Relações políticas entre Moçambique e África do Sul, 1975-1992: divergências político-ideológicas, agressões militares e desestabilização

Relaciones políticas entre Mozambique y Sudáfrica, 1975-1992: divergencias político-ideológicas, agresiones militares y desestabilización

Political Relations Between Mozambique and South Africa, 1975-1992: Political-Ideological Divergences, Military Aggressions and Destabilization

Fecha de envío: 18 de junio de 2023. Fecha de dictamen: 26 de setiembre de 2023. Fecha de aceptación: 9 de octubre de 2023.

O objectivo do trabalho é analisar as relações políticas entre Moçambique e África do Sul no período 1975 e 1992 para perceber os seus reflexos na interacção económico-comercial bilateral. O desenvolvimento deste trabalho norteia-se pelas questões seguintes: Como é que as relações políticas entre Moçambique e África do Sul evoluíram durante o período 1975-1992? De que forma a evolução de tais relações se reflectiu na interacção económica e comercial entre os dois países? Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa foi desenvolvida utilizando a documentação indireta com recurso do método histórico, o qual permitiu conhecer o dinamismo da interacção entre Moçambique e África do Sul em vários domínios, com destaque para as esferas económica e política. Conclui-se que África do Sul, no seu relacionamento com Moçambique entre 1975 e 1992 procurou sempre defender o seu interesse nacional (sobrevivência do regime do Apartheid), recorrendo a agressões militares directas e indirectas para a desestabilização política e económica, com intuito de manter Moçambique na posição de dependência e como fonte de mão-de-obra barata para as empresas mineiras. Em contraposição, Moçambique enveredou por uma via pacifista negocial, ciente da sua incapacidade militar e económica de enfrentar o poder hegemónico da África do Sul, mas com vontade de reduzir a sua dependência em relação a esse país.

El objetivo de este trabajo es analizar las relaciones políticas entre Mozambique y Sudáfrica entre 1975 y 1992, con el fin de comprender sus efectos en la interacción económico-comercial bilateral. Su desarrollo está guiado por las siguientes preguntas: ¿Cómo evolucionaron las relaciones políticas entre Mozambique y Sudáfrica durante el período 1975-1992? ¿Cómo se ha reflejado la evolución de tales relaciones en la interacción económica y comercial entre los dos países? Desde el punto de vista de los procedimientos técnicos, la investigación se desarrolló utilizando documentación indirecta y exploración histórica, lo que permitió descubrir el dinamismo de la interacción entre Mozambique y Sudáfrica en varios aspectos, con énfasis en las esferas económica y política. Se concluye que Sudáfrica, en su relación con Mozambique, entre 1975 y 1992, siempre buscó defender su interés nacional (en la persistencia del apartheid), recurriendo a la agresión militar directa e indirecta para la desestabilización política y económica, con el objetivo de mantener a Mozambique en una posición dependiente y como fuente de mano de obra barata para las empresas mineras. Al contrario, Mozambique emprendió un camino de negociación pacifista, consciente de su incapacidad militar y económica para hacer frente a la potencia hegemónica de Sudáfrica, pero dispuesto a reducir su dependencia de ese país.

The objective of this work is to analyze the political relations between Mozambique and South Africa between 1975 and 1992, in order to understand their effects on bilateral economic-commercial interaction. The development of this work was guided by the following questions: How did political relations between Mozambique and South Africa evolve during the period 1975-1992? How has the evolution of such relations affect the economic and commercial interaction between the two countries? From the point of view of technical procedures, the investigation was developed using indirect documentation and historical exploration, which made it possible to discover the dynamism of the interaction between Mozambique and South Africa in various domains, with emphasis on the economic and political spheres. The findings of this study reveal that South Africa's primary motive was to safeguard its national interests, the main of which was to preserve the Apartheid regime. As a result, South Africa resorted to direct and indirect military aggressions, leading to political and economic instability, in order to keep Mozambique in a dependent position, as a source of low-cost labour for mining companies. Conversely, Mozambique maintained a pacifist approach, recognizing its military and economic limitations, and opted for negotiations to reduce its dependence on South Africa.

Palavras-chave: Moçambique; África do Sul; divergências político-ideológicas; agressões militares; desestabilização.

Palabras clave: Mozambique; Sudáfrica; divergencias político-ideológicas; agresiones militares; desestabilización.

Keywords: Mozambique; South Africa; political-ideological divergences; military aggressions; destabilisation.

Em 1975 Moçambique tornou-se um Estado soberano, fruto de uma luta de libertação desencadeada pela Frente de Libertação de Moçambique. Na sua política externa, o Governo adoptou o internacionalismo como guia, abrindo-se ao apoio aos movimentos de libertação nacional e à solidariedade internacional para com os povos progressistas em todo o mundo, assim como o estabelecimento de relações saudáveis de cooperação internacional com todos os Estados, independentemente do seu regime económico e social, na base dos princípios de não-ingerência nos assuntos internos dos Estados, igualdade absoluta e benefício mútuo.

No que se refere as relações com a África do Sul, as autoridades moçambicanas sempre procuraram separar os problemas políticos com das questões económicas. Com ascensão do país à independência, o Estado moçambicano se tornou num actor do sistema político regional e internacional, tendo assumido um activismo político contra os regimes racistas e minoritários da África Austral, designadamente o Apartheid na África do Sul e o Governo de Minoria Branca na Rodésia (Zimbabwe). Este quadro político trouxe problemas nas relações de ambos os países, mas para a liderança política de Moçambique, o corte das relações politicas e económicas só poderia acontecer como consequência da exigência do desenvolvimento da luta na África do Sul.

Desta forma, o presente artigo tem por objectivo analisar as relações políticas entre Moçambique e África do Sul no período 1975-1992, para perceber os seus reflexos na interacção económico-comercial bilateral com base em três aspectos: divergências político-ideológicas, agressões militares e desestabilização.

A independência de Moçambique em 1975 mudou a geopolítica regional da África Austral, particularmente nas relações políticas que África do Sul vinha mantendo regime colonial português que administrava o território antes dessa data. Aquando da ascensão à independência nacional a 25 de junho 1975, Moçambique adoptou uma política externa de orientada fundamentalmente pelos princípios pelo não-alinhamento, anti-imperialismo, apoio à luta por regimes de maioria nos países vizinhos e diminuição da dependência dos países da região em relação à África do Sul. Para Moçambique, os seus interesses económicos perante África do Sul estavam claros, mas se sobrepunham a interesses políticos. Assim, na sua relação com África do Sul, Maputo tornou-se um activista mais destacado da luta anti-apartheid e apoiou a instalação do Congresso Nacional Africano em Maputo (Newitt, 1995).

Entende-se, desta forma, que havia divergências políticas e ideológicas entre África do Sul e Moçambique. Na África do Sul vigorava o Apartheid (separação em Afrikaans), uma política de segregação racial e de organização territorial assumida oficialmente pelo Partido Nacionalista em 1948, com o objectivo de separar as raças e estabelecer uma hierarquia em que a minoria branca dominaria as outras raças, sobretudo os negros (Sousa, 2005).

