A dimensão climática nos conflitos sudaneses: desafio para a estabilidade de Darfur
La dimensión climática en los conflictos sudaneses: desafío para la estabilidad de Darfur
The Climatic Factor in Sudanese Conflicts: Challenges to Stability in Darfur
Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior
https://orcid.org/0000-0002-9060-2632
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil
Guilherme Ziebell de Oliveira
https://orcid.org/0000-0002-0118-6279
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil
Fecha de envío: 1 de junio de 2023. Fecha de dictamen: 26 de setiembre de 2023. Fecha de aceptación: 27 de octubre de 2023.
Resumo
O presente trabalho tem como tema a influência das mudanças climáticas nos conflitos do Sudão, em especial em Darfur. Desde a conquista da independência, em 1956, o Sudão teve de lidar com disputas tanto na região Sul (que culminou com a separação do Sudão do Sul, em 2011), quanto em Darfur, resultando em um conflito aberto em 2003. Nos últimos dois decênios, as mudanças climáticas passaram a ser consideradas crescentemente como potenciais fatores de exacerbação dessas tensões locais. Diante disso, busca-se responder à seguinte questão: quais são as implicações das mudanças climáticas para o panorama securitário do Sudão, particularmente em Darfur? Em termos teóricos, o artigo adota a perspectiva crítica de segurança, com a finalidade de compreender o caráter multidimensional das fontes não tradicionais de ameaça à segurança do país, como a ameaça climática. Em termos metodológicos, fez-se uso de uma abordagem qualitativa e hermenêutica, com a análise de relatórios de órgãos da ONU, de documentos do governo sudanês e de outras obras. Embora os fenômenos climáticos tenham contribuído para a exacerbação da instabilidade no Sudão e das disputas em Darfur, conclui-se que sua influência ocorreu de forma indireta, em conjugação com outras dimensões sociais, econômicas e políticas. Entende-se, porém, que a inclusão dos aspectos climáticos seria uma ferramenta importante para se reduzir a instabilidade local.
Resumen
El presente trabajo tiene como tema la influencia del cambio climático en los conflictos en Sudán, especialmente en Darfur. Tras obtener su independencia en 1956, Sudán ha tenido que lidiar con disputas tanto en la región sur (que culminaron con la separación de Sudán del Sur en 2011) como en Darfur, lo que resultó en un conflicto abierto en 2003. En las últimas dos décadas, el cambio climático ha pasado a ser considerado cada vez más como un factor potencial que exacerba estas tensiones locales. Ante esto, buscamos responder la siguiente pregunta: ¿cuáles son las implicaciones del cambio climático para el panorama de seguridad de Sudán, particularmente en Darfur? En términos teóricos, el artículo adopta una perspectiva crítica de seguridad, con el objetivo de comprender el carácter multidimensional de las fuentes no tradicionales de amenazas a la seguridad del país, como la amenaza climática. En términos metodológicos, se utilizó un enfoque cualitativo y hermenéutico, con el análisis de informes de organizaciones internacionales y documentos del gobierno sudanés, además de otros trabajos académicos. Si bien los fenómenos climáticos han contribuido a la exacerbación de la inestabilidad en Sudán, sobre todo las disputas en Darfur, se concluye que su influencia se produjo de manera indirecta, en conjunto con otras dimensiones sociales, económicas y políticas. Se entiende, sin embargo, que la inclusión de aspectos climáticos sería una herramienta importante para reducir la inestabilidad local.
Abstract
The central theme of this article is the influence of climate change on the conflicts in Sudan, especially in Darfur. After gaining independence in 1956, Sudan has had to deal with disputes in both the southern region (culminating in the separation of South Sudan in 2011) and in Darfur, resulting in open conflict in 2003. In the last two decades, climate change has increasingly come to be seen as a potential factor exacerbating these local tensions. In the light of this, we seek to answer the following question: what are the implications of climate change for Sudan’s security panorama, particularly in Darfur? In theoretical terms, the article adopts a critical security perspective, with the objective of understanding the multidimensional nature of non-traditional sources of threat to the country's security, such as the climate threat. In methodological terms, a qualitative and hermeneutical approach was used, with the analysis of reports from International Organizations and documents from the Sudanese government, in addition to other academic works. Although climate phenomena have contributed to the exacerbation of instability in Sudan, especially the disputes in Darfur, it is concluded that their influence occurred indirectly, in conjunction with other social, economic and political elements. In our view, the inclusion of climatic aspects would be an important tool to reduce local instability.
Palavras-chave: Sudão; Darfur; conflitos; mudanças climáticas; segurança ambiental.
Palabras clave: Sudán; Darfur; conflictos; cambios climáticos; seguridad ambiental.
Keywords: Sudan; Darfur; conflicts; climate change; environmental security.
Introdução
O presente trabalho analisa a possível influência das mudanças climáticas como elementos potencializadores de conflitos no Sudão, em especial nos conflitos de Darfur. Desde a conquista da independência, em 1956, o país africano tem passado por uma série de conflitos internos (Sorbo e Ahmed, 2013). Na região de Darfur, localizada na parte ocidental do território sudanês, demandas por autonomia resultaram em um conflito em 2003, com dura repressão governamental da população local (Williams e Bellamy, 2005; De Waal, 2013). Por outro lado, na parte Sul, um movimento secessionista, cujas raízes remontam ao período colonial, conduziu à formação de um novo país, o Sudão do Sul, em 2011 (Natsios, 2012). Naquele mesmo ano, a chamada Primavera Árabe contribuiu para exacerbar os movimentos contestatórios nacionais, os quais foram fortemente reprimidos pelo governo central, intensificando ainda mais a instabilidade no país. Diante desse cenário, muitos estudos têm sido conduzidos com o intuito de compreender as causas estruturais que propiciaram esse cenário de volatilidade e violência doméstica (Malwal, 2015).
As particularidades das disputas e da instabilidade no Sudão, no entanto, semelhantes às de outros países periféricos, desafiam os paradigmas tradicionais de relações internacionais e demandam a adoção de novos enfoques teóricos para sua explicação (Bilgin, 2005). Diante deste contexto, reflexões relacionadas às implicações securitárias das mudanças climáticas têm adquirido crescente espaço nos estudos de relações internacionais, sendo o conflito em Darfur usualmente apontado como um caso paradigmático (Brown, Hamill e Mcleman, 2007). Em 2007, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP, na sigla em inglês) publicou um relatório afirmando que as mudanças climáticas teriam impactado, ainda que parcialmente, o conflito nessa região (UNEP, 2007). No mesmo ano, o então secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, também ressaltou que as dinâmicas ambientais eram uma das causas das tensões locais. Para ele, apenas a inclusão das questões ambientais junto a outros fatores poderia propiciar uma paz sustentável no país (UN, 2007). Em 2009, outro relatório do UNEP ressaltou a necessidade de englobar a dimensão ambiental nos mandatos de operações de paz da ONU, ressaltando a relevância dessa questão para o conflito de Darfur (UNEP, 2009).
Conforme o UNEP (2020), embora 64% da população sudanesa resida em áreas rurais, sendo estas mais suscetíveis aos impactos das mudanças climáticas, a área urbana também sofre com a escassez de determinados recursos naturais, como a água. O processo de urbanização, associado ao crescimento populacional, também adiciona mais pressão à infraestrutura das cidades, cujas crescentes demandas mostram-se em dissonância com os serviços oferecidos (UNEP, 2020). Esses fatores, portanto, têm propiciado o avanço de estudos que considerem a relevância dos aspectos climáticos e ambientais nos conflitos em Darfur e no Sul do Sudão. Destacam-se, em especial, as análises que avaliam a incidência de questões ambientais nos chamados conflitos intercomunitários, sendo estes entendidos como disputas entre grupos locais com estilos de vida distintos. Conforme dados do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês), apenas no ano de 2022 foram identificados 370 incidentes securitários (conflitos localizados e ataques violentos) no país, ocasionando a morte de cerca de 990 pessoas e gerando mais de 300 mil de deslocados internos (OCHA, 2023). No total, já há mais de 3,7 milhões de deslocados internos no Sudão em decorrência desse cenário de instabilidade. Tal situação tem sido agravada pela ocorrência de desastres naturais, como a maior incidência de inundações, destruindo sistemas produtivos e ampliando o desafio econômico do país. Para o OCHA (2023), entretanto, as causas subjacentes dessa situação, como as questões relacionadas à terra e aos recursos naturais, ainda não foram devidamente abordadas, o que pode gerar necessidade de ajuda humanitária para um número ainda maior de pessoas.
