Sociedade Rural Brasileira /Associação Brasileira do Agronegócio - Mediação política e hegemonia em perspectiva

histórica: A tragédia do “progresso” brasileiro

Sociedade Rural Brasileira /Associação Brasileira do Agronegócio - Political mediation and hegemony from a historical perspective:

The tragedy of brazilian "progress"

Resumo

O artigo apresenta questões a respeito da natureza das relações de poder e dominação social no Brasil, particularmente a mediação política das associações patronais agrárias, notadamente a SRB e a ABAG. Uma comparação histórica dos contornos do exercício da hegemonia, no tempo presente e na década de 1920, apresentando nossa pesquisa sobre a SRB.

Palavras-chave: Estado restrito, Associações patronais agrárias e Mediação política

Abstract

The article presents questions about the nature of power relations and social domination in Brazil, particularly the political mediation of agrarian employers' associations, notedly, SRB and ABAG. A historical comparison of the contours of the exercise of hegemony, in the present time and in the 1920s, presenting our research on SRB.

Keywords: Restricted State, Agrarian employers' associations and Political mediation

Fecha de recepción: 22 de agosto de 2022 Fecha de aceptación: 30 de noviembre de 2022

Neste artigo de forma introdutória apresentamos comparativamente as composições socioeconômicas e as mediações políticas destas associações patronais agrárias, na década de 1920 e no tempo presente a partir do Golpe de 2016. O nosso objeto de pesquisa é a Sociedade Rural, particularmente na condução do projeto nacional do complexo pastoril exportador, desenvolvido na Primeira República. Entretanto, parece-nos oportuno este trabalho comparativo em perspectiva histórica, na interpretação dos projetos vinculados ao modelo econômico agroexportador, ambos de caráter dependente, associado e subordinado, nos marcos da divisão internacional do trabalho (Marini, 2005). De acordo com nossas pesquisas, a Sociedade Rural desenvolveu paralelamente tanto o complexo exportador cafeeiro, como o complexo pastoril exportador. A Sociedade Rural exerceu a hegemonia no campo das distintas associações patronais agrárias naquele período histórico, ao ponto de incorporar duas associações de peso junto ao Estado restrito paulista, a Sociedade Paulista da Agricultura (SPA) e a Liga Agrícola Brasileira (LAB).

Neste sentido, apresentamos o momento atual da contundente hegemonia das associações patronais do agronegócio. Que tem recebido atenção da imprensa empresarial, como da academia, para reafirmar a importância de pesquisas sobre as associações das frações dominantes, particularmente as vinculadas ao universo rural. Pelo protagonismo ao longo da história republicana do país, interferindo em distintas políticas públicas. Nossos interrogantes têm a ver com o poder político das associações patronais agrárias, suas distintas constituições, programas, perfis institucionais e mediação política, entre outros. Para tal empreendimento, faz- se necessário o desenvolvimento de investigações históricas sobre o poder de hegemonia destas associações patronais. A relevância de pesquisas está vinculada a capacidade de intervir, historicamente, nos destinos da política e da economia brasileira, exercendo uma mediação política por dentro do Estado restrito (executivos e parlamentos) e da sociedade civil. Tema pouco explorado pela academia.

Nosso referencial teórico foi fundamentado pelo italiano Antonio Gramsci, que interpretou o Estado de forma ampliada, como afirma Mendonça (1998), como uma Relação Social, ou seja, a condensação das relações sociais presentes numa dada sociedade. Nesta nova ótica, o Estado é atravessado pelo conjunto das relações sociais existentes numa formação social determinada, incorporando, em si mesmo, os conflitos vigentes na formação social (p. 20). Portanto, no Estado capitalista a mediação política das distintas frações da classe dominante, organizadas em associações representativas de classe, consiste em elemento do próprio desenvolvimento do capital. De acordo com Mendonça (2014),

* Doctorando en Historia – Universidad Nacional de Córdoba / Becario – CAPES/Brasil.

E-mail: villacaunc@gmail.com

O conceito de Estado ampliado permite verificar a estreita correlação existente entre as formas de organização das vontades (singulares e, sobretudo, coletivas), a ação e a própria consciência (sociedade civil) – sempre enraizadas na vida socioeconômica – e as instituições especificas do Estado em sua acepção restrita (sociedade política). Gramsci supera o dualismo das análises que separavam e contrapunham a base a superestruturas, integrando sociedade política e sociedade civil num só totalidade, em constante interação, no âmbito do que ele considerava as superestruturas (p. 34).

As distintas frações dominantes buscariam, através das suas associações privadas, inscreverem suas demandas e projetos junto ao Estado restrito, com o objetivo da construção da hegemonia, através da qual esses mesmos interesses específicos são incorporados pelas demais frações de classe, posto que enunciados como universais. Como aponta Gramsci (1991),

O Estado é concebido como organismo próprio de um grupo social fundamental destinado a criar as condições favoráveis à expansão máxima desse grupo. Mas este desenvolvimento e esta expansão são concebidos e apresentados como a força motriz de uma expansão universal, de um desenvolvimento de todas as energias “nacionais”. O grupo dominante coordena-se concretamente com os interesses gerais dos grupos subordinados, e a vida estatal é concebida como uma contínua formação e superação de equilíbrios instáveis (no âmbito da lei) entre os interesses do grupo fundamental e os interesses dos grupos subordinados; equilíbrios em que os interesses do grupo dominante prevalecem até um determinado ponto, excluindo o interesse econômico corporativo (p. 50).

O conceito gramsciano de Estado ampliado é de extrema relevância para analisarmos aquela conjuntura, da participação das associações patronais agrárias na construção de um determinado projeto nacional. Na medida em que supera em muito as interpretações que atribuem ao Estado um papel de sujeito, autônomo, que paira acima das classes ou de objeto, como instrumento de dominação burguesa nas sociedades capitalistas. Gramsci avança ao evidenciar que no Estado capitalista a função de dominação social exerce-se não apenas através dos aparelhos repressivos, mas mediante a articulação entre esses aparelhos e os aparelhos privados de hegemonia. Para nossa investigação o conceito de Estado ampliado apresenta-se como instrumento metodológico fundamental. Para a identificação das relações entre a Sociedade Rural, seus dirigentes e sócios e o Estado restrito brasileiro (agências estatais, executivos e parlamentos). Para a interpretação do desenvolvimento da economia política brasileira na Primeira República, situando as distintas conexões entre sociedade política e sociedade civil. No processo de inscrição das demandas e projetos das frações dominantes na ossatura do Estado.

Portanto, devemos destacar que esta relação de unidade e distinção entre o Estado restrito e a sociedade civil é sempre orgânica, na medida em que a distinção é meramente metódica, didática. Na realidade histórico-social são partes de um mesmo processo, na interpretação do Estado enquanto totalidade. Na investigação das associações patronais agrárias podemos identificar esta estreita correlação. No sentido de que seus quadros dirigentes atuavam tanto na sociedade civil, junto as demais associações patronais, no mundo da produção, particularmente nos complexos agroexportadores, como estavam inseridos nos distintos executivos e parlamentos. O artigo propõe a identificação das distintas mediações políticas e a constituição socioeconômica destas associações patronais, revelando uma linha de continuidade no tempo, nas suas intervenções na economia política do país. Tanto na década de 1920, como no tempo presente.

