INTEGRACIÓN Y CONOCIMIENTO	N° 8
ISSN 2347 - 0658	Vol 1, Año 2018

DARCY RIBEIRO E A REFORMA UNIVERSITÁRIA DE

CÓRDOBA: LEGADOS PARA A UNIVERSIDADE PÚBLICA

BRASILEIRA

Murilo Silva de Camargo1 Universidade de Brasília, Brasil murilocamargo@gmail.com

RESUMO
A universidade propriamente dita no Brasil só teve	UNICAMP, a Reforma Universitária de 1968, a
inicio nos anos 1920. E, até a metade do século XX	LDB de 1996, e mais recentemente, os programas
se caracterizou por ser uma instituição constituída	de expansão das universidades federais brasileiras,
segundo modelos de universidades europeias	incluindo as novas universidades criadas.
tradicionais do século XIX (formação napoleônica	Palavras-chave:		Reforma			Universitária	de
profissional rígida, cátedras vitalícias, organizada	Córdoba, Darcy Ribeiro, Universidade de Brasília
								107
academicamente em federação de escolas isoladas
etc.). Mesmo com esse início tardio, a universidade	DARCY RIBEIRO Y LA REFORMA
brasileira passou por avanços significativos nas	UNIVERSITARIA				DE	CÓRDOBA:
últimas décadas, cuja origem há que se buscá-la em	LEGADOS	PARA		LA		UNIVERSIDAD
processos de reforma que ocorreram nas décadas de	PÚBLICA BRASILEÑA
1950 e 1960. Assim, neste artigo temos como	RESUMEN
objetivos resgatar essa memória e estabelecer pontes
entre essas reformas e documentos da época:	La universidad propiamente dicha en Brasil tuvo
Reforma Universitária do Córdoba, proposta de	inicio en los años 1920. Y hasta la mitad del siglo
Reforma Universitária da UNE e criação da	XX se caracterizó por ser una institución
Universidade de Brasília (UnB), o que nos permitirá	constituida según modelos de universidades
associar esses fatores ao percurso histórico de um	europeas tradicionales del siglo XIX (formación
conjunto de fatos importantes da educação superior	napoleónica profesional rígida, cátedras vitalicias,
brasileira e avaliar o seu impacto até os dias atuais.	organizada académicamente en federación de
Para isso, recorreremos a documentos históricos	escuelas aisladas, etc.). A pesar de ese inicio tardío,
bem como a pensadores cujas contribuições são	la universidad brasileña pasó por avances
fundamentais para pensar a educação superior na	significativos en las últimas décadas, cuyo origen
América Latina, como Ribeiro (1961), Teixeira	hay que buscarlo en procesos de reforma que
(1962), Tünnermann (2008) e Fávero (2009), dentre	ocurrieron en las décadas de 1950 y 1960. Así, en
outros. Ancorados nesses autores, apresentaremos
evidências sobre a influência dos ideários de	1Doutor em Engenharia e Professor do Centro de
Córdoba na proposta de Reforma Universitária da	Estudos	Avançados			Multidisciplinares		da
UNE de 1960 e desta no projeto da UnB. A partir	Universidade de Brasília (UnB). ORCID:
dessas relações, infere-se sobre fatos relevantes da	https://orcid.org/0000-0001-7553-964X
educação superior do Brasil como a criação da

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INTRODUÇÃO

Em 1918, os estudantes da Universidade de Córdoba se rebelaram e anunciaram, no chamado Grito de Córdoba, o célebre Manifesto Liminar que promoveu o início de uma reforma universitária de dimensões continentais. E, mesmo respondendo às demandas de uma sociedade muito diferente da atual, o Manifesto de Córdoba deixou raízes fortes nas universidades da América Latina e do Caribe. Herança desta Reforma, nossa cultura universitária, atenta aos movimentos de democratização e comprometida com a resolução dos problemas de seus países e da região, busca implementar uma sólida articulação entre suas ações e as necessidades da sociedade em que se encontra; e assim, estabelecer uma identidade própria para as universidades da nossa região.

Importante também observar que os ideais da Reforma Universitária de Córdoba repercutiram em 1968 no maio francês e nos Estados Unidos, bem como nas Conferências Regionais de Educação Superior de 1996 e 2008 (CRES) e na Conferência Mundial sobre Educação Superior de 1998 (CMES), como apontado por Dias (2017) e Speller (2017).

Deve-se destacar que em 1918 os contextos histórico, político e social em que a revolta estudantil e a consequente Reforma Universitária de Córdoba ocorreram na Argentina, eram diferentes do contexto existente no Brasil daquele tempo. À época, a Universidade como instituição ainda não havia surgido no país, embora já existisse há séculos na América Latina de colonização espanhola. De fato, as primeiras universidades nas então colônias espanholas foram instaladas a partir do Século XVI. Exemplos destas são as Universidades de São Domingos, México, São Felipe, Córdoba, entre outras. No início do Século XIX já existiam 26 universidades

na América espanhola (Cunha, 2007, p. 15) e nenhuma no Brasil. Somente no ano de 1908 teve 109 início a instalação de escolas de formação profissional de nível superior no Brasil2. De fato, foi a partir da transferência da corte portuguesa para o Brasil naquele ano que se instalaram o Curso Médico de Cirurgia na Bahia e a Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro. Em

1810 é instituída a Academia Real Militar com o ensino superior na área de Engenharia. Em 1927 e

1928 tiveram início as atividades dos cursos jurídicos em São Paulo e em Olinda (Fávero, 2006). Ao longo das décadas seguintes outras escolas isoladas de formação profissional superior foram criadas. No entanto, foi em 1920 que surgiu oficialmente a primeira universidade brasileira3 , a Universidade do Rio de Janeiro (URJ), criada por decreto presidencial pela reunião de três escolas tradicionais do Rio de Janeiro: a Escola Politécnica, a Escola de Medicina e uma das Faculdades Livres de Direito. Todavia, foi apenas em 1934, com a criação da Universidade de São Paulo (USP), e em 1935, com o início da Universidade do Distrito Federal4, que surgiram no Brasil instituições universitárias concebidas como tal.

2Cunha (2007) e Teixeira (2005) apresentam várias iniciativas dos Jesuítas relacionadas à formação em nível superior a partir do Século XVI.

3De acordo com Fávero (2006), o regime de “desoficialização” existente nos primeiros anos da república permitiu o surgimento de algumas universidades como instituições livres, sem qualquer regulamentação ou controle. Nesse contexto criam-se a Universidade de Manaus em 1909, a de São Paulo em 1911 e a do Paraná em 1912.

4A Universidade do Distrito Federal (UDF) foi concebida e criada por Anísio Teixeira quando era Secretário de Educação do Distrito Federal.

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Segundo Fávero (2006), a Universidade de São Paulo (USP), de 1934, a Universidade do Distrito Federal (UDF), de 1935, e a Universidade de Brasília (UnB), de 1962, foram as três instituições mais importantes para o desenvolvimento da universidade no Brasil no século XX. Anísio Teixeira esteve à frente da concepção e implementação da UDF e, depois, da UnB.

Na concepção de Anísio Teixeira, “a universidade deveria ter o papel de destruir o isolamento; por meio da socialização do saber e de sua aquisição, formar o profissional para atuar em sociedade; alargar a mente humana, transmitindo o saber; desenvolver o saber humano e não apenas reproduzi-lo, contribuindo para a formação da cultura nacional” (Teixeira, 1988). O ideal de universidade de Anísio Teixeira pode ser bem compreendido na seguinte transcrição de parte de seu discurso na cerimônia de inauguração da UDF, em 1935:

A função da Universidade é uma função única e exclusiva. Não se trata somente de difundir conhecimentos. O livro também os difunde. Não se trata, somente, de conservar a experiência humana. O livro também a conserva. Não se trata, somente, de preparar práticos ou profissionais, de ofícios ou artes. A aprendizagem direta os prepara, ou, em último caso, escolas muito mais singelas do que universidades.

Trata-se de manter uma atmosfera de saber, para se preparar o homem que o serve e o desenvolve. Trata-se de conservar o saber vivo e não morto, nos livros ou no empirismo das práticas não intelectualizadas. Trata-se de formular intelectualmente a experiência humana, sempre renovada, para que a mesma se torne consciente e progressiva.

A Universidade é, em essência, a reunião entre os que sabem e os que desejam aprender. Há toda uma iniciação a se fazer. E essa iniciação, como todas as iniciações, se faz em uma atmosfera que cultive, sobretudo, a imaginação... Cultivar a imaginação

écultivar a capacidade de dar sentido e significado às coisas. A vida humana não é o transcorrer monótono de sua rotina quotidiana, a vida humana é, sobretudo, a sublime inquietação de conhecer e de fazer. É essa inquietação de compreender e de aplicar, que encontrou afinal a sua casa. A casa onde se acolhe toda a nossa sede de saber e toda a nossa sede de melhorar, é a Universidade.

