Mulheres e homens de nossa América, as vertiginosas mudanças que se produzem na região e no mundo em crises nos convocam a lutar por uma mudança radical por uma sociedade mais justa, democrática, igualitária e sustentável.

Há um século, os estudantes reformistas proclamaram que ―as dores que ficam são as liberdades que nos faltam‖ e não podemos esquecer, porque ainda ficam e são muitas, porque ainda não se apagaram da região a pobreza, a desigualdade, a marginalização, a injustiça e a violência social

Os universitários de hoje, como aqueles há um século, pronunciam-se a favor da ciência com humanismo e da tecnologia com justiça, pelo bem comum e os direitos para todas e todos.

A III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e do Caribe ratifica os acordos alcançados nas Declarações da Reunião da Havana (Cuba) de 1996, na Conferência Mundial de Educação Superior de Paris (França) de 1998 e na Conferência Regional de Educação Superior celebrada em Cartagena das Índias (Colômbia) em 2008 e reafirma o postulado da Educação Superior como um bem público social, um direito humano e universal, e um dever dos Estados. Estes princípios se fundam na convicção profunda de que o acesso, o uso e a democratização do conhecimento é um bem social, coletivo e estratégico, essencial para poder garantir os direitos humanos básicos e imprescindíveis para o bem-estar dos nossos povos, a construção de uma cidadania plena, a emancipação social e a integração regional solidária latino-americana e caribenha.

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Reivindicamos a autonomia que permita à universidade exercer seu papel crítico e propositivo perante a sociedade, sem que existam limites impostos pelos governos da hora, crenças religiosas, mercado ou interesses particulares. A defesa da

autonomía universitária é uma responsabilidade iniludível e de grande atualidade na América Latina e no Caribe e é, ao mesmo tempo, uma defesa do compromisso social da universidade.

A educação, a ciência, a tecnologia e as artes devem ser, assim, um meio para a liberdade e a igualdade, garantindo-as sem distinção social, de gênero, etnia, religião nem idade.

Pensar que as tecnologias e ciências resolverão os problemas prementes da humanidade é importante, mas não suficiente. O diálogo de saberes para ser universal deve ser plural e igualitário, para possibilitar o diálogo das culturas.

As diferenças econômicas, tecnológicas e sociais entre o norte e o sul e as diferenças internas entre os Estados não desapareceram,

mas sim aumentaram. O sistema internacional promove a livre troca de mercadorias, mas aplica regulamentos migratórios exclusivos. A alta migração da população latino-americana e caribenha mostra o outro lado da falta de oportunidades e desigualdades que afeta, sobretudo, as populações mais jovens. A desigualdade de gênero se manifesta na diferença salarial, na discriminação no mercado de trabalho e no acesso a cargos de decisão no Estado ou nas empresas. As mulheres de populações originárias indígenas e afrodescendentes mostram os piores indicadores de pobreza e marginalização.

A ciência, as artes e a tecnologia devem constituir-se em pilares de uma cooperação para o desenvolvimento equitativo e solidário da região, baseadas em processos de consolidação de um bloco economicamente independente e politicamente soberano.

As débeis regulamentações da oferta externa

aprofundaram os processos de transnacionalização e a visão mercantilizada da educação superior, impedindo, quando não cerceando, em muitos casos, o efetivo direito social à educação. É fundamental reverter esta tendência e instarmos os Estados da América Latina e do Caribe a estabelecer rigorosos sistemas de regulação da educação superior e de outros níveis do sistema educacional. A educação não é uma mercadoria. Por isso, instamos os nossos

Estados nacionais a não subscrever acordos 97 bilaterais ou multilaterais de livre comércio

que impliquem conceber a educação como um serviço lucrativo, ou encorajem formas de mercantilização em qualquer nível do sistema educacional, assim como também incrementar os recursos destinados à educação, à ciência e à tecnologia.