Sociedade Rural em perspectiva histórica: mediação política e hegemonia

A despeito da escassa produção acadêmica sobre as associações patronais agrárias, no entanto temos uma produção em desenvolvimento, principalmente sobre a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). Todavia, são quase inexistentes as pesquisas sobre as associações patronais agrárias da Primeira República (1889-1930)¹. Para ilustrar, citamos a principal associação patronal agrária no momento da completa inserção da economia brasileira nos marcos do mercado mundial, a centenária Sociedade Rural Brasileira (SRB). Devido ao poder político das associações patronais agrárias de intervenção nas distintas políticas econômicas, a academia deveria dispensar maior interesse, via pesquisas sobre suas trajetórias e perfis institucionais, entre outros.

O que queremos pontuar é que o exercício da hegemonia pelas associações patronais das frações dominantes vem de longa data, particularmente desde a Primeira República. No momento da total inserção da economia brasileira nos marcos da Divisão Internacional do Trabalho, quando do desenvolvimento do complexo pastoril exportador. Assim descreve Marini (2005),

É a partir desse momento que as relações da América Latina com os centros capitalistas europeus se inserem em uma estrutura definida: a divisão internacional do trabalho, que determinará o sentido do desenvolvimento posterior da região. Em outros termos, é a partir de então que se configura a dependência, entendida como uma relação de subordinação entre nações formalmente independentes, em cujo marco as relações de produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a reproduçãoampliada da dependência. A consequência da dependência não pode ser,portanto, nada mais do que maior dependência, e sua superação supõe necessariamente a supressão das relações de produção nela envolvida (p. 5).

De acordo com o autor esta conjuntura da economia internacional, especificamente a exportação de capitais das potências centrais, subordinou o processo de desenvolvimento do grande capital nacional e sua integração ao mercado mundial. Neste sentido, consideramos que este processo foi potencializado com a chegada da indústria de transformação internacional no país, particularmente da indústria pastoril exportadora.² A teoria da dependência apresenta os pressupostos das relações centro-periferia, subordinação e associação (Marini, 2005). Deste modo, nos ajuda a pensar o caráter da integração da economia brasileira nos marcos do mercado mundial, permitindo uma interpretação histórica da entrada da indústria de transformação internacional no Brasil. A fundação da Sociedade Rural foi obra deste contexto das relações internacionais, da expansão do domínio do grande capital internacional apresentada por Marini. Seu programa e composição socioeconômica comprovavam o processo em andamento, da associação entre o grande capital nacional com o grande capital internacional. Nossa pesquisa histórica está centrada na Sociedade Rural, desde sua fundação, seu modelo organizativo, seus perfis institucionais, trajetória, mediação política, discursos, representações e projetos.

Nossa periodização está concentrada na década de 1920, no momento da ampliação do Estado brasileiro, acarretando o aumento significativo de associações patronais agrárias. Uma interpretação histórica da Sociedade Rural, desde sua fundação ao desenvolvimento do

¹ Destacamos a excelente obra sobre a Sociedade Nacional da Agricultura (SNA): Mendonça, 1997.

² Sobre o tema dos investimentos do capital estrangeiro na economia brasileira da Primeira República, ver: Castro, 1979; Saes e Szmrecsányi, 1985.

complexo pastoril exportador, protagonizado pela sua mediação política junto ao Estado restrito, tanto regional, como nacional. Nossa pesquisa pretende contribuir para o desenvolvimento de investigações sobre as associações patronais agrárias, conscientes da escassa produção acadêmica sobre os representantes das distintas frações dominantes. No período histórico (1920-1930) da máxima relevância para a interpretação da economia política brasileira e do desenvolvimento do modelo agroexportador.³ Uma interpretação histórica da mais influente associação patronal agrária da Primeira República. Fundada na cidade de São Paulo em 1919, mas que no transcorrer de sua trajetória assumiu um caráter nacional. No processo de desenvolvimento da economia agroexportadora e na construção de um determinado projeto nacional no Brasil, da indústria pastoril exportadora.

Assim sendo, interpretamos a Sociedade Rural como associação patronal agrária reivindicativa, de espaço de poder e construção de consenso, de consultoria, formuladora e executora de políticas públicas. Como associação articulada entre economia, política e ideologia, no processo de ampliação do Estado capitalista brasileiro. Neste sentido, identificamos a economia política no período, especialmente na década de 1920. De acordo com Carini (2016) citando Acuña,

[...] al estudiar la burguesía como actor político sostuvo la necesidad de articular al menos tres dimensiones. La mirada del autor se detiene en los procesos que operan desde abajo y que corresponden con una dimensión estructural-económica; en tanto que las acciones que se desarrollan desde arriba se corresponden con una esfera político-institucional e ideológica y, finalmente, la que observa los fenómenos desde adentro, constituyen la dimensión organizativo-institucional (p. 09).

Uma interpretação histórica da mediação política, demandas, representações, discursos e projetos da Sociedade Rural e suas relações orgânicas com o Estado restrito durante a Primeira República. Uma investigação sistemática do seu protagonismo na formulação e execução de distintas políticas econômicas de interesse da economia agroexportadora. Portanto, interpretamos que a Sociedade Rural foi uma associação patronal reivindicativa, que para além de representar e difundir vontades coletivas junto a sociedade civil e a sociedade política, assumiu em muitos momentos papel comumente atribuído ao Estado. Sobre o conceito de associações reivindicativas, assim descreve Carini (2016),

(...) se caracterizan por tener como objetivo fundamental la defensa integral de (todos) los intereses de un determinado colectivo, ser universalista en la naturaleza de los fines que persiguen y en la actividad que desarrollan y tener un discurso con un fuerte componente ideológico, construido en función de los valores que asumen sus dirigentes y de las formas en que éstos interpretan los problemas de su base social (p. 10).

Para uma melhor interpretação de sua mediação política como associação reivindicativa, faz-se necessário a utilização do conceito de perfis institucionais. De acordo com Carini (2016),

Partimos de considerar al mismo como aquellos aspectos que hacen referencia a la estructura interna de la entidad como a la externa. Los primeros están constituidos, por ejemplo, por su modelo organizativo, sus roles y funciones, su grado de formalidad y los discursos que se despliegan al interior de la entidad; en tanto que los segundos son los que se ponen de manifesto en las prácticas, discursos, y estrategias de la entidad trasladados al exterior de la misma, especialmente

³ Dentre a produção acadêmica existente, destacamos: Perissinotto, 1997.

manifestados en la dinámica relacional entre diferentes actores estatales y agrarios. Ambas dimensiones de análisis se tornan visibles si se estudia la trayectoria histórica de la entidad (p. 10).