Tanto mais ficamos capazes de compreender –pelos processos científicos modernos– tanto mais ficamos capazes de aplicar, sob forma nova, o que compreendemos –pelos meios industriais modernos– tanto mais precisamos e tanto mais sentimos a Universidade, a instituição que vela para que a curiosidade humana não se extinga, mas se cultive, se alimente e continue a fazer marchar a vida (Teixeira, 1962, s/d).

Anísio Teixeira era um defensor declarado da formação de uma cultura brasileira própria e vislumbrou, na criação de uma instituição universitária com identidade diferenciada, a possibilidade

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de consolidação de uma cultura genuinamente nacional. Em sua concepção, Teixeira estabeleceu a complementaridade do seu conceito de universidade:

Éque a universidade, além dessa nova tarefa de acompanhar e acrescentar um novo saber experimental e tecnológico, conserva a sua antiga função de guardar e transmitir a cultura existente e de refletir a cultura nacional. Diante, porém, da transformação em que entrou a própria sociedade, mesmo a tarefa de transmitir a cultura existente... e refletir o caráter da cultura nacional passou a exigir estudos novos, por novos métodos, ou seja, a impor os mesmos métodos de pesquisa que dominavam o campo do saber científico e experimental (Teixeira, 1968, s/d).

A partir de 1960, Anísio Teixeira em parceria com Darcy Ribeiro concebem a Universidade de Brasília (UnB) que, como mencionado antes, foi implementada em 1962 e cujas bases serão apresentadas mais adiante. A estrutura conceitual e organizacional do projeto da UnB é, sem dúvidas, uma obra rica do ponto de vista acadêmico e com identidade própria forjada por décadas de observação, análises, estudos e fortemente ancorada nos ideários da Reforma Universitária de Córdoba. Na segunda metade da década de 1950, a União Nacional dos Estudantes (UNE) aliada aos intelectuais da época já haviam realizado diagnósticos certeiros para os males da universidade brasileira e os ideais de Córdoba foram propostos como soluções para a nossa universidade que, apesar de ainda jovem, funcionava em bases muito antiquadas que pouco atendiam à sociedade brasileira e ao seu desenvolvimento econômico e social. O ímpeto de Darcy se une com a ampla experiência e base conceitual de Anísio e desenvolvem o projeto da UnB (UnB, 1962) que se propõe dar respostas às grandes demandas dos intelectuais e do movimento estudantil brasileiro

por uma universidade reformada e que servisse de referência e modelo para uma grande reforma 111 universitária brasileira.

Estabelecer as correlações entre os ideais da Reforma Universitária de Córdoba e o projeto e implementação da UnB, e analisar suas repercussões na universidade pública brasileira atual são os objetivos centrais deste artigo.

O PROGRAMA DA REFORMA UNIVERSITÁRIA DE CÓRDOBA E SEUS PRINCIPAIS IDEAIS

A Reforma Universitária de Córdoba teve início com o Grito de Córdoba expresso admiravelmente no Manifiesto Liminar del 21 de Junio de 1918 dos estudantes da Universidade de Córdoba, de autoria de Deodoro Roca (Roca, 1918). Durante décadas, as repercussões da Reforma foram alcançando todos os países da América Latina em diferentes tempos, de acordo com as situações sociais e políticas de cada um. Tünnermann (2008), com base nas contribuições analíticas de Darcy Ribeiro (1973)5, realiza um balanço Reforma até o ano de 2008, no qual destaca as inovações mais importantes devidas à Reforma Universitária de Córdoba nas universidades Latino- Americanas. Esses avanços de acordo com Ribeiro (1973, p. 77-78) dizem respeito a:

5 Deve-se ter em consideração que esta avaliação de Darcy Ribeiro tem lugar no início dos anos 1970, há quase cinquenta anos atrás.

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a)la erradicación de la Teología y la introducción, en lugar de ésta de directrices positivistas;

b)la ampliación y diversificación de las modalidades de formación profesional a través de la creación de nuevas escuelas profesionales;

c)el intento de institucionalizar el cogobierno de la Universidad por sus profesores y estudiantes;

d)la implantación, más verbal que real, de la autonomía de la Universidad frente al Estado;

e)la reglamentación del sistema de concursos para el ingreso a la carrera docente que, sin embargo, jamás eliminó el nepotismo catedrático; y, por último

f)algunas conquistas en el campo de la libertad docente, de la modernización de los sistemas de exámenes y de la democratización, a través de la gratuidad de la enseñanza superior pública.

Speller (2017, p. 11) destaca que “embora o impacto de Córdoba nas universidades da região seja bastante diversificado, dependendo das muitas e peculiares realidades político-sociais de cada país latino-americano, é indiscutível que a Reforma promoveu um "despertar" em instituições acadêmicas, tornando-se uma referência em vários aspectos”. Também, de acordo com estudiosos,

entre os quais destacamos Ribeiro, pode-se afirmar que, pela influência de 1918, as universidades 112 públicas da América Latina -mesmo com diferenças organizacionais em cada país- desenvolveram características comuns que conformaram sua identidade própria. Elementos como o co-governo, a preocupação com a extensão e o conceito de qualidade associado à relevância são exemplos dessa identidade.

Mas, quais foram de fato os principais ideais e postulados da Reforma Universitária de Córdoba que se fizeram sentir no meio político e social das universidades em toda nossa região? Arocena e Sutz (2000, p. 75) e Tünnermann (2008, p. 84) citam os principais postulados da Reforma de acordo com o pensador Augusto Salazar Bondy (1968), que os apresentam da seguinte maneira:

1)Autonomía universitaria –en sus aspectos político, docente, administrativo y económico–, y autarquía financiera;

2)Elección de los cuerpos directivos y de las autoridades de la Universidad por la propia comunidad universitaria y participación de sus elementos constitutivos, profesores, estudiantes y graduados, en la composición de sus organismos de gobierno

3)Concursos de oposición para la selección del profesorado y periodicidad de las cátedras;

4)Docencia libre;

5)Asistencia libre;

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6)Gratuidad de la enseñanza;

7)Reorganización académica, creación de nuevas escuelas y modernización de los métodos de enseñanza. Docencia activa y mejoramiento de la formación cultural de los profesionales;

8)Asistencia social a los estudiantes y democratización del ingreso a la Universidad;

9)Vinculación con el sistema educativo nacional;

10)Extensión universitaria. Fortalecimiento de la función social de la Universidad. Proyección al pueblo de la cultura universitaria y preocupación por los problemas nacionales;

11)Unidad latinoamericana, lucha contra las dictaduras y el imperialismo.

Tünnermann (2008, p. 84) enfatiza ainda a forma precisa que Augusto Salazar Bondy reduz

a quatro os objetivos do movimento político-acadêmico que foi a Reforma:
a) abrir la universidad a sectores más amplios de alumnos, sin consideración de su
origen y posición social, y facilitar en todo lo posible el acceso de estos
sectores a las profesiones y especialidades —de donde se derivó la	113
reivindicación de la asistencia libre en beneficio de los estudiantes que trabajan;

b)dar acceso a la enseñanza a todos los intelectuales y profesionales competentes, sean cuales fueren sus ideologías y sus procedencias, de donde la cátedra libre y la periodicidad del contrato profesional;

c)democratizar el gobierno universitario de donde la participación estudiantil y la representación de los graduados; y

d)vincular la Universidad con el pueblo y la vida de la nación de donde la publicidad de los actos universitarios, la extensión cultural, las universidades populares y la colaboración obrero-estudiantil.

Com uma visão complementar, Darcy Ribeiro (1971, p. 153) apresenta os principais postulados da Reforma Universitária de Córdoba:

1)El cogobierno estudiantil.

2)La autonomía política, docente y administrativa de la universidad.

3)La elección de todos los mandatarios de la universidad por asambleas con representación de los profesores, de los estudiantes y de los egresados.

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4)La selección del cuerpo docente a través de concursos públicos que aseguren la amplia libertad de acceso al magisterio.

5)La fijación de mandatos con plazo fijo (cinco años generalmente) para el ejercicio de la docencia, sólo renovables mediante la apreciación de la eficiencia y competencia del profesor.

6)La gratuidad de la enseñanza superior.

7)La asunción por la universidad de responsabilidades políticas frente a la Nación y la defensa de la democracia.

8)La libertad docente.

9)La implantación de cátedras libres y la oportunidad de impartir cursos paralelos al del profesor catedrático, dando a los estudiantes la oportunidad de optar entre ambos.

10)La libre asistencia a las clases.

11)

Ribeiro afirma ainda que além desse decálogo, “los estudiantes latinoamericanos lucharon, en los últimos veinte años, por una serie de recomendaciones concernientes a la elevación del nivel de calificación del profesorado y la mejora de las condiciones de enseñanza” (Ribeiro, 1971, p. 153).

114

Há de se considerar que a Reforma Universitária de Córdoba foi um conjunto de processos inter-relacionados que produziram resultados em tempos distintos nos diferentes países da América-Latina e do Caribe.