O sistema do Apartheid era guiado por quatro ideias. A primeira ideia era que a população da África do Sul estava dividida em quatro grupos raciais: brancos, mestiços, indianos e africanos (negros). Em segundo lugar, uma raça branca, civilizada, pelo que tinham direito a ter controle absoluto sobre o Estado. Terceiro, os interesses dos brancos deveriam prevalecer sobre os interesses dos negros; o Estado não era obrigado a prover facilidades iguais para as raças subordinadas. Em quarto lugar, o grupo racial branco formava uma única nação, com componentes afrikaans e de língua inglesa, enquanto os africanos (negros) pertenciam a várias nações distintas ou nações potenciais (Thompson, 2001). Estas ideias foram posteriormente sustentadas por leis, facto que tornou o Apartheid um sistema político e ideológico da África do Sul até 1991.

As tais leis oficializaram a discriminação racial, económica, social, cultural e laboral, em benefício da raça branca. Em paralelo, desenvolveu-se um aparelho securitário repressivo, como instrumento de imposição das leis instituídas. Além disso, sofisticou-se um complexo industrial militar e modernizaram-se as forças armadas para defender o país, sobretudo o regime, das eventuais ameaças internas, regionais e internacionais. A polícia, os serviços de inteligência e os militares reprimiam, com violência, todas e quaisquer manifestações contra o regime ou suas políticas e decisões. De acordo com Cawthra (1997), também cabia a estas instituições infiltrar-se nas organizações políticas e de massas para colectar boas informações (inteligência), deter e interrogar os suspeitos, assim como preparar processos para que fossem bem-sucedidos nos tribunais.

Porém, note-se que, apesar de ter desenvolvido instrumentos legais e um aparelho securitário repressivos, o sistema do Apartheid era internamente contestado e/ou criticado por organizações políticas (com destaque para o Congresso Nacional Africano, Congresso Pan-Africano e Partido Comunista da África do Sul), que constantemente recorriam a greves, sabotagens e demonstrações de rua. O sistema era também repudiado por organizações sócio-laborais (com realce para o Congresso dos Sindicatos da África do Sul), incluindo por confissões religiosas. Ao nível internacional, o sistema era condenado por muitos países e organizações internacionais, que tiveram como corolário a imposição de sanções, incluindo o embargo de armas, pela Organização das Nações Unidas, em 1977 (Cawthra, 1997). Além disso, o regime sul-africano procurou estabilizar a situação interna estendendo as suas acções ao nível regional.

Neste contexto, a principal preocupação do Governo de Maputo, desde 1975, era a sobrevivência do Estado e a preservação da soberania nacional. Entretanto, a África do Sul aumentou a sua pressão sobre Moçambique com objectivos políticos similares: manter o sistema do Apartheid internamente e impedir as acções do Congresso Nacional Africano, a partir dos países vizinhos, principalmente Moçambique. Contudo, os dois países mantiveram as linhas da sua cooperação econômico-comercial. A cooperação afigurava-se não apenas necessária, mas também inevitável, dada a contiguidade geográfica e a interconexão socioeconómica (Newitt, 1995). Esta relação prevaleceu até 1977, altura em o Estado moçambicano assumiu a vanguarda do activismo anti-racial e aprimorou a sua ligação a outros Estados e os povos da África Central e Austral.

Sob este prisma, o governo de Moçambique passou a apoiar decisivamente os movimentos nacionalistas zimbabueanos, contribuindo para o fim do regime de minoria branca de Ian Smith e consequente independência do Zimbabwe em 1980, mas sem quebrar-se a coexistência pacífica com a África do Sul. No mesmo período Peter Willem Botha substituiu John Vorster da liderança do Partido Nacionalista na África do Sul e assumiu a governação do país em 1978. Peter Willem Botha quebrou a política de coexistência do seu antecessor, John Vorster, e optou pela política externa de desestabilização, tendo Moçambique como um alvo privilegiado. A escolha de Moçambique como alvo principal da política externa hostil e de desestabilização explica-se pela política externa enraizada na ideologia marxista adoptada pelo governo moçambicano em 1977. Neste contexto, África do Sul passou da política regional orientada pelo princípio de coexistência pacífica para uma política externa agressiva, dentro da chamada Estratégia Total (Newitt, 1995).

No quadro geral das intervenções militares directas, África do Sul desencadeou operações militares contra alvos civis e infra-estruturas económicas e sociais em Moçambique. Em 1980, os operativos do Congresso Nacional Africano iniciaram campanhas no interior da África do Sul, que incluíam ataques de sabotagem e bombardeamentos, que visavam principalmente símbolos da autoridade do Apartheid, especialmente esquadras de polícia e departamentos governamentais responsáveis pela defesa, segurança, ordem e tranquilidade públicas. Outros alvos eram de importância económica, como as centrais eléctricas e os depósitos de combustível (Jaster, 1985).

Em 1983, atacaram Matola novamente, Pafuri em Gaza, Namaacha e Mapulaguene na Província de Maputo. Em Maio do mesmo ano, o exército moçambicano destruiu um caça espião telecomandado sul-africano, interceptado a sobrevoar a cidade de Maputo. Em abril de 1986 registou-se mais um ataque através de um carro-bomba tendo ferido gravemente um membro eminente do Congresso Nacional Africano, Albie Sachs, na cidade de Maputo.

Há quem afirma que os ataques directos visavam obter uma ascendência psicológica tendo em conta a impunidade com que África do Sul atacava os Estados independentes da região (Newitt, 1995). Entre 1981 e 1986, a África do Sul realizou doze incursões directas no território moçambicano, dentre as quais cinco ataques transfronteiriços e igual número de ataques bombistas, incluindo dois sequestros. Os ataques do regime de Pretória resultaram no reposicionamento dos governos dos Estados que acolhiam os operativos do Congresso Nacional Africano nos seus territórios. Moçambique não foi uma excepção à regra. Depois dos ataques de maio de 1983, o governo de Moçambique anunciou que os refugiados do Congresso Nacional Africano seriam proibidos de portar armas. Por exemplo, a 16 de abril de 1984, Maputo foi forçado a assinar o acordo de Inkomati^[1] com Pretória e, consequentemente, mais de 200 membros do Congresso Nacional Africano abandonaram o País.

Todavia, entre 1986 e 1987, os ataques directos em países vizinhos diminuíram fruto de maior pressão diplomática internacional sobre o regime (Jaster, 1985).

A última grande incursão bombista do exército sul-africano foi desencadeada em abril em Maputo quando um carro-bomba feriu cinquenta pessoas, tendo causado, paralelamente, muitos danos materiais. Esta e outras operações militares similares eram combinadas por acções subversivas praticadas pelo Movimento Nacional de Resistência, no quadro geral das campanhas de desestabilização. Por isso, apesar das agressões militares terem diminuído durante este período, no caso particular de Moçambique, a campanha de desestabilização recrudesceu-se.