Deste modo, ambos conceitos ajudam na interpretação da trajetória da Sociedade Rural, sua natureza enquanto ator político, visando sempre inscrever os interesses do grande capital cafeeiro e do grande capital pastoril junto as agências estatais do Estado. Na arena conflituosa, de um equilíbrio instável, das relações entre Estado e sociedade. Com o objetivo de viabilizar a acumulação de capitais e o desenvolvimento de um projeto nacional, estritamente vinculado a economia agroexportadora, particularmente dos complexos exportadores. Em função da magnitude da economia cafeeira e pastoril, consideramos significativa a pesquisa histórica sobre a relação entre Estado e Sociedade. São diversas as questões que podemos abordar para a interpretação da mediação política dessa associação patronal agrária na construção e desenvolvimento dos complexos exportadores. Seus distintos projetos, na formulação de políticas públicas, na inscrição de suas demandas junto aos executivos, tanto estadual, como nacional. Suas representações junto à sociedade civil, com as demais associações patronais agrárias, entre outros. A pesquisa visa contribuir para o desenvolvimento da História Agrária Latino-Americana, na medida em que propõe uma nova interpretação sobre a Sociedade Rural, representante do grande capital cafeeiro e pastoril, principalmente na sua relação com o Estado restrito durante a Primeira República. Particularmente o executivo e legislativo paulista e federal.

Neste sentido, a pesquisa encaminha uma investigação das bases materiais objetivas de seus dirigentes e sócios, para a identificação dos distintos interesses em jogo no processo de domínio do capital cafeeiro e pastoril. Mapeamos a participação de seus dirigentes nas diversas instituições estatais, tais como ministérios, secretarias e agências, como também no Parlamento, via atuação principalmente no Partido Republicano Paulista (PRP). Com objetivo de interpretar o papel da Sociedade Rural na formulação, consultoria e execução de políticas públicas, particularmente de interesse da economia agroexportadora. De acordo com nossas hipóteses, nosso objetivo principal é a interpretação da trajetória política da Sociedade Rural como protagonista do projeto nacional do complexo pastoril exportador, no processo de internacionalização da economia brasileira. Nossa pesquisa investiga distintos aspectos: sua fundação, na conjuntura da consolidação do modelo agroexportador; os perfis institucionais, o modelo organizativo, a estrutura organizacional, patrimônio e estratégias de financiamento; os dirigentes e bases sociais, como membros dos complexos exportadores; o programa reivindicativo; as representações e matriz discursiva; a mediação política junto ao Estado restrito, nos distintos executivos e parlamentos; seus vínculos com o arco associativo; como associação patronal de novo tipo, como representante da associação do grande capital nacional com o grande capital internacional, entre outros.

A pesquisa está inserida no campo da História econômico-social, particularmente da História Agrária, com ênfase na economia política da Primeira República. Na perspectiva de interpretar com novas perguntas, as também distintas dimensões socioculturais e políticas, no sentido da interpretação histórica dos projetos, demandas e intervenções da Sociedade Rural inscritos no Estado restrito (executivos e parlamentos). De acordo com a investigação da trajetória da Sociedade Rural, sua mediação política para viabilizar o desenvolvimento do modelo agroexportador, apresentamos os interesses e projetos do mundo da economia, particularmente dos complexos agroexportadores, na arena política institucional.

Deste modo, este complexo pastoril exportador foi desenvolvido na década de 1920 a partir de distintos segmentos do grande capital, tanto nacional, como internacional. Consideramos os mais significativos: 1 - as grandes propriedades, de criação e engorda (capital nacional/internacional); 2 - a industrialização, com os grandes frigoríficos internacionais (que

consideramos o núcleo gerador); 3 - o transporte, como ferrovias, portos, estradas, vias de comunicação, entre outros (capitais privados/estatais); 4 - o crédito pecuário, via bancos privados e estatais (nacional/internacional); 5 - produção de insumos, adubos, com as grandes propriedades produtoras de alfafa; 6 - comércio de exportação (grandes frigoríficos) e importação (empresas internacionais de importação de gados finos); 7 – científico, desenvolvimento de vacinas e medicamentos. Toda esta cadeia produtiva, de comercio e financeira em desenvolvimento tinham como proprietários, sócios e diretores, distintos dirigentes da Sociedade Rural Brasileira, no período investigado.

Para tal empreendimento, nossa pesquisa faz uso de distintas fontes primárias, tanto de caráter privado, como as geradas pela Sociedade Rural, como as produzidas por distintas agências estatais e uma literatura complementar. Particularmente sobre economia política da Primeira República, do modelo predominante agroexportador do complexo cafeeiro, entre outras. As fontes primárias fundamentais foram as publicações institucionais produzidas pela própria Sociedade Rural, principalmente a revista oficial da SRB no período de 1920 a 1930. Inicialmente chamada de Annaes da Sociedade Rural Brasileira (ASRB) e depois de 1922, Revista da Sociedade Rural Brasileira (RSRB). Este acervo, infelizmente pouco explorado pela academia, se encontra na Biblioteca da sede da Sociedade Rural, na capital paulista.

Caro leitor, esta fonte é inestimável para a interpretação da mediação política exercida pela associação, autorizando distintas perguntas, na medida em que a revista é praticamente completa. Do ponto de vista das contundentes informações a respeito da associação, seu modelo organizativo, seus perfis institucionais, sua mediação política, os projetos, os discursos, representações, entre outros. Como também apresenta um conjunto significativo de informações sobre a conjuntura política e econômica da década de 1920. O acervo da revista oficial, para além de apresentar os discursos e representações desenvolvidos para o interior da associação, para sua base social, revela as distintas formas de estratégias estabelecidas pela Sociedade Rural. De acordo com novas perguntas, permite a identificação e a interpretação tanto da mediação política, como dos interesses do mundo da economia, representados pela SRB. Com relação à revista oficial da associação, realizamos um levantamento de todas as publicações/edições do período investigado, na perspectiva da investigação da mediação política da associação junto ao Estado restrito e a sociedade civil. A respeito de pesquisas acadêmicas com imprensa institucional e periódicos, assim descreve Carini (2016),

El análisis de este tipo de fuentes es relevante, puesto que es un medio habitual de mediatización de la ruralidad a la par que se erige como un espacio simbólico que supone la reproducción de las representaciones de los sectores agrarios. Estos soportes constituyen selecciones de datos da la realidad, que se organizan de determinada manera para decir, hacer entender y dar a conocer y, en consecuencia, son un elemento privilegiado tanto para el estudio de los discursos y representaciones de las entidades como para conocer sus prácticas institucionales (p. 19).