Diante desse cenário, o presente artigo busca responder a seguinte questão: quais são as implicações das mudanças climáticas para o panorama securitário do Sudão, particularmente em Darfur? A hipótese de trabalho que sustenta essa pesquisa é que, conquanto não sejam as causadoras diretas dos conflitos e instabilidades experimentados pelo país, estas mudanças tendem a exacerbar conflitos intercomunitários pré-existentes, somando-se a outros elementos subjacentes às disputas no Sudão. Nesse sentido, a inclusão da pauta climática nos esforços de resolução desses conflitos seria uma forma de contribuir para a redução da instabilidade no Sudão, sobretudo em Darfur.
Em termos teóricos, o presente artigo adota a perspectiva crítica de segurança, com ênfase na Escola de Beirute, que consiste em analisar as chamadas ameaças não tradicionais à estabilidade de um país, como as mudanças climáticas (Bilgin, 2005; Abboud, Dahi, Hazbun, Grove, Pison, Hindawi, Mouawad e Hermez, 2018). Atribui-se ênfase especial à obra de Abboub et al. (2018), que ressalta uma concepção de segurança mais ampla e em conformidade com as particularidades dos povos das regiões periféricas. Faz-se uso, assim, da noção de segurança humana, adotando-se uma abordagem multidimensional para a compreensão do panorama securitário sudanês, englobando as dimensões políticas, econômicas e sociais a fim de avaliar como os efeitos das mudanças climáticas interagem com os conflitos e a instabilidade enfrentados pelo país. Esses indicadores são analisados de forma sistêmica, buscando compreender suas interações mútuas. Em termos metodológicos, a pesquisa é conduzida a partir da revisão bibliográfica, adotando uma abordagem qualitativa, examinando fontes primárias (como documentos e relatórios), além de literatura especializada. Em particular, são realizadas análises de relatórios produzidos por organizações internacionais sobre mudanças climáticas, como os estudos empreendidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), pelo UNEP e outras agências das Nações Unidas, entre outros. Buscou-se, a partir da análise desses documentos, identificar como as diferentes organizações têm interpretado a relação entre as mudanças climáticas e o panorama securitário sudanês, sobretudo no que diz respeito ao conflito em Darfur, de forma a compreender em que medida esta questão é, ou não, considerada central por tais organizações. No caso do IPCC, o estudo de seus relatórios tem como objetivo identificar a forma pela qual a principal autoridade das Nações Unidas sobre mudanças climáticas aborda o tema e o possível reconhecimento de suas implicações securitárias. Além disso, foram examinados documentos do governo sudanês, de forma a compreender a posição adotada pelo país com relação a esses desafios, e da União Africana, de forma a entender de que forma a organização continental se posiciona com relação às implicações das mudanças climáticas para a dimensão securitária africana. São também avaliados indicadores sobre o nível de resiliência e de vulnerabilidade do Sudão, a exemplo do fornecido pelo Notre Dame Index, buscando identificar se há correlação entre as mudanças climáticas e as disputas por recursos naturais.
O estudo está dividido em três partes. No primeiro tópico, realiza-se uma revisão da literatura e apresentam-se os aportes teórico-metodológicos, em especial sobre a Escola de Beirute e sobre os Estudos Críticos de Segurança, no intuito de examinar as distintas abordagens para a compreensão dos conflitos no Sudão, considerando a emergência de ameaças não tradicionais no continente africano. O segundo tópico examina a incidência das mudanças climáticas no país, com impactos sobre os estilos de vida locais. O terceiro tópico aborda as implicações das mudanças climáticas no panorama securitário sudanês, em especial na região de Darfur, considerando a relevância de abordar o fator climático como uma condição para se atingir uma paz sustentável no país.
A questão climática como uma questão securitária: aportes da teoria crítica e da Escola de Beirute
No contexto do pós-Guerra Fria, uma série de questionamentos às concepções tradicionais de segurança, particularmente às perspectivas realista e neorrealista, para as quais a noção de segurança estaria ancorada, sobretudo, na dimensão das ameaças de natureza militar entre os Estados, ganhou força. Uma das principais correntes teóricas que emergiu nesse contexto foi a teoria crítica, que buscou oferecer uma alternativa a tais noções, questionando a ênfase na dimensão militar dos Estados (Hoffman, 1987). Como alternativa, buscou-se ampliar o escopo do conceito de segurança para outras dimensões, como questões relacionadas ao meio ambiente e aos conflitos civis (Bilgin, 2005).
A emergência dessa nova perspectiva foi acompanhada pela retomada da reflexão sobre os fatores causadores de insegurança nas regiões periféricas. Com efeito, os quadros conceituais moldados na realidade e nos valores ocidentais, a partir de um contexto histórico e político específico, mostraram-se incapazes de compreender os desafios particulares do Sul global (Ayoob, 1991). Como reconhece Cox (1996), cada teoria reflete, em maior ou menor medida, as circunstâncias sociais e históricas em que é produzida, tendo em vista a influência que os valores exercem sobre o pesquisador. No âmbito dessa nova reflexão sobre as dinâmicas securitárias das regiões periféricas, buscou-se refletir sobre a distinta natureza dos conflitos e das ameaças presentes em tais contextos. Nesse sentido, para além das abordagens centradas no Estado, houve uma tentativa de incluir as percepções da sociedade sobre o que se considera uma ameaça, admitindo, portanto, uma abordagem multidimensional sobre as preocupações securitárias (Korany, Noble e Brynen, 2016; Bronkhorst, 2011).
Nestas regiões, uma série de ameaças não tradicionais, como as mudanças climáticas, passaram a ser entendidas como potenciais causadoras de conflitos em âmbito doméstico e regional (Acharya, 2018). No continente africano, a década de 1990 foi caracterizada pela eclosão de disputas intraestatais que refletiram os desafios à consolidação dos Estados nacionais em um cenário de dificuldades internas e externas (Ayoob, 1991). A partir desse momento, os estudos sobre as dinâmicas entre o Estado e a sociedade tornaram-se mais complexos. Como consequência, as percepções sobre os elementos causadores de insegurança passaram a incluir as perspectivas dos povos, ressaltando a preocupação de estabelecer uma agenda política que refletisse as dinâmicas endógenas da região e as narrativas sobre segurança dos atores locais (Abboud et al., 2018).
Em tal contexto, um fator que vem adquirindo proeminência nas análises sobre segurança humana no continente africano relaciona-se às mudanças climáticas. Para o IPCC (2014), esse fenômeno consiste em transformações ambientais decorrentes de variações naturais ou antrópicas. Essa organização vem ressaltando a crescente contribuição humana para o aquecimento global nas últimas décadas, apontando que, no século XXI, a humanidade enfrentará de forma cada vez mais intensa novos desafios relacionados à segurança ambiental, em escala individual, nacional e internacional (IPCC, 2014).