Frente às pressões por fazer da educação superior uma atividade lucrativa é imprescindível que os Estados assumam o compromisso irrenunciável de regulamentar e avaliar as instituições e cursos, de gestão pública e privada, qualquer que seja a modalidade, para fazer efetivo o acesso universal, a permanência e o término da educação superior, atendendo a uma formação de qualidade com inclusão e relevância local e regional.

De maneira similar ao ano 1918, atualmente ―a rebeldia estala‖ na América Latina e no

Caribe, e em um mundo onde o sistema financeiro internacional concentra-se nas minorias poderosas e empurra as grandes maiorias para as margens da exclusão, da precariedade social e laboral.

Não obstante às enormes conquistas

alcançadas no desenvolvimento dos conhecimentos, da pesquisa e dos saberes das universidades e dos povos, um setor importante da população latino-americana, caribenha e mundial encontra-se sem acesso aos direitos sociais básicos, ao emprego, à saúde, à água potável ou à educação. Em pleno século XXI, milhares de crianças, jovens, adultos e idosos estão excluídos do atual progresso social, cultural, econômico e tecnológico. Ademais, a desigualdade regional e mundial é tão pronunciada que em muitas situações e contextos existem comunidades que não têm acesso à educação superior, porque esta ainda segue sendo um privilégio e não um direito, como ansiavam os jovens em 1918.

No Centenário da Reforma, não somos alheios ao sofrimento humano nem ao mandado da história. Não podemos seguir indiferentes ao devir da ordem coletiva, à luta pela verdade heroica e ao anseio transcendente da liberdade humana. A Educação Superior deve constituir-se a partir das lideranças locais, estaduais, nacionais e internacionais, tal e como agora estão aqui representados plenamente.

A partir destes posicionamentos será possível levar adiante uma nova e histórica transformação da educação superior através do compromisso e da responsabilidade social, para garantir o pleno exercício ao direito à

educação superior pública, gratuita e de amplo acesso.

Em consonância com o quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda de Desenvolvimento adotada pela UNESCO (2030), instamos os Estados a promover uma vigorosa política de ampliação da oferta de educação superior, a revisão em profundidade dos procedimentos de acesso ao sistema, elaboração de políticas de ações afirmativas — com base em gênero, etnia, classe e capacidades diferentes— para garantir o acesso universal, a permanência e a titulação.

Neste contexto, os sistemas de educação superior devem pintar-se de muitas cores, reconhecendo a interculturalidade dos nossos países e comunidades, para que a educação

superior seja um meio de igualdade e de 98 ascensão social e não um ambiente de reprodução de privilégios. Não podemos

ficar calados perante as carências e as dores do homem e da mulher, como sustentou Mario Benedetti com veemência, ―há poucas coisas tão ensurdecedoras como o silêncio.

Há um século, os estudantes Reformistas denunciaram com firmeza que naquela Córdoba e em um mundo injusto e tirânico, as universidades haviam se convertido no ―fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer o triste espetáculo de uma imobilidade senil‖. O tempo passou e essa mensagem carregada de futuro nos interpela e nos atravessa como uma flecha ética, para questionar nossas práticas. O que aportamos para a edificação de uma ordem justa, a igualdade social, a harmonia entre as Nações e a impostergável emancipação humana?; como contribuímos

para a superação do atraso científico e tecnológico das estruturas produtivas?; qual a nossa contribuição para forjar a identidade dos povos, à integridade humana, à igualdade de gênero e ao livre debate das ideias para garantir a fortaleza das nossas culturas locais, nacionais e regionais?

Épor isso que acreditamos fidedignamente

que as nossas instituições devem

comprometer-se ativamente com a transformação social, cultural, política, artística, econômica e tecnológica que é hoje imperiosa e indispensável. Devemos educar os dirigentes do amanhã com consciência social e com vocações de irmandade latino- americana. Forjemos comunidades de trabalho onde o desejo de aprender e a construção dialógica e crítica do saber entre docentes e estudantes seja a regra. Construamos ambientes democráticos de aprendizagem, onde se desenvolvam as manifestações vitais da personalidade e se expressem sem limites as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

A educação superior a construir deve exercer sua vocação cultural e ética com a mais plena autonomia e liberdade, contribuindo para gerar definições políticas e práticas que influam nas necessárias e almejadas mudanças das nossas comunidades. A educação superior deve ser a instituição emblemática da consciência crítica nacional da nossa América.