O mapeamento minucioso das edições nos proporcionou o desvendamento de sua mediação política, seu protagonismo no desenvolvimento de distintas políticas econômicas na reprodução do modelo agroexportador. Sua trajetória aparece de forma contundente nas páginas da revista, a partir das reuniões e assembleias publicadas, nos artigos, notas, matérias, correspondências, seções, entre outros. Este levantamento nos possibilitou a identificação de um projeto nacional em desenvolvimento, do complexo pastoril exportador, tema pouco explorado pela literatura especializada. A revista é farta de informações sobre este processo, com as seções da Indústria Pastoril, as cotações no mercado, as ações governamentais, a melhoria dos reprodutores, os grandes frigoríficos de capital internacional, entre outros. Além de matérias, artigos e informações do complexo exportador em desenvolvimento nos distintos

Estados da federação, como Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, entre outros. Como também de outros países, como Argentina, Uruguay, EUA, Inglaterra, entre outros. A revista também apresenta a chegada do grande capital internacional da indústria de transformação de carnes, tanto congeladas como resfriadas, particularmente dos grandes frigoríficos do monopólio de Chicago, EUA.

Pelas fontes investigadas, o projeto nacional do complexo pastoril exportador foi desenvolvido pela ação conjunta da Sociedade Rural com distintos executivos e parlamentos. O executivo federal na pessoa do general Rondon sócio da SRB⁴, como também pelo Ministro da Agricultura. Com o parlamento federal, na atuação de seus dirigentes e sócios. Com o executivo de Mato Grosso na pessoa do presidente do Estado Dom Aquino Corrêa sócio da SRB e do Estado de São Paulo. Neste processo, a Sociedade Rural também desenvolveu relações com o capital internacional sediado no MT. Na pessoa do sr. H. Walter Ford diretor da The Miranda Estancia Company Limited, grande propriedade de gados finos para exportação, sócia fundadora da SRB de capitais britânicos. Na pessoa do sr. Burr, diretor da companhia Brasil Land and Cattle Co. com extensa propriedade de gados finos para exportação, sócia da SRB e de capitais estadunidenses.

Neste sentido, o executivo do Estado de Mato Grosso deliberou diversas concessões de grandes parcelas de terras devolutas para a incorporação do Estado ao circuito econômico nacional, para a ligação com os grandes frigoríficos internacionais sediados em São Paulo. Para tal empresa, foram construídos estradas, ferrovias, portos, entre outros. Na mediação política com o executivo de São Paulo para a ocupação e colonização da região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado com a apropriação de extensas terras devolutas, para o translado e engorda de animais advindos do MT. Como também na formulação de políticas econômicas junto ao executivo e parlamento para o desenvolvimento do projeto.

O que nos levou a identificar que a Sociedade Rural não foi uma associação de caráter regional afirmado pela literatura especializada, foi uma associação de caráter regional, nacional e internacional. O conteúdo das edições publicadas apresenta uma associação patronal agrária de novo tipo, no momento da completa inserção da economia brasileira nos marcos da divisão internacional do trabalho, particularmente na associação do grande capital nacional (cafeeiro) com o grande capital internacional (pastoril).⁵ Nas distintas edições de 1920 a 1930 podemos identificar seu perfil reivindicativo, seus perfis institucionais, como formuladora e executora de políticas públicas, tanto a nível regional, como federal. Como também porta voz de distintos executivos, na publicação de diversos dados oficiais, tanto regionais, como federal.

As distintas trajetórias dos dirigentes e sócios, desde membros dos segmentos econômicos, principalmente do complexo cafeeiro e pastoril, as suas intervenções no Estado restrito, como prefeitos, ministros, secretários, deputados e senadores, tanto regionalmente,

⁴ O General Rondon apresentou o extenso território de Mato Grosso, praticamente desconhecido, aos dirigentes da Sociedade Rural. Para a incorporação deste Estado aos circuitos econômicos da indústria pastoril exportadora, como grande criador de gados finos para o mercado mundial. O General Rondon incorporou o projeto da SRB no projeto de segurança nacional desenvolvido pelo exército brasileiro, com a realização de quatro expedições pelo território de Mato Grosso. Nas comitivas estavam o Ministro da Guerra, o General Rondon e o presidente da Sociedade Rural. ASRB, 11/1921, RSRB, 02/04/05/1922. Prezados, são as edições da revista oficial.

⁵ Consideramos a SRB uma associação patronal agrária de novo tipo em virtude de sua composição socioeconômica, perfis institucionais, programa e mediação política. Como representante da associação entre o grande capital nacional com o grande capital pastoril internacional, com forte presença do capital financeiro, algo muito peculiar para uma associação patronal daquela época. Por exemplo, como sócios as empresas Cia. Armour do Brasil (internacional), Cia. Industrias Textis (nacional), Theodor Wille & Cia. (internacional), Cia. Paulista de

E. de Ferro (nacional), Leon Israel & Cia. (internacional), entre outras. A presença do capital bancário/financeiro pelos National City Bank (internacional), Banco do Estado de São Paulo (nacional), London and River Plate Bank Ltda. (internacional), Banco Francês e Italiano (internacional), entre outros. RSRB, 01/1927.

como nacionalmente. A atuação dos dirigentes e sócios no processo de ocupação e colonização da região do Pontal do Paranapanema, SP, imprescindível para o desenvolvimento do complexo pastoril exportador, como região de translado e engorda de animais. Para a incorporação do território de Mato Grosso aos circuitos econômicos de São Paulo, particularmente para os grandes frigoríficos internacionais instalados no Estado e para a diversificação dos investimentos do grande capital cafeeiro. Neste sentido, acreditamos que esta região foi um verdadeiro laboratório para a execução do projeto nacional, representado e protagonizado pela Sociedade Rural.

A literatura especializada frequentemente identifica a Sociedade Rural como uma associação patronal agrária representante dos interesses do capital cafeeiro, dos fazendeiros paulistas, dos cafeicultores, dos lavradores, como resposta ao fortalecimento do aparato estatal paulista e desta forma de oposição ao executivo paulista. E principalmente como uma associação patronal de caráter regional e contra a industrialização.⁶ Entretanto, as fontes apontam que na sua constituição socioeconômica não havia apenas “lavradores” ou “fazendeiros paulistas” ou “elite cafeeira”. Estava presente o grande capital internacional, particularmente da indústria pastoril exportadora como os grandes frigoríficos Armour, Anglo, Swift, Continental Products e Wilson. Não eram apenas paulistas, desde sua fundação e ao longo da primeira década, sua constituição foi formada por membros de distintas localidades e regiões. Para além dos paulistas, temos norte-americanos, mato-grossenses, gaúchos, argentinos, uruguaios, ingleses, mineiros, entre outros (RSRB, 12/1929). O que conferia a associação um caráter nacional e internacional, no desenvolvimento dos complexos agroexportadores.