Diante da urgência dessa questão e de seus impactos no bem-estar social, as mudanças climáticas estão sendo cada vez mais associadas à dimensão securitária, especialmente na perspectiva da segurança humana (Behnassi, 2017). Um dos marcos da inserção da agenda climática nas discussões sobre segurança em nível internacional foi a publicação do 4º relatório do IPCC, em 2007, que ressaltou a potencial ligação das mudanças climáticas com a dimensão securitária (IPCC, 2007). Já o 5º relatório do IPCC apresenta, de forma mais evidente, as diversas ameaças à segurança humana em decorrência das variações ambientais, que tendem a se intensificar já nos próximos anos (IPCC, 2014). Com efeito, a ocorrência desses fenômenos pressiona as estruturas econômicas e demográficas de um país mais exposto e vulnerável, principalmente em regiões mais dependentes da agricultura, tendo em vista a sensibilidade dessa atividade às condições climáticas. Além disso, os eventos associados a esses fatores afetam diretamente o acesso à água e a segurança alimentar, o que pode exacerbar as vulnerabilidades sociais de uma região e levar a conflitos locais (Brown et al., 2007).
Embora as variações climáticas sejam um fenômeno transnacional, seu impacto incide de forma mais profunda nos países do Sul Global, a despeito de sua menor contribuição relativa para a ocorrência desses eventos (Behnassi, 2017). Nesse aspecto, as mudanças climáticas estão inseridas em um contexto estrutural e institucional mais amplo, que pode contribuir para mitigar ou exacerbar essas tensões. Esses desafios são potencializados em países que já enfrentam dificuldades socioeconômicas, o que torna ainda mais complexo lidar com essas ameaças (Zolnikov, 2019). Em grande parte do continente africano, o impacto das mudanças climáticas é mais evidente, em função da fragilidade da infraestrutura e da carência de recursos, tornando esses países menos resilientes aos desastres ambientais (Behnassi, 2017). Aspectos estruturais, portanto, são decisivos na consolidação da segurança humana. Conforme ressalta o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, na sigla em inglês), além de aspectos físicos e geográficos, a crise hídrica reflete uma crise de governança, tendo em vista que uma administração ineficiente causa falhas na distribuição e na qualidade desse recurso (UNDP, 2013).
Nessa dimensão securitária, a noção de “segurança climática” evidencia o liame existente entre conflitos e mudanças climáticas (Behnassi, 2017). Na perspectiva da segurança humana, Behnassi (2017) considera que os impactos ambientais, como secas e desertificação, são analisados como elementos que podem, em potencial, exacerbar tensões previamente existentes. Em um país com recursos naturais relativamente escassos, como a terra, a disputa por tais bens tende a ser cada vez mais acentuada, caso não haja uma política climática adequada. Ademais, como consequência direta da degradação ambiental e da perda de terras aráveis, é frequente que muitas famílias decidam migrar em busca de novas oportunidades. Esse deslocamento populacional tende a aumentar as tensões nos focos de destino, particularmente nos centros urbanos, cuja infraestrutura já costuma encontrar-se pressionada pelas necessidades dos habitantes locais (Deafalla, Csaplovics e El-Abbas, 2019).
No Mundo Árabe, novos aportes teóricos e entendimentos alternativos sobre esse conceito são estimulados pela Escola de Beirute de Estudos Críticos de Segurança (Abboud et al., 2018). A Escola de Beirute surgiu de uma iniciativa de pesquisadores árabes e não-árabes que buscavam superar as restritas concepções de segurança que haviam sido impostas à região a partir de perspectivas ocidentais, centradas na dimensão política e militar (Valbjørn e Hazbun, 2017). Para seus membros, o predomínio dessa concepção tradicional refletia apenas as prioridades conferidas pelos teóricos de matriz anglo-saxã, que limitavam e condicionavam os modelos de análise a serem desenvolvidos para explicar as dinâmicas securitárias regionais (Abboud et al., 2018). No âmbito dessa abordagem, o Mundo Árabe era visto predominantemente como uma região cuja importância decorria apenas do petróleo e do terrorismo. Diante da relevância geopolítica do Mundo Árabe e de sua constante instabilidade política, essa região foi retratada como uma fonte potencial de insegurança global, o que influenciou a maneira pela qual a segurança foi entendida em âmbito regional (Abboud et al., 2018). Como consequência, as particularidades dessas regiões periféricas foram desconsideradas, perpetuando arranjos securitários que não atendiam às prioridades da população árabe (Abboud et al., 2018).
Como alternativa, a Escola de Beirute propôs novos meios de se pensar a insegurança no Mundo Árabe, em uma perspectiva ancorada nos contextos materiais e intelectuais dessas regiões, afastando modelos externos e derivados do colonialismo (Valbjørn e Hazbun, 2018). Nesse sentido, seus membros empreendem uma análise crítica sobre a ideia de segurança e ampliam esse conceito, ao reconhecer a relevância de novas fontes de insegurança para a população local, como as mudanças climáticas. Com isso, a ideia de segurança passa a abranger as percepções locais/regionais sobre as ameaças potenciais às suas vidas, rompendo com uma perspectiva centrada exclusivamente na dimensão militar dos Estados (Abboud et al., 2018).
A ampliação do conceito de segurança, destarte, considera não apenas o Estado como referente de análise, mas também atores não estatais e suas preocupações sobre riscos e instabilidades em suas existências cotidianas. Nesse sentido, o próprio Estado pode ser entendido como uma fonte de insegurança para os indivíduos e grupos, quando age com base na violência e na restrição das aspirações dos povos (Abboud et al., 2018). Em tal esforço de redefinição conceitual, porém, Abboud et al. (2018) consideram ser necessário evitar a reprodução de discursos de securitização em torno de certos temas, visto que narrativas globais sobre segurança (como o conceito de “responsabilidade de proteger”, adotado pela ONU em 2005) podem levar a intervenções que, por sua vez, produzem efeitos materiais sobre os povos árabes, gerando ainda mais instabilidade e insegurança. Dessa forma, a preocupação com a “materialidade da segurança” ressalta a construção de uma noção que reflita as condições locais, o que atenderia de forma mais adequada as reais necessidades plurais dessas populações e recuperaria a capacidade de agência de atores do Sul Global (Abboud et al., 2018).
O impacto das mudanças climáticas no Sudão
Em virtude de sua localização geográfica e de sua estrutura socioeconômica, o Sudão encontra-se em uma situação de acentuada vulnerabilidade em relação às mudanças climáticas, as quais impõem significativos efeitos na vida econômica, política e demográfica do país (Bronkhorst, 2011). Em relatório produzido pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Desenvolvimento Físico, o governo sudanês considerou que as medidas de adaptação às mudanças climáticas constituem uma prioridade nacional, tendo em vista os impactos do aquecimento global para o desenvolvimento do país, afetando sobretudo a população mais vulnerável (Republic of The Sudan, 2016). Com efeito, o Sudão vem enfrentando anos consecutivos de inundações, levando à submersão de aldeias e à perda de bens e vidas de inúmeras famílias. Em 2020, as mais intensas inundações em muitas décadas afetaram cerca de 800 mil sudaneses, causando destruição de casas e levando à morte de 124 pessoas (Al Jazeera, 2020). A recorrência de eventos dessa natureza, bem como seus impactos, têm contribuído para atrair cada vez mais a atenção de analistas sobre as implicações das mudanças climáticas para o país.
Conforme relatório produzido pelo UNEP, em 2020, 72% do território sudanês era constituído por regiões desérticas, sendo dotado de um clima quente na maior parte do ano e com reduzidos períodos de chuva, principalmente na parte setentrional. Cerca de 64% da população vivia em áreas rurais, sendo a agricultura responsável por 39% do PIB do país e constituindo o meio de vida de 65% da população (UNEP, 2020). Além das atividades agrícolas, as de natureza pastoril também são elencadas entre as principais ocupações nacionais. Desde a secessão do Sudão do Sul, em 2011, a qual gerou uma redução significativa da contribuição aportada pelo petróleo na renda nacional sudanesa, esses dois setores passaram a ter um peso relativo ainda maior no PIB do país (World Bank, 2021). Em termos de indicadores sociais, o Sudão tem um IDH de 0.510, considerado como um país de baixo desenvolvimento humano, ocupando a posição de número 170 em um ranking com um total de 189 países (UNDP, 2020). Além disso, 46% da população vive em uma situação de pobreza extrema. Embora progressos tenham sido verificados nos últimos 30 anos, com melhoras em seus indicadores de expectativa de vida, de escolaridade e de renda per capita, o índice ainda é considerado baixo (UNDP, 2020).