Na África Austral, África do Sul escolheu a desestabilização como uma táctica dentro de uma grande estratégia regional em defesa dos seus interesses políticos e econômicos (Saul, 1985). Para o governo de Moçambique, a desestabilização visava destruir a produção agrária e o sistema de comércio para provocar a fome e desencorajar a produção de excedentes; inviabilizar a socialização do campo; paralisar a economia nacional através de bloqueio de estradas, linhas férreas, linhas de telecomunicações e de transporte de energia para afectar indústrias e outras unidades de produção; frustrar o esforço de cooperação e desenvolvimento regional, com a destruição dos sistemas de comunicação rodoviário e ferroviário da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (Partido Frelimo, 1983).

De acordo com Saul (1985), África do Sul procurava impedir o apoio dos países vizinhos ao Congresso Nacional Sul-Africano, sabotar a tentativa da Conferência de Desenvolvimento da África Austral de criar um bloco econômico fora da órbita sul-africana e criar uma destruição econômica e social em países seleccionados para denegrir a imagem tanto do socialismo quanto de governos de maioria negra na região. Newitt (1995) acredita que os principais objectivos da política de desestabilização eram impedir que a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral se tornasse uma força económica na região e destruir as bases externas do Congresso Nacional Africano e da Organização do Povo do Sudoeste Africano, assim como enfraquecer politicamente os Estados vizinhos, para que não actuasse de forma coordenada com o sistema político do Apartheid. Portanto, de acordo com Newitt (1995: 481), “[...] a desestabilização implicava o enfraquecimento das economias dos estados circundantes, que os orçamentos considerassem cada vez mais medidas de segurança e se fomentasse a dissidência interna”.

Por outro lado, a desestabilização movida pela África do Sul visava essencialmente defender o sistema do Apartheid contra a oposição interna e externa do país, criar um sistema social na África do Sul que fosse aceite internacionalmente, permitindo o país voltar ao convívio normal no concerto das nações e dominar a região política e economicamente. Além de defender a sobrevivência do sistema do Apartheid e a dominação económica e política na região, Pretória procurava forçar mudanças políticas ou orientação dos Estados-alvo. Em Moçambique, um dos objectivos mais importantes da África do Sul era impedir a utilização do sistema de transporte moçambicano pelos países vizinhos (Abrahamsson e Nilsson, 1998).

O processo de desestabilização movido contra Maputo evoluiu em três fases. A primeira fase decorreu entre 1980 e 1984. Esta etapa foi marcada pelo início de apoio sul-africano à Resistência Nacional Moçambicana e culminou com a assinatura do Acordo de Inkomati cujo objectivo primordial, para Moçambique, era travar os ataques directos e indirectos da África do Sul.

A segunda fase compreende o período entre 1984 e 1988, caracterizado pela intensificação do conflito armado no interior do país e pela resposta económico-militar da comunidade regional e internacional para contrariar a estratégia sul-africana. A terceira e última fase situou-se entre 1988 e 1992. Este é o período de mudanças políticas dentro da África do Sul e sua abertura político-diplomática que conduziu ao fim do Apartheid e do conflito armado em Moçambique (Nhabinde, 1999).

A África do Sul passou a sustentar a Resistência Nacional Moçambicana em 1981 depois que o Zimbabwe conquistou a sua independência em 1980. Assim, a Resistência Nacional Moçambicana começou a receber mais apoio e melhor treino, robustecendo-se e transformando-se em principal instrumento Pretória para a desestabilização de Moçambique (Davies e O’Meara, 1986). De acordo com os mesmos autores, até 1983, 140 aldeias já haviam sido destruídas, incluindo 840 escolas, 900 cantinas rurais e mais 200 unidades sanitárias. Com este apoio, África do Sul pretendia defender as estruturas e instituições básicas do Apartheid e “[...] manter África do Sul do Apartheid como potência regional rodeada por uma cintura de Estados subjugados, servindo de mercados para produtos sul-africanos e fornecimento de mão-de-obra, matérias-primas e, quando, necessário, serviços de transporte” (Ohlson, 1990: 18). Ainda na versão do mesmo autor, África do Sul procurava que os Estados vizinhos não se transformassem em economias fortes e independentes. Estes deveriam manter e aumentar os seus laços económicos e a sua relação de dependência com Pretória.

Outros objectivos incluíam o enfraquecimento da campanha ideológica anti-apartheid liderada por Moçambique e destruir as alternativas de transporte para manter os Estados da Linha da Frente do hinterland dependentes dos serviços de transporte sul-africanos (Minter, 1998). Entende-se, desta forma, que o regime sul-africano utilizou a Resistência Nacional Moçambicana para garantir a hegemonia política e económica de Pretória, defender os interesses do regime do Apartheid internamente e isolar o Congresso Nacional Africano.

O governo de Moçambique percebia que a acção de desestabilização visava particularmente romper as vias de comunicação pela importância estratégica que tinham para o desenvolvimento da região; perturbar as actividades dos Estados membros da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral e frustrar o esforço para a criação de um sistema de cooperação económica regional que libertasse os países da região da dependência económica em relação à África do Sul (Machel, 1984).

Fica evidente que os objectivos da África do Sul eram amplos, mas o principal era garantir a sobrevivência do sistema político do Apartheid e manter a sua hegemonia regional. De acordo com Vines (1991), entre 6.000 e 7.000 elementos da Resistência Nacional Moçambicana operavam activamente em Moçambique, distribuídos por todas as províncias. Hall (1990) fala de, praticamente, uma duplicação de efectivos do movimento, de 5.000 em 1981, para 10.000 no ano seguinte. As suas operações se concentravam na destruição de objectos econômicos e infra-estruturas sociais, facto que indica o cumprimento dos objectivos sul-africanos de enfraquecer Moçambique até ao ponto de este seguir os interesses de segurança do regime do Apartheid. De acordo com Minter (1998), as acções de desestabilização contribuíram para África do Sul atingir o seu objectivo de criação de um clima de insegurança. Assim, percebe-se que a Resistência Nacional Moçambicana não passava de um produto do interesse de segurança, antes de Rodésia e, posteriormente, da África do Sul.

A lógica dos acontecimentos corrobora com a afirmação de Minter (1998), segundo a qual, a Resistência Nacional Moçambicana fora concebida como instrumento de destruição com fins limitados, sem nenhuma intenção de pô-la no poder político em Moçambique.

A Resistência Nacional Moçambicana aumentou os ataques em 1983. O grupo já operava em todas províncias, menos Cabo Delgado, graças ao amplo apoio que recebeu da África do Sul.

Os intensos combates em várias regiões do país destruíram serviços sociais e vias de comunicação. Nas províncias de Tete, Gaza e Inhambane, a intensidade da guerra coincidiu com uma seca grave. Nestas regiões, a Resistência Nacional Moçambicana atacava as colunas de abastecimento (Minter, 1998; Robinson, 2006). Enquanto isso, “África do Sul lançou outra incursão aberta de comandos em maio de 1983, matando cinco moçambicanos e refugiado sul-africano” (Minter, 1998: 57).