A nova mediação política: ABAG/FPA/IPA/SRB

No tempo presente, é de notório saber amplamente divulgado pela imprensa empresarial brasileira, da atual afinidade de interesses, pautas, demandas e projetos entre o governo e parlamento federal e a economia do agronegócio. Expressa no parlamento federal pela atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comumente chamada de “Bancada Ruralista”. Como afirmado pelo próprio presidente da FPA,

Nunca o momento foi tão "promissor" para que o Congresso avance em propostas como a liberação de mais agrotóxicos, a revisão dos processos de demarcação de terras indígenas, a flexibilização do licenciamento ambiental e a regularização fundiária na Amazônia, segundo o novo presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

[...] Há uma convergência. Estamos passando pelo melhor momento, que é o da convergência, da vontade e unicidade. Temos Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que serão os grandes aliados da FPA em suas causas", afirmou Souza, destacando ainda o alinhamento com o "pensamento ideológico" do presidente Jair Bolsonaro.⁷

Esta matéria publicada no início de 2021 aponta para uma nova forma de mediação política da atual hegemonia das classes dominantes agrárias no país, via as distintas associações patronais agrárias. Particularmente a mais importante do cenário político nacional, a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) (Mendonça, 2015; Lacerda, 2011; Cassiano, 2021), como também a centenária Sociedade Rural Brasileira (SRB). Este processo, de completa hegemonia da agenda política das associações patronais agrárias teve seus contornos mais definidos a partir do Impeachment da Presidenta Dilma, na verdade o Golpe de 2016 de caráter judicial e

⁶ Dentre os autores que produziram distintas interpretações sobre a Sociedade Rural, ver: Font e Barzelatto, 1988; Love, 1982; Perisinotto, 1997; Mendonça, 1997, entre outros.

⁷ O Estado de São Paulo, 02/02/2021.

midiático.⁸ Nesta deliberação do Congresso Nacional podemos observar que metade dos parlamentares que votou pelo Golpe e depois, que evitou o impeachment do Temer foi da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os representantes do patronato rural e do agronegócio. Vale ressaltar que o então presidente da SRB foi o primeiro representante do agronegócio a manifestar-se publicamente a favor do golpe. Como consta no site oficial da associação, “Junqueira se destacou como a primeira liderança do agronegócio a apoiar publicamente o impeachment da então presidente Dilma Rousseff por irregularidades administrativas” (Sociedade Rural Brasileira, 2022).

A esta contundente atuação, seguiu-se a materialização dos interesses das frações dominantes agrárias, via uma ofensiva das pautas, das demandas e projetos, principalmente pelo desempenho da FPA. Com as distintas medidas implementadas pelo governo interino de Temer, como a Medida Provisória (MP) 726 que reordenou toda a estrutura e organização da Presidência da República e dos Ministérios, particularmente com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). De acordo com Welch (2018),

De fato, o novo Estado (gov. Temer) rapidamente afirmou a agenda do agronegócio, que incluiu repressão da maioria dos movimentos sociais rurais, das instituições e políticas pró-camponesas, cumprindo, portanto, pelo menos em termos formais, o mandato neoliberal para tornar o Estado mais empresarial (p. 107).

O autor descreve as distintas pautas de interesses do agronegócio, rapidamente incorporadas pelo governo interino de Temer em maio de 2016, quando do afastamento da Presidenta Dilma por três meses, ou seja, antes da votação do “impeachment” em agosto de 2016. A partir do qual o autor sugere uma “agenda política do Agrogolpe de 2016”. Assim Welch (2018) descreve o processo,

Durante a segunda metade de 2016, o presidente Temer concentrou-se em cumprir quase todos os itens da lista de demandas da Bancada Ruralista, que foi apresentada a ele em uma reunião no dia 27 de abril, antes de abrir o processo de impeachment. O manifesto do think-tank parlamentar da bancada do agronegócio, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), incluiu não só a extinção do MDA e da CONAB. Também exigiu a promessa de Temer aumentar o fluxo de crédito para o setor de agronegócios, garantindo preços, facilitando exportações, reduzindo as taxas de cadastro de terras e permitindo que plantadores reduzissem os impostos sobre imóveis, separando os valores das melhorias das terras. Temer expressou pronto para rever as recentes decisões administrativas e judiciais relativas à demarcação das terras indígenas, quilombolas e de assentamentos e relaxar proteções ambientais, controles sobre o uso de fertilizantes e pesticidas tóxicos e leis trabalhistas, especialmente as que definem o trabalho "escravo” (p. 122).

Neste sentido, a FPA a partir de 2016 representando principalmente a ABAG (Mendonça, 2020), protagonizou a investida avassaladora dos interesses do patronato rural e do agronegócio no Estado restrito, tanto no parlamento, como no executivo federal. De acordo com Castilho (2018),

O papel de representar o agronegócio ganhou contornos recentes com a influência decisiva na derrubada de uma presidente eleita e na manutenção do presidente Michel Temer no poder. A essa atuação correspondeu uma ofensiva – supremacista

– contra os povos do campo, seja pela afirmação de um discurso de superioridade

⁸ O executivo e parlamento federal depois do golpe de 2016 contemplou todas as pautas e demandas do agronegócio. Com o aumento do crédito, refinanciamento de dívidas, liberação de agrotóxicos, legalização da grilagem de terras devolutas, desnacionalização do território, entre outros.

(em relação a indígenas e quilombolas), seja pela criminalização de movimentos sociais e de seus defensores, seja pela expansão territorial. A distribuição regional dos componentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) indica que esse supremacismo tem boa parte de sua força nos representantes políticos do sul do país

– mesmo que eles tenham migrado, como empresários e fazendeiros, para regiões Norte e Centro-Oeste (p. 699).

Como mencionado anteriormente, distintos autores vêm afirmando o papel desempenhado, de forte envolvimento dos parlamentares representantes do universo rural com a ruptura democrática do país em 2016 (Castilho, 2018; Welch, 2018; Mendonça, 2020). Assim descreve Mendonça (2020),

(...) Junto a esse processo global inseriu-se, dramaticamente, o Brasil, desdobrando- se, por exemplo, no impeachment de Dilma Rousseff que representou severa ruptura com a normalidade democrática e constitucional afetando, de modo inaudito, as políticas agrícolas e fundiárias emanadas do Estado restrito, transformadas em parte do pagamento à chamada Bancada Ruralista, por seu apoio político às forças golpistas conservadoras. Basta citar que a Bancada compôs 50% dos votos pró impeachment e 52% dos votos em prol da manutenção de Temer na presidência (p. 87).

O governo interino de Temer, imediatamente contemplou distintas reivindicações e pautas da “Bancada Ruralista”. Como aponta Mendonça (2020),

As diversas concessões e apoios prestados pelo governo Temer ao agronegócio e ao capital internacional, alteraram drasticamente a questão da terra (CASTRO; SAUER, op. Cit.), materializando-se em diversas Medidas Provisórias – como a MP n° 733, de junho de 2016 e convertida na Lei n° 13.340, setembro – geradoras de facilidades financeiras e jurídicas dirigidas aos grupos dominantes ligados ao “campo”. Esta lei autorizou os “produtores rurais” inscritos na Dívida Ativa da União com débitos oriundos de operações de securitização, a liquidarem seu saldo devedor com abatimentos entre 60% a 95%, sendo as dívidas acima de 1 milhão de reais, brindados com descontos de até 65% de seu montante. Premiou-se, assim, os maiores devedores da União, consumindo recursos que poderiam atender algo em torno de 120 mil famílias acampadas. Segundo SAUER et alii (2018, p. 252) o total das dívidas perdoadas na gestão Temer chegou a R$ 1,2 trilhões de reais (p. 88).