Diante dessas características, o avanço das mudanças climáticas impõe ainda mais desafios ao país. Segundo o Notre Dame Global Adaptation Initiative, que mede o nível de vulnerabilidade e a capacidade de resiliência dos países às mudanças climáticas, o Sudão é o 6º país do mundo mais vulnerável aos impactos das mudanças climáticas, dispondo de baixa capacidade de adaptação (ND-GAIN, 2023). O índice leva em consideração dois critérios: a vulnerabilidade de um país, medindo sua exposição, sensibilidade e capacidade de adaptação às mudanças climáticas; e sua prontidão, que mede a capacidade de realizar investimentos e adotar medidas de adaptação, englobando os componentes sociais, econômicos e de governança.
Com efeito, a situação climática do Sudão vem se deteriorando nos últimos anos. O aumento da temperatura, a maior incidência e intensidade de inundações, variações mais acentuadas no regime de chuvas e o avanço do processo de desertificação são os principais fatores que têm implicado dificuldades adicionais ao país (Siddig, Stepanyan, Wiebelt, Grethe e Zhu, 2020). A esses fatores somam-se as crescentes demandas por água e pelo uso da terra, como decorrência do crescimento demográfico e da urbanização, em um processo que retroalimenta e potencializa as alterações climáticas (UNEP, 2020). Além dessas variações já documentadas nas últimas décadas, outros cenários apontam para uma intensificação dos eventos climáticos até o ano de 2050. Estima-se que, neste intervalo, a temperatura média do país deva aumentar entre 0,5ºC e 3ºC, com temperaturas mais extremas na região norte (USAID, 2016).
Cada região do país enfrenta desafios climáticos comuns e específicos. O Norte do país enfrenta maiores desafios em relação ao avanço do processo de desertificação, o que o torna cada vez menos propício à agricultura e ao pastoreio. Uma das principais preocupações consiste no avanço do deserto do Saara na direção Norte-Sul, tendo este, nos últimos anos, se expandido cerca de 1,5 km por ano (USAID, 2016). Na região Sul, o principal desafio consiste no aumento da variação das chuvas, elemento fundamental para uma agricultura que depende de relativa previsibilidade meteorológica. Nesse sentido, grandes variações na frequência e na intensidade das chuvas aumentam as incertezas na produção agrícola, afetando sua produtividade (FAO, 2015). No entanto, em ambas regiões as alterações climáticas impactam o estilo de vida e a renda da maioria da população. Determinados grupos são particularmente mais vulneráveis, como os pastores e os agricultores mais pobres, os quais são dependentes de uma agricultura não irrigada, o que indica maior suscetibilidade aos eventos climáticos, de forma específica, e à mudança do clima de forma geral (UNEP, 2020). Em tal cenário, as mudanças climáticas têm especial impacto em quatro dimensões: (i) insegurança alimentar; (ii) insegurança hídrica; (iii) deslocamentos populacionais; e (iv) exacerbação de conflitos violentos. Destaca-se, contudo, que tais dimensões são relacionadas, o que indica o caráter multidimensional e transversal das mudanças climáticas.
Na dimensão alimentar, a agricultura depende, em larga medida, de condições favoráveis de clima e de solo: 90% das atividades agrícolas praticadas no país não dispõem de irrigação regular, dependendo do regime de chuvas (FAO, 2015). Alterações no padrão de chuvas e a elevação da temperatura, portanto, podem significar uma redução da produtividade em um setor que já apresenta dificuldades. O processo de desertificação também tende a reduzir as terras aráveis disponíveis, ampliando os riscos de causar uma escassez de alimentos (USAID, 2016). Os setores agrícolas mais tradicionais carecem de maiores investimentos públicos, a exemplo da ausência de crédito, do baixo uso de fertilizantes e dos escassos investimentos em infraestrutura (Siddig et al., 2020). Para os pastores, as consequências traduzem-se, sobretudo, pela redução da terra disponível para o pasto —especialmente nas regiões de Darfur e Kordofan—, uma vez que a regeneração da vegetação rasteira é mais lenta em regiões desmatadas e semiáridas, o que impacta a sustentação do pasto (UNDP, 2013; UNEP, 2020). Com a queda da renda, a pobreza tende a aumentar, o que, por sua vez, eleva os riscos de insegurança alimentar. Como resultado desse contexto, o Banco Mundial estima que, em 2021, cerca de 9 milhões de sudaneses estavam em situação de insegurança alimentar aguda (World Bank, 2021).
Na dimensão hídrica, a situação também é considerada urgente. Grande parte da vida econômica do Sudão depende do rio Nilo, que fornece água às atividades agrícolas e urbanas, e que tem a maior parte da comunidade sudanesa vivendo ao longo de seu curso, concentrada especialmente na capital, Cartum (Siddig et al., 2020). A intensificação das mudanças climáticas tem afetado os níveis de água e a regularidade do fluxo de água no rio, em virtude do aumento das temperaturas, da maior evapotranspiração e da menor incidência de chuvas (NUPI e SIPRI, 2022). O aumento do consumo de água, ocasionado pelo aumento da urbanização e pelo desenvolvimento das atividades agrícolas, tem adicionado ainda mais pressão, podendo causar acentuadas crises hídricas (USAID, 2016). Além disso, uma vez que cerca de 68% da eletricidade do país provém de usinas hidroelétricas, o comprometimento dos recursos aquíferos também pode ter impactos significativos para o desenvolvimento sudanês (USAID, 2016). Embora a agricultura irrigada represente cerca de 10% das atividades agrícolas do país, este setor é o maior consumidor de água nacional. Mesmo sem considerar os efeitos das mudanças climáticas, a crescente pressão pelo uso dos recursos aquíferos já representa um dos grandes desafios para as autoridades sudanesas. Nesse contexto, o avanço do processo de desertificação também tem um papel central, ao reduzir a disponibilidade de água para irrigação e para consumo das famílias (UNEP, 2020).
Um fator que impactou significativamente a disponibilidade de água no Sudão foi a independência do Sudão do Sul, em 2011. Até o momento da separação, a região sul do país era caracterizada pela grande incidência de chuvas, o que oferecia condições propícias a agricultura (UNEP, 2020). Com a emancipação, porém, houve perda dessa região fértil e com consideráveis reservas hídricas. Nessa nova etapa do relacionamento, as políticas de gerenciamento hídrico e agrícola desenvolvidas pelo Sudão do Sul passaram a ter implicações diretas para o Sudão, requerendo medidas de cooperação para o aproveitamento conjunto desses recursos (UNDP, 2013). Essa questão evidencia a chamada “hidropolítica”, manifestada principalmente por meio da construção de barragens em rios que banham mais de um Estado, como o Nilo (UNDP, 2013). Barragens como a Aswan, localizada no Egito, provocaram discussões sobre sua viabilidade econômica, ambiental e social. O governo sudanês teve de ceder ante a pressão do Egito, país que depende em larga medida da água fornecida por esse rio (UNDP, 2013).
As mudanças climáticas também têm provocado deslocamentos populacionais. Em âmbito internacional, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (UNHCR, na sigla em inglês) já reconhece a existência de “refugiados ambientais”, em que se destaca a influência das mudanças climáticas como causa para a migração (UNHCR, 2022). No Sudão, secas e inundações constituem-se como os principais fatores para a ocorrência das migrações (UNEP, 2020). Com menos terras e água disponíveis, os sudaneses se veem forçados a buscar outras regiões para exercer suas atividades tradicionais ou buscar atividades alternativas. Em 2021, havia cerca de 3 milhões de deslocados internos no Sudão. Além disso, o país —em especial a capital— também recebe grande afluxo de refugiados de outros países, como uma rota em direção ao norte da África (UNEP, 2020). Conforme o UNHCR (2022), em 2021, pouco mais de 1 milhão de refugiados estava no Sudão, muitos dos quais decidem ficar no país, adicionando ainda mais pressão sobre as estruturas nacionais.