Em face da expansão da guerra interna e das incursões militares de Pretoria contra Maputo, as Forças Populares de Libertação de Moçambique intensificaram ataques contra a Resistência Nacional Moçambicana, entre 1981 e 1984, com apoio do exército zimbabweano. O exército moçambicano reivindicou ter matado 1.131 elementos da Resistência Nacional Moçambicana, além de destruir 101 bases e feito 222 prisioneiros do grupo rebelde. Cerca de 4.000 pessoas raptadas pela Resistência Nacional Moçambicana foram, alegadamente, libertas. Mas, estes sucessos não foram suficientes para estancar a intensidade da guerra. O nível de assalto militar sul-africano não poderia somente ser travado por uma resposta armada. Ao todo, era uma pressão política, militar, económica e informacional que, acrescida a uma situação económica débil, gravada por calamidades naturais (cheias, secas e ciclones) entre 1977 e 1983, levou o governo de Moçambique a procurar uma solução negociada com o governo da África do Sul.

A vontade de ter uma solução negociada já vinha desde o início das agressões militares directas da África do Sul a Moçambique. Por exemplo, a 8 de fevereiro de 1981, num discurso à Nação em reacção aos ataques dos Comandos sul-africanos a Matola a 30 de janeiro do mesmo ano, Samora Machel, presidente de Moçambique, disse que o povo desejava a paz, mas não temia a guerra. Este posicionamento, embora paradoxal, era uma clara manifestação de que as divergências político-ideológicas entre Moçambique e África do Sul só poderiam ser resolvidas por via de negociações. De acordo com Christie (1996: 186), “Samora sabia que a guerrilha tinha tomado proporções para as quais o seu país não estava equipado para lidar. Calculou o pacto de não-agressão com a África do Sul poderia pôr fim a tudo isso”.

Desta feita, a 5 de abril de 1984, Samora Machel aludiu, num discurso à Assembleia Popular, que “nas nossas relações directas com África do Sul sempre estivemos disponíveis para uma solução negociada”. De facto, as conversações formais directas, de nível ministerial, entre Moçambique e África do Sul haviam iniciado em dezembro de 1982, com apoio dos Estados Unidos, tendo progredido em maio de 1983 (Crocker, 1992). Os consensos alcançados nestes encontros não são bem conhecidos, mas tudo leva a crer que consistiam em concertações de pontos a serem negociados ao nível mais alto, rumo a assinatura de um pacto de não-agressão e boa vizinhança.

O objectivo principal de Moçambique era acabar com as incursões militares sul-africanas directas no território moçambicano e abrir caminho para o fim das acções de desestabilização da Resistência Nacional Moçambicana e para a recuperação económica. Sérgio Vieira, então chefe da inteligência moçambicana, afirma nas suas memórias: “Quando me chamou a Maputo em dezembro de 1983, o presidente perguntou-me o que pensava de um acordo de não agressão com sul-africanos” (Silva, 2010: 35). Esta revelação indica que o governo de Moçambique estava determinado a negociar com África do Sul, para, em definitivo, estabelecer a paz.

Negociar com a África do Sul começou a ser, efectivamente, uma estratégia mais justa, depois de, em outubro de 1983, Samora Machel ter efectuado uma tournée diplomática a vários países Ocidentais, especificamente à Europa, para obter apoio diplomático aos esforços de busca de paz para Moçambique e África Austral e ao programa construtivo de desenvolvimento de Moçambique. Segundo Christie (1996), Samora, em conversas com funcionários do Departamento de Estado americano, tinha pedido ao Ocidente para pressionar a África do Sul para assinar um tal acordo.

Dessa viagem, Machel voltou desiludido, porque “[...] a ajuda que foi oferecida era claramente insuficiente para compensar o estado ruinoso da economia moçambicana” (Silva, 2013: 191). Paralelamente à desilusão, os ataques da África do Sul contra Moçambique continuaram, e a Resistência Nacional Moçambicana intensificou as operações de sabotagem e assassinatos, principalmente nas zonas rurais. A economia rural ficou paralisada. Até dezembro de 1983, 900 estabelecimentos comerciais rurais haviam sido destruídos; 102 postos de saúde e 489 escolas primárias e 86 secundárias, incluindo 140 aldeias comunais também foram destruídas; mais de 1,5 milhão de pessoas abandonaram as suas zonas de origem. A economia, no seu todo, empalideceu (Hanlon, 1986; Martin e Johnson, 1986). De acordo com Msabaha e Shaw (1987), o custo total das agressões directas e indirectas da África do Sul entre 1982 e 1983, eram estimados em 333 milhões de dólares norte-americanos.

A questão que se coloca é: porque é que África do Sul aumentou o seu apoio a Resistência Nacional Moçambicana para destruir Moçambique, no meio de negociações? Na literatura a que se acedeu não se levanta esta questão. Mas sabe-se que Moçambique e África do Sul eram Estados hostis e economicamente diferentes. África do Sul era e é muito mais forte do que Moçambique em quase todos os aspectos.

A negociação iniciada em 1982 era, sem dúvida, entre um Estado forte e outro fraco e, de acordo com Silva (2012: 166), “[...] as negociações diplomáticas entre nações fortes e fracas poderão por vezes transformar-se num mero processo de troca de pontos de vista em que o Estado poderoso, independentemente das opiniões do seu interlocutor, impõe a sua vontade”. Maganya (1987) afirma categoricamente que a África do Sul não tinha vontade de parar as incursões de desestabilização em Moçambique.

Com base nestas asserções afirma-se que África do Sul optou pela diplomacia coerciva no processo de negociações com Moçambique, com objectivo de obrigar este último a fazer concessões favoráveis aos seus interesses políticos e económicos. Erasmus (1984) é peremptório ao afirmar que a estratégia declarada de Pretória era de negociar a partir de uma posição de força, e a sua força não se limitava à sua capacidade militar. Porém, não se pode negar que África do Sul estava interessada em negociar. A situação interna do país e o seu isolamento internacional impingiam-no a buscar soluções ao nível da região, soluções que as operações militares não traziam.

A economia sul-africana, entre 1982 e 1983, enfrentava uma série de problemas relacionados com os impactos da seca, mudanças políticas e económicas internas, sanções económicas, acções de sabotagem perpetradas pelos movimentos contestatários, depreciação de preços das principais mercadorias de exportação no mercado internacional e contínuo aumento de despesas militares em consequência das intervenções nos países vizinhos (Erasmus, 1984).

Além disso, havia uma enorme pressão internacional sobre o governo da África Sul vinda das Nações Unidas e dos principais aliados, principalmente dos Estados Unidos no sentido de pôr termo às suas investidas militares (Crocker, 1992). Estes factores foram determinantes para África do Sul procurar a via negocial como forma de regular as relações regionais e melhorar a sua reputação internacional. Estes factos, conjugados com o interesse de Moçambique em estabelecer a paz, culminaram com a assinatura do Acordo de Inkomati.