As instituições de educação superior estão

convocadas a ocupar um papel preponderante na promoção e fortalecimento das democracias latino-americanas, rejeitando as ditaduras e o desrespeito às liberdades públicas, aos direitos humanos e a toda forma

de autoritarismo na região. Expressamos nossa solidariedade com as juventudes, da nossa América e do mundo, cujas vidas celebramos, e reconhecemos, nas suas lutas e anseios, as nossas próprias aspirações a favor da transformação social, política e cultural.

A tarefa não é simples, mas é grande a causa e ilumina o resplendor da sua verdade. Trata- se, como profetizou o Manifesto Liminar, de manter alto o ―sentido de um presságio glorioso, a virtude de um chamado à luta suprema pela liberdade‖.

Mulheres e homens do continente, olhemos para o futuro e trabalhemos sem pausa na reforma educacional permanente, no renascer da cultura e da vida das nossas sociedades e povos.

EIXOS TEMÁTICOS	99

Nesta seção se inclui um resumo sobre cada um dos sete eixos temáticos em que foi organizada a III Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e o Caribe. Estes foram elaborados levando em

conta o trabalho realizado pelas coordenadoras e coordenadores, como também as contribuições que surgiram em cada um dos simpósios realizados durante o evento.

O papel estratégico da educação superior no desenvolvimento sustentável da América Latina e do Caribe

O desenvolvimento sustentável deve responder ¨às necessidades do presente, sem compromete as possibilidades de que as gerações futuras satisfaçam as suas¨. A educação superior tem um papel estratégico

para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável, interpretando as demandas dos povos da América Latina e do Caribe.

Isto requer articular as diretrizes para que a educação superior se transforme e compartilhe com outros agentes sociais a responsabilidade de contribuir com este compromisso. Assim, é indispensável que os sistemas de governança e de economia, e os processos de desenho e implementação de politicas públicas e institucionais da educação superior se ajustem a estes novos propósitos.

O papel estratégico da educação superior nos obriga a refletir sobre que tipo de sociedade queremos, e qual educação demandam os cidadãos para contribuir em transformar solidariamente nossas sociedades e avançar no desenvolvimento sustentável dos nossos povos. O desafio é construir os mecanismos que permitam que a missão, o enfoque e a atuação dos sistemas e instituições de educação superior se integrem em função de sua responsabilidade social.

A educação superior como parte do sistema educativo da América Latina e do Caribe

A educação superior é hoje uma aspiração dos jovens que se formam na educação básica e de muitos adultos que não conseguiram ter acesso oportunamente a este nível educacional. A demanda crescente pelo acesso à educação superior exige que esta se encarregue de atender múltiplas necessidades e, portanto, que diversifique sua oferta em diferentes tipos de instituições, de programas, de modalidades de ensino – aprendizagem, de estratégias de formação. Hoje, quando falamos de educação superior, nos referimos

a um conjunto amplo e diverso, que vai muito além de nossa concepção tradicional, em que identificávamos educação superior com universidade.

Neste contexto, a articulação da educação superior com os outros níveis do sistema educativo se faz imprescindível. No entanto, a educação superior, ainda que critique a formação dos estudantes que recebe, não assume cabalmente seu compromisso, sobretudo no que se refere à qualidade da formação de docentes. Este é um aspeto crítico que é preciso abordar, tanto do ponto de vista das instituições de educação superior como do correspondente às políticas públicas: para as primeiras, é preciso priorizar uma formação de qualidade, centrada nas necessidades vigentes das crianças e jovens.