A CHEGADA DOS IDEAIS DA REFORMA UNIVERSITÁRIA DE CÓRDOBA NO BRASIL

Tünnermann relata que os ideais da Reforma Universitária de Córdoba chegaram ao Brasil no ano de 1928, por meio de pronunciamentos nos meios universitários brasileiros (2008, p. 76). De fato, neste ano, um documento intitulado “Manifesto dos estudantes brasileiros do Rio de Janeiro a seus companheiros no país” foi divulgado com indicações ao Grito de Córdoba (Meneges, 2008). Contudo, somente com a criação da UNE em 1938 iniciou-se a incorporação de aspectos da Reforma Universitária de Córdoba nas pautas de discussões e documentos desta entidade. Nesse sentido, Fávero (2009, p. 27) relata que a primeira diretoria da entidade elabora um Plano de Sugestões para uma reforma educacional que incluem: soluções para o problema econômico dos estudantes; reforma da educação brasileira com vistas a uma visão sistêmica; reforma universitária; seleção de professores por concursos públicos; e eleição de reitores e diretores das escolas pelos corpos docente e discente, conjuntamente representados no Conselho Universitário.

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Nesses encontros há depoimentos de pessoas que relatam a participação de estudantes argentinos da Federação Universitária Argentina (FUA) que apresentaram as ideias da Reforma Universitária de Córdoba e cujos principais postulados foram incorporados aos documentos elaborados pela UNE com propostas para uma reforma universitária para o Brasil. Por exemplo, Dias relata sua participação no IV CLAE – Congreso Latinoamericano de Estudiantes, em 1961 em Natal/Brasil e afirma “jamais esquecerei o discurso vibrante sobre Córdoba que fez o Presidente da Federação Universitária Argentina” (Dias, 2016).

Como um dos desdobramentos do I Seminário Nacional de Reforma Universitária da UNE realizado em maio de 1961, as referências à Córdoba aparecem já de maneira direta na Declaração da Bahia, em que vários de seus postulados são reflexos de demandas do movimento estudantil. Na definição dos objetivos desta Declaração o documento pode se ler: “a) lutar pela reforma e democratização do ensino, dando a todos condições de acesso à educação em todos os graus; b) abrir a universidade ao povo, mediante a criação de cursos acessíveis a todos: de alfabetização (proporcionado por qualquer faculdade), de mestre de obra (por meio das escolas de Engenharia), para líderes sindicais (via faculdades de Direito); c) colocar a universidade a serviço das classes menos favorecidas, com a criação de escritórios de assistência jurídica, médica, odontológica, etc.” (Fávero, 2009, p. 55).

A Declaração da Bahia (Fávero, 2009, p. 117-161) apresenta também um diagnóstico dos principais entraves e problemas das universidades brasileiras e propõe soluções. Algumas delas são:

a)autonomia universitária, vista sob o tríplice aspecto – didático, administrativo e financeiro; b) regime de trabalho dos docentes, propondo a adoção do tempo integral; c) melhoria da qualidade dos professores; d) participação do corpo docente, discente e de grupos de ex-alunos profissionais,

por meio de um critério de proporcionalidade, na administração da universidade; e) não reeleição,	116
por mais de um período, dos reitores das universidades e dos diretores das faculdades; f) ampliação
do número de vagas nas escolas públicas; g) elaboração de currículos e programas em consonância
com o desenvolvimento do país e ajustados às peculiaridades regionais; h) concentração das
cadeiras (assinaturas) básicas sempre nas duas primeiras séries do curso; i) descentralização da
elaboração dos currículos e programas, uma vez que fixadas as diretrizes gerais.
Um importante aspecto a ser considerado é que “as reivindicações deixam de ser obra
exclusiva de professores e estudantes para incorporarem vozes novas em uma análise crítica e
sistemática da universidade no país” (Fávero, 2006, p. 29). E assim, os postulados da Reforma
Universitária de Córdoba estão, pela primeira vez, no centro do debate nacional sobre a reforma
universitária. Neste contexto, surgem novas universidades públicas e entre elas a Universidade de
Brasília, que responde de uma maneira reflexa direta às demandas estudantis da Carta da Bahia e de
todo esse debate da sociedade brasileira em torno da reforma universitária.
Levando em consideração o contexto histórico apresentado, defendemos a hipótese de que
a Universidade de Brasília teve forte influência da Reforma Universitária de Córdoba, embora não
isso tenha sido reconhecida até agora, e que foi, de fato, o primeiro resultado efetivo de Córdoba
no Brasil. Na próxima seção, continuando com a reflexão iniciada, apresentaremos o projeto da
UnB e mostraremos sua vinculação direta com a Reforma de Córdoba.

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A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA COMO RESPOSTA ÀS DEMANDAS POR REFORMA UNIVERSITÁRIA DA UNE

No início dos anos 1960, o processo de industrialização no Brasil havia apenas iniciado. A criação da Companhia Siderúrgica Nacional na década de 1940, as primeiras montadoras de veículos automotivos e a construção de Brasília na segunda metade dos anos 1950 foram marcos importantes do início de um processo de desenvolvimento de caráter irreversível. A transferência da sede do Governo Federal para Brasília ofereceu a oportunidade para que Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro propusessem a criação da Universidade de Brasília como um necessário centro cultural e científico na nova capital, pautado na necessidade de se criar no país um sistema de educação superior que pudesse formar os cidadãos com competências culturais, científicas e tecnológicas necessárias ao planejamento e execução de um projeto nacional de desenvolvimento.

Em 1956, o recém-eleito presidente brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira sanciona a Lei No 2.874/1956 que determina a mudança da Capital Federal para o novo Distrito Federal e, assim, tem início a construção de Brasília. Em 1959, o Presidente convida Anísio Spínola Teixeira para a elaboração de um projeto de uma universidade para a nova Capital que deveria observar dois objetivos prioritários: “renovação de métodos e concepção de um ensino voltado para o futuro” (Kubitschek , 1975, p. 213). Anísio, que já era considerado na época um dos mais respeitados educadores do Brasil, convida Darcy Ribeiro para elaborarem o projeto em conjunto. Na época, Darcy Ribeiro era diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP) no

Ministério da Educação, cujo diretor era o professor Anísio Spínola Teixeira. Em 21 de abril de 117 1960, quando Brasília foi inaugurada, Juscelino Kubitschek enviou ao Congresso Nacional sua mensagem Presidencial solicitando a criação da Universidade de Brasília. Darcy, então, toma a frente do projeto, conforme declara o próprio Anísio Teixeira em 1961:

Não fui, de início, entusiasta de uma Universidade em Brasília. Fundamentalmente contrário à ideia de metrópole, nunca que a capital de uma República devesse necessariamente possuir uma universidade. Brasília deveria ser apenas a sede do governo. Vi, porém, transformada em lei, durante o último ano o projeto de criação de nada menos de onze universidades! Diante disso, logo percebi que mais dia menos dia, Brasília teria a sua Universidade e, a tê-la, que a tivesse certa: aderi, então à ideia de Darcy Ribeiro e, não só a ideia, ao plano Darcy Ribeiro. Esse plano é uma exata correção dos defeitos mais graves de que sofre as universidades brasileiras em sua mistura de anacronismo e deformações congênitas (Teixeira, [1961] 2011, p. 104).

Este “plano Darcy Ribeiro” é, de fato o projeto que atendeu às demandas da sociedade por uma reforma universitária, conforme proposta pela Declaração da Bahia que, como apontado anteriormente, havia recebido influência direta da Reforma Universitária de Córdoba. Mas Darcy foi além, propôs uma nova organização acadêmica que somada às outras novas propostas

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estabeleceu um “divisor de águas” no cenário da educação superior brasileira conforme enfatiza Fávero (2006, p. 29):

O movimento pela modernização do ensino superior no Brasil, embora se faça sentir a partir de então, vai atingir seu ápice com a criação da Universidade de Brasília (UnB). Instituída por meio da Lei nº 3.998, de 15 de dezembro de 1961, a UnB surge não apenas como a mais moderna universidade do país naquele período, mas como um divisor de águas na história das instituições universitárias, quer por suas finalidades, quer por sua organização institucional, como o foram a USP e a UDF nos anos 30.

Em 1973, mais de dez anos após a criação da UnB, Darcy Ribeiro (1973) no exílio apresenta um resumo das características básicas das universidades latino-americanas tradicionais, as quais se referem também às universidades brasileiras até os anos de 1960. Essas são as características:

1)La organización federativa de la universidad, como un haz de escuelas y facultades autárquicas desprovistas de estructura integrante que las capacite para actuar cooperativamente.

2)La división de las carreras profesionales en escuelas autosuficientes y

autárquicas que toman al estudiante en el primer año y lo conducen hasta la
graduación sin apelar jamás a otro órgano universitario.	118

3)El asentamiento de toda la enseñanza superior en la cátedra como unidad operativa de docencia e investigación, entregada a un titular a través de procedimientos legales de carácter burocrático.

4)El establecimiento de una jerarquía magistral regida por el profesor catedrático que tiende a convertir a todos los demás docentes en sus ayudantes personales.

5)La tendencia al crecimiento de las cátedras como quistes a costa de la sustancia de la universidad, sin que contribuyan a ella, ya que atienden objetivos propios, con frecuencia de mera promoción personal del catedrático que para esto la transforma, cuando es posible, en instituto o le agrega centros dotados de recursos propios.