Em 20 de dezembro de 1983, as partes moçambicanas e sul-africana retomaram as negociações. África do Sul pretendia que as negociações se centrassem em questões económicas e turismo. Moçambique insistia na necessidade de discutir-se, primeiro, o assunto da Resistência Nacional Moçambicana e de segurança. Para Moçambique, o pressuposto básico do seu relacionamento com África do Sul era a necessidade de se estabelecer uma plataforma de entendimento na área de Segurança (Machel, 1984).

A saída foi a criação de quatro comissões para conduzirem conversações bilaterais nos meados de janeiro de 1983, em matérias de segurança, relações económicas, turismo e a Barragem Hidroeléctrica de Cahora Bassa. As conversações culminaram com a assinatura de um acordo, a 16 de março de 1984, nas margens do Rio Inkomati, na fronteira entre Moçambique e África do Sul, posto fronteiriço de Ressano Garcia. Por isso, o acordo tomou o nome de Acordo de Inkomati, ou Acordo de Não Agressão e Boa Vizinhança.

A assinatura do Acordo de Inkomati foi norteada pela convicção das partes de que as relações de boa vizinhança contribuiriam para a paz, segurança, estabilidade e progresso na África Austral, no continente africano e no Mundo. Com base nesta convicção e nos princípios básicos do direito internacional, Moçambique e África do Sul comprometiam-se a não permitir que os seus espaços territoriais (terrestre, marítimo e aéreo) fossem usados por outros Estados, governos, forças militares estrangeiras, organizações ou indivíduos que planeassem ou preparassem cometer actos de violência, terrorismo ou agressão da integridade territorial ou independência política de cada uma das partes do acordo.

Para o efeito, ambas partes deveriam proibir e prevenir nos seus respectivos territórios a organização de forças regulares ou bandidos armados, incluindo mercenários, cujo objectivo fosse levar a cabo actos de violência, terrorismo e agressão, incluindo a eliminação de bases, centros de treino, acomodação, trânsito, centros ou depósitos de armamentos, comunicação e instalações de comunicação, estações de rádio; proibição e prevenção do recrutamento de elementos para fins de actos de violência, terrorismo e agressão, bem como a proibição de provisão logística para os mesmos fins.

O acordo não se referia expressamente à proibição de apoio político e militar de Moçambique ao Congresso Nacional Africano, nem da África do Sul à Resistência Nacional Moçambicana. Contudo, não restam dúvidas que estes movimentos eram o principal objecto do acordo. Outro aspecto mais importante é a previsão de criação de uma Comissão Conjunta de Segurança com o objectivo de supervisionar e monitorar a aplicação do acordo. De resto, o acordo foi estritamente de segurança. As questões relativas às relações económicas, turismo e à Barragem Hidroeléctrica de Cahora Bassa não foram contempladas, embora tivessem sido previamente colocadas à mesa de negociações e já houvesse comissões a respeito.

O Ocidente saudou o acordo porque abriria novas oportunidades para a implementação das iniciativas da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral, sobretudo a restauração do sistema de transportes e comunicações (Anglin, 1987). Os restantes Estados membros da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral ficaram no silêncio e a Organização da Unidade Africana não condenou o acordo (Peter, 1987).

Todavia, em círculos não formais de altas individualidades das duas organizações, a assinatura do acordo era entendida como um retrocesso na luta de libertação da região e do Continente. Cita-se os casos dos presidentes da Zâmbia, Kenneth Kaunda, e do Botswana, Quett Masire (Anglin, 1985). Os Estados da Linha da Frente (Angola, Botswana, Tanzania e Zâmbia), após uma troca de pontos de vista com a liderança moçambicana em volta do acordo de Inkomati na Conferência de 29 de abril de 1984, em Arusha, Tanzânia, expressaram a esperança de que África do Sul se comprometeria a parar com os actos de desestabilização, e apreciaram o cometimento de Moçambique de continuar a prestar o apoio moral, político e diplomático ao Congresso Nacional Africano na sua luta contra o Apartheid. Este posicionamento revela que, excepto o presidente de Moçambique, os líderes dos Estados da Linha da Frente duvidavam que o regime sul-africano cumpriria, de facto, o acordo, e não acreditavam que o Acordo de Inkomati traria a paz para Moçambique e extensivamente para a região.

Na prática, o Acordo de Inkomati não trouxe a paz e, portanto, fracassou. Há várias explicações do fracasso, mas antes de perscrutá-las é necessário ter em mente que o acordo foi desigual, porque foi estabelecido entre um Estado fraco (Moçambique) e outro forte (África do Sul). Além de ser poderosa, África do Sul era uma nação agressora. De acordo com Silva (2012), os desenvolvimentos posteriores à assinatura do Acordo de Inkomati mostram que a vontade da África do Sul se sobrepôs aos objectivos de Moçambique. Os objectivos de Moçambique, ao assinar o acordo, eram ver terminadas as operações militares directas e indirectas da África do Sul no seu território e recuperar a economia (Davies, 1986). África do Sul pretendia expurgar a base de apoio do Congresso Nacional Africano^[2]. Efectivamente, Moçambique reduziu a presença do Congresso Nacional Africano em Moçambique a uma representação diplomática. Cerca de 800 membros do Congresso Nacional Africano saíram de Moçambique (Jaster, 1985). Pelo contrário, África do Sul não deixou de apoiar a Resistência Nacional Moçambicana, embora tenha refreado as agressões directas contra Moçambique.

A 3 de outubro de 1984, África do Sul facilitou o primeiro contacto directo entre o governo de Moçambique e a Resistência Nacional Moçambicana. O encontro decorreu em Pretória e culminou com uma declaração —Declaração de Pretória— em que se reconhecia Samora Machel como presidente de Moçambique, instava o fim imediato das operações militares dentro do território moçambicano. O governo da África do Sul era chamado a fazer parte da implementação da declaração e previa-se a criação de uma comissão de implementação (Gunn, 1985). Todavia, não se sabe se esta declaração significava o cessar-fogo, pois os resultados não passaram de uma teatralização política. A confrontação militar entre as Forças Armadas de Moçambique e a guerrilha da Resistência Nacional Moçambicana ganhou um novo ímpeto.

África do Sul reavivou o uso do Malawi como base de apoio logístico à Resistência Nacional Moçambicana e, a partir daí, as incursões da Resistência Nacional Moçambicana intensificaram-se. Desde março de 1984 até janeiro de 1985, Moçambique foi denunciando actos de violação do acordo. Entre março e junho de 1984, África do Sul forneceu armas, munições e equipamento militar diverso à Resistência Nacional Moçambicana através do Mar, em Sofala.

Em setembro, um avião da Força Aérea Sul-Africana foi visto a lançar equipamento militar e uniformes na base da Resistência Nacional Moçambicana em Gorongosa, Sofala no centro de Moçambique. Em novembro, um avião sul-africano é interceptado a violar o espaço aéreo moçambicano em Manica. Estes actos eram denunciados pelo Governo de Moçambique, mas África do Sul foi negando o seu envolvimento, imputando toda a responsabilidade à Resistência Nacional Moçambicana, até agosto de 1985.