	As autoridades públicas,			por sua parte,			100
	devem ser responsáveis pelo desenho e
	implementação de políticas que revalorizem a
	profissão	docente,	reconheçam			sua
	centralidade e recompensem adequadamente
	o desempenho educativo. É também
	fundamental abordar o tema da qualidade,
	em um contexto de diversidade. Isto exige
	definir qualidade com a participação dos
	principais	atores	sociais,		estabelecer
	indicadores apropriados às características dos
	propósitos	formativos		das	instituições,
	incluindo como valores a inclusão, a
	diversidade	e a relevância. Devem ser
	desenvolvidas políticas e mecanismos que
	não se limitem a avaliar, mas também a
	promover a qualidade e apoiar as instituições
	para que sejam elas as que, em função de uma
	autonomia	responsável,			assumam	o

compromisso de avançar de maneira sustentável em sua capacidade de resposta às

necessidades dos estudantes e do meio social no qual se desenvolvem.

Para que a educação superior contribua cada vez mais ao bem viver da região é preciso promover também a articulação entre as instituições de educação superior e destas com os diversos setores sociais e garantir oportunidades formativas para todas e todos ao longo da vida.

Educação superior, internacionalização e integração da América Latina e do Caribe

Na América Latina e no Caribe, ―garantir uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade‖ (CEPAL, 2016) constitui um dos fundamentos para a necessária mudança social e econômica. Sua conquista está relacionada com o desenvolvimento de competências que permitam à região, seus países e cidadãos, atuar com propriedade em cenários complexos e inserir-se de forma efetiva em uma dinâmica mundial baseada no conhecimento. Isto demanda mudanças nos sistemas educativos e nas instituições, que considerem a cooperação, a construção solidária de saberes e a transferência de recursos entre regiões, países e instituições.

Na região, a internacionalização deve sustentar uma cooperação interinstitucional baseada em uma relação solidária entre iguais, com ênfases na cooperação Sul-Sul e a integração regional. Deve promover o

diálogo intercultural, respeitando a idiossincrasia e identidade dos países participantes, fomentar a organização de redes interuniversitárias e fortalecer as

capacidades nacionais mediante a colaboração interinstitucional e a interação com pares acadêmicos em escala regional e

internacional. Isto propiciará a circulação e a apropriação do conhecimento como bem

social estratégico, a favor do desenvolvimento sustentável da região e o dos seus países.

Neste contexto, a internacionalização se constitui em uma ferramenta chave para transformar a educação superior, fortalecer suas comunidades e promover a qualidade e pertinência do ensino, da pesquisa e da extensão. Favorece a formação de cidadãos e profissionais, respeitosos da diversidade

cultural, comprometidos com o entendimento intercultural, a cultura de paz e com capacidade para conviver e trabalhar em uma comunidade local e mundial. Sua antítese seria a concepção de uma internacionalização mercantilista que favoreça

os interesses hegemônicos e

desnacionalizantes da globalização.			101
O cumprimento de todos estes objetivos
requer	estratégias	sistêmicas,	integrais,
compreensivas e transversais a todas as
políticas	de desenvolvimento institucional.
Assim mesmo, necessitam-se políticas
públicas que apoiem o processo de
internacionalização		mediante	o
estabelecimento de		marcos organizacionais

que facilitem a integração acadêmica regional, a mobilidade de estudantes e acadêmicos, o reconhecimento de trajetórias formativas internacionais, a dimensão internacional dos programas acadêmicos e a colaboração internacional em pesquisa, entre outros.

Educação superior, diversidade cultural e interculturalidade

As políticas e as instituições de educação superior devem contribuir de uma maneira

proativa para desmontar todos os mecanismos geradores de racismo, sexismo, xenofobia, e todas as formas de intolerância e discriminação. É imperativo que se garantam os direitos de todos os grupos de população discriminados por raça, etnia, gênero,

situação socioeconômica, deficiência, orientação sexual, religião, nacionalidade e migração forçada. É inequívoco que se destinem recursos financeiros e esforços de pesquisa, ensino e extensão /vinculação para estes fins.

