranjo pode favorecer a divisão de custos e compartilhamento
do risco tecnológico com outros atores do SRI. Ademais, destaca importância de que, no
caso das empresas de pequeno porte, a transferência de tecnologia seja acompanhada por
outras ações de capacitação e de suporte que podem ser realizadas pelas instituições locais
do SRI. Nos presentes estudos de caso estas ações foram realizadas pelo Sistema
Indústria, mas existem em outros atores que podem ser executores. Outro resultado
relevante, do segundo estudo de caso, foi que tais obstáculos para a comercialização de
tecnologias e para a inovação podem e devem ser enfrentados de outras formas, podendo
partir de iniciativas das universidades. Um exemplo foi o nascimento de uma empresa
spinoff, por iniciativa de alguns dos pesquisadores envolvidos na prospecção do
knowhow, para a prestação de serviços nos diversos polos cervejeiros e alimentícios do
estado. A aproximação com as empresas permite que os pesquisadores entendam as
demandas e necessidades do mercado, criando caminhos para que o conhecimento seja
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aplicado, reduzindo barreiras à cooperação oriundas das diferentes prioridades e da
ausência de conhecimento sobre as atividades realizadas pelos parceiros.
Lições aprendidas nestes dois casos indicam para a existência de múltiplos
caminhos para a transferência de tecnologia da ICT para a empresa, e inclusive para a
potencialidade de um modelo linear invertido, no qual a demanda por conhecimentos e
tecnologias vem primeiramente das empresas. A ênfase exclusiva na proteção do
conhecimento das ICTs através de direitos de propriedade ademais de uma iniciativa de
alcance limitado mostra-se ineficiente visto o longo caminho a ser percorrido pelas
empresas para a comercialização. A busca também por reduzir a burocracia e a
morosidade com o desenvolvimento de contratos e acordos jurídicos pré definidos e
padronizados, como os propostos pelo Arranjo Institucional deste artigo, ainda que
busquem reduzir uma elevada barreira à cooperação U-E presente no contexto brasileiro,
também não se mostram suficiente. Os resultados deste artigo evidenciam, portanto, a
necessidade de um conjunto de iniciativas que devem ser realizadas de forma coordenada
e perene no SRI de forma a intensificar a transferência de tecnologia entre ICTs e
empresas.
Uma indicativa direta deste artigo é a grande oportunidade de se re-direcionar a
atuação de organizações e instituições já existentes e consolidadas nos sistemas regionais
no fortalecimento da capacidade de inovação nacional a partir de competências geradas
em universidades e centros de pesquisas nacionais. Em um cenário de recursos limitados
e de baixa cumulatividade das iniciativas de políticas industriais e de inovação no Brasil
(Szapiro et al., 2016) este se apresenta como um caminho viável e promissor. Ainda que
este arranjo tenha sido proposto para um SRI, o mesmo tem o potencial de replicabilidade
no contexto nacional, visto que os atores envolvidos existem nos diversos estados
brasileiros.
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