Em 28 de agosto de 1985, as Forças Armadas de Moçambique, numa operação conjunta com as Forças de Defesa do Zimbabwe, assaltaram a base da Resistência Nacional Moçambicana em Gorongosa, onde capturaram documentos, dentre os quais o diário do líder do movimento, Afonso Dhlakama. Os documentos revelaram, evidentemente, que as Forças de Defesa Sul-Africanas continuaram a fornecer armas, munições, equipamento de comunicação, material médico e propagandístico (Davies, 1986). Mas antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Roelof F. (Pik) Botha, já havia admitido que o seu país continuava a apoiar a Resistência Nacional Moçambicana com armas, munições, transporte e outro material.

A Inteligência Militar sul-africana também o confirmava, mas dizia que era apenas material e equipamento não letal destinado a facilitar a negociação entre o governo de Moçambique e a Resistência Nacional Moçambicana (Hamann, 2007). Como se pode depreender, ficou provado que o Acordo de Inkomati foi violado. A justificação da África do Sul era que Moçambique não deixara de ser canal de apoio e trânsito do Congresso Nacional Africano.

Os “documentos de Gorongosa” contribuíram para o esfriamento das relações políticas entre Moçambique e África do Sul. Moçambique retirou-se das actividades da Comissão Conjunta de Segurança criada no quadro do Acordo de Inkomati. O período pós Inkomati foi mais dramático nas relações políticas entre Moçambique e África do Sul, porque a Resistência Nacional Moçambicana prosseguiu e expandiu as suas operações para todo o país, com o apoio expresso das Forças de Defesa da África do Sul.

Em 1985, as acções da Resistência Nacional Moçambicana aumentaram na Província de Maputo e Gaza, assim como nas províncias de Tete, Zambézia e Niassa. Em Maputo, os ataques foram reportados nos distritos de Boane, Catembe, Manhiça, Moamba e Namaacha. Em Gaza, os ataques concentram-se no distrito de Guijá. Em Tete, os ataques destacados foram registados nos distritos de Changara, e Angónia. Em Niassa, a Resistencia Nacional Moçambicana escalou o distrito de Mavago e, na Zambézia, os distritos de Morrumbala e Mopeia.

Muitas escolas e unidades sanitárias foram destruídas, paralisadas ou saqueadas; camponeses e cooperativistas, deputados e militantes do Partido Frente de Libertação de Moçambique, então no poder, professores e estudantes, enfermeiros e doentes, trabalhadores de vários sectores de actividade, missionários e religiosos, comerciantes e jornalistas, incluindo estrangeiros em serviço de cooperação, foram raptados e/ou assassinados. Moçambique ficou aproximadamente reduzido aos principais centros urbanos. Muitos destes episódios aconteceram imediatamente antes da morte de Machel.

Samora Machel morreu num acidente de aviação ocorrido a 19 de outubro de 1986, em Mbuzini, na África do Sul, quando regressava de uma reunião dos Estados da Linha da Frente que teve lugar em Lusaka, capital da Zâmbia. A morte de Machel e trinta e três acompanhantes levantou muitos questionamentos em volta do que teria causado o acidente, ou quem teria sido o autor. As respostas sobre estas questões mantêm-se abertas, mas o certo é que as autoridades moçambicanas e os líderes regionais rapidamente atribuíram a autoria do acidente ao regime do Apartheid, em conexão com Malawi.

A morte de Samora aconteceu num contexto de animosidade e alta tensão políticas, caracterizadas pela escalada das operações militares da Resistência Nacional Moçambicana nas províncias de Tete, Zambézia e Niassa, a partir do Malawi e ameaças constantes de intervenção militar directa em Moçambique pelo regime do Apartheid em resposta ao aumento de acções militares, sabotagens e desobediência civil comandados pelo Congresso Nacional Africano na África do Sul (Mozambique News Agency, 1986).

África do Sul enfrentava uma crise interna precipitada por revoltas, nos bairros negros e vilas, algumas das quais violentas, que obrigaram o governo a declarar um estado de emergência (Darch, 1992). Além de procurar travar a rebelião interna, o regime do Apartheid incrementou o apoio às acções de desestabilização e concentrou tropas ao longo da fronteira com Moçambique (Darch, 1992). Por isso, e com a morte de Samora Machel, as relações entre Moçambique e África do Sul quase que ficaram cortadas e só viriam a ser revitalizadas em 1988.

Machel foi sucedido por Joaquim Alberto Chissano, que vinha exercendo o cargo de ministro de Negócios Estrangeiros, desde a 1975. Chissano foi eleito a 3 de novembro de 1986 e tomou posse a 6 de Novembro, três dias depois da sua eleição. Em maio de 1987, os comandos sul-africanos atacaram uma residência em Maputo, matando três pessoas. O ataque era alegadamente destinado aos membros do Congresso Nacional Africano. Este foi o primeiro ataque directo da África do Sul a Moçambique desde a assinatura do Acordo de Inkomati.

A 18 de julho de 1987, elementos da Resistência Nacional Moçambicana atacaram a sede do distrito de Homoine, Província de Inhambane, situada a 600 quilômetros de Maputo, matando cerca de 400 pessoas. Este incidente ficou registado na História de Moçambique como massacre de Homoine.

O massacre de Hoimoine ocorreu dois meses depois da África do Sul ter infiltrado massivamente vários operativos da Resistência Nacional Moçambicana na região Sul do país, designadamente, Maputo, Gaza e Inhambane. Estes elementos haviam sido reabastecidos através de meios aéreos, pouco tempo após a sua infiltração. Grande parte deles vieram diretamente da África do Sul para Inhambane. Há também relatos de que eram abastecidos por via marítima, a partir do distrito costeiro de Vilankulo. O governo de Moçambique responsabilizou África do Sul pelo massacre.

Para a corrente académica pró-governo moçambicano, estes acontecimentos fundamentavam o grande papel que África do Sul desempenhava na operacionalização da Resistência Nacional Moçambicana no interior de Moçambique. Contudo, havia os que defendiam o contrário, que a maior responsável era a própria Resistência Nacional Moçambicana, porque se tratava, sem dúvida, de uma guerra civil (Cahen, 1993). Hultman (2009) questiona sobre que objectivo da Resistência Nacional Moçambicana tentava alcançar com a violência em massa perpetrada contra civis. Para a autora, a violência era parte de uma larga estratégia da África do Sul para desestabilizar Moçambique e enfraquecer o governo.

Concorde-se ou não, o facto é que as relações entre Moçambique e África do Sul se deterioraram e a tensão militar subiu, depois do massacre de Homoine e de outras acções desencadeadas pela Resistência Nacional Moçambicana. Em face disso, muitos Estados Ocidentais, com destaque para os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, intensificaram os seus contactos com os governos de Moçambique e da África do Sul no sentido de persuadi-los a encontrar uma plataforma de reaproximação. Estes contactos culminaram com uma reunião entre o presidente Peter Wellem Botha, da África do Sul, e Joaquim Chissano, a 12 de setembro de 1988, na província de Tete, no centro de Moçambique (Alden, 2001).