Desde então, as pautas, demandas e projetos do “campo” ou dos “produtores rurais” ganharam notória preponderância no Estado restrito brasileiro. Tanto no parlamento, através da atuação da FPA, como no executivo, particularmente no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Assim descreve Mendonça (2020),

Os chamados – assaz impropriamente – “ruralistas”, garantem o sucesso no atendimento de suas demandas mediante a atuação política de seus congressistas, articulados na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – vulgo Bancada Ruralista – criada em 2015 e funcionando de modo extremamente bem organizado, assessorada por técnicos especializados em agronegócio. Em 2018 a Deputada Tereza Cristina (DEM-MS) presidia a Frente, tendo sido por ela indicada para ocupar a titularidade do MAPA na gestão Bolsonaro (p. 93).

Para o interesse do artigo, devemos identificar e interpretar as distintas formas de mediação política subjacente a atuação da FPA. De acordo com Bruno (2021) “(...) uma das

mais importantes instâncias políticas de organização e de representação de interesses patronais rurais e do agronegócio no Legislativo” (p. 462). As Frentes Parlamentares são definidas pela Câmara dos Deputados como,

[...] associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo:

· Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores);

· Indicação do nome da Frente Parlamentar; e

· Representante responsável por prestar as informações (Câmara Federal, 2022).

De acordo com o texto acima, as Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias, composta de vários partidos políticos e por membros da Câmara e do Senado Federal “para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade”. A FPA pelo seu Estatuto define- se como,

Art. 1º – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é uma entidade associativa, que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. Parágrafo primeiro – Com o apoio da FPA, poderá ser criada a Frente Parlamentar da Agropecuária nos Estados e Municípios, com a participação dos Deputados Estaduais e Vereadores.

Parágrafo segundo – A FPA, que tem sede no Distrito Federal, é instituída sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração. (Frente Parlamentar da Agricultura, 2022).

Dentre seus objetivos,

O objetivo da FPA é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. Dentre as prioridades atuais estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária e tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas quilombolas, a fim de garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor (FPA, 2022).

A atuação da FPA, cada vez mais contundente desde o Golpe de 2016 acarretou uma pauta muito ofensiva, definida no documento intitulado “Pauta Positiva – Biênio 2016-2017”, lançado em conjunto com o Instituto Pensar Agropecuária (IPA, 2022). Como informa Alentejano (2018),

Em agosto de 2016, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – nome oficial da Bancada Ruralista – e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) lançaram um documento denominado “Pauta Positiva – Biênio 2016-2017”, assinado pelas duas entidades e mais 38 associações ligadas ao agronegócio, encabeçado pela ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio. Vale destacar que na atual legislatura a FPA possui 214 deputados e 24 senadores, respectivamente, 41,7% dos deputados e 29,6% dos senadores (p. 310).

Para avaliarmos o poder de intervenção da FPA junto ao Estado restrito como mencionado anteriormente, sua ex-presidente a deputada federal (DEM-MS) Tereza Cristina foi nomeada como ministra da agricultura do governo federal. Implementando a agenda formulada pelo IPA, representada pela FPA, em consonância com os interesses do agronegócio, principalmente da ABAG. Neste sentido, vale destacar uma informação muito importante, toda a atuação parlamentar da FPA, principalmente via propostas de projetos de leis é definida pelas orientações e pareceres formulados pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), a instituição responsável pelo assessoramento dos parlamentares (Pompéia, 2020) (Pompéia, 2021) (Lima, 2017) (Bruno, 2021). Devemos ressaltar que a SRB quando da presidência do sr. Cesário Ramalho da Silva teria a liderança do IPA. Como descrito em seu site, “O dirigente também colocou a entidade à frente do Instituto Pensar Agro (IPA), think tank do agronegócio criado em 2007 pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA, 2022), em Brasília.” (SRB, 2022).

Sobre o papel desempenhado pelo IPA, Mendonça (2020) afirma que,

Mas não se pense que as pautas, estratégias e negociações da Frente Parlamentar são por ela mesma definidas. Quem faz é o Instituto Pensar Agropecuária (IPA), conhecido como “Instituto Pensar Agro”, fundado em 2011. Sediado na mesma mansão que abriga a FPA, às margens do lago Paranoá, o IPA se apresenta como “uma entidade sem fins lucrativos” criada a partir de um acordo de “cooperação técnica” firmado entre as principais agremiações patronais do agronegócio, visando assessorar a Frente. Contando com cerca de dez funcionários, em sua maioria técnicos, o IPA produz toda a pesquisa e material de apoio necessários a formulação dos projetos de lei e à definição das pautas a serem protagonizados pelos parlamentares a ela pertencentes.

A relação entre os técnicos do IPA e os parlamentares da FPA é cultivada em almoços semanalmente realizados às terças-feiras, onde são orquestradas e definidas as agendas a serem levadas ao Congresso Nacional. A imprensa é convidada a participar desses eventos, desde que restrita ao saguão da casa, à espera dos deputados e senadores reunidos, totalizando, em média, 50 a cada encontro (p. 95).

O IPA apresenta em seu site sua composição, programa e objetivos. Destacamos abaixo alguns pontos relevantes,

Organização representativa sem fins lucrativos, o Instituto Pensar Agropecuária (IPA) foi criado por entidades do setor agropecuário com o objetivo defender os interesses da agricultura e prestar assessoria à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por meio do acordo de cooperação técnica.

Criado no ano de 2011, o IPA tem papel singular no processo de institucionalização da agenda do setor com o objetivo de garantir o respaldo técnico e das ações específicas que tramitam no Congresso Nacional, além de promover a interlocução com os poderes Judiciário e Executivo.

Atualmente, o IPA é composto por 44 entidades do setor produtivo agropecuário, em que estas são responsáveis por levantar agendas de debates e questões relacionadas ao setor, funcionando como canal interlocutor entre as entidades da cadeia produtiva rural e os parlamentares que estão envolvidos na causa.

Desse modo, o IPA cumpre o propósito de representar a cadeia agropecuária brasileira juntos às três esferas do poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), sendo responsável por divulgar informações do que é interesse do setor com transparência

e alcance social, para que dessa forma o entendimento do processo seja compreendido pela sociedade (IPA, 2022).

O texto acima expressa uma mediação política muito peculiar, na medida em que o IPA atua junto aos três poderes da República, com uma agenda bem definida, numa permanente interlocução e orientação. Como consta no site do Instituto, “(...) a participação do IPA junto aos principais pleitos discutidos dentro dos três poderes, sendo o instituto catalizador de vários debates prioritários para o setor agropecuário” (IPA, 2022). Neste sentido, nos parece que Mendonça (2020) acerta no ponto, quando identifica uma complementariedade de funções entre as duas associações,

Na prática, o IPA e a FPA se confundem, tendo o mesmo e-mail para contato e o mesmo endereço, sendo a casa que compartilham permanentemente repleta, por lá passando, com frequência, desde Temer e o então candidato Bolsonaro, até ministros, políticos e empresários nacionais e estrangeiros, devidamente representados ou acompanhados por lobistas do agronegócio (p. 96).