Diante desses elementos, portanto, percebe-se como a exacerbação das mudanças climáticas tem afetado as dinâmicas políticas, sociais e econômicas do Sudão. Resta compreender, contudo, de que forma esse complexo cenário se relaciona com a dimensão securitária do país, sobretudo em Darfur.
A influência das mudanças climáticas no panorama securitário do Sudão
Há décadas o Sudão tem experimentado inúmeros conflitos internos, cujas causas são complexas e multifacetadas. Tradicionalmente, as clivagens étnicas e religiosas são elencadas como os principais fatores explicativos das tensões locais. Com efeito, o processo histórico de formação do país caracteriza-se pelas constantes disputas pelo poder em um Estado dividido em diversas identidades étnicas e religiosas, frequentemente instrumentalizadas pelos próprios governantes (Etefa, 2019). Localizado entre a parte oriental da África e o Mar Vermelho, próximo da península arábica, o Sudão possui uma história de convivência e tensão entre os distintos grupos étnicos presentes em seu território (Berry, 2015). Estima-se que, no início da década de 1990, mais de 600 grupos formavam o país, com os árabes constituindo a maioria, seguidos pelos núbios, além de uma série de outras comunidades de origem africana (Metz, 1992). Nesse contexto, o controle do poder central foi considerado um objetivo primordial pelos variados atores nacionais, uma vez que o acesso às estruturas de comando permitiria fortalecer a posição de um grupo e inviabilizar a participação dos demais (Ryle & Willis, 2011).
Não obstante essa abordagem tradicional, a atribuição de fatores étnicos e religiosos explica apenas parcialmente as tensões no país. Tais perspectivas tendem a negligenciar outros aspectos e a multidimensionalidade e complexidade das estruturas políticas, econômicas e sociais (Nascimento, 2012). Em tal contexto, no começo do século XXI, outros elementos passaram a ser apontados, a exemplo das mudanças climáticas. Com efeito, a crescente preocupação internacional em torno desse fenômeno refletiu-se nas análises sobre os conflitos sudaneses, especialmente no caso de Darfur. Questiona-se, então, se as mudanças climáticas contribuem para a geração de conflitos no Sudão e, em caso afirmativo, como ocorre essa relação.
A região de Darfur vivenciou um conflito aberto em 2003, embora as origens dessa crise remontem ao processo de consolidação do Estado nacional sudanês, a partir da independência do país, em 1956 (De Waal, 2007; Flint e De Waal, 2008). Como é comum em diversos regimes pós-coloniais, esse processo ocorreu em meio a inúmeros desafios de ordem política, econômica e social, em meio a contextos de instabilidade nacional (Anderson, 1987; Clapham, 1996). No intuito de organizar as estruturas do Estado recém-independente, grupos políticos do norte do país assumiram o governo central e iniciaram um processo de centralização política e administrativa em Cartum, em paralelo à crescente marginalização de regiões periféricas, como Darfur (Woodward, 1990). Como resultado, contestações provenientes dessas províncias passaram a reivindicar maior autonomia ou mesmo separação do governo central, originando uma série de conflitos (Cardoso, 2020). A violência exacerbou-se em 2003, quando grupos locais se rebelaram contra o governo central, que respondeu com repressão, causando mortes e deslocamento de pessoas (Idris, 2005). Esse sentimento de exclusão foi exacerbado quando as promessas de autonomia foram negadas pelo governo central, além das tentativas de imposição da cultura árabe e da religião islâmica a um povo de origem majoritariamente africana e cristã (Natsios, 2012).
Em meio aos diagnósticos que se seguiram aos eventos, um incipiente conjunto de análises começou a se formar, a fim de compreender as potenciais implicações securitárias das mudanças climáticas no conflito sudanês. Um dos primeiros trabalhos nesse sentido foi a publicação de um relatório da UNEP, em 2007, propondo uma análise dos fatores ambientais no cenário pós-conflito do país (UNEP, 2007). Segundo o documento, os impactos das mudanças climáticas estariam entre os principais desafios sudaneses em seu esforço de reconstrução nacional, representando uma ameaça à consolidação da paz, à segurança alimentar e ao desenvolvimento sustentável. O texto reconhece, ainda, uma relação —ainda que complexa e não linear— entre os fatores ambientais e a ocorrência do conflito em Darfur, somando-se a outras variáveis de ordem histórica (UNEP, 2007). Posteriormente, outro relatório da UNEP, de 2009, também destacou que as disputas em Darfur envolveram o controle de recursos escassos, como terra e água. Para a UNEP, as variações climáticas, a escassez de água e a crescente perda de terra fértil estão entre as causas subjacentes do conflito. Por outro lado, o relatório reconhece que esses fatores ambientais não explicam, de forma exclusiva, as causas das tensões locais (UNEP, 2009).
Tais estudos enquadram-se nas discussões mais amplas sobre as relações entre mudanças climáticas e conflitos. Para diversos especialistas, existe uma vinculação indireta entre esses fatores, que se somam às estruturas políticas e econômicas no âmbito das quais as questões climáticas estão inseridas (Bronkhorst, 2011; Deafalla et al., 2019; Siddig et al., 2020; Brown et al., 2007). Nesse sentido, os autores analisam como as alterações dos padrões climáticos impactam os modos de vida locais e como, em última instância, essas modificações podem provocar conflitos. Esse vínculo também é apontado por Behnassi (2017), que introduz a ideia de segurança climática, segundo a qual a crise climática é entendida como uma ameaça não tradicional que pode afetar, progressivamente, a segurança humana dos grupos mais vulneráveis, ao minar seus meios de vida. De acordo com o IEP (2022), há uma correlação entre fragilidade ecológica, fraca resiliência aos impactos climáticos e a ocorrência de conflitos. Destarte, em um cenário de manejo inadequado dos recursos naturais e de frágil resposta governamental às medidas de adaptação, a intensificação da crise climática poderia contribuir para exacerbar tensões pré-existentes.
Com efeito, um perfil da panorama securitário sudanês, em especial em Darfur, indica que parte dos conflitos locais tem correlação com a crescente escassez de água e de terra arável. Para a FAO (2015), as variações climáticas e a intensificação dos eventos ambientais extremos prejudicam as estruturas sociais e econômicas locais, sendo um importante fator de instabilidade. Ademais, estaria em curso uma desestruturação socioeconômica e demográfica no país, em que setores como a agricultura, a piscicultura e os recursos aquíferos seriam os mais vulneráveis (UNEP, 2020). Essa visão é reforçada por Deafalla et al. (2019), para quem a crise climática teria contribuído para intensificar as disputas locais.
O principal resultado dessa conjugação de fatores seria o desencadeamento de conflitos intercomunitários, em que grupos disputam o uso da terra e da água. Essa posição é corroborada pelo próprio governo sudanês, que reconheceu que a dependência de comunidades locais aos recursos naturais teria contribuído para exacerbar os conflitos em torno de terras aráveis e dos recursos hídricos, sobretudo entre pastores e agricultores (Republic of the Sudan, 2016). Embora tais grupos tenham convivido de forma relativamente pacífica ao longo de décadas, as mudanças climáticas teriam reduzido a disponibilidade desses recursos, além de terem afetado dinâmicas migratórias (Siddig et al., 2020). Para os pastores, por exemplo, mudanças nos padrões climáticos, em especial a maior incidência de secas e a aceleração do processo de desertificação, teriam implicado uma necessidade de adaptação de suas rotas migratórias (UNEP, 2020). Dessa forma, as áreas destinadas ao pasto e à agricultura tenderiam a ser cada vez mais sobrepostas, ocasionando invasões mútuas sobre zonas antes específicas a determinado grupo (FAO, 2015; UNDP, 2013). Como consequência, esses conflitos seriam cada vez mais recorrentes à medida que se intensifica a crise climática.