6)La selección del personal docente mediante concursos de oposición en los que se valora más el brillo ocasional revelado delante de los examinadores que todos los méritos de la carrera intelectual anterior del candidato.

7)La inexistencia de una carrera docente, explícitamente reglamentada, por lo que se multiplican las nominaciones provisionales para atender a emergencias, pero que tienden a perpetuarse, dando lugar a las formas más crudas de favoritismo en la admisión del personal docente y de arbitrariedad en su exoneración.

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8)La incongruencia del sistema de concesión de títulos y grados, que varían de una escuela a otra; que no corresponden a los patrones internacionales de formación universitaria; que no se articulan con los puestos de la carrera del magisterio, y que no permiten la implantación de programas de postgrado.

9)El carácter no profesional y honorífico de la docencia, deseada antes como un título de calificación y de prestigio junto a clientelas profesionales externas a la universidad, que como una carrera que exige total dedicación.

10)El carácter profesionalista de la enseñanza destinada casi exclusivamente a otorgar licencias legales para el ejercicio de las profesiones liberales en cuyos currículos las ciencias básicas sólo son admitidas, después de haber sido previamente adjetivadas para servir específicamente a cada campo de aplicación.

11)La estructuración unilineal y paralela de los currículos que obliga al estudiante, en primer lugar, a optar por una carrera antes de su ingreso a la universidad, es decir, cuando todavía no posee información realista respecto de ella; y que, en segundo lugar, no le permite reorientar su formación sin el reingreso a otra escuela de la universidad, con la pérdida de los estudios anteriores.

12)La rigidez de los currículos montados siempre para dar una formación

profesional única, sin posibilidades de proveer preparación en campos
conexos, excepto a través de la creación de nuevas unidades escolares.	119

13)La duplicación innecesaria y costosa del personal docente, de bibliotecas, laboratorios y equipos en cada escuela y en cada cátedra.

14)La estrecha variedad de carreras ofrecidas a la juventud, sin correlación con las necesidades de la sociedad de recursos humanos que exigen mayor número de tipos de formación de nivel superior.

15)Su carácter elitista expresado en la limitación de las oportunidades de ingreso, sea a través de la política de numerus clausus, sea por el establecimiento de cursos introductorios destinados a la tamización de los candidatos aprovechando aquellos que son considerados aptos y descartando a los demás.

16)La gratuidad de la enseñanza, reducida a la exención de tasas de ingreso o a la manutención de comedores, que no permite asegurar a los estudiantes capaces pero desprovistos de recursos, condiciones para dedicarse exclusivamente a los estudios.

17)El aislamiento entre las escuelas de cada universidad, por falta de mecanismos integradores y entre ésta y la sociedad, por falta de recursos de investigación aplicada y de instrumentos de comunicación de masas.

18)El carácter burocrático de la organización administrativa de las universidades públicas, que las convierte en entes estatales estructurados uniformemente por la ley, dependientes de previsiones en el presupuesto nacional para costear cada

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iniciativa; con profesores que son funcionarios regidos por la reglamentación general de los servicios públicos.

19)El activismo político estudiantil como reflejo de una conciencia nacional crítica y disconforme con la realidad social, pero con tendencia a interesarse poco en la crítica interna de la universidad, por lo menos hasta que tuvo inicio el movimiento de renovación.

20)El cogobierno estudiantil, como conquista de aquel activismo y como fuerza virtualmente capacitada para actuar en el sentido de la reforma estructural de la universidad, pero paralizada por falta de un proyecto de acción renovadora. (pp. 73-74)

Ainda nesse documento, Darcy Ribeiro reconhece como herança para a organização universitária: “una estructura compartimentada en escuelas autárquicas, incapaz de dominar y transmitir el saber científico de su tiempo, de aplicarlo y adaptarlo a las necesidades locales como búsqueda de solución para los problemas nacionales. Y lo que es peor, una organización universitaria que tiende a cerrarse como un recodo privado del gremialismo profesional y del feudalismo catedrático” (Ribeiro, 1973, pp. 78-81).

Assim, o projeto de Darcy Ribeiro para a UnB responde não só aos postulados da Reforma Universitária de Córdoba, mas também a este diagnóstico que cabia muito bem na realidade das universidades brasileiras até os anos 1960.

A compreensão do projeto de Darcy Ribeiro para a UnB fica evidenciada em três

documentos fundacionais da universidade que se complementam: a Lei 3.998/1961 que cria a 120 universidade (Brasil, 1961), o Decreto No 1.872 que aprova o estatuto da UnB (Brasil, 1962), e o Plano Orientador da UnB (UnB, 1962) que define sua concepção e projeto de implementação.

A UnB foi criada como uma universidade de pesquisa, ensino e extensão. Desde a sua criação a UnB teve cursos de graduação, de pós-graduação e atividades de extensão universitária.

O Plano Orientador da UnB e sua relação com a proposta de reforma universitária da UNE e com a Reforma de Córdoba

O Plano Orientador da UnB (UnB, 1962) representa a proposta final de Darcy Ribeiro a ser implementada na nova Universidade de Brasília. Este documento, aprovado pelo Conselho Diretor da nova instituição em sua primeira reunião, foi a primeira obra publicada pela Editora Universidade de Brasília, em maio de 1962. Nesse documento, são apresentadas as linhas mestras do projeto da nova universidade e um plano de desenvolvimento e consolidação para os dez anos seguintes.

De acordo com o seu Plano Orientador (UnB, 1962, p. 13), a UnB foi estruturada de maneira a atender três requisitos:

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a)formar cidadãos responsáveis, empenhados na procura de soluções democráticas para os problemas com que se defronta o povo brasileiro na luta pelo desenvolvimento;

b)preparar especialistas altamente qualificados em todos os ramos do saber, capazes de promover o progresso social pela aplicação dos recursos da técnica e da ciência;

c)reunir e formar cientistas, pesquisadores e artistas e lhes assegurar os necessários meios materiais e as indispensáveis condições de autonomia e de liberdade para se devotarem à ampliação do conhecimento e à sua aplicação a serviço do homem.

	Por outro lado, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro tinham a preocupação de implementar em
	Brasília uma universidade com uma concepção de um centro integrado de ensino e pesquisa nos
	padrões internacionais. A UnB se apresenta então como uma universidade integral, com uma
	organização acadêmica inteiramente nova, completamente diferente da estrutura das poucas
	universidades tradicionais brasileiras existentes até então, que se organizavam como federações de
	escolas profissionais isoladas e organizadas academicamente em um arcaico sistema de cátedras.
	Segundo Darcy Ribeiro (2009), “o projeto de estruturação da Universidade de Brasília é toda uma
	inovação. Contrasta não só com a forma de organização de nossas universidades tradicionais,
	como também com qualquer outro modelo de universidade existente”. Ribeiro, no documento	121
	citado, elenca um conjunto de requisitos que o projeto da Universidade de Brasília foi desenhado
	para satisfazer:

a)Estabelecer uma nítida distinção entre os órgãos dedicados a atividades de preparação científica ou humanística básica e os de treinamento profissional, liberando estes últimos da tarefa de formar pesquisadores a fim de permitir que cuidassem melhor do seu campo específico.

b)Evitar a multiplicação desnecessária e onerosa de instalações, de equipamentos e de pessoal docente, para que, concentrados numa só unidade para cada campo do saber, permitissem um exercício eficaz do ensino e da pesquisa.

c)Proporcionar modalidades novas de preparação científica e de especialização profissional, mediante a combinação de determinado tipo de formação básica com linhas especiais de treinamento profissional.

d)Organizar programas regulares de pós-graduação, a fim de outorgar graus de mestre e doutor de validade internacional para formar seus próprios quadros docentes e elevar a qualificação do magistério superior do país.

e)Selecionar os futuros quadros científicos e culturais dentre todos os estudantes que frequentassem os cursos introdutórios da universidade, e ali revelassem especial aptidão para a pesquisa fundamental, em lugar de fazê-lo entre os que,

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concluindo o curso secundário, optam “vocacionalmente” por uma formação científica.

f)Dar ao estudante a oportunidade de optar por uma orientação profissional sobre os diferentes campos a que se poderia devotar e sobre suas próprias aptidões.

g)Ensejar uma integração mais completa da universidade com o país pela atenção aos problemas nacionais como tema de estudos, de assessoramento público e de ensino.

h)Constituir um verdadeiro campus universitário onde alunos e professores convivessem numa comunidade efetivamente comunicada tanto pelo co- governo de si mesma, como pela integração dos estudos curriculares com amplos programas de atividades sociais, políticas e culturais, com o propósito de criar um ambiente propício à transmissão do saber, à criatividade e à formação de mentalidades mais abertas, mais generosas, mais lúcidas e mais solidárias.

i)Oferecer a todos os estudantes durante os seus dois primeiros anos de curso tanto programas científicos como humanísticos, a fim de proporcionar ao futuro cientista ou profissional oportunidade de fazer-se também herdeiro do

patrimônio cultural e artístico da humanidade, e ao futuro graduado de
carreiras humanísticas, uma informação científica básica.
	122
Além desses requisitos, que evidenciavam a necessidade de uma “renovação estrutural”,
considerou também a necessidade de prover a nova capital da república dos seguintes serviços
(Ribeiro, 2009,):

∙Abrir à juventude de Brasília as amplas oportunidades de educação superior que ela reclamaria, estendendo-se na medida do possível a jovens selecionados por sua capacidade de aprender, procedentes de todo o país, e a uma parcela de juventude latino-americana.