A reunião de Songo, em Tete, reavivou a aplicação do Acordo de Inkomati. Como fruto da reunião de 12 de setembro, o governo sul-africano forneceu assistência militar (equipamento militar não letal, incluindo camiões) ao governo moçambicano a partir de 28 de novembro de 1988.

O material destinava-se a apoiar o governo de Moçambique na protecção da Barragem de Cahora Bassa, cujas linhas de transporte de energia para África do Sul haviam sido sabotadas pela Resistência Nacional Moçambicana. Paralelamente decorriam negociações entre o governo de Moçambique e a liderança da Resistência Nacional Moçambicana para o estabelecimento da paz.

Em 1989, o governo sul-africano ofereceu-se para mediar as negociações, mas a Resistência Nacional Moçambicana rejeitou a oferta, alegadamente porque África do Sul se tornara um aliado do governo de Moçambique. Este argumento mostra que houve uma quebra de confiança devido à reaproximação entre os governos de Chissano e de Botha. África do Sul já havia parado de suportar a Resistência Nacional Moçambicana, financeiramente. Pretória teve de mudar a sua opinião sobre a melhor estratégia para lidar com Moçambique pelo facto de a continuação do conflito em suas fronteiras ter-se provado ser um inconveniente significativo, devido ao fluxo ilegal de refugiados. Apesar de o apoio sul-africano ter reduzido, a Resistência Nacional Moçambicana ainda continuava a praticar violência contra civis, especialmente no Sul do país (Domingues, 2011).

Em 1989, os governos de Moçambique e da África do Sul esforçaram-se a melhorar as suas relações políticas e, ao mesmo tempo, empenharam-se na normalização da situação política interna. Frederik Willem de Klerk substituiu Peter Botha na presidência, e introduziu reformas internas que culminaram com libertação de Nelson Mandela em 1990.

Em Moçambique, a Frente de Libertação de Moçambique renunciou o Marxismo-Leninismo e aprovou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1990. As negociações de paz com a Resistência Nacional Moçambicana já dominavam a agenda dos dois governos. Desta forma, estava quase a encerrar o capítulo de relações políticas, caracterizadas por divergências ideológicas, hostilidades e agressões militares.

As relações políticas ideologicamente divergentes, hostis e militarmente agressivas reflectiram-se na interacção económica e comercial. Entre 1971 e 1974, África do Sul havia se tornado no maior parceiro comercial de Moçambique, e numa fonte principal de capital estrangeiro —cerca de 89% do novo capital investido em Moçambique provinha da África do Sul (Newitt, 1995).

Observa-se que as empresas sul-africanas, designadamente Massinga Development and Company, Anglo – American Oil e a Companhia INOS, estavam fortemente presentes na exploração mineira e na pesquisa e prospecção de gás natural, nas pescas e noutras indústrias. A Robert Construction Consortium, Concor – Grinaker (pty) Lda, Anglo-American Corporation of South Africa, Ltd, L.T.A. Limited e Shafter Sinkis Ltd estiveram activamente envolvidas na construção da Barragem de Cahora Bassa e de linhas de transporte de energia de 1.360 km até a subestação central Apollo, na África do Sul. As importações e exportações do Transvaal (África do Sul) eram feitas a partir do porto de Maputo.

Segundo Stephens (1986), antes e depois da independência, as receitas provenientes do tráfego em trânsito, principalmente, de e para África do Sul, atingiram mais de 30% do total das receitas do comércio externo de Moçambique. Em 1975, África do Sul movimentou uma carga calculada em 5.665,5 milhões de toneladas, representando 82,6% do volume total de carga movimentada naquele ano. Os serviços de transporte (portos e caminhos-de-ferro) geravam cerca de 100 milhões de dólares em divisas por ano (Minter, 1998).

Segundo Wuyts (1980), a principal fonte de rendimento do governo de Moçambique, especialmente a da balança de pagamentos, vinha da África do Sul, porque até 1975 aproximadamente 50% do comércio sul-africano anual passava do Porto de Maputo (Mittelman, 1981). Por último, Moçambique dependia fortemente da África do Sul no que refere a produtos industriais de consumo, peças sobressalentes e energia (Valegy, 1991). Adicionalmente, cerca de 63,1% das receitas do turismo eram garantidas por visitantes sul-africanos (Mittelman, 1981).

Em consequência das relações políticas ideologicamente divergentes, hostis e militarmente agressivas, a interacção económica e comercial entre Moçambique e África do Sul sofreu revés. As relações políticas entre os dois países afectaram principalmente os serviços de transporte, o trabalho migratório e comércio bilateral. Os serviços de transportes moçambicanos e o trabalho migratório estavam ligados não apenas ao mercado mundial, mas também aos países vizinhos, principalmente África do Sul (Minter, 1998). Deste modo, Moçambique era vulnerável a pressões políticas e ao estrangulamento económico movido pela África do Sul que, para Egerö (1992), visavam manter e piorar a crise económica a um ponto tal que levasse o governo a abandonar a sua hostilidade para com o capital internacional ou então ser destruído pela sua oposição política ao sistema do Apartheid.

Em 1973, um quinto das exportações e importações da África do Sul eram efectuadas através do Porto de Maputo. Em 1977, comércio transitório sul-africano no Porto de Maputo caiu para 60% dos volumes anteriores à independência (Egerö, 1992). Com a deterioração das relações económicas resultantes das relações políticas ideologicamente divergentes, hostis e militarmente agressivas, o fluxo comercial em trânsito de e para África do Sul reduziu de 6,2 milhões de toneladas em 1973 para 2,2 milhões em 1982 (Hanlon, 1986). Em 1982, as actividades de transporte com África do Sul eram menos do que um terço do nível de 1973.

No geral, o tráfego reduziu para 16,1% dos níveis de 1973, facto que representa uma perda de receitas para Moçambique de cerca de 8.460 milhões de meticais (248 milhões de dólares americanos). Assim, o tráfego portuário de Maputo para África do Sul e vice-versa começou a registar quedas acentuadas entre 1980 e 1983. Este ano coincide com o início das agressões militares das Forças de Defesa da África do Sul a Moçambique, e com a política de desestabilização da África do Sul através do apoio à Resistência Nacional Moçambicana, cujas acções já se tinham estendido para grande parte do país. As mercadorias de exportação como o crómio mais valioso foram desviadas do porto de Maputo para os portos sul-africanos e o comércio externo entre Moçambique e África do Sul conheceu uma redução entre 1973 e 1985 (Egerö, 1992). Deste modo, tanto as importações como as exportações caíram pela metade. As importações reduziram de 20,3 milhões de meticais em 1973, para 11,7 milhões em 1985, enquanto as exportações caíram de 24,8 milhões para 12,3 milhões no mesmo período. Outros dados indicam que Moçambique perdeu 250 milhões de meticais durante este período (Andersson, 1992). De uma forma global, a redução do tráfego comercial no porto de Maputo e o desvio da mercadoria mais valiosa privou Moçambique de receitas estimadas em 294 milhões de dólares (Cahen, 1993), sem contar com perdas resultantes de desinvestimento do capital sul-africano. De acordo com Hanlon (1986), a redução do fluxo comercial foi acompanhada de desinvestimento do capital sul-africano no sector carbonífero, na agricultura, na hotelaria e no turismo.