Entretanto, conforme mencionado, os aspectos climáticos estão inseridos em estruturas políticas e econômicas mais amplas, que podem potencializar ou mitigar os impactos climáticos. A própria noção de vulnerabilidade climática relaciona-se a um conjunto de instituições e iniciativas que determinam a capacidade de um país de lidar com essas mudanças. Para Deafalla et al. (2019), fatores não climáticos, a exemplo da pobreza, da exclusão política e do gerenciamento de conflitos, influenciam em que medida as mudanças climáticas podem ser percebidas como uma questão de segurança ambiental. Uma baixa capacidade institucional de resposta à essa crise, assim, pode potencializar as disputas locais, tornando o quadro securitário ainda mais complexo (Brown et al., 2007). Com efeito, a maior incidência de fenômenos climáticos extremos ocorre em áreas que já possuem um histórico de tensão, embora essas disputas sejam cada vez mais exacerbadas por tais fenômenos.
Em Darfur, alguns exemplos ajudam a entender o cenário mais amplo em que ocorrem as disputas que envolvem, ainda que indiretamente, fatores climáticos e ambientais. Desde a década de 1990, as forças de segurança nacionais centralizam o controle sobre os recursos naturais, com a quase ausência de participação das regiões periféricas (NUPI e SIPRI, 2022). Ainda, as políticas de liberalização econômica, adotadas nas décadas de 1970 e 1980, contribuíram para suprimir direitos sobre a terra, desarticulando a agricultura local e as formas tradicionais de gerenciamento dos recursos naturais (Natsios, 2012). Os próprios conflitos civis tendem a agravar a degradação ambiental e causar maior pressão sobre os escassos recursos nacionais, além de aumentar o número de deslocados internos (UNDP, 2013). Estima-se que mais de 3 milhões de pessoas já tiveram de se deslocar em virtude das tensões no país, encontrando-se ainda mais expostos e vulneráveis às crises climáticas. Esses desafios estruturais, portanto, dificultam a resolução de conflitos, em um processo de retroalimentação entre a instabilidade política, social e climática, aumentando a vulnerabilidade ecológica (UNEP, 2020).
Em tal contexto, a fragilização dos mecanismos tradicionais de resolução de disputas no país tem sido considerada um aspecto central para o aumento das tensões. Se, anteriormente, grande parte dos grupos étnicos da região convivia de forma relativamente harmônica, o avanço da crise climática, em conjunto com a baixa capacidade de adaptação, tem criado mais focos de atrito (UNDP, 2020). Nesse sentido, embora os fatores climáticos e ambientais, por si só, não causem conflitos, eles criam condições que contribuem para que grupos insatisfeitos sejam atraídos pelo uso da violência. Um estudo da UNEP, de 2009, verificou que grupos armados encontram um cenário propício para recrutar novos integrantes em regiões mais diretamente afetadas por eventos climáticos, como secas prolongadas, com ênfase em jovens que vivem em situação de privações e em regiões marginalizadas (UNEP, 2009). Em um país no qual mais de 70% da população depende de recursos naturais para a realização de suas atividades produtivas, a degradação desses fatores tem o potencial de gerar ainda mais instabilidade social e política.
Dessa forma, entende-se que os fatores climáticos, ainda que não exclusivamente, representam um desafio para a estabilidade do Sudão. Destaca-se, em particular, a preocupação em adotar medidas preventivas em relação aos possíveis conflitos que poderiam advir com o avanço das mudanças climáticas. Para Behnassi (2017), a política climática envolve, essencialmente, a adoção de medidas preventivas de segurança. Como o caso de Darfur evidenciou, o manejo inadequado de recursos naturais cada vez mais escassos foi um dos elementos a tornar ainda mais complexa a situação securitária local. Essa preocupação tem se refletido na condução das atividades das operações de paz da ONU. Em relação à Missão das Nações Unidas e da União Africana em Darfur (UNAMID), a resolução 2.173, de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (UNSC, na sigla em inglês), destaca que a disputa por recursos naturais é um dos fatores subjacentes de instabilidade na região, sendo necessário abordar questões relacionadas ao uso da terra para que se possa alcançar uma paz duradoura (UNSC, 2014).
O governo sudanês também buscou, nos últimos anos, adotar medidas de adaptação às mudanças climáticas, com a criação de mecanismos que aumentariam a resiliência de sua estrutura socioeconômica e ofereceriam alternativas para grupos sociais cujos meios de vida estejam sendo pressionados pelas mudanças climáticas. Nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) submetidas ao Acordo de Paris, de 2015, o governo reconheceu os efeitos adversos das mudanças climáticas na sua estrutura econômica e social, citando a perda de produção, a deterioração da qualidade de suas terras e o aumento da temperatura como alguns dos desafios enfrentados (Republic of the Sudan, 2021). Como uma das medidas de adaptação anunciadas, o governo lançou o programa Sede Zero (Zero Thirsty, em inglês), que busca assegurar que todos os habitantes das áreas rurais tenham acesso facilitado à água (Republic of the Sudan, 2021). Um relatório da UNEP, de 2020, também tem ressaltado os esforços do país para criar mecanismos de resolução de disputas entre pastores e agricultores sobre o uso da água, estabelecendo medidas de colaboração por meio do fornecimento estratégico dos recursos hídricos. O principal desafio, porém, consiste na carência de recursos econômicos para implementar essas medidas. A separação do Sudão do Sul, em 2011, aumentou esse desafio, tendo em vista que a emancipação causou uma redução territorial de 24% e a perda de 75% das reservas de petróleo. Esses fatores reduziram consideravelmente o PIB per capita do país, causando ainda mais dificuldades (UNEP, 2020).
Deve-se ressaltar, por fim, que uma solução sustentável para esses desafios securitários deve considerar a transnacionalidade das mudanças climáticas, o que exige uma resposta que envolva a comunidade internacional como um todo. Em escala regional, a instabilidade interna entre países vizinhos pode criar ainda mais tensões nas fronteiras. Com efeito, Korany, Brynen e Noble (2016) destacam que crises e conflitos civis em um país costumam perturbar os sistemas de produção de alimentos, agravando a pobreza e a fome e gerando deslocamentos populacionais. Países vizinhos ao Sudão, como Chade e Etiópia, tanto são afetados pelas crises sudanesas quanto também contribuem para gerar mais instabilidade no Sudão, em virtude de seus próprios desafios. É nesse contexto que a União Africana (UA) tem reconhecido, expressamente, as implicações securitárias das mudanças climáticas para a estabilidade regional, sobretudo como desencadeadores de violência intercomunitária. Desde 2016, quando o Conselho de Paz e Segurança (CPS) realizou uma reunião intitulada “Mudanças Climáticas: Fragilidade estatal, paz e segurança na África”, o órgão tem promovido encontros anuais dedicados ao tema, conclamando os Estados membros a adotarem medidas de resiliência climática (CPS, 2016). Em 2021, o CPS reconheceu que as mudanças climáticas constituem um risco para a segurança regional, atuando como um “multiplicador de ameaças” por meio da redução da disponibilidade hídrica, da perda de estilos de vida e do esgotamento de recursos naturais (CPS, 2021).
Entende-se, portanto, que os desafios enfrentados pelo governo sudanês enquadram-se na agenda de paz regional da UA, tendo em vista as potenciais repercussões tanto para o país em si quanto para o entorno regional africano. O aspecto climático, nesse sentido, representa um real fator de instabilidade para o país, sobretudo para a região de Darfur. Ao interagir com as estruturas econômicas, políticas e sociais prévias, as mudanças climáticas podem ser entendidas como um novo fator de ameaça para a estabilidade sudanesa ao exacerbar as fontes de insegurança locais, ainda que não se possa dizer que essa influência ocorra de forma direta e causal.