∙Contribuir para que Brasília exercesse, tão rapidamente quanto possível, as funções integradoras que teria de cumprir como núcleo cultural autônomo, fecundo, renovador e capacitado a interagir com os principais centros metropolitanos do país.

∙Proporcionar aos poderes públicos o assessoramento livre e competente de que careceriam em todos os ramos do saber e que, numa cidade nova e artificial, somente uma universidade madura e autônoma poderia proporcionar.

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∙Abrir à população de Brasília amplas perspectivas culturais que a livrassem do grave risco de fazer-se medíocre e provinciana no cenário urbanístico e arquitetônico mais moderno do mundo.

∙Assegurar aos profissionais de nível superior residentes na nova capital oportunidades de reciclagem e especialização, através do programa de educação continuada.

Para Ribeiro (2009), nenhum desses requisitos ou os serviços listados “poderiam ser providos adequadamente por uma universidade do tipo então existente no país”. Na nossa opinião, a quase totalidade dos requisitos e dos serviços especificados continuam atuais e necessários para o sistema universitário do Brasil. A organização universitária concebida para a Universidade de Brasília respondeu a esses requisitos. Sobre esse aspecto refletiremos na sequência.

A organização acadêmica da UnB como resposta aos problemas estruturais das universidades brasileiras até a década de 1960: O sistema duplo e integrado e a macroestrutura tripartida

Um reflexo direto da estrutura inovadora da Universidade de Brasília é a mudança no paradigma de formação na universidade. O Plano Orientador apresenta a estrutura acadêmica da UnB como constituída de três modalidades de órgãos: os Institutos Centrais, as Faculdades e os Órgãos Complementares:

∙	os Institutos Centrais de Ciências, Letras e Artes, dedicados ao “cultivo e ao ensino do	123

saber fundamental”,

∙as Faculdades Profissionais, dedicadas à pesquisa e ao ensino das áreas técnicas e ciências aplicadas, e

∙os Órgãos Complementares, para prestar serviços à comunidade universitária e à cidade.

Essa organização acadêmica foi chamada de Sistema Duplo e Integrado. O objetivo visado era que com essa estrutura, as áreas básicas pudessem ser desenvolvidas nos Institutos Centrais, que também eram responsáveis pelo ensino das disciplinas correspondentes. As Faculdades Profissionais, por outro lado, se encarregavam das pesquisas aplicadas e eram responsáveis pela formação especializada, em áreas técnicas aplicadas ou profissionais, daqueles estudantes já preparados pela formação inicial dada nos Institutos. Por outro lado, os Órgãos Complementares prestavam serviços à comunidade universitária, bem como a toda a sociedade. Em casos específicos, alguns Órgãos Complementares podiam atuar também como bases acadêmicas para treinamento profissional como no caso da Biblioteca e da Rádio e da Televisão Universitárias, que funcionavam como lócus de prática para as carreiras de Biblioteconomia e Comunicação, respectivamente, como previa o Plano Orientador (UnB, 1962).

Nesse sistema os Institutos Centrais e Faculdades poderiam ser subdivididos em Departamentos, os quais constituíam unidades acadêmicas básicas da Universidade, onde se reuniriam os professores coletivamente, responsáveis pelas atividades de pesquisa e ensino em cada

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especialidade. Historicamente, a UnB foi a primeira universidade brasileira a ser baseada na estrutura departamental.

A formação dos estudantes na organização acadêmica da UnB era desenvolvida em quatro níveis, ou ciclos, que eram realizados pelos Institutos Centrais e as Faculdades Profissionais, com apoio dos Órgãos Complementares:

1)o ciclo de formação básica (quatro semestres),

2)que poderia ser estendido para se completar o bacharelado (seis semestres), essa formação inicial era realizada pelos institutos;

3)a formação especializada (10 semestres); e

4)a pós-graduação (14 semestres).

Os Institutos Centrais eram responsáveis pelos seguintes programas de formação:

∙ciclo de formação básica (para todos os estudantes da Universidade);

∙cursos de bacharelado;

∙cursos de graduação científica, mais quatro semestres após o bacharelado; e

∙programas de pós-graduação para candidatos a doutoramento.

124

Àdiferença dos modelos predominantes de organização acadêmica das universidades na época, as vantagens do Sistema Duplo e Integrado proposto para a UnB eram evidentes. Do ponto de vista da eficiência financeira e economicidade de recursos, essa estrutura evitaria a multiplicação de estruturas, laboratórios e equipamentos em geral, visto que os Institutos Centrais das áreas concentrariam a estrutura e serviriam a toda a comunidade acadêmica na área de atuação. Em contraste com essa nova organização acadêmica, numa universidade comum da época, que era organizada por faculdades e escolas, os mesmos recursos referentes às áreas fundamentais e básicas, como por exemplo Biologia, Física ou de Química tenderiam a multiplicar-se desnecessariamente entre essas unidades acadêmicas, onde cada uma delas ministraria, por exemplo, as disciplinas básicas de Matemática.

Em relação às possibilidades de trajetórias formativas na Universidade, o sistema apresenta alta racionalidade, pois possibilita aos estudantes a oportunidade de escolher sua opção de formação profissional em um momento de maior amadurecimento e conhecimento das possibilidades de cada caminho formativo que cada um poderia seguir.

Um resultado direto da arquitetura acadêmica correspondente ao modelo da UnB é que a formação em ciclos proposta proporciona novas modalidades de formação científica e de especialização profissional pela “combinação de certos tipos da formação básica com linhas especiais de treinamento profissional” (UnB, 1962).

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Além das qualidades já apontadas, Ribeiro (1961) argumenta que, com o sistema proposto é possível “selecionar melhor os futuros quadros científicos e culturais do país, porque, ao invés de fazer-se esta seleção dentre os poucos alunos que, concluindo o curso secundário, se decidem por essa orientação, far-se-á dentre todos os estudantes que frequentem os Institutos Centrais e aí revelem especial aptidão para a pesquisa fundamental”.

A riqueza da estrutura acadêmica prevista no Plano Orientador da Universidade de Brasília possibilitava aos estudantes, também, múltiplas possibilidades de trajetórias formativas. Na Figura 1, a seguir o diagrama mostra a diferença conceitual entre as possibilidades de trajetórias formativas em universidades comuns e as possibilidades da UnB. Enquanto nas universidades comuns os estudantes ingressam diretamente nas carreiras e têm toda sua formação confinada em uma escola ou faculdade, na UnB a proposta era diferente: os estudantes ingressavam para cursar uma formação básica em uma grande área do conhecimento e depois, com maior amadurecimento, podiam optar pelas diversas possibilidades formativas que a Universidade oferecia, fossem elas em especialidades científicas ou acadêmicas nos Institutos, ou em formação profissional nas Faculdades. De fato, a estrutura acadêmica da UnB permitiu uma nova organização da formação e aumento da diversidade de cursos e carreiras, saindo da lógica do modelo napoleônico de formação das carreiras tradicionais. A UnB propôs uma diversificação extraordinária das carreiras e formações universitárias.

125

Figura 1. Possibilidade de trajetórias formativas previstas no Plano Orientador da UnB/1962 (UnB, 1962)

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Para exemplificar o sistema de formação com múltiplas trajetórias formativas trazemos as palavras de Darcy Ribeiro:

No Instituto, os alunos realizarão cursos introdutórios de dois a três anos, o primeiro dedicado a estudos gerais que completem a formação básica, dando-lhes nível universitário: o segundo e o terceiro já com tendência à especialização. Após esses dois a três anos, o estudante poderá permanecer no Instituto, se for aceito como aluno para formação especializada em um dos departamentos, com o objetivo de fazer-se antropólogo, psicólogo, sociólogo, analista-econômico, demógrafo, historiador, etc. A maioria dirigir-se-á, naturalmente, para as Faculdades citadas, onde receberá formação profissional através de dois a três anos mais de estudos.

O sistema funcionará nas mesmas bases para os demais cursos. Exemplificando: o candidato a qualquer dos ramos especializados de Engenharia, fará seus estudos básicos nos Institutos Centrais de Matemática, de Física e de Química, podendo, ao fim permanecer em um deles, para se fazer pesquisador, ou encaminhar-se para a carreira que escolhera originalmente; ou, ainda, dirigir-se ao magistério secundário daquelas matérias, mediante cursos complementares na Faculdade de Educação. Poderá, também, orientar-se para a documentação, inscrevendo-se, para isto, na Faculdade de Biblioteconomia (Ribeiro, 1961).