Entretanto, Mendonça (2020) vai identificar o “principal objetivo” da criação do IPA, no desenvolvimento de uma nova forma de mediação política, de organização dos interesses das frações dominantes agrárias, no arranjo político entre Estado e Sociedade,

Todavia, o ponto mais importante a destacar é o principal objetivo da fundação do IPA: driblar o maior obstáculo das Frentes Parlamentares, legalmente impedidas de contar com orçamento próprio. Mediante tal expediente, as verbas do IPA são integralmente repassadas à FPA. Menos conhecida, entretanto, é a origem desses recursos: eles provem da mensalidade paga por cada uma das 43 maiores agremiações do agronegócio, definidas como “mantenedoras” do Instituto, no valor mínimo de R$ 20 mil para cada uma, disponibilizando, para a Frente um total mensal, por baixo, de R$ 860 mil em caixa. Mas cabe, ainda, outra pergunta: quem financia as agremiações? (p. 96).

Dentre as agremiações mantenedoras do IPA, lembrando que este repassa seus recursos para a FPA, está a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), como também a SRB. Na verdade, a ABAG é uma supra associação, que congrega distintas associações patronais agrárias e a cadeia produtiva do agronegócio, sendo atualmente a principal associação na efetivação da mediação política entre o mundo da produção, da economia, a sociedade civil e o Estado restrito. Através da atuação de seus dirigentes e dos seus representantes, como o IPA e a FPA. A Sociedade Rural mesmo não tendo o protagonismo atual da ABAG, também participa desta nova forma de mediação política. Como indica o texto extraído do site oficial da associação,

Como integrante do Instituto Pensar Agro (IPA), que apoia a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – que congrega mais de 200 Deputados Federais e Senadores

–, a SRB também tem o compromisso de atuar na articulação de ações, no sentido de assumir a liderança, criar movimentos, questionar, impactar e influenciar a tomada de decisões em diversos âmbitos, como autarquias públicas, Governos, Congresso Nacional, Ministérios, Secretarias, Tribunais de Justiça, além de movimentos empresariais no Brasil e nas comunidades internacionais. Também congrega o Fórum Paulista do Agronegócio, órgão constituído para prestar cooperação técnica junto a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP- AGRO) (SRB, 2022).

De acordo com Mendonça (2020) sobre a ABAG, sua composição socioeconômica expressa a atual associação entre o grande capital nacional, como o grupo Agroceres, a Aprosoja, a JBS, entre outras, com o grande capital internacional, das grandes corporações dos

países centrais, como a Bayer, a Cargill, a Basf, a Monsanto, a Syngenta, entre outras. E a presença do capital financeiro, como o Banco do Brasil, o Itaú BBA, o banco holandês Rabobank, a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) a Bolsa de Valores Oficial do Brasil, entre outros. Cassiano (2021) reafirma a interpretação de Mendonça (2020),

Os membros da Abag possuem uma composição muito singular que merece ser analisada. Mendonça e Oliveira afirmam que a associação possui uma modalidade associativa de novo tipo no país, pois sua composição não concentraria somente organizações ligadas à produção agropecuária, mas também todas as atividades correlatas do complexo comercial-financeiro que compunha o agronegócio (Mendonça e Oliveira, 2015). Essa situação pode ser vista na composição da entidade que agregaria empresas de comunicações (grupo Globo), bancos (Banco do Brasil, Santander, Itaú etc.) instituições do mercado financeiro (BM&F Bovespa S/A) e empresas de especulação de terras (Radar Propriedades Agrícolas S/A), isso só para citar só algumas (Cassiano, 2021: 07).

Portanto, Mendonça (2020) aponta a ABAG como representante principalmente das grandes empresas (nacionais e internacionais) e do capital financeiro, cada vez mais presente na associação, quando “(...) reafirma o aprofundamento da participação do Capital Financeiro em geral junto à Diretoria da ABAG, uma vez que no biênio 2012/2013, havia somente 01 Diretor a ele ligado (Itaú BBA), enquanto no biênio 2019/2020, este número elevou-se para 04 diretores (Rabobank, Cooperativa Central de Credito do Estado de São Paulo, Itaú BBA e B3)” (p. 93). O caráter de uma supra associação também foi destacado pelo sr. Ney Bittencourt de Araújo⁹, um dos fundadores e o primeiro presidente da ABAG. De acordo com Araújo (2013),

Pela sua visão e pela sua missão, a ABAG não é uma associação a mais. Até pela sua própria constituição, com representantes de todos os segmentos, a ABAG não pode se envolver em eventuais desacertos setoriais, nem exercer “lobbies” específicos. Ela não nasce para substituir as associações dos vários segmentos que a constituem, todas elas, estatutariamente, participantes de seu Conselho Consultivo. Sua ação vai estar concentrada no âmbito maior do sistema, no estudo e no processo de dissolver os gargalos do agribusiness. Sua ação política vai se basear, fundamentalmente, nas ferramentas da ação estruturada e na racionalidade, manejadas com espírito público e ampla participação de todos os segmentos que a constituem. Irá atuar internacionalmente junto à Associação Internacional de Agribusiness, para que o Brasil seja ouvido e manterá relações sistemáticas com associações congêneres de outros países (p. 16).

Neste sentido, Mendonça (2015) vai apontar a natureza da força hegemônica da ABAG, na mediação política para a defesa e desenvolvimento do modelo agroexportador, pauta prioritária do agronegócio,

Cremos, diante do até aqui apresentado, ter evidenciado a afirmação da ABAG como força hegemônica nacional em função de dois aspectos. Em primeiro, pela conquista de novos canais de representação política setorial junto ao Estado Restrito, capacitando-a a interferir junto às políticas econômicas dele emanadas. Em segundo lugar, pelo fato da ABAG ter conseguido “absorver” e “neutralizar”

⁹ O sr. Araújo foi “[...] dirigente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB), [...] agrônomo, diretor da Sementes Agroceres S. A., da Sementes Horticeres S.A., e da Agroceres Importação e Exportação, Comercio e Indústria S.A., membro da Associação Paulista de Engenheiros Agrônomos, da Sociedade Brasileira de Agronomia, da Sociedade Brasileira de Olericultura e da Sociedade Brasileira de Defensivos para Agropecuária, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes e Mudas (ABRASEM)” (Mendonça, 2015: 170).

dois processos contraditórios: o da progressiva fusão e concentração de empresas e capitais ligados a atividades concorrentes e o da gestão política das tensões daí advindas, instituindo-se em espaço de neutralização dos conflitos intraclasse dominante, mormente aqueles derivados da crescente financeirização do agronegócio (p. 184).