Considerações finais
O fim da Guerra Fria foi acompanhado de um conjunto de dificuldades nas regiões periféricas da ordem global, como o continente africano, cujos países depararam-se com novos desafios à sua estabilização política e econômica interna. Nesse contexto, ameaças securitárias não tradicionais, como as mudanças climáticas, demandaram novos aportes teóricos que pudessem apreender tais particularidades regionais. A emergência da teoria crítica respondeu a esses questionamentos, oferecendo uma perspectiva alternativa ao conceito de segurança. Para os teóricos dessa corrente, o referente de análise deveria abranger os povos e os indivíduos, e não apenas os Estados. Além disso, a ideia de segurança deveria ater-se às preocupações precípuas desses sujeitos, englobando outras dimensões para além da dimensão militar. Ademais, a década de 1990 também presenciou o desenvolvimento da ideia de segurança humana, que avançou na proposta de ampliação da noção tradicional de segurança, passando a enfatizar a multidimensionalidade desse conceito. Assim, houve a inclusão de outros fatores que explicariam a geração ou a exacerbação de conflitos locais, como as mudanças climáticas.
A crise de Darfur, no Sudão, tornou-se um caso paradigmático para a análise desses novos aportes teóricos em relação às ameaças não tradicionais —no caso, as mudanças climáticas. Os efeitos das mudanças climáticas no país são cada vez mais profundos, causando importantes impactos em suas estruturas sociais, econômicas e demográficas. Como o Sudão depende, em larga medida, de atividades produtivas ligadas a recursos naturais, como terra e água, os impactos climáticos representam um relevante desafio à estabilidade e ao desenvolvimento do país. De fato, verifica-se uma exacerbação da insegurança alimentar e hídrica sudanesas, ampliando os desafios de um país que já se depara com baixos índices de desenvolvimento e com uma economia fragilizada, sobretudo após a independência do Sudão do Sul, em 2011. Esse conjunto de dificuldades tem se refletido, ainda, na geração de deslocados internos, em que grupos de famílias têm sido forçados a se deslocar para outras regiões em busca de subsistência, em especial após a desestruturação de seus antigos meios de vida. O avanço do processo de desertificação e a maior incidência de inundações, somados à ausência de políticas governamentais efetivas, têm sido algumas das principais causas desses novos “refugiados ambientais”.
Em termos securitários, a crise climática tem sido apontada como um importante fator de instabilidade para o Sudão. Os conflitos intercomunitários entre pastores e agricultores têm sido apontados como um dos principais focos de tensões envolvendo o uso de recursos naturais. Ainda que tais fenômenos não causem, por si só, conflitos, eles inserem-se em estruturas políticas e econômicas mais amplas que podem potencializar ou mitigar os efeitos decorrentes das mudanças climáticas no país. A noção de “segurança climática”, em particular, busca evidenciar a ligação entre essas mudanças e a ocorrência de conflitos, sendo mais um elemento que tende a exacerbar a disputa por recursos cada vez mais escassos, como a terra arável e a água. Embora o país tenha buscado adotar algumas medidas de adaptação, a carência de recursos econômicos e a falta de cooperação internacional tendem a minar os esforços nacionais. A própria transnacionalidade das mudanças climáticas evidencia a necessidade de cooperação regional e internacional.
Diante da do questionamento a respeito das implicações das mudanças climáticas para o panorama securitário do Sudão, particularmente e Darfur, portanto, entende-se que os fatores climáticos contribuíram, ainda que indiretamente, para exacerbar as tensões no país, sobretudo na região em questão. Ainda que possam não ser as causas principais da instabilidade sudanesa, tais fatores representam um importante elemento que pode catalisar as tentativas de reconciliação entre distintos grupos locais. Essas tentativas, no entanto, também devem incluir considerações de ordem estrutural no país, a exemplo do manejo adequado dos recursos naturais e da participação de regiões e grupos mais vulneráveis e marginalizados no gerenciamento desses bens. A adoção de políticas preventivas, nesse sentido, pode contribuir para evitar a emergência de novas tensões, bem como o agravamento daquelas já existentes. Caso contrário, a situação humanitária do país pode continuar se deteriorando, sem perspectivas para a redução da instabilidade.
Referências bibliográficas
ABBOUD, Sammer; DAHI, Omar S.; HAZBUN, Waleed; GROVE, Nicole S.; PISON HINDAWI, Coralie; MOUAWAD, Jamil; e HERMEZ, Sami. (2018). “Towards a Beirut School of critical security studies”. Critical Studies on Security, 6-3, 273-295. Disponível em: https://doi.org/10.1080/21624887.2018.1522174 [consulta: 10 janeiro 2023].
ACHARYA, Amitav. (2018). Constructing global order: agency and change in world politics. Cambridge, U. K.: Cambridge University Press.
AL JAZEERA. (2020). “Floods-hit Sudan facing «unprecedented challenges», UN warns”. Al Jazeera, 25 setembro. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2020/9/25/over-800000-affected-in-sudan-flooding-un [consulta: 10 janeiro 2023].
ANDERSON, Lisa. (1987). “The State in the Middle East and North Africa”. Comparative Politics, 20-1, 1-18. Disponível em: https://doi.org/10.2307/421917 [consulta: 10 janeiro 2023].
AYOOB, Mohamed. (1991). “The Security Problematic of the Third World”. World Politics, 43-2, 257-283. Disponível em: https://doi.org/10.2307/2010473 [consulta: 22 março 2022].
BEHNASSI, Mohamed. (2017). Climate Security as a Framework for Climate Policy and Governance. Em M. Behnassi e K. McGlade (eds.), Environment Change and Human Security in Africa and the Middle East, pp. 3-24). New York: Springer. Disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-319-45648-5_1 [consulta: 2 abril 2023].
BERRY, LaVerle. (2015). Sudan, a country study. Washington: Library Of Congress.
BILGIN, Pinar. (2005). Regional Security in the Middle East: a critical perspective. London: Routledge.
BRONKHORST, Salomé. (2011). Climate Change and Conflict: Lessons for Conflict Resolution from the Southern Sahel of Sudan. Durban, South Africa: ACCORD.
BROWN, Oli; HAMMIL, Anne; e MCLEMAN, Robert. (2007). “Climate change as the «new» security threat: implications for Africa”. International Affairs, 83-6, 1141-1154. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1468-2346.2007.00678.x [consulta: 15 fevereiro 2023].
CARDOSO, Nilton C. F. (2020). Segurança Regional no Chifre da África: conflitos, atores, agendas e ameaças. Porto Alegre: Cebrafrica-CEGOV.
CLAPHAM, Cristopher. (1996). Africa and the International System: the Politics of State Survival. Cambridge, U. K.: Cambridge University Press.
CPS (Conselho de Paz e Segurança). (2016). 585th Meeting, 30 Mar. 2016. Disponível em: http://www.peaceau.org/uploads/psc-585-br-climate-change-30-4-2016-eng.pdf [consulta: 22 março 2022].
CPS (Conselho de Paz e Segurança). (2021). 1051th Meeting, 26 Nov. 2021. Disponível em: https://www.peaceau.org/uploads/eng-final-communique-of-the-1051st-psc-meeting-held-on-26-november-2021-copy.pdf [consulta: 22 março 2022].
COX, Robert. (1996). Approaches to world order. Cambridge, U. K.: Cambridge University Press.
DE WAAL, Alex. (2007). War in Darfur and the search for peace. Harvard: Harvard University Press.
DE WAAL, Alex. (2013). Sudan: Darfur. Em J. Boulden (ed.), Responding to conflict in Africa: The United Nations and Regional Organizations, pp. 283-306. New York: Palgrave Macmillan.
DEAFALLA, Taisser; CSAPLOVICS, Elmar; e EL-ABBAS, Mustafa. (2019). Environmental Change Impacts and Human Security in Semi-Arid Region, the Case of Nuba Mountains of Sudan. Em Mohamed Behnassi, Himangana Gupta e Olaf Pollmann (eds.), Human and environmental security in the era of global risks: perspectives from Africa, Asia and the Pacific Islands, pp. 187-203. New York: Springer.