126

Oliveira, Dourado e Mendonça (2011) sugerem que a estrutura proposta por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília tenha sido inspirada nas reformas modernizadoras da Universidad de Concepción no Chile e de outras universidades na América Central que ocorreram na década de 1950. Para os autores, o consultor estadunidense Rudolf P. Atcon9 teve participação efetiva nessas reformas e também influenciou o projeto da Universidade de Brasília. Por outro lado, Ribeiro (2009) defende a identidade própria da proposta argumentando que:

A estrutura da UnB contrasta também, fortemente, com o sistema norte-americano dos colleges de estudos gerais, encarregados dos undergraduate courses, que se tentou copiar sem êxito na América Central e em Concepción, no Chile. Ao contrário dos colleges, os nossos Institutos Centrais seriam os únicos órgãos de ensino e pesquisa nas suas áreas de especialidade e, por isso mesmo, operariam em três níveis: os cursos básicos ou introdutórios, proporcionados a todos os estudantes; os formativos, destinados aos estudantes agregados ao Instituto Central depois de dois anos de estudos básicos para se fazerem especialistas em certas disciplinas; e os pós-graduados, dos programas de mestrado e doutoramento.

9No fim da década de 1960, já sob a vigência do AI-5 e contratado pelo Governo do Brasil, Rudolf P. Atcon teve participação significativa na reforma da educação superior brasileira implementada pela Lei 5.540, de novembro de 1968.

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Considerando esses elementos, apresentaremos nesta seção uma análise de como o Plano Orientador da UnB se relaciona com os principais postulados da Reforma Universitária de Córdoba. Para isso, centraremos nossa a atenção em alguns desses postulados da Reforma Universitária de Córdoba e verificaremos como são tratados nos documentos fundacionais da Universidade de Brasília: a Lei 3.998/1961, que a cria (Brasil, 1961); o Decreto No 1.872, que aprova seu estatuto (Brasil, 1962); e seu Plano Orientador (UnB, 1962), que define sua concepção e projeto de implementação.

A autonomia universitária foi um dos pontos mais fortes do projeto da UnB de 1962. No texto de apresentação da nova universidade, assinado pelo presidente da República João Goulart, este explicita:

Com o objetivo de assegurar à Universidade de Brasília os necessários meios para o cumprimento de tão alta missão cultural, os poderes públicos, através da lei que hoje sanciono, lhe asseguram recursos e regalias especiais. É instituída como uma Fundação para ter a autonomia e ser capaz da responsabilidade indispensáveis a uma instituição universitária realmente livre. É dotada, pela União, de um Patrimônio que lhe permitirá traçar seus Próprios Programas de expansão (UnB, 1962, p. 5).

De fato, a autonomia conferida à UnB foi inédita entre as universidades brasileiras. Primeiramente, foi criada como uma fundação regida por estatutos próprios, com ampla liberdade.

E isso lhe conferia completa autonomia administrativa e, se associada às transferências de recursos 128 da União que estavam asseguradas em lei, juntamente com o grande patrimônio que a UnB recebeu, lhe proporcionavam também forte autonomia financeira. Podia importar, livremente, com isenção de direitos alfandegários e sem licença prévia, os equipamentos de laboratório, as publicações e os materiais científicos e didáticos de qualquer natureza de que necessitasse. Do ponto de vista didático-pedagógico, a UnB tinha mais autonomia do que demais universidades públicas brasileiras. Nesse sentido, o art. 14 da sua lei de criação que estabelece:

Art. 14. Na organização de seu regime didático, inclusive de currículo de seus cursos, a Universidade de Brasília não estará adstrita às exigências da legislação geral do ensino superior [...] (Brasil, 1961).

Provavelmente, a UnB foi durante algum tempo a universidade pública brasileira que mais gozou de autonomia universitária, em todos os sentidos. Infelizmente, após mudanças decorrentes da Constituição Federal de 1988, a Universidade se tornou muito parecida com as outras universidades federais brasileiras.

O co-governo estudantil foi estabelecido no estatuto da UnB, aprovado pela União em dezembro de 1962. De fato, a participação estudantil prevista no estatuto (Brasil, 1961) foi alta para os modelos vigentes nas universidades do início dos anos 1960. Estava prevista uma Câmara

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dos Delegados Estudantis com funções específicas na gestão da universidade, especialmente nas áreas de ensino e de assistência estudantil. A gestão da UnB nos anos que antecederam ao golpe de estado de 1964 foi surpreendentemente democrática.

Com relação a concursos para seleção dos professores e periodicidade de cátedras, pode-se dizer que a UnB foi diretamente ao encontro da proposta de reforma universitária da UNE, conforme descrito na Carta da Bahia, pois foi a primeira universidade do Brasil a não ter cátedras vitalícias. Ao invés disso, a universidade adotou um sistema departamental de organização docente e instituiu um plano de carreira do magistério que era idêntico ao proposto na Declaração da Bahia. À diferença da grande parte das universidades brasileiras da época, a UnB instituiu em seu plano de carreira do magistério a dedicação exclusiva de tempo integral como regra para contratação. Todos esses aspectos são detalhados em (Brasil, 1962).

No que tange à liberdade docente, o estatuto da universidade estabelece o seguinte:

Art 4º Para alcançar seus fins e objetivos, a Universidade se regerá pelos princípios de liberdade de investigação, de liberdade de ensino e de liberdade de expressão, manter-se-á fiel aos requisitos do método científico e estará sempre aberta com o objetivo de estudo, a todas as correntes de pensamento, sem participação em grupos ou movimentos políticos-partidários (Brasil, 1962).

É importante apontar que no período de 1964 a 1885, em que o Brasil viveu sob o governo

da ditadura civil-militar, essa liberdade docente foi muito restrita, ou mesmo não existiu. Salmeron 129 (2007) relata vários casos de perseguição política na UnB nesse período.

A Universidade de Brasília, embora não estivesse estabelecido em seu estatuto, sempre foi uma universidade gratuita para seus estudantes.

No tocante à assistência social aos estudantes, a UnB nasceu com uma proposta inovadora no cenário nacional: foi concebida para ser uma universidade residencial e com um sistema de bolsas que garantia ao estudante o apoio financeiro necessário ao bom acompanhamento das atividades acadêmicas. No Plano Orientador da UnB se previa para 1970 a construção de cerca de 200.000m2 de residências para atender toda a população universitária. A figura abaixo, extraída do Plano Orientador, mostra uma proposta de moradia estudantil a ser implementada:

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Figura 2: Proposta de moradia estudantil (UnB, 1962, p. 42).

Outro dos postulados da Reforma de Córdoba, que ecoaram no Plano Orientador da UnB de 1962, diz respeito à reorganização acadêmica, criação de novas escolas e modernização dos métodos de ensino instituída pela UnB no cenário nacional, que foram revolucionárias e influenciaram definitivamente a evolução das universidades públicas no país. O sistema tripartite,

constituído pelos Institutos Centrais, Faculdades e Órgãos Complementares, dotou a UnB de uma 130 alta organicidade. Tanto nos institutos quanto nas faculdades, é o departamento que funciona como unidade e não a cátedra, a fim de dar à universidade um espírito de equipe. Essa organização favorece, com muita flexibilidade, a criação de novas carreiras e a realização de atividades interdisciplinares, interdepartamentais, interinstitutos e interfaculdades, como planejaram seus criadores (Teixeira, [1961] 2011, p. 104).

O programa de consolidação da UnB previsto em seu Plano Orientador estabeleceu um avanço do número de matrículas para atingir 15.000 no ano de 1970, ano em que deveria ter 2.000 docentes de dedicação em tempo integral. Com o intuito de promover a qualificação dos docentes, o planejamento da universidade se propunha formar seus docentes em países com universidades mais amadurecidas. Para isso se previu uma alocação de 1.000 bolsas para aperfeiçoamento de professores no exterior em dez anos, a partir do ano de 1964 (UnB, 1962, p.

38).

O Plano Orientador projetou e foi implementada na UnB a Faculdade de Educação, que tinha como missão a formação de professores para a educação básica. Além disso, uma escola de aplicação funcionava no câmpus universitário para favorecer a formação dos docentes e a vinculação da universidade com o sistema educativo local e nacional. A experiência de Anísio Teixeira como secretário de educação da Bahia e da Guanabara o qualificaram para desenvolver o sistema de educação básica de Brasília. Como simples referência disso, pode se dizer que a qualificação dos docentes da educação básica pública do Distrito Federal é das mais altas do Brasil, bem como os patamares de remuneração.

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No início dos anos sessenta, os idealizadores da UnB planejaram a extensão universitária de uma maneira convencional em que a universidade deveria ofertar principalmente programas de formação cultural à sociedade; programas de rádio e televisão faziam parte desta proposta. Mas a relação social pretendida pela UnB em seu momento inicial era de fortalecimento da função social da universidade e de implementação de uma proposta de livre assistência às aulas. Nesse sentido, a UnB inovou de forma veemente. De acordo com o plano orientador:

A contribuição maior, que a universidade de Brasília dará à população da Capital, consistirá, porém, no acesso aos seus cursos regulares para os desejem frequentá-los com objetivos de alargamento dos horizontes culturais ou de aperfeiçoamento e atualização científica e técnica.