Épreciso promover a diversidade cultural e a interculturalidade em condições equitativas e mutuamente respeitosas. O desafio não é só incluir nas instituições de educação superior as mulheres, pessoas com deficiência,

membros de povos indígenas e afrodescendentes e indivíduos de grupos sociais historicamente discriminados, senão transformá-los para que sejam social e culturalmente relevantes. Estas mudanças devem assegurar a incorporação nas instituições de educação superior das

cosmovisões, valores, conhecimentos, saberes, sistemas linguísticos, formas de aprendizagem e modos de produção de conhecimento de ditos povos e grupos sociais.

Éiniludível reconhecer e valorizar as epistemologias, modos de aprendizagem e concepções institucionais próprios de povos indígenas e afrodescendentes, comunidades camponesas e outras socioculturalmente diferenciadas. Tudo isto deve ser assegurado por políticas e mecanismos de garantia da qualidade apropriados, para o qual devem

utilizar-se indicadores específicos e impulsionar a livre participação de representantes destes grupos.

A educação não só é um direito humano senão também um direito dos povos. Existe uma importante dívida histórica dos Estados

esociedades latino-americanas e caribenhas com os povos indígenas e afrodescendentes. Embora seus direitos sejam reconhecidos em numerosos instrumentos internacionais e na maioria das constituições nacionais, existe um alarmante déficit na disposição efetiva dos mesmos, inclusive na educação superior. As instituições de educação superior devem garantir o acesso efetivo destes direitos e educar a população em geral, e particularmente a suas comunidades, contra o racismo e todas as formas de discriminação e formas conexas de intolerância.

Éfundamental promover e facilitar a aprendizagem das línguas dos povos indígenas e afrodescendentes e seu uso

	efetivo nas práticas de docência, pesquisa e	102
	extensão. A formação de docentes
	interculturais bilíngues para todos os níveis
	dos sistemas educativos é um dever
	prioritário da educação superior.

O papel da Educação Superior com vista aos desafios sociais da América Latina e do Caribe

Diante dos tantos desafios sociais que enfrenta a região, a educação deve construir sua qualidade e universalidade no serviço à

comunidade local, com foco no desenvolvimento humano de cada entorno, articulando tradição e inovação de ponta, congregando a pluralidade de competências, habilidades e conhecimentos que as pessoas constroem, na convergência da atividade especializada à vida cotidiana, às sabedorias populares e a uma autêntica inteligência ética e estética em harmonia territorial para além

de qualquer impacto. É imperioso considerar igualmente a todos como pessoas únicas e inacabadas, como facilitadores de mudança e

como agentes de seu próprio desenvolvimento mediante a geração de mecanismos para o crescimento pessoal e social, e para a constituição de comunidades.

Quer dizer, a educação superior é coprodutora de conhecimento e inovação, fazendo destes, enquanto saberes articulados

a práticas sociais, ferramentas de independência intelectual, transformação social e construção de estruturas políticas mais justas, equitativas, solidárias e,

sobretudo, subsidiárias de valores compartilhados autóctones. A região deve ser promotora de ciência para todos, cidadania crítica e governança autêntica, democrática e transparente, para fazer efetiva a construção de relações territoriais reumanizadoras com todos os atores, melhorando os níveis de comunicação entre eles e fazendo possível a escolha das melhores soluções, o qual gera relações de responsabilidade conjunta que facilitam o bem viver.

A pesquisa científica e tecnológica e a

inovação como motores do desenvolvimento humano, social e econômico para a América Latina e o Caribe