ETEFA, Tsega. (2019). The Origins of Ethnic Conflict in Africa: Politics and Violence in Darfur, Oromia, and the Tana Delta. New York: Springer.
FLINT, Julie e DE WAAL, Alex. (2008). Darfur: a new history of a long war. London: Zed Books.
FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations). (2015). Sudan Plan of Action (2015-2019). Washington: United Nations. Disponível em: https://www.fao.org/3/i4786e/i4786e.pdf [consulta: 15 novembro 2022].
HOFFMAN, Mark. (1987). “Critical Theory and the Inter-Paradigm Debate”. Millennium: Journal of International Studies, 16-2, 231-250. Disponível em: https://doi.org/10.1177/03058298870160022801 [consulta: 5 fevereiro 2023].
IDRIS, Amir. (2005). Conflict and Politics of Identity in Sudan. New York: Palgrave Macmillan.
IEP (Institute for Economics & Peace). (2022). Ecological Threat Report 2022: Analysing Ecological Threats, Resilience & Peace. Sydney: IEP. Disponível em: https://www.visionofhumanity.org/wp-content/uploads/2022/10/ETR-2022-Web-V1.pdf [consulta: 5 fevereiro 2023].
IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change). (2007) Climate Change 2007: Synthesis Report. Disponível em: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/ar4_syr_full_report.pdf [consulta: 11 fevereiro 2022].
IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change). (2014). Climate Change 2014 – Synthesis Report: Summary for Policymakers. Disponível em: https://archive.ipcc.ch/pdf/assessment-report/ar5/syr/AR5_SYR_FINAL_SPM.pdf [consulta: 11 fevereiro 2022].
KORANY, Bahgat; BRYNEN, Rex; e NOBLE, Paul. (2016). The Analysis of National Security in the Arab Context: Restating the State of Art. Em R. Brynen, B. Korany e P. Noble (eds.), The Many Faces of National Security in the Arab World, pp. 1-23. New York: Springer.
MALWAL, Bona. (2015). Sudan and South Sudan: from one to two. New York: Palgrave Macmillan.
METZ, Helen C. (1992). A country study: Sudan. Washington: Library of Congress.
NASCIMENTO, Daniela. (2012). “A dimensão religiosa e étnica nos conflitos do Sudão: uma análise crítica”. Ciência e Cultura, 64-4, 26-29. Disponível em: https://doi.org/10.21800/s0009-67252012000400013 [consulta: 18 junho 2022].
NATSIOS, Andrew S. (2012). Sudan, South Sudan, and Darfur: what everyone needs to know. Oxford, U. K.: Oxford University Press.
NUPI (Norwegian Institute of International Affairs) e SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute). (2022). Climate, Peace and Security Fact Sheet Sudan. Disponível em: https://sipri.org/sites/default/files/NUPI%20SIPRI%20Fact%20Sheet%20Sudan%20May%202022.pdf [consulta: 20 março 2023].
ND-GAIN (Notre Dame Global Adaptation Initiative). (2023). Rankings. Notre Dame, IN: University of Notre Dame. Disponível em: https://gain.nd.edu/our-work/country-index/rankings/ [consulta: 20 março 2023].
OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs). (2023). Sudan. Washington: United Nations. Disponível em: https://reports.unocha.org/en/country/sudan/ [consulta: 20 março 2023].
REPUBLIC OF THE SUDAN. (2016). National Adaptation Plan. Disponível em: https://www4.unfccc.int/sites/NAPC/Documents%20NAP/National%20Reports/Sudan%20NAP.pdf [consulta: 30 setembro 2023].
REPUBLIC OF THE SUDAN. (2021). First Nationally Determined Contribution under the Paris Agreement. Disponível em: https://unfccc.int/sites/default/files/NDC/2022-10/Sudan%20Updated%20First%20NDC-12102021.pdf [consulta: 30 setembro 2023].
RYLE, John e WILLIS, Justin. (2011). Introduction: Many Sudans. Em John Ryle (ed.), The Sudan handbook, pp. 27-39. London-Nairobi: Rift Valley Institute.
SIDDIG, Khalid; STEPANYAN, David; WIEBELT, Manfred; GRETHE, Herald; e ZHU, Tingju. (2020). “Climate change and agriculture in the Sudan: Impact pathways beyond changes in mean rainfall and temperature”. Ecological Economics, 169, 1-17. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ecolecon.2019.106566 [consulta: 23 setembro 2022].
SORBO, Gunnar e AHMED, Abdel Ghaffar. (2013). Introduction: Sudan’s Durable Disorder. In Gunnar Sorbo e Abdel Ghaffar Ahmed (eds.), Sudan divided: continuing conflict in a contested state, pp. 1-24. New York: Palgrave Macmillan.
UN (United Nations). (2007). Statement by the Secretary General of the United Nations. Bali: United Nations. Disponível em: https://unfccc.int/resource/docs/2007/cop13/eng/06.pdf [consulta: 10 janeiro 2023].
UNDP (United Nations Development Program). (2013). Water governance in the Arab Region: Managing Scarcity and Securing the Future. Washington: United Nations.
UNDP (United Nations Development Program). (2020). UN Sudan Results Report 2018, 2019 and 2020. New York: United Nations. Disponível em: https://sudan.un.org/sites/default/files/2021-10/Sudan_UNDAF_report_2018-2020.pdf [consulta: 13 julho 2022].
UNEP (United Nations Environment Program). (2007). Sudan post-conflict environment assessment. Washington: United Nations. Disponível em: https://doi.org/978-92-807-2702-9 [consulta: 7 abril 2022].
UNEP (United Nations Environment Program). (2009). From conflict to peacebuilding: the role of natural resources and the environment. Washington: United Nations. Disponível em: https://wedocs.unep.org/handle/20.500.11822/7867 [consulta: 7 abril 2022].
UNEP (United Nations Environment Program). (2020). Sudan: First State of Environment and Outlook Report 2020. Washington: United Nations.
UNHCR (United Nations High Commissioner for Refugees). (2022). Global Trends Report 2021. Copenhagen: UNHCR. Disponível em: https://www.unhcr.org/publications/brochures/62a9d1494/global-trends-report-2021.html [consulta: 7 abril 2022].
UNSC (United Nations Security Council). (2014). Resolution 2.173: adopted by the Security Council at its 7250th meeting. Washington: United Nations. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/778983 [consulta: 7 abril 2022].
USAID (United States Agency for International Development). (2016). Climate change risk profile – Sudan. Washington: USAID. Disponível em: https://pdf.usaid.gov/pdf_docs/pa00mtz6.pdf [consulta: 7 abril 2022].
VALBJØRN, Morten e HAZBUN, Waleed. (2017). “Scholarly identities and the making of Middle East IR: insights from the Global/Post-Western IR debate”. APSA-MENA Workshops, 3, 3-6.
WILLIAMS, Paul. D. e BELLAMY, Alex J. (2005). “The Responsibility to Protect and the Crisis in Darfur”. Security Dialogue, 36-1, 27-47. Disponível em: https://doi.org/10.1177/0967010605051922 [consulta: 30 setembro 2023].
WOODWARD, Peter. (1990). Sudan, 1898-1989: The Unstable State. London: Lester Crook Academic Publishing.
WORLD BANK. (2021). Country Engagement Note - Sudan. Washington: World Bank Group. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/879871602253859419/pdf/Sudan-Country-Engagement-Note-for-the-Period-FY21-FY22.pdf [consulta: 7 abril 2022].
ZOLNIKOV, Tara Rava. (2019). The World Adapting to Climate Change. Em Tara Rava Zolnikov (ed.), Global adaptation and resilience to climate change, pp. 117-132. New York: Palgrave Macmillan.