Para alcançar êste propósito, cada curso dos três troncos comuns reservará certo número de vagas a candidatos não inscritos como alunos regulares e que tenham preparo básico necessário a acompanhá-los com proveito. Os alunos inscritos nessa categoria farão provas juntamente com os demais e terão direito a certificados de aprovação (UnB, 1962, p. 44).

No que diz respeito à preocupação com os problemas nacionais, Darcy Ribeiro entendia que a universidade era peça chave em um projeto nacional desenvolvimentista. Com a compreensão de que haveria muito a construir no país, ele entendia que somente com um sistema

universitário grande e qualificado, o Brasil poderia se desenvolver de forma independente e 131 soberana. Assim, a UnB foi criada para fortalecer as bases humanísticas, artísticas, científicas e tecnológicas de maneira a promover o desenvolvimento social e econômico do país. A proposta da universidade, associada a um projeto nacional desenvolvimentista em construção no contexto das Reformas de Base articuladas nacionalmente no início dos anos 1969, era formar cidadãos comprometidos com a resolução dos problemas da nação.

Darcy Ribeiro se dizia um latino-americano nascido no Brasil. Poucos no Brasil fizeram tanto pela integração e unidade latino-americana e pela criação da “Pátria Grande”, que é como ele se referia à América-Latina. No Plano Orientador da UnB, Darcy previu a reserva de 15% do total das vagas nos diversos cursos da universidade para estudantes oriundos de países da América Latina. Ele sustentava que o governo brasileiro devia custear bolsas parciais para esses estudantes e deveria apelar para entidades intercontinentais para maior apoio. A UnB também se propôs acolher estudantes africanos na proporção de 5% de suas matrículas (UnB, 1962, p. 38). Além disso, foi também prevista a construção de casas de cultura de vários povos com a finalidade de promover a língua e a cultura de vários países. A título de complementação de informações, no início dos anos 1960, o governo brasileiro iniciou o Programa Estudante Convênio (PEC-G e PEC-PG) que oferta vagas gratuitas em universidades brasileiras e bolsas a estudantes originários de países com os quais o Brasil possui acordo de cooperação internacional, o que inclui quase todos os países latino-americanos e vários países da África.

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OS LEGADOS DE CÓRDOBA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRA

Nessa seção apontaremos para alguns dos legados da Reforma Universitária de Córdoba no sistema de educação superior brasileiros e em suas universidades públicas, tendo em mente que a Reforma Universitária proposta pela UNE foi inspirada em Córdoba e que por sua vez, a UnB foi um reflexo desse projeto da UNE. Por outro lado, todo o envolvimento com os intelectuais e educadores para discussão do projeto nos anos que antecederam a sua implementação forjaram seus conceitos e tornaram o projeto da UnB muito respeitado no mundo acadêmico. E, de fato, o projeto da UnB passou a influenciar novas universidades, ou mesmo influenciar em novas políticas públicas para universidades no Brasil. Impossível não ver traços da Proposta de Reforma Universitária da UNE dos anos 1960 e do projeto da Universidade de Brasília de 1962 em políticas públicas como: a reforma universitária de 1968 que se refletiu em todas as universidades federais (Santana, 2014 e Pinto, 2010); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996); o Projeto de Lei da Reforma Universitária, PL 7.200/2006 (Brasil, 2006), amplamente debatido pela sociedade brasileira; e os programas de expansão das universidades federais, Interiorização e REUNI (Brasil, 2007), desenvolvidos no período de 2004 a 2012. Avançaremos algumas reflexões nesse sentido.

A Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)	132

A primeira universidade que teve seu projeto influenciado pela UnB foi certamente a UNICAMP, como discutiremos a seguir. Contudo, a estrutura e conceitos oriundos da Universidade de Brasília não ficaram restritos à universidade de Campinas, mas repercutiram ao longo dos anos, inclusive no exterior. No período que esteve exilado no Uruguai, Darcy Ribeiro publicou muitos livros sobre a necessidade de reforma universitária em toda América Latina (Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Venezuela) nas décadas de 1960 e 1970. O próprio Darcy relata que “passou muitos anos (1964-1975) remendando universidades no Uruguai, na Venezuela, no Peru e até na Argélia” (Ribeiro, 2009).

A passagem de 15 meses de Zeferino Vaz como reitor da Universidade de Brasília teve, para ele, uma feliz evolução (Salmeron, 2007, p. 187) “passou da posição inicial de interventor, como ele mesmo se definiu, para a de adepto das ideias da Universidade de Brasília em toda a sua extensão. Compreendeu o alcance da nova estrutura, interessou-se pelos trabalhos e pelo futuro, apoiou os coordenadores e demais professores em suas iniciativas”. Aí se forjaram as bases para a implementação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) em 1966, da qual Zeferino foi o primeiro reitor. Suas relações pessoais estreitas com importantes personagens do poder instituído na época certamente favoreceram a construção daquela universidade.

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A Reforma Universitária de 1968

Em 1968, em pleno regime militar, entra em vigor a Lei 5.540/1968 que estabelece uma nova organização da educação superior e das universidades no Brasil. Esta lei, de caráter modernizante e disciplinador, teve, contudo, pontos que foram considerados avanços importantes para a educação superior no país (Fernandes, 1975). Santana (2014) enumera alguns desses avanços e Pinto (2010) os relaciona com a proposta de Reforma Universitária da UNE do início dos anos 1960. São exemplos citados por esses autores: o fim das cátedras vitalícias; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; o estabelecimento de um plano de carreira para o magistério superior; a formação em ciclos básico e profissional; e a dedicação exclusiva dos docentes das universidades federais, que só foi implementada em meados da década de 1970, entre outros.

Já no século XXI, a partir de 2004, com o inicio da expansão das universidades federais realizada pelo Presidente Lula, surgem várias novas universidades e o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) (Brasil, 2007). Essas novas universidades tiveram forte influência do Projeto da UnB e foram além em suas inovações. Exemplos representativos são a Universidade Federal do ABC de 2005 e a Universidade Federal do Sul da Bahia de 2013.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996)

133

Como vimos, a assistência livre foi implementada de forma direta e explícita no Plano Orientador da UnB e seguiu com Darcy Ribeiro, provavelmente, por toda sua vida. De fato, essa ideia de implementação da assistência livre aparece na sua proposta de reforma universitária descrita no livro A Universidade Necessária, publicado na Argentina em 1967 (Ribeiro, 1967) e no Brasil, em uma edição revista na década dos anos 1970 (Ribeiro, 1975). Depois, quando era senador pelo estado do Rio de Janeiro (1991 a 1997), foi autor de um substitutivo ao projeto de lei, no Senado Federal, que deu origem à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Nesta Lei, Darcy incorpora uma categoria de cursos universitários que denomina de Cursos Sequenciais. A ideia desses cursos era aproveitar a estrutura da universidade na oferta de disciplinas (unidades curriculares) e, abrindo-as ao público externo, possibilitar que a sociedade, em geral, pudesse cursar essas disciplinas e que acumulando, os conhecimentos e certificados pudesse pleitear um diploma ou certificado correspondente. Na Lei, foi formalizado como: quatro semestres ou 1.600 horas de estudos conduziriam a um diploma; e 400 horas de atividades letivas levariam a um certificado. Isso, foi a assistência livre da Reforma Universitária de Córdoba sistematizada nacionalmente. No entanto, a ideia não teve as consequências esperadas.

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A Universidade Federal do ABC

O projeto da Universidade Federal do ABC (UFABC) teve início em 2004 quando o então Secretário de Educação Superior do MEC, Nelson Maculan Filho, convida o Professor Luiz Bevilacqua, da UFRJ, para desenvolver um projeto inovador para uma universidade para o Século XXI que seria sediada em São Paulo. Uma comissão foi instituída com 40 renomados docentes, convidados para realizar o projeto da nova universidade. O projeto pedagógico desenvolvido foi debatido no meio acadêmico e implementado a partir de 2006, quando a UFABC iniciou suas atividades, com a oferta de 1.500 vagas em um curso de Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia de três anos, que daria acesso, após sua conclusão, a mais 1 ou 2 anos de formação para conclusão de outros cursos de graduação como Física, Química, Ciência da Computação e várias especialidades de Engenharia. Dessa maneira, a formação na graduação, nessa universidade é realizada em ciclos. O projeto da UFABC foi fortemente influenciado no projeto da UnB de 1962.

O Projeto Pedagógico da UFABC se propunha a realizar a formação para o futuro e foi fundada nas seguintes premissas:

∙revisão da estrutura de conteúdos,

∙ênfase na formação básica,

∙liberdade de trajetórias,

∙	eliminar barreiras à interdisciplinaridade.	134

A proposta da UFABC aponta para as seguintes diretrizes:

∙eliminar departamentos,

∙reorganizar o recorte do conhecimento científico,

∙instituir disciplinas com conteúdos abertos sob a coordenação da pró-reitoria de graduação,

∙maior liberdade na composição do currículo,

∙alternativas na admissão à Universidade.

A organização acadêmica da Universidade é baseada em três Centros Interdisciplinares:

∙Centro de Ciências da Natureza e Humanidades: A descoberta.

∙Centro de Matemática, Computação e Cognição: A crítica.

∙Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas: A invenção.