Além de receber investimentos em capital, Moçambique exportava mão-de-obra para as minas da África do Sul. Em 1975, 118.000 moçambicanos encontravam-se a trabalhar na indústria mineira sul-africana (Cahen, 1993), gerando cerca de três milhões de dólares em divisas (Jaster, 1985). Porém, as relações políticas entre Moçambique e África do Sul entre 1975 e 1990 também afectaram o trabalho migratório. Os 118.000 moçambicanos que se encontravam-se a trabalhar na indústria mineira sul-africana em 1975 (Cahen, 1993; Egerö, 1992) foram reduzidos para 41.000 em 1977 (Egerö, 1992). Em 1978, África do Sul decidiu retirar-se unilateralmente do acordo de 1928 que regulava o recrutamento da mão-de-obra moçambicana para a indústria mineira sul-africana. Como resultado, a quantidade de mão-de-obra do país nas minas da África do Sul caiu abruptamente para 25.090 trabalhadores (Cabrita, 2000), contra os 118.000 ou 113.405 que existiam em 1975. Assim, entre 1975 e 1982, a mão-de-obra moçambicana na África do Sul reduziu e, de acordo com a (Covane, 2001), esta redução representou uma perda de 19.252 milhões de meticais (568 milhões de dólares) em divisas. Note-se que, a mudança na política de trabalho migratório na África do Sul se converge com a subida de Pieter Willem Botha ao poder e início da implementação da “Estratégia Total”.

Em 1986, o governo sul-africano anunciou a expulsão de todos os trabalhadores moçambicanos que terminassem os seus contratos (Minter, 1998). A medida afectaria 30.000 trabalhadores. Porém, a decisão foi ponderada em 1987, quando iniciaram as negociações em torno da reactivação do Acordo de Inkomati entre os governos moçambicano e sul-africano. Em setembro de 1988, quando os presidentes Peter Willem Brotha e Joaquim Chissano se reuniram em Tete, na Província central de Moçambique, não apenas discutiram assuntos de segurança, mas também as questões relacionadas com a cooperação económica bilateral.

No final do encontro, reportou-se que os dois estadistas criaram comissões para lidarem com os domínios do trabalho migratório, cooperação económica e comercial, assim como a promoção do “espírito” do Acordo de Inkomati. Mas antes, em maio de 1988, já era público que Moçambique e África do Sul haviam acordado em reestruturar a dívida pública bilateral então estimada em 26 milhões de rands. Até 1990, existiam 48.478 mineiros moçambicanos na África do Sul e as relações económicas e comerciais entre Moçambique e África do Sul tinham conhecido uma grande melhoria em função do fim das relações políticas hostis, ideologicamente antagónicas e militarmente agressivas.

Neste artigo, ficou evidente que a dinâmica das relações políticas entre Moçambique e África do Sul foi se moldando em função dos interesses políticos e económicos. África do Sul, no seu relacionamento com Moçambique entre 1975 e 1992 procurou sempre defender o seu interesse nacional (sobrevivência do regime político então vigente —o Apartheid—), suprimindo as forças internas progressistas que tinham suporte e bases em países vizinhos), bem como continuar a ter acesso ao mar através do porto de Maputo. Para a efectivação deste objectivo recorreu a agressões militares directas e indirectas e, por esta via, as sabotagens a infra-estruturas económicas essenciais e manipulação de algumas forças internas para a desestabilização política, com intuito de manter Moçambique na posição de dependência e como fonte de mão-de-obra barata para as empresas mineiras.

Em contraposição, Moçambique enveredou por uma via pacifista negocial, ciente da sua incapacidade militar e económica de enfrentar o poder hegemónico da África do Sul, mas com vontade enorme de reduzir a sua dependência em relação à aquele país. Outra conclusão a que se chega é que as relações políticas se reflectiram na interacção económica e comercial bilateral de forma proporcional. A interacção económica melhorava ou piorava à medida que as relações políticas se desanuviavam ou se tornavam tensas.

Desta forma, ficou evidente a combinação entre os objectivos políticos e económicos por parte da África do Sul. Esta ilação permite formular o que se passa a denominar por teoria de controlo político e económico da economia política internacional, em que se tem um sistema regional, no caso vertente África Austral, com um Estado dominante/forte —a África do Sul—, e outros Estados dominados/fracos —os Estados vizinhos, incluindo Moçambique. Ficou claro neste trabalho que, geralmente, o Estado forte é institucionalmente consolidado, possui poder superior em termos de economia, tecnologia e força militar. Do lado oposto, posicionam-se os Estados fracos, com instituições fracas e desprovidos de recursos económicos, tecnológicos e militares.

Assim, o Estado dominante, como é África do Sul na África Austral, exerce controlo sobre os Estados fracos, mantendo-os na sua órbita através de vários meios, dentre os quais os investimentos, concessão de créditos, assistência humanitária, criação ou apoio a grupos de interesse, restrições económicas, desestabilização e, em casos extremos, intervenção militar directa. O caso das relações entre Moçambique e África do Sul entre 1975 e 1992, descritas no trabalho em desfecho, mostrou que o objectivo principal do Estado dominante é aumentar a riqueza, controlar o mercado regional de matérias-primas, mão-de-obra, produtos manufacturados, ou manter/ampliar a sua hegemonia. Nessa empreitada, o uso da força torna-se necessário para salvaguardar a sobrevivência ou do sistema político interno ou da ordem regional. O recurso à força pode ser igualmente justificado para proteger os interesses económicos considerados vitais. Como pode depreender, estes preceitos são extensivamente aplicáveis ao sistema político internacional.

Entende-se, como apresentado neste artigo, que África do Sul e Moçambique tinham fortes laços económicos, os quais eram vitais para Moçambique e úteis para a África do Sul. Era do interesse de Moçambique manter as relações existentes ao nível comercial e desejava que os acordos económicos, laborais, comerciais, sobre os caminhos-de-ferro, trabalhadores migrantes e o ouro se mantivessem. Por sua vez, a África do Sul precisava do porto de Maputo para importação e exportação de produtos e mercadorias diversas, assim como tinha interesse em manter Moçambique como fonte de mão de-obra-barata, mercado seguro e dependente, para além de da electricidade produzida pela Barragem de Cahora Bassa. Sendo assim, os avanços políticos foram positivos, tanto para Africa do Sul como para Moçambique, pois trouxe a paz e melhorias nas relações gerais entre os dois países.

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[1]Notas

Este assunto será mais detalhado na secção que se segue.

[2] Este objecto é posto em dúvida porque mesmo depois de Moçambique ter reduzido o Congresso Nacional Africano a uma representação diplomática, a África do Sul continuou a apoiar o Resistência Nacional Moçambicana. Para mais detalhes ver Christie (1996).