Não haverá justiça na região se não houver liberdade de pensamento e expressão para a sociedade em seu conjunto; e, não existirá liberdade de pensamento se nossos países não gerarem conhecimentos pertinentes para suas realidades e inovações sociais que transformem sua matriz produtiva primário exportadora e secundário importadora, e disputem a ordem imperante. Reivindicar

soberania para imaginar, criar, acessar e aplicar os conhecimentos que precisamos para o bem viver em nossas sociedades é imperativo aonde as instituições de educação superior jogam um papel estratégico. Não é possível pensar em uma estratégia que separe a superação de distâncias cognitivas injustas sem que paralelamente se abram novas rotas epistêmicas. Estas novas rotas demandam romper com a matriz de pensamento (neo) colonial, (neo) dependente, antropocêntrico, racista e patriarcal que impera ainda em nossas sociedades. Apenas se a aprendizagem do conhecido e a geração de novos conhecimentos se reconciliam, se a teoria e a prática andam de mãos dadas, o conhecimento reforçará a justiça social. Para

entender a dimensão da mudança que requer
a matriz epistêmica devemos nos remeter à
gestão da ciência e aos conhecimentos no
sistema de acumulação vigente no mundo.	103

Esta gestão é baseada na construção de um pensamento hegemônico, no qual a função exclusiva da ciência é a acumulação de capital através da produção de inovação tecnológica patenteada só com fins mercantis. Romper

essa lógica implica reconhecer os conhecimentos como direitos humanos universais e direitos coletivos dos povos, como bens públicos sociais e comuns para a soberania, bem-estar e emancipação das nossas sociedades, e para a construção da integração latino-americana e caribenha. Em outras palavras, devemos reconhecer que o conhecimento é produto do acervo intelectual e experimental da humanidade, sendo, portanto, um bem comum, e por regra geral, de domínio público.

O rompimento epistêmico assinalado implica reconhecer o papel estratégico das artes e a

cultura no processo de produção de conhecimentos com compromisso social, na luta pela soberania cultural e a integração pluricultural das regiões.

A disputa política sobre que conhecimentos' é, ao mesmo tempo, a disputa política sobre que sociedade‘, que região' queremos. Não haverá transformação dos conhecimentos sem uma mudança nas relações históricas de poder na América Latina e no Caribe; embora, tampouco haverá mudança nas relações históricas de poder na região sem uma transformação dos conhecimentos.

A cem anos da Reforma Universitária de 1918

Para dar continuidade ao espírito e princípios da reforma de 1918, se reafirmam os acordos firmados nas Declarações da Reunião da

As instituições da educação superior da América Latina e do Caribe devem defender os direitos políticos e sociais, e formular criticamente sua inserção frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal. Poderá desta maneira contribuir, com responsabilidade e compromisso social, para novas propostas que recriem as tradições de autonomia, transformação social, antiautoritarismo, democracia, liberdade de cátedra e, fundamentalmente, a incidência política fundada no conhecimento e na razão.

Destaca-se o compromisso social com

igualdade, democracia plena, desenvolvimento econômico, criação e acesso à cultura e à arte, e defesa dos direitos humanos. Este compromisso implica que a educação superior seja parte da sociedade e se democratize em todos seus âmbitos.

Havana, Cuba, de 1996, da Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e do Caribe de 2008 e da Conferência Mundial de Educação Superior de 1998. A educação superior é um bem público e social, um direito humano e um dever do Estado. O conhecimento deve ser considerado um bem público social. O Estado deve regular o sistema de educação superior e deve proibir as instituições de educação superior com fins de lucro.

A atual conjuntura política na região, que se expressa, em alguns países, na perseguição de autoridades universitárias, na violência contra os estudantes, em ajustes econômicos e na violação da autonomia universitária significa

A autonomia é uma condição imprescindível para que as instituições exerçam um papel crítico e propositivo frente à sociedade. Esta se alicerça nos direitos de acesso à tomada de decisões, de representação e de plena participação democrática que se expressa no co-governo, assim como na transparência e na prestação de contas.

Éimprescindível alcançar a plena equidade de gênero, erradicar o assédio e outras formas de violência de gênero, assim como estabelecer programas e políticas afirmativas para incrementar a presença de acadêmicas nas pós-graduações e em âmbitos de direção universitária.

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um retrocesso histórico. Estas violações devem ser enfaticamente condenadas.

Propomos garantir cobertura universal para todos os jovens entre 18 e 23 anos. Devem