Além das unidades acadêmicas, a UFABC previu em seu projeto Unidades Complementares, à semelhança dos Órgãos Complementares do Plano Orientador da UnB (UnB, 1962), para atender a comunidade universitária e sociedade.

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O REUNI

No final do ano de 2006, na transição entre o primeiro e o segundo mandato do Presidente Lula, teve início a concepção do REUNI que foi uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 27 de abril de 2007 por meio do Decreto 6.096. O programa tinha o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e a permanência na educação superior. Implementado de 2008 a 2012, tinha como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao final de cinco anos, a contar do início de cada plano. As principais diretrizes do REUNI são listadas a seguir:

1)	redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso,
especialmente no período noturno;
2)	ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas
de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento
de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação
superior;
3)	revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização
de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade;
4)	diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à
		135
profissionalização precoce e especializada;

5)ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e

6)articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

Nos trabalhos e discussões que precederam o estabelecimento dessas diretrizes, o Plano Orientador da UnB de 1962 e seus criadores, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, sempre eram evocados.

O REUNI, concluído em 2012, teve como consequência direta a ampliação das matrículas em cursos de graduação em mais de 110% e o crescimento em quase 200% das matrículas em programas de mestrado e doutorado em nossas universidades federais.

No contexto do REUNI, a proposta de universidade contida no Plano Orientador da UnB de 1962 continuou sendo uma referência conceitual e inspirando o projeto de novas universidades. Além disso, se considerarmos a ampliação do acesso à educação superior pública ocorrida nos últimos anos e as consequentes novas necessidades de reestruturação das universidades federais necessárias para formar, com qualidade, seus estudantes, as propostas inovadores do Plano Orientador se apresentam como soluções muito avançadas e diretas para vários dos problemas estruturais das universidades no pais, por serem bem distantes da feição conservadora de nossas universidades são, também, difíceis de porem em prática.

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Os Bacharelados Interdisciplinares

Além da expansão e interiorização do sistema de universidades federais, outro importante saldo do REUNI foi o surgimento dos Bacharelados Interdisciplinares e formação em ciclos na graduação. No contexto do REUNI, cinco universidades federais criaram cursos com arquitetura acadêmica em ciclos e que também eram baseados em uma formação inicial interdisciplinar em uma área do conhecimento. O primeiro ciclo tem a duração aproximada de três anos, e a partir da conclusão desta etapa, os estudantes complementam sua formação por mais um ou dois anos em uma área profissional ou acadêmica específica.

Bacharelados Interdisciplinares (BIs) são programas de formação em nível de graduação de natureza geral, que conduzem a diploma, organizados por grandes áreas do conhecimento. Essa categoria de cursos foi “inspirada na organização da formação superior proposta por Darcy Ribeiro para a concepção da Universidade de Brasília, no início da década de 1960”, conforme afirmado nos seus referenciais orientadores (Brasil, 2010).

Dentre as características formativas dos Bis, destacamos as seguintes (Brasil, 2010):

1.formação acadêmica geral alicerçada em teorias, metodologias e práticas que fundamentam os processos de produção científica, tecnológica, artística, social e cultural;

2.formação baseada na interdisciplinaridade e no diálogo entre as áreas de conhecimento e os

componentes curriculares;

136

3.trajetórias formativas na perspectiva de uma alta flexibilização curricular;

4.foco nas dinâmicas de inovação científica, tecnológica, artística, social e cultural, associadas ao caráter interdisciplinar dos desafios e avanços do conhecimento;

5.permanente revisão das práticas educativas tendo em vista o caráter dinâmico e interdisciplinar da produção de conhecimentos;

6.prática integrada da pesquisa e extensão articuladas ao currículo;

7.vivência nas áreas artística, humanística, científica e tecnológica;

8.mobilidade acadêmica e intercâmbio interinstitucional;

9.reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos, competências e habilidades adquiridas em outras formações ou contextos;

10.estímulo à iniciativa individual, à capacidade de pensamento crítico, à autonomia intelectual, ao espírito inventivo, inovador e empreendedor;

11.valorização do trabalho em equipe.

Os Bacharelados Interdisciplinares foram aprovados pelo MEC por meio da Resolução 266/2011 da Câmara de Educação Superior do CNE, que aprovou os seus Referenciais

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Orientadores para os Bacharelados Interdisciplinares e Similares das Universidades Federais proposto pela SESu/MEC (MEC, 2010).

Até 2017 foram concebidos e implantados cursos de Bacharelados Interdisciplinares em 14 Universidades Federais (UFABC, UFRB, UFBA, UFRN, UFERSA, UFSC, UFVJM, UNIFAL, UFJF, UFOPA, UFSJ, UNIPAMPA, UFRJ, UNIFESP). Este movimento representou uma oferta anual de aproximadamente 9.000 vagas nessas universidades, que corresponde a aproximadamente 4% do total das vagas ofertadas nas universidades federais naquele ano. Um fato interessante de ser observado é que apenas cinco universidades federais implementaram cursos de Bacharelados Interdisciplinares em seus programas REUNI. As outras foram iniciativas que ocorreram após o início do Programa por entenderem, provavelmente, que essa abordagem é eficiente academicamente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em 1918, quando o Grito de Córdoba eclodia na Argentina, iniciou-se uma reforma profunda na Universidade de Córdoba que se propagou rapidamente por vários países da América Latina. No entanto, no Brasil daqueles anos não tínhamos ainda uma universidade propriamente dita. Resgatando esse marco histórico, nos propusemos neste trabalho apresentar, brevemente, o processo de surgimento das primeiras universidades no país e os primeiros indícios da chegada ao Brasil dos ecos da Reforma Universitária de Córdoba em 1928 inicialmente e, em1938, quando da

fundação da UNE. Contudo, esses ecos não resultaram em qualquer mudança na universidade 137 brasileira.

Mostramos também evidências da chegada efetiva da Reforma de Córdoba ao Brasil na segunda metade da década de 1950, no contexto do debate nacional sobre a o projeto de lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incitou os estudantes a debaterem os problemas educacionais brasileiros. A UNE realizou um conjunto de seminários que envolveram de forma intensa os estudantes, inicialmente, e depois os intelectuais e educadores no movimento pela Reforma Universitária no Brasil.

Foi nesse contexto que a profunda discussão sobre a Reforma Universitária no Brasil trouxe à baila os ideais da Reforma de Córdoba de forma intensa e perene. Assim, foi a partir da segunda metade da década 1950 que o ideário de Córdoba começou a produzir suas consequências em território brasileiro. Um dos desdobramentos desse processo foi a elaboração pela UNE de um conjunto de documentos contendo os pressupostos necessários para uma Reforma Universitária brasileira. Todo esse debate se estendeu à sociedade e aos intelectuais na virada da década de 1950 para 1960.

Em 1962 acontece a criação da Universidade de Brasília, concebida e implementada por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira. Uma das fontes de inspiração da UnB, como viemos defendendo aqui, foi a proposta de Reforma Universitária da UNE. Por outro lado, conforme tratada aqui, na espinha dorsal dessa Reforma estava a Reforma de Córdoba. Assim, essa universidade singular no seu tempo respondia a muitos dos postulados de Córdoba e ia além. A UnB de Darcy e Anísio nasceu também uma inovadora estrutura acadêmica. Para desenvolver essa ideia, discorremos sobre as bases conceituais do projeto da UnB de 1962 e constatamos as evidências da presença concreta do ideário da Reforma de Córdoba nessa universidade.

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Conjecturamos que Darcy Ribeiro não estava familiarizado com a Reforma de Córdoba no início dos anos 1960 quando desenvolveu o projeto da UnB. De fato, do que se tinha amplo conhecimento na época era da proposta de Reforma Universitária da UNE, que circulava entre os estudantes e intelectuais. E esta, sim, estava inteiramente impregnada dos ideais de Córdoba. É possível que Córdoba tenha chegado a Darcy nos tempos de seu exílio no Uruguai, Chile e outros países da América latina, de 1964 a 1975.

De fato, a partir do projeto e implantação da UnB e da proposta de Reforma Universitária da UNE nos primeiros anos da década de 1960, houve um efeito “bola de neve” nas décadas seguintes que foi contaminando todo o sistema universitário público brasileiro. Exemplo disso é o modelo da UNICAMP de 1966 e, mais tarde também, a reforma universitária de 1968 do governo militar, que reestruturou todas as universidades federais e realizou mudanças importantes que transformaram a face de nossas universidades a partir de então. Postulados de Córdoba estão também presentes na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), cujo principal autor foi Darcy Ribeiro. Efeitos mais recentes podem ser constatados na criação de novas universidades federais, como a Universidade Federal do ABC (UFABC), e também o Programa de expansão das universidades federais (REUNI), que resultou na duplicação do número de estudantes nos últimos anos.

As bases conceituais das universidades públicas brasileiras atuais são, de certa forma, herança da UnB e do projeto de Reforma Universitária da UNE. Ambas, do início dos anos 1960, foram por sua vez inspiradas, seguramente, na Reforma Universitária de Córdoba.

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Recibido: 12 de Enero de 2018

Aceptado: 12 de Abril de 2018

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