De acordo com suas pesquisas, para Mendonça (2015) “[...] a ABAG consistiu muito mais numa agremiação de empresas do que de entidades patronais propriamente ditas, inaugurando uma modalidade associativa de novo tipo no país” (p. 173). Entretanto, Mendonça (2020) assinala que esta contundente hegemonia não é recente,

Todavia, bem antes disso, já era evidente a hegemonia dos aparelhos privados de hegemonia (APHs) do agronegócio e a preponderância do capital internacional na formulação das demandas pelo uso de terras e territórios do país, tornando a captura e especulação com a terra – redundando na maximização dos conflitos fundiários – ainda mais agudas e relevantes para o entendimento dos pactos de poder no Brasil. Como afirmou ACSELRAD (2012, p.134), desde de 2008 “o Estado restrito brasileiro, já se encontrava totalmente ‘dominado’ pelos agentes do agronegócio” (p. 88).

Contudo, o que nos parece novo nesta conjuntura atual de hegemonia é a atuação em distintas frentes de mediação política e todas conectadas, complementares. A ABAG, a SRB, a FPA e o IPA, entre outras, atuam em conjunto, como um bloco por dentro do Estado restrito (executivo/parlamento/judiciário) e sua eficácia está comprovada, hajam vistos os contornos políticos e econômicos desde o golpe de 2016. Com relação a ABAG, a associação mais importante do cenário político nacional, nossa pesquisa vem demonstrar que essa “modalidade associativa de novo tipo no país” (Mendonça, 2020) não é tão nova assim, na medida em que a Sociedade Rural apresentou características muito próximas das que os autores identificam sobre a ABAG. Particularmente na sua atuação na década de 1920 no desenvolvimento dos complexos exportadores (cafeeiro e pastoril) nos primórdios do que compreendemos hoje como agronegócio.

Para o leitor compreender nossa hipótese, cabe destacar que a ABAG foi fundada em 1993 por dois dirigentes, provenientes da SRB e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O sr. Ney Bittencourt de Araújo, seu primeiro presidente e o sr. Roberto Rodrigues, presidente da SRB entre 1994 e 1996 e da OCB entre 1985 e 1990. Portanto, nos parece que a fundação da ABAG, como afirma a literatura especializada como supra associação patronal foi concretizada como planejamento da OCB, mas com a coparticipação da SRB. Para fortalecer esta nova mediação política, necessária para inscrever e desenvolver o projeto do agronegócio no Estado restrito Mendonça (2015), (Mendonça, 2008).

Sobre esta nova forma de mediação política e de associativismo patronal agrário, distintos autores (Mendonça, 2015; Cassiano, 2021) vêm afirmando que uma das principais características da ABAG é a associação do grande capital nacional com o grande capital internacional, com forte presença do capital financeiro. Todavia, esta constituição da ABAG também aparece na Sociedade Rural na década de 1920, mais especificamente na associação do grande capital cafeeiro com o grande capital pastoril internacional, das grandes empresas das potências centrais. Como as companhias frigoríficas Armour, Anglo, Continental Products, Swift e Wilson, como a companhia de importação de gados finos, a Pan American Cattle Exchange and Trading Co, entre outras (RSRB, 12/1929). Como a ABAG agrega hoje distintas associações e segmentos da cadeia produtiva do agronegócio, a SRB representou distintos complexos agroexportadores, como uma supra associação. Com a presença do capital

financeiro, particularmente na pessoa do sr. A. Stanley Dawe gerente do National City Bank, como indicam as Atas de fundação.¹⁰

A despeito da atual conjuntura do desenvolvimento do modelo agroexportador protagonizado pela mediação política da ABAG, acreditamos que existem distintas similaridades com o passado. Por exemplo, no desenvolvimento dos complexos agroexportadores representados pela Sociedade Rural que delineou a economia política do país, potencializando toda uma cadeia produtiva ligada a agropecuária, que se transformou no modelo dominante. Desse modo, identificamos muitas semelhanças entre estas associações patronais. Portanto, avaliamos que a conjuntura atual de hegemonia da ABAG representa o desenvolvimento de um modelo econômico e de uma mediação política que tem suas raízes na Primeira República, particularmente com a Sociedade Rural como protagonista.

Caro leitor, a comparação da constituição socioeconômica e da mediação política da Sociedade Rural da década de 1920 e da ABAG no tempo presente reveste-se de extrema relevância para interpretarmos o poder de intervenção das associações patronais agrárias nos rumos da política e da economia do Brasil republicano. Este processo de hegemonia vem desde a Primeira República, no sentido do desenvolvimento do modelo econômico agroexportador, de caráter dependente, associado e subordinado, marca histórica da tragédia brasileira.

Considerações Finais

Este artigo pretende chamar a atenção para os contornos do exercício da hegemonia, via mediação política no tempo presente e no passado exercidos pelas associações patronais agrárias mais importantes destes distintos períodos históricos. No presente pela ABAG e no passado pela Sociedade Rural. Nossa pesquisa procura preencher a lacuna ainda existente, de investigações sobre as associações patronais agrárias da Primeira República. A respeito de seus perfis institucionais, modelos organizativos, programas, projetos, mediação política, entre outros. Particularmente sobre a Sociedade Rural, protagonista do projeto nacional do complexo pastoril exportador, no processo de internacionalização da economia brasileira nos marcos da divisão internacional do trabalho. Como assinalou Perissinotto (1997) citando Love,

No seu trabalho sobre São Paulo, Joseph Love se vê forçado, segundo ele próprio, a uma “caracterização sumária” dessas entidades dada a escassez de estudos sobre o tema, e recomenda: “Este tópico, incluindo as relações que entabularam com os governos estadual e federal, merece, sem dúvida, uma monografia a nível de tese de doutorado”. Quinze anos depois da edição do seu livro em português, a sua recomendação ainda não foi aceita por nenhum estudioso. O resultado é que qualquer análise que se pretenda fazer dessas entidades continuará a valer-se, a nível das fontes secundárias, tão somente de caracterizações sumárias (p. 177).

Portanto, de acordo com a advertência de Perissinotto (1997), avaliamos que nossa pesquisa possa contribuir para o desenvolvimento de investigações em História Agrária, particularmente da economia política da Primeira República, tendo como objeto as associações patronais agrárias. Na conjuntura de desenvolvimento dos complexos agroexportadores.

¹⁰ Como sócios remidos: Banco do Commercio e Industria de S. Paulo; Banco Commercial do Estado de São Paulo; Banque Française – el Italienne pour l´Amerique du Sul; Banco Nacional Ultramarino; Banca Italiana di Sconto; Banco de Credito Hypothecario e Agricola do Estado de São Paulo; London & Brasilian Bank. Ltd.; Banco Hollandez da America do Sul; Banco Italo-Belga; Banco Portuguez do Brazil; Banque Française pour le Brésil; London and River Plate Bank, Ltd. RSRB, 12/1929: 572-